:: ‘SUS’

A V Conferência Municipal de Saúde acontecerá na próxima semana, nos dias 26 e 27 de julho, no auditório do Colégio Municipal. Na tarde dessa terça-feira (18) foi realizado o segundo dia de pré-conferência municipal de Saúde com o tema “Construindo uma Saúde de Qualidade para Todos”, realizados nas Unidades Saúde da Família (USF) Jucelia Felizardo de Santana (Pacheco), Manoel Souza Jr. (Macaúbas) e Afonso da Silva (Água Branca).

A pré-conferência municipal de Saúde é um espaço marcado pela mobilização social, reflexão acerca dos avanços, desafios e prioridades necessárias para o aprimoramento do SUS. Assim, as equipes de Saúde buscaram soluções para os desafios enfrentados no atendimento, trabalho, e na gestão em saúde.

Participaram do evento a Secretária de Saúde de Sapeaçu, Cristiane Gois, a Diretora de Promoção e Assistência à Saúde, Acilene Novaes, Coordenadora de Atenção Básica, Maria Aparecida, Coordenadora da Regulação, Fabiana Aguiar, Coordenadora de Auditória, Geórgia Souza, Agente Comunitária de Saúde e Conselheira de Saúde, Joanice Souza, além de funcionários da saúde, representantes da gestão municipal e os usuários do SUS.

Acilene, destacou a importância do evento para o controle social da Saúde, uma vez que as propostas apresentadas e debatidas servirão para o processo de construção do SUS, enfatizando que  os usuários, trabalhadores e gestores são co-responsáveis por esse processo. “O SUS que temos hoje nasceu de um momento como este, numa conferência de saúde. É preciso continuar com esse processo de construção, caminhando em direção ao SUS que nós queremos. Todos temos o compromisso de cuidar desse sistema, que é gratuito e universal.”, afirma.

Como na primeira pré-conferência, os participantes elaboraram propostas para serem apresentadas e discutidas na V Conferência Municipal de Saúde.

Através de uma parceria da Prefeitura de Caetité, da Fundação Hospitalar Senhora Santana e do médico urologista Dr. Roberto Prates, a população de Caetité e região conta agora com o moderno Uretoscópio. Um aparelho que trata de forma pouco invasiva cálculos urinários.

O médico, Dr. Roberto Prates, atende em Caetité há 15 anos e enxerga com bons olhos os avanços nos investimentos na área de urologia no município. “Esse é um importante equipamento que atenderá de forma rápida, diversos problemas no trato urinário. No caso de cálculos ureterais permite ao urologista olhar o ureter, encontrar o cálculo e removê-lo. Além de ser um aparelho moderno, uma cirurgia dessa custa, em média, de seis a sete mil, reais, na região e nós vamos realiza-la gratuitamente, através do SUS”, explicou Dr. Roberto.

A secretária municipal de Saúde, Cynthia Lopes, destacou a importância de adquirir mais esse serviço para a população. “Caetité é, hoje, referência na área de urologia. Atendemos cerca de 20 cidades da região e realizamos, só em 2016, 538 cirurgias urológicas. Com a aquisição de mais esse serviço, toda a nossa população só tem a ganhar”, destacou Cynthia.

O presidente da Fundação Hospitalar Senhora Santana, Antônio Gomes, falou sobre a importância da parceria Prefeitura/Fundação/Médico Especialista e destacou que juntos esse tripé está sempre buscando resolutividade do serviço de saúde de Caetité. “Quero falar, também, sobre como homem deve se preocupar com sua saúde, procurando os serviços e realizando exames periódicos. Não há motivos para vergonha. Vergonha é não se cuidar”, finalizou Antônio.

O Ministério da Saúde quer criar uma fila única para cirurgias eletivas em todos os estados do país. Os gestores terão 40 dias para integrar suas informações aos dos municípios e enviar à pasta a quantidade de pacientes que aguardam pela realização dos procedimentos. A medida vai dar transparência e agilidade ao atendimento dos pacientes, que muitas vezes ficavam sujeitos à fila de um único hospital e deixava de concorrer a vagas em outras unidades da região. Além disso, ao saber a demanda nacional, o governo federal poderá alocar os recursos de forma mais eficiente e equânime.

“Hoje, o estado tem uma fila, a prefeitura tem outra, o hospital tem sua fila, e isso não é possível nesse sistema. Quando a pessoa sai do ambulatório, ela precisa ser encaminhada para uma fila geral, e não para a fila do hospital. Precisamos mudar essa lógica para que possamos organizar o atendimento de forma justa. O acesso ao SUS é universal e todos têm direito igualmente”, destacou o ministro da Saúde, Ricardo Barros.

A unificação da fila para cirurgias eletivas é uma iniciativa do Ministério da Saúde em conjunto com o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS). A resolução que trata do assunto foi aprovada nesta quinta-feira (27) durante reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), em que gestores da União, dos estados e dos municípios pactuam políticas de saúde do país.

Ficou decidido ainda que a próxima etapa para unificação da fila é condicionar o repasse do Teto MAC dos estados e municípios ao envio das informações sobre a demanda por cirurgia eletiva. Na próxima reunião da CIT será definido o prazo para o bloqueio das verbas às gestões que não atenderem a essa solicitação.

O Ministério da Saúde também está estimulando a adesão de municípios e estados ao Sistema Nacional de Regulação (SISREG), software disponibilizado às gestões locais e estaduais para regulação de procedimentos diversos, como exames, consultas e cirurgias eletivas. A plataforma viabiliza a unificação das filas por parte dos estados e dos municípios. Atualmente, 2.548 prefeituras e 14 gestões estaduais já utilizam o SISREG para gestão de sua demanda por cirurgias eletivas.

A demanda por cirurgias eletivas é elevada. As informações obtidas pelo SISREG já permitem traçar um panorama preliminar de um total de 800.559 cirurgias aguardando realização, sendo a maior demanda na especialidade de traumatologia e ortopedia (182.003), com significativa expressão também para as cirurgias gerais (161.219).

Cirurgias eletivas são procedimentos realizados por meio de marcação, ou seja, sem caráter de urgência e emergência, para todas as especialidades. Em 2016, foram registradas 1.905.306 cirurgias eletivas com recursos da Média e Alta Complexidade do Ministério da Saúde.

Será entregue oficialmente nesta sexta-feira, 28, a Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia com Serviços de Radioterapia (Unacon) do Hospital Samur. Com ela, haverá a ampliação da assistência e tratamento dos pacientes com câncer de Vitória da Conquista e de toda região pelo Sistema Único de Saúde (SUS), oferecendo também cirurgias oncológicas e leitos de UTI.

Com o apoio da atual Administração Municipal, a Unidade foi credenciada pelo Ministério da Saúde no fim do ano passado e há cerca de um mês começou a realizar o atendimento. Os recursos do Governo Federal, destinados a esses serviços, somam R$ 8.318.908,80.

A Unacon possui modernos equipamentos e tecnologias, além de recursos humanos adequados à prestação de assistência especializada de alta complexidade para o diagnóstico definitivo e tratamento dos cânceres mais prevalentes na região. O novo sistema conta ainda com registro de pacientes por meio de prontuários digitalizados e armazenados na Internet, nas chamadas nuvens. Isso facilita o acesso aos dados de pacientes e acelera também o atendimento e encaminhamento dos casos.

A inauguração oficial dos serviços será realizada  na sexta, às 17h, na Câmara de Vereadores, com a presença do prefeito de Vitória da Conquista, Herzem Gusmão, e demais autoridades civis, além da diretoria do Hospital Samur e profissionais da saúde.

Como forma de amenizar o caos enfrentado pelos baianos que necessitam de regulação para vagas em leitos e outros atendimentos na rede pública baiana, o deputado estadual Hildécio Meireles (PMDB), apresentou projeto na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa que dispõe sobre a transparência na Política Estadual de Regulação do Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito do Estado da Bahia.

“A meta é tornar a Secretaria Estadual de Saúde (Sesab) obrigada a garantir a transparência nas atividades de regulação do SUS, no âmbito do Estado da Bahia, disponibilizando, diariamente e em tempo real informações no sítio eletrônico da internet, do número de leitos ocupados e livres nas unidades hospitalares e UTIs credenciadas e os pedidos de regulação por município”, explicou o deputado, reforçando que deve evidenciar ainda a ordem de classificação do pedido.

“Afinal, lamentavelmente, em nossa realidade atual, quando o paciente necessita dos serviços de saúde em estado de urgência ou emergência ou necessita de tratamento especializado, geralmente originário do interior do Estado, vivencia longa angústia, juntamente com os seus familiares, por não ter acesso às informações de vaga ou da posição que ocupa na ordem de classificação na expectativa de ocupar os leitos disponíveis para a consecução do tratamento devido, quando ele entra na regulação e isso precisa mudar”, cobrou o deputado.

Mais além, Hildécio Meireles destaca que: “tem-se notícia, e alguns casos já foram divulgados através da imprensa e das redes sociais, de que muitos pacientes chegam a óbito nas unidades de saúde do interior do Estado por não existir vaga nos leitos em hospitais especializados ou vagas nos leitos de monitoramento em UTI, um direito de todos previsto na Constituição Federal/88”. Aprovada a matéria, o Poder Executivo, terá 90 dias, contados de sua publicação, para regulamentar a lei.

A partir de agora todos os instrumentos de coleta de dados adotados pelos serviços públicos de saúde, como prontuários, formulários e cadastros, deverão trazer a informação sobre raça ou cor do usuário (paciente). Grande parte dos sistemas nacionais, como Sistemas de Informações de Mortalidade (SIM) e de Informações sobre Nascidos Vivos (SISNAC), já fazem a coleta dessa informação. A medida, publicada hoje (02/02) no Diário Oficial da União, torna obrigatória a coleta e preenchimento do quesito raça/cor em todos os sistemas de informação utilizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Essa informação deverá ser coletada pelo profissional responsável pelo preenchimento, a partir da autodeclaração do usuário (paciente).

Com a publicação da Portaria, o Ministério da Saúde, estados e municípios deverão coletar, processar e analisar de forma qualificada e permanente os dados desagregados por raça/cor.  A medida vale também para pesquisas e serviços de saúde conveniados ou contratados pelo SUS. Na prática, a Portaria nº 344 de 1º de fevereiro de 2017 padroniza a coleta do dado sobre raça/cor nos sistemas de informação em saúde, que deverão seguir a classificação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que define cinco categorias autodeclaradas: branca, preta, amarela, parda e indígena.

A medida permitirá a produção de estudos mais detalhados do perfil epidemiológico e da situação de saúde da população brasileira segundo critérios étnicos e raciais.  Para a secretária de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde, Gerlane Baccarin, a publicação da Portaria ratifica os compromissos sanitários prioritários pactuados entre governo federal, estados e municípios para melhoria da gestão do SUS. “Esse tipo de informação é fundamental para subsidiar o planejamento de políticas públicas que levem em conta as necessidades específicas dos diferentes grupos populacionais. Especialmente em uma população tão diversa como a brasileira. Agora teremos o desafio e a responsabilidade de capacitar gestores e profissionais de todo país responsáveis pela coleta de informações sobre saúde.”

A previsão é que após a publicação da Portaria, o Ministério da Saúde em parceria com os Conselhos Nacionais de Secretários de Saúde (Conass) e de Secretarias municipais de Saúde (Conasems), que representam as esferas de gestão estadual e municipal do SUS, elaborem uma nota técnica de orientações a como proceder a inclusão e padronização do preenchimento do quesito raça/cor nos sistema de informação em saúde. Além de ações de capacitação divulgação e sensibilização dos profissionais sobre a importância dessa informação para melhoria das ações de saúde.

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) enviou, no dia 8 de novembro, recomendação ao Ministério da Saúde para que o órgão adote medidas para criação de um protocolo clínico e diretrizes terapêuticas para o tratamento da obesidade e envie requerimento à Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologia no Sistema Único de Saúde (Conitec) para que medicamentos como o Orlistat, de combate à doença, sejam incorporados ao Sistema Único de Saúde (SUS).

A procuradora da República Vanessa Gomes Previtera considerou, na recomendação, que existe a necessidade de se criar o protocolo de tratamento da obesidade, fixando critérios objetivos para o diagnóstico e o tratamento da doença – inclusive com a utilização de remédios como o Orlistat, já que o próprio Ministério da Saúde confirma ser necessário utilizar medicamentos para pacientes com obesidade avançada.

Previtera pontuou ainda que “o próprio Ministério da Saúde detém iniciativa de encaminhar propostas de inclusão à Conitec, de acordo com o art. 15, § 4º do Decreto nº 7.646/2011”. A Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia deu parecer favorável à incorporação do Orlistat no SUS – primeiro medicamento de combate à obesidade que deverá figurar no sistema.

Segundo dados de 2015 do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), cerca de 60% da população brasileira (82 milhões de pessoas) está com excesso de peso. Apesar de não haver cura para a doença, o MPF considerou, ao emitir a recomendação, que remédios como o Orlistat, em conjunto com uma dieta adequada, podem trazer redução de peso ao paciente.

A Secretaria Municipal de Saúde concluiu um ajuste a partir das definições de competências dos setores da gestão no acesso aos serviços de saúde em Itabuna. Agora a Central de Regulação, por exemplo, passa a autorizar apenas consultas de especialidades e de ortopedia, procedimentos cardiológicos e de cintilografia, sessões de fisioterapia, ressonância magnética e tomografia.

Ainda na Policlínica, o próprio paciente poderá agendar consultas especificas e de retorno, reagendar novas consultas ou aquelas que não forem realizadas. Já a Policlínica 2 de Julho receberá usuários para atendimento em suas varias modalidades médicas com a autorização emitida pelas próprias Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Unidade de Saúde da Família (USF) localizadas próximas à casa do usuário.

Graças a esse trabalho, elaborado pela especialista em consultoria Claudia Almeida, atualmente as UBS e USF, que funcionam de segunda a sexta feira, autorizam diretamente exames laboratoriais, raios-X, ultrassonografia, mamografia, endoscopia, oftalmologia, otorrino, biópsia de próstata, citologia, exames anatomopatológicos e consultas de especialidades.

O secretário municipal de Saúde, Paulo Bicalho, explicou que o Cartão Nacional de Saúde e o comprovante de residência são os únicos “passaportes” para o atendimento na rede pública e nas Unidades de Saúde. Informa ainda que os exames já estão sendo pré-autorizados na própria Unidade de Saúde, bastando o usuário ir a clinica ou hospital conveniado para agendar a data, semelhante ao que ocorre com outros planos de saúde.

Paulo Bicalho conclui lembrando que a rede pública de saúde em Itabuna deve funcionar como uma grande família. E o desafio maior da ação, segundo ele, é a busca para que todos os gestores, servidores da saúde, prestadores de serviço e usuários falem a mesma linguagem para oferecer atendimento de qualidade à população. “Se isso ocorre, estamos garantindo um serviço eficiente e o usuário ficará satisfeito por ter asseguradas as suas necessidades na área de saúde”, concluiu.