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Pela primeira vez na Bahia, a população terá acesso a um serviço de internação domiciliar 24 horas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Denominado “Cuidar em Casa”, o atendimento será garantido pelo Governo do Estado, através da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), que abriu credenciamento para empresas que prestam serviços nesta área. Serão investidos anualmente cerca de R$26,6 milhões para execução dos serviços de saúde no domicílio, que inclui ainda assistência ventilatória domiciliar.

A internação domiciliar 24h amplia o modelo que vinha sendo adotado até então, que oferecia apenas atendimentos pontuais de médicos, fisioterapia e enfermagem, passando a garantir a assistência integral 24h por dia em casa. O programa contempla ainda a oxigenoterapia domiciliar, para pacientes cronicamente dependentes de oxigênio ou de ventilação mecânica.

A nova modalidade será responsável pela desospitalização direta e imediata de mais de 300 pacientes hoje ocupando leitos hospitalares em todo o estado, possibilitando ampliar o giro dos leitos com consequente ampliação da oferta de vagas para a Central Estadual de Regulação.

Os pacientes serão assistidos em casa por equipes multidisciplinares, formadas por médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, fisioterapeutas e assistentes sociais, bem como fonoaudiólogos, nutricionistas, odontólogos, psicólogos, farmacêuticos e terapeutas ocupacionais. Eles terão a disposição um conjunto de ações de prevenção e tratamento de doenças, reabilitação, paliação (cuidados paliativos) e promoção à saúde, garantindo continuidade da assistência.

Esta nova modalidade assistencial potencializa a oferta de ações em saúde, numa lógica humanizadora e com o firme objetivo de atender as pessoas na sua integralidade, de acordo com as necessidades individuais, representando um salto de qualidade na assistência, principalmente de idosos que, mesmo em recuperação, podem desfrutar da companhia dos familiares.

O credenciamento abrangerá as nove macrorregiões do Estado da Bahia, onde serão montadas bases operacionais nas cidades polos das regiões de saúde do Estado. As equipes dos serviços credenciados estarão vinculadas às unidades hospitalares habilitadas pelo Ministério da Saúde em seu CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde) e terão a garantia de retorno à unidade de referencia sempre que necessário.

Programa Mais Médico

Desde quando foi criado, o Programa Mais Médicos (PMM) combate um problema histórico – a falta e a má distribuição de médicos – especialmente no interior do país e nas regiões mais afastadas dos grandes centros urbanos. Em Ilhéus, o programa estava bloqueado desde 2015, porque não havia cumprimento das metas estabelecidas pelo Ministério da Saúde (MS). Após diversas adequações como ampliação da cobertura de atenção básica e mais investimentos para construção, reforma e ampliação de Unidades Básicas de Saúde (UBS), o município irá novamente participar, no mês de abril, do edital para vinda de mais oito médicos selecionados pelo Ministério da Saúde.

O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre solicitou que os novos médicos fossem indicados aos postos dos distritos e regiões mais populosas do município. Entre as localidades que serão beneficiadas estão Nelson Costa, Couto, Santo Antônio, Sambaituba, Basílio, Inema, Pimenteira e Banco central. De acordo com o programa, estes profissionais passam a residir nestas áreas, garantindo a assistência básica de saúde nas localidades. Na prática, os médicos atuam em regiões onde há escassez ou ausência desses profissionais e ainda criam condições para continuar a garantir um atendimento qualificado no futuro para aqueles que acessam cotidianamente o SUS.

Atenção Básica fortalecida – “Os médicos têm suprido as carências de atendimento à população principalmente em áreas de difícil acesso. Essa atuação vai imprimir um modelo de atenção que acolhe e cuida de pessoas, oferecendo uma atenção integral para estas famílias”, ressalta Mário Alexandre. No que depender desta gestão, acrescenta o prefeito, “vamos ampliar e acompanhar o desenvolvimento do Programa Mais Médicos, pois é uma iniciativa que se soma a um conjunto de outras ações e iniciativas em parcerias com os governos para o fortalecimento da Atenção Básica do nosso município”.

A iniciativa prevê ainda a melhoria em infraestrutura e equipamentos para a saúde, a expansão do número de vagas de graduação em medicina e de especialização/residência médica, o aprimoramento da formação médica no Brasil e a chamada imediata de médicos para regiões prioritárias do SUS. É papel do programa promover a implantação de um novo currículo com uma formação voltada para o atendimento mais humanizado, com foco na valorização da Atenção Básica, além de ações voltadas à infraestrutura das unidades de saúde.

Ministro Ricardo Barros

Pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) serão beneficiados com 10 novas Práticas Integrativas e Complementares (PICS). Os tratamentos utilizam recursos terapêuticos, baseados em conhecimentos tradicionais, voltados para curar e prevenir diversas doenças, como depressão e hipertensão. São elas:apiterapia, aromaterapia, bioenergética, constelação familiar, cromoterapia, geoterapia, hipnoterapia, imposição de mãos, ozonioterapia e terapia de florais. Com as novas atividades, ao todo, o SUS passa a ofertar 29 procedimentos à população.

“O Brasil passa a contar com 29 práticas integrativas pelo SUS. Com isso, somos o país líder na oferta dessa modalidade na atenção básica. Essas práticas são investimento em prevenção à saúde para evitar que as pessoas fiquem doentes. Precisamos continuar caminhando em direção à promoção da saúde em vez de cuidar apenas de quem fica doente”, ressaltou o ministro Ricardo Barros.

A inclusão foi anunciada nesta segunda-feira (12), no Rio de Janeiro (RJ), durante a abertura do 1º Congresso Internacional de Práticas Integrativas e Saúde Pública (INTERCONGREPICS).Além das 10 novas inclusões, também será publicada uma portaria que definirá as diretrizes e modo de implantação dos procedimentos termalismo/crenoterapia e medicina antroposófica, que já eram oferecidas no SUS de forma experimental.

Hospital de Ilhéus

O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, acompanhado do seu vice, José Nazal, assinou na manhã da última sexta-feira (02) o contrato com o Hospital de Ilhéus, entidade privada, que passará a ofertar consultas ambulatoriais e de urgência, além de internação em enfermarias a pacientes atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A ação faz parte de um conjunto de medidas anunciadas pelo prefeito e o secretário de Saúde da Bahia, Fábio Vilas-Boas, enquanto o Hospital Regional Luiz Viana Filho, em Ilhéus, estiver em reforma para, em breve, abrigar um hospital materno infantil, de alta complexidade, com UTI Neonatal. O investimento anual em custeio é da ordem de R$5,2 milhões de reais para a prestação deste serviço.

Durante o ato, Mário Alexandre ressaltou que a ação é resultado de um processo de diálogo com o Governo do Estado. “Quando assumimos, herdamos uma rede básica destruída”, lembrou o prefeito. “São investimentos na ordem de R$ 15 milhões para auxiliar a reestruturação da saúde do município, que beneficiarão desde o Atendimento Básico à reforma do Hospital Geral e isso, graças ao compromisso firmado pelo governador Rui Costa. Claro que não conseguiremos resolver tudo em apenas um ano de gestão, afinal, são problemas acumulados ao longo de 30 anos. Aos pessimistas, vamos responder com trabalho, nos empenhando para dar mais qualidade e volume no atendimento à população” argumentou.

Atendimento pediátrico – O diretor Hospital de Ilhéus, Jorge Viana, destacou a atuação do prefeito de Ilhéus em priorizar a saúde das crianças e dos adolescentes e que através do contrato, o município vai garantir mais segurança e qualidade no atendimento pediátrico. Já a secretária municipal de Saúde, Elizângela Oliveira, disse que a população de Ilhéus terá um atendimento digno e de qualidade. Ela acredita que com isso, “o município amplia o número de Pronto Atendimentos, através de unidades que já funcionam no centro (Hospital São José), no Malhado (Coci) e na zona sul (Climedi), além da Policlínica da Conquista que passa por adequações que vão transformá-la em mais um Pronto Atendimento 24h”, frisou.

O encontro de hoje também contou com a presença da deputada estadual Ângela Sousa, dos secretários Alcides Kruschewsky (Comunicação), Sérgio Souza (Relações Institucionais), dos vereadores Gil Gomes, Pr. Matos, Nerival Nascimento, Paulo Carqueja e Juarez Barbosa, também da diretoria da atenção básica no município e profissionais de saúde, além da cobertura da imprensa local.

Enquanto o Hospital Regional Luiz Viana Filho, em Ilhéus, estiver em reforma para, em breve, abrigar um hospital materno infantil de alta complexidade com UTI Neonatal, o Hospital de Ilhéus, entidade privada, abrirá as portas da sua pediatria para atendimento da população dependente do SUS. O prefeito Mário Alexandre, e o secretário de Saúde da Bahia, Fábio Vilas-Boas, anunciaram um investimento anual em custeio da ordem de R$5,2 milhões de reais para a prestação deste serviço.

De acordo com o diretor da Unidade, Jorge Viana, o contrato será assinado nesta semana e a unidade passará a ofertar consultas ambulatoriais e de urgência, além de internação em enfermarias.

O prefeito Mário Alexandre destaca que estas avanços que vêm sendo anunciados são resultado de um processo de diálogo com o Governo do Estado. “Herdamos uma rede básica destruída”, lembra Mário Alexandre. A secretária municipal de Saúde, Elizângela Oliveira disse hoje (19) que o total de investimentos, de 15 milhões de reais, anunciados no sábado (17) beneficiará desde o Atendimento Básico à reforma do Hospital Geral.

Enquanto não é iniciada a construção da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) no bairro do Malhado, as instalações da Policlínica da Conquista vão passar por adequações, tornando-se mais um Pronto Atendimento 24h. As obras vão durar cerca de 20 dias, segundo previsão da secretária.

Com isso, o município amplia o número de Pronto Atendimentos, que tem unidades em funcionamento no centro (Hospital São José), no Malhado (Coci) e na zona sul (Climedi). Este último, por sinal, passará a funcionar como “Hospital Dia”, ofertando a realização de pequenas cirurgias, onde o paciente pode ser liberado horas depois das intervenções. “Nosso governo vai se empenhar de todas as formas para dar mais qualidade e volume no atendimento à população, fortalecer os serviços de saúde, também de média e alta complexidade, e transformar a realidade que vivemos”, garante Mário Alexandre.

A população da Bahia vai ganhar um reforço de R$ 37,7 milhões para ampliar e qualificar os serviços e atendimentos da Atenção Básica, principal porta de entrada para o Sistema Único de Saúde (SUS). Desse total, R$ 28,7 milhões serão incorporados no Piso de Atenção Básica Fixo (PAB Fixo) do estado, com base na atualização da população dos municípios, segundo cálculos do IBGE. A última atualização aconteceu em 2013.

O restante do valor, na ordem de R$ 8,9 milhões, diz respeito a habilitação de novos serviços, beneficiando diretamente a população, que poderá contar com 09 novas Equipes de Saúde da Família, 54 novas Equipes de Saúde Bucal, 19 novos Núcleos de Apoio à Saúde da Família, 01 nova Equipe de Consultórios na Rua e 28 novos polos de Academias da Saúde. Em julho de 2017, o Governo Federal já havia injetado R$ 31,1 milhões para custeio de novas equipes e serviços na Bahia. Na época, o recurso contemplou a habilitação de 129 novos Agentes Comunitários de Saúde, 65 novas Equipes de Saúde da Família, 165 novas Equipes de Saúde Bucal, 64 novos Núcleos de Apoio à Saúde da Família e 04 novas Equipes de Consultórios nas Ruas.

Prioridade da atual gestão, a Atenção Básica, onde 80% dos problemas de saúde podem ser resolvidos, tem recebido recursos crescentes para melhorar a saúde da população que depende da rede pública. Em 600 dias, foram investidos mais de R$ 1 bilhão para custear e reforçar os serviços e equipes. O valor garante ampliação nos atendimentos e contempla mais de 20 milhões de pessoas que vivem em 2.386 municípios brasileiros.

O número de consultas realizadas nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) é um resultado concreto dos constantes investimentos do Governo Federal, registrando um crescimento de 230,6% em apenas um ano, passando de 196,3 milhões em 2016 para 649 milhões ano passado. Atualmente, 70% da população brasileira recebe cobertura da Atenção Básica, com 41.668 UBS funcionando e atuação de 264.188 Agentes Comunitários de Saúde e 41.991 Equipes de Saúde da Família.

QUALIFICAÇÃO – A Cerca de 252 mil agentes comunitários de saúde (ACS) e de combate à endemia (ACE), de todo o Brasil, terão a oportunidade de se qualificarem em um curso de técnico de enfermagem, financiado pelo Ministério da Saúde. A medida faz parte da nova Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), que amplia a atribuição desses profissionais, proporcionando maior resolutividade aos atendimentos realizados à população. Ao todo, serão investidos mais de R$ 1,2 bilhão na formação desses profissionais, que terão o curso totalmente gratuito, livres de taxas, mensalidades ou quaisquer contribuições relativas à prestação do serviço.

O curso será ofertado por instituições de ensino públicas e privadas, que poderão se credenciar ao Programa de Formação Técnica para Agentes de Saúde (PROFAGS), após publicação de edital pelo Ministério da Saúde. Para participar do programa, as instituições precisam se credenciar, previamente, no site profags.unasus.gov.br, indicar a quantidade de vagas possíveis de serem atendidas, por município de abrangência e por semestre. Após isso, as entidades encaminharão para avaliação do Ministério da Saúde, documentos que comprovem habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, além de qualificação técnica e econômico-financeira.

Os ACS’s e ACE’s terão o prazo de até 5 anos para concluir a formação. Após esta qualificação, os profissionais poderão fortalecer as ações de promoção da saúde e de prevenção de doenças, exercendo entre outras funções, medindo pressão e glicemia, além de realizar curativos em pacientes no domicílio, levando atendimento primário à casa do paciente. Eles, também, poderão ajudar no combate ao Aedes aegypti, transmissor dos vírus da zika, dengue e chikungunya.

O PROFAGS tem o objetivo de ampliar e diversificar a educação permanente ao profissional de saúde atuante na Atenção Básica no SUS e na Vigilância Epidemiológica; contribuir para a adequada capacitação e qualificação dos agentes de saúde e; contribuir para a ampliação do escopo de práticas na Atenção Básica.

A Secretaria de Saúde de Barreiras informa a todos que durante os dias 18 e 19 de janeiro, a Central de Regulação estará transferindo o atendimento para um novo local e durante esses dias não irá funcionar, voltando o atendimento normal ao público no dia 26 de janeiro. O atendimento nas Unidades de Saúde irá funcionar normalmente na próxima segunda-feira, 22.

A Central Integrada de Regulação – CIR é uma inovação da Secretaria de Saúde em Barreiras, que tem como principal objetivo orientar o fluxo de atendimento, facilitar a realização das consultas especializadas dentro e fora do município e os exames de média e alta complexidade solicitados pelos profissionais da saúde. A inauguração da sede da CIR será na tarde da próxima quinta-feira, 25, na Avenida José Bonifácio.

Na CIR serão realizadas as demandas da Central de Regulação para agendamento de exames, agendamento do Tratamento Fora Domiciliar – TFD, Regulação do SAMU, Agendamento das Cirurgias Eletivas e a Central de Processamento de Dados. Conforme a secretária de saúde, a CIR dará maior comodidade e conforto para todos os usuários do SUS.

“Com o novo local da Central Integrada de Regulação, a população de Barreiras e região terá suas demandas realizadas em um só local, isso contribuirá para a comodidade de quem está precisando dos atendimentos ofertados pelo SUS, desta forma seguiremos trabalhando para ofertar uma saúde mais humanizada a todos os munícipes”, destacou Marisete Bastos.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) repassou, em 2017, valor recorde ao Sistema Único de Saúde (SUS) referente ao ressarcimento obrigatório de operadoras de planos de saúde ao SUS.

Neste ano, o valor arrecadado foi de R$ 458,81 milhões, calculado até o fim de outubro. É o maior número desde a criação da ANS, em 2000, e representa um aumento de 46% em comparação ao valor repassado em 2016. Os valores arrecadados são integralmente repassados ao Fundo Nacional de Saúde (FNS), que, desde 2013, foi ressarcido pelas operadoras em R$ 1,7 bilhão.

Houve ainda um aumento na quantidade de procedimentos notificados, por meio do número de Avisos de Beneficiários Identificados (ABIs) lançados pela ANS. Em 2017, a Agência gerou os maiores volumes e valores de atendimentos identificados de sua história, apesar de apenas terem sido lançados, até o momento, 6 dos 8 ABIs programados para este ano. Nesse período (até outubro), foram notificados 852.089 atendimentos, cujo valor soma R$ 1,1 bilhão. Em 2016, foram notificados 577.194 atendimentos, o equivalente a R$ 894 milhões.

A identificação de atendimentos de beneficiários é obtida após um cruzamento de dados da ANS e informações registradas no SUS por Autorização de Internação Hospitalar (AIH) e Autorização de Procedimento Ambulatorial (APAC). O resultado do cruzamento é enviado por ABI para as operadoras, que podem acatar a cobrança ou contestá-la. O não pagamento do ressarcimento comprovadamente devido pela operadora resulta na inscrição em dívida ativa e no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), bem como a cobrança judicial. Em 2017, foram encaminhados R$ 137,07 milhões para inscrição em dívida ativa.

O ressarcimento ao SUS é um importante instrumento regulatório e compreende as atividades de controle do mercado setorial e de proteção dos consumidores de planos de saúde, impedindo a prática de condutas abusivas das operadoras ao zelar pelo cumprimento dos seus contratos.