:: ‘SUS’

A Secretaria Estadual de Saúde deverá informar, diariamente e em tempo real, através da Internet, o número de leitos ocupados e livres nas unidades hospitalares e UTIs credenciadas, e os pedidos de regulação por municípios, garantindo assim transparência na Política Estadual de Regulação do Sistema Único de Saúde (SUS), na Bahia. Isso é o que determina o projeto de lei de autoria do deputado estadual Hildécio Meireles, aprovado nesta terça-feira (12) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com parecer favorável do deputado Heber Santana (PSC), relator da matéria.

Parabenizando o colega pela iniciativa, Heber Santana afirmou que “trata-se de um projeto importantíssimo, que foca a necessidade de aperfeiçoar a gestão pública e a transparência, e a necessidade de melhorar o sistema de saúde na Bahia, que passa por grandes dificuldades, especialmente na regulação”. Para Heber, “esse projeto visa justamente dar mais transparência ao cidadão, informando como está sendo feita a ocupação e onde existem vagas, evitando também o apadrinhamento político e que pacientes carentes e sem articulação política sejam preteridos”.

O deputado Heber Santana disse que a aprovação na CCJ foi o primeiro passo, e a expectativa agora é que passe também na Comissão de Saúde e por fim seja levado a votação no plenário da Assembléia Legislação. “Acredito que os deputados entenderão que esse projeto é importante para facilitar a ordenação de todo sistema de saúde no Estado, garantindo agilidade no atendimento ao cidadão”, disse Heber, lembrando que “hoje, infelizmente pacientes morrem esperando por vaga em UTI ou atendimento especializado”.

O Conselho Estadual dos Secretários Municipais de Saúde (COSEMS/BA), que é uma instância colegiada e tem como finalidade representar os secretários municipais de saúde da Bahia junto a instituições, conselhos, assembleias ou reuniões de caráter municipal, estadual ou nacional esteve reunido em audiência com o Ministério da Saúde, em Brasília. O vice-presidente do CONSEMS/BA, Hassan Iossef, que também é vice-prefeito de Jequié e secretário de Saúde, participou do encontro nesta quinta-feira, 30, em Brasília, com o Ministro da Saúde, Ricardo Barros; o secretário-executivo do Ministério, Antônio Nardi e o diretor da Secretaria de Atenção à Saúde (SAS), Francisco Figueiredo. A reunião foi liderada pela presidente do COSEMS/BA, Stela Souza e contou, também, com as presenças da diretora financeira da entidade, Jacqueline Bomfim, e do membro da Comissão Intergestores Bipartite, Odilon Rocha. O objetivo foi fortalecer e aumentar a participação do Conselho Estadual dos Secretários Municipais de Saúde da Bahia (COSEMS/BA), nas decisões e nas agendas do Ministério da Saúde para o estado da Bahia.

Na oportunidade o vice-presidente do COSEMS/BA, Hassan Iossef, aproveitou para pedir atenção especial ao ministro para as políticas de saúde aos municípios baianos.

O ministro Ricardo Barros se mostrou bastante receptivo à solicitação do COSEMS/BA e concordou em promover uma aproximação maior entre o Ministério da Saúde e as suas diversas secretarias com a instituição, inclusive nas discussões para a tomada de decisões relativas ao estado da Bahia a respeito de investimentos e outras ações.

No encontro, ficou definido que o COSEMS/BA estará reunido até o final da primeira quinzena de dezembro com representantes da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério para encaminhamento das demandas referentes aos municípios baianos.

“Nossa preocupação é com o atendimento dos serviços de saúde, prestados com qualidade, chegando a todos os municípios baianos, possibilitando uma saúde humanizada e de fácil acesso para a população.”, disse o secretário de Saúde e vice-presidente do COSEMS/BA, Hassan Iossef.

Parte do debate nacional sobre a sustentabilidade do Sistema Único de Saúde (SUS), as novas diretrizes para o financiamento do SUS serão tema de uma das mesas de debate do seminário nacional “Ministério Público e o Direito à Saúde – 30 anos após a Constituição Federal Brasileira”, que acontecerá nos dias 23 e 24 de novembro em Salvador, reunindo autoridades, sociedade civil e representantes de instituições de saúde de todo o país. As diretrizes foram impostas pela Emenda 95, que estabelece um teto de gastos para todos os poderes, trazendo reflexos para a área da saúde. O evento, que será sediado no MP baiano, é promovido pela Instituição, pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), por meio do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), e Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). De acordo com o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (Cesau), promotor de Justiça Rogério Queiroz, o foco do debate nessa mesa será refletir como essas novas diretrizes irão impactar no custeio da saúde.

A Emenda Constitucional 95 estabelece um teto de gastos para os poderes, que equivale ao valor gasto no orçamento do ano anterior somado à variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). De acordo com Rogério Queiroz, o cálculo prejudica o setor. “Se olharmos o histórico inflacionário do setor saúde, podemos ver que ele está sempre superior ao IPCA, que costuma ser cerca de metade da inflação do segmento. A correção, portanto, desconsidera essa diferença e deixa de levar em conta ainda o aumento de gastos decorrente do crescimento populacional que ocorre no espaço de um ano, bem como o cenário de crise, que leva muitas pessoas a deixarem de usar planos privados e partirem para o SUS”, afirma o coordenador do Cesau. A Agência Nacional de Saúde (ANS) informou no início de 2017 que, nos últimos dois anos, houve uma redução de mais de 2,8 milhões de no número de usuários de planos de saúde. Já o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) projeta que, com as novas diretrizes, deverá haver uma redução da participação do setor saúde tanto no orçamento da União quanto no Produto Interno Bruno (PIB) ao longo dos próximos 20 anos. O promotor disse que uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) foi proposta contra a emenda, e seu mérito será julgado pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber.

O debate deverá abarcar ainda a mudança da sistemática de repasse em blocos de financiamento.“Antes, o repasse era feito em cinco blocos separados, contemplando, especificamente, áreas como atenção básica, média e alta complexidade, assistência farmacêutica, vigilância em saúde e investimento. O novo modelo prevê dois blocos, cobrindo apenas investimento e custeio, o que dá muita flexibilidade ao gestor, que pode subfinanciar áreas como a atenção básica”, destaca Rogério Queiroz. Com relação ao repasse, o promotor pretende trazer ao debate uma recente decisão do Tribunal de Justiça o Rio de Janeiro, que impõe ao Estado que o repasse de 15% seja feito proporcionalmente e mês a mês. “Hoje, esse piso de gastos em saúde é de 15% para municípios e 12% para estados. Ocorre que esses percentuais acabam sendo integralizados apenas nos últimos bimestres, a fim de se cumprir a determinação legal”. O promotor lembra que esse repasse mensal é decisivo. “A saúde precisa custear serviços mensalmente. Se as Secretarias de Fazenda só repassam percentuais inferiores, a sustentabilidade desses serviços acaba comprometida, obrigando empresas contratadas e fornecedores a rolarem dívidas, seja através de empréstimos, seja através de atraso no pagamento, com pagamento de multas e juros, gerando instabilidade e insegurança no sistema”, conclui.

A consciência dos direitos civis e políticos não foram temas exclusivos do II Fórum de Conscientização Política, que aconteceu neste sábado em Feira de Santana, no auditório de um hotel. Os palestrantes abordaram vários temas importantes para a sociedade, como a situação do SUS, participação dos jovens na política, política de expansão de cursos de medicina, corrupção e experiências da cidade de São Paulo no enfrentamento ao crack.

Para o coordenador do evento, Eduardo Leite, o momento é de dificuldades, mas disse que as pessoas não devem perder as esperanças e que participem ativamente das discussões políticas, meio para que estes problemas sejam atenuados. Na sua explanação, o ex-procurador do Ceará, Djalma Pinto, citou os filósofos Aristóteles, sobre viver em sociedade, e Norberto Bobbio, que a política deve promover o bem comum, e afirmou que este setor é essencial em qualquer atividade humana.

O secretário de Saúde da cidade de São Paulo, Wilson Pollara, afirmou que o SUS é viável, mas que a “municipalização da saúde foi uma coisa cruel”. Os municípios não teriam estrutura financeira para manter, dentro das premissas do sistema, as equipes de profissionais do setor, com a previsão de demanda, que resultaria em um alto custo operacional, a partir da diluição dos investimentos. Uma das saídas, na opinião dele, é a formação de consórcios.

Ele também falou sobre o combate ao consumo de crack – em São Paulo as ações da Prefeitura na área denominada de “Cracolândia” dividiram opiniões. Mostrou que está sendo feito para atender aos dependentes químicos, bem como a decisão de não mais permitir que as ruas onde o consumo e o tráfico se tornaram epidêmicos nos últimos anos.

“O país não precisa de novas escolas de medicina”, afirmou o professor-doutor da UEFS, César Oliveira. As 298 escolas de medicina colocam o Brasil como o segundo no mundo em quantidade destes estabelecimentos – 120 abertas nos últimos anos e a grande maioria particular. Para ele, estas faculdades precisam ter domínio pedagógico. “Não estamos formando (médicos) adequadamente para responder (positivamente) as demandas da sociedade. Planejamento é a palavra essencial para qualquer atividade humana”.

O médico paulista Roberto Kikawa apresentou a sua experiência com o CIES Global (Centro de Integração Escola Saúde), uma ONG criada para ajudar no atendimento com eficiência as demandas das regiões onde a maioria dos moradores é de baixa renda, em unidades móveis. Garante acesso a exames e baixa e média complexidade. As carretas têm cinco especialidades médicas. “A quantidade brasileiros que depende  do SUS chega a 156 milhões”, assinalou o médico. “O SUS é viável”.

O Município de Feira de Santana tem dez dias para adotar as providências necessárias e disponibilizar consultas com médicos da especialidade e subespecialidades de neurocirurgia aos cidadãos. A decisão liminar, expedida ontem, dia 16, pelo juiz Roque Ruy Barbosa de Araújo atende a um pedido formulado pelo Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Audo da Silva Rodrigues. A decisão estabelece ainda que os atendimentos sejam realizados por profissionais dos quadros da rede conveniada do Sistema Único de Saúde (SUS) ou em estabelecimento particular, com as despesas pagas pelo Município.

Na inicial, o promotor de Justiça relatou ser “extremamente alto” o número de demandas abertas no MP pedindo a realização de consultas para atendimento de neurocirurgia e suas subespecialidades, em virtude da “negativa do Município de Feira de Santana em regular pacientes para tais consultas”. Na ação, Audo Rodrigues dá conta ainda de que o Município se justifica alegando não dispor de prestador cadastrado em sua rede própria nem em rede conveniada e não possuir pactuação com outros municípios para a realização das mencionadas consultas.

Com o tema “Política Nacional de Vigilância em Saúde e o Fortalecimento do SUS como Direito à Proteção e Promoção da Saúde do Povo Brasileiro”, começam, nesta terça-feira, as etapas macrorregionais da 1ª Conferência de Vigilância em Saúde. A primeira região, onde acontecerá o encontro será a Sudoeste. O evento será realizado em Vitória da Conquista, no Centro Municipal de Atenção Especializada (Cemae), na Avenida Olívia Flores, nos dias 26 e 27 de setembro.

Os encontros têm como principal objetivo propor diretrizes para a formulação da Política Nacional de Vigilância em Saúde e o fortalecimento de ações de Promoção e Proteção à Saúde. Essas propostas formuladas nas etapas macrorregionais serão levadas para a etapa estadual e, posteriormente, as que tiveram aprovação no âmbito estadual, serão encaminhadas para a conferência nacional.

As Conferências Macrorregionais de Vigilância em Saúde contarão com a participação de delegados eleitos pelos municípios paritariamente, com direito a voz e voto, conforme o regimento. Haverá ainda a participação de convidados com direito a voz.

Depois do Sudoeste, as conferências serão realizadas na Região Centro-Leste, nos dias 27 e 28 de setembro, em Feira de Santana, na FTC, e na região norte, nos dias 28 e 29 de setembro, em Juazeiro, no Grande Hotel.

O auditório da Faculdade de Tecnologia e Ciência (FTC) será o palco da VII Conferência Municipal de Saúde e da I Conferência de Vigilância em Saúde. O encontro promovido pela Secretaria de Saúde de Itabuna e pelo Conselho Municipal de Saúde acontecerá nos dias 25 e 26 próximos. A abertura do evento, programada para iniciar às 13h30 horas (do dia 25), terá a palestra da mestre em saúde coletiva, Alessandra Borges, que abordará um dos temas centrais da conferência: “O Papel do Cidadão no Fortalecimento do SUS”.

Na sequência serão formados quatro grupos de trabalho que discutirão “Vigilância, proteção e promoção da saúde/atenção integral à saúde”, pelo grupo I; “Saúde com inclusão social/Gestão do Trabalho e Educação na Saúde” (grupo II); “Participação e controle social/planejamento, gestão de recursos e instrumentos de gestão” (grupo III) e o último grupo debaterá a “Rede e processo regulatório em saúde/assistência farmacêutica”. No final do dia as propostas serão apresentadas em plenária.

O segundo dia de programação terá início às 8h30 horas, com uma palestra sobre “Vigilância, saúde do trabalhador e controle social” ministrada pelo médico Francisco José Souza e Silva. A apresentação será seguida por um debate com a participação dos profissionais e usuários presentes. Logo após a enfermeira Soraya Santiago irá palestrar sobre “Vigilância em Saúde: direito, conquistas e defesa de um SUS público de qualidade”.

Ainda durante a programação do segundo e último dia de conferência, haverá a formação de quatro grupos de trabalho. O primeiro discutirá “O Lugar da Vigilância em Saúde no SUS” e o segundo abordará “Responsabilidades do Estado e dos governos com a vigilância em saúde”. O terceiro e quatro grupos destacarão: “Saberes, práticas, processos de trabalhos e tecnologias na vigilância em saúde” e “Vigilância em saúde participativa e democrática para enfrentamento das iniquidades sociais em saúde”, respectivamente. O encontro será encerrado com apresentação das propostas na plenária e eleição dos delegados para representação na conferência estadual.

O problema da falta de insulina, substância importante para controlar a glicose no sangue de pessoas com diabetes, para pacientes no Brasil fez com que a Bahia assumisse o compromisso de abastecer 50% da demanda do Sistema Único de Saúde (SUS) pelo medicamento. O território baiano vai passar a contar com a única fábrica de insulina do Nordeste e uma das poucas do mundo. Com investimento de R$ 250 milhões, a unidade terá capacidade de produzir 25 milhões de frascos por ano, 10 milhões a mais do que a quantidade produzida na Ucrânia.

“É bom para a saúde dos brasileiros, para a economia brasileira. O Ministério da Saúde passa a fazer a aquisição por um preço muito melhor, facilitando o acesso aos medicamentos por milhares de pessoas que necessitam da insulina para levar uma vida normal. Sem dúvida, é um passo importante para a saúde pública do Brasil”, ressalta o governador Rui Costa, durante a primeira agenda oficial da sua terceira missão internacional em Kiev, capital da Ucrânia, onde assinou o termo de compromisso do Governo do Estado com a empresa ucraniana Indar na manhã desta terça-feira (29).

A produção de insulina pela Bahiafarma, laboratório público da Bahia, em parceria com a Indar resultará na construção de uma fábrica nas proximidades do Centro Industrial de Aratu com capacidade para atender a demanda do Ministério da Saúde, que vai distribuir o medicamento para todo o país.

A expectativa é que já em novembro, o governo baiano, por meio da Bahiafarma, comece a entregar para o Ministério da Saúde a insulina comprada pronta da Indar. “É uma parceria para a gente começar a produzir insulina no território baiano. A gente começa importando, e depois terá a transferência de tecnologia. É mais emprego, inovação e desenvolvimento”, afirma o secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado, Jaques Wagner.

O projeto de produção de insulina da Bahiafarma foi aprovado pelo Ministério da Saúde em agosto deste ano, por meio da Portaria 1.993, publicada no Diário Oficial da União. Com a publicação, o laboratório público do Estado da Bahia passou a estar apto a fornecer o medicamento ao Sistema Único de Saúde (SUS). “A insulina determina uma cadeia tecnológica importante que pode ser usada pela população. É algo marcante para o nordeste brasileiro e para a Bahia, pois é a primeira vez que vamos produzir imunobiológicos desta natureza”, destaca o presidente da Bahiafarma, Ronaldo Dias.

De acordo com a Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD), o Brasil é o quarto país com maior prevalência da doença, que mata uma pessoa a cada 13 segundos no mundo. Somente no Brasil, os portadores de diabetes Tipo 1, dependentes regulares de insulina, representam um total de 600 mil pessoas. Na Bahia, o número também assusta, com o registro de 204 mil baianos com a doença, sendo 13,3 mil apenas em Salvador.

Embora não tenha cura, o diabetes, doença caracterizada pela elevação de glicose no sangue, pode ser controlado. Com sede em Salvador, e com capilaridade em todo o estado, o Centro de Diabetes e Endocrinologia do Estado da Bahia (Cedeba) atende cerca de mil pacientes todos os dias, com uma equipe multidisciplinar que faz o acompanhamento da doença.

O centro atende pacientes referenciados pela rede de atenção básica para tratamento especializado. “Atendemos pacientes encaminhados por outras unidades de saúde, com complicações provenientes do diabetes. Ele faz a consulta com o endocrinologista e pode ser encaminhado para um oftalmologista, cardiologias, angiologista, entre outros profissionais”, explica a endocrinologista, Flávia Rezedá, coordenadora técnica do Cedeba.

O diabetes é uma doença crônica, cujo distúrbio do aumento de glicose no sangue acontece porque o pâncreas não é capaz de produzir a insulina em quantidade suficiente para suprir as necessidades do organismo. A insulina promove a redução da glicemia ao permitir que o açúcar que está presente no sangue possa penetrar nas células, para ser utilizado como fonte de energia. Quando isso não acontece, o paciente passa a ter uma cicatrização lenta, desenvolver problemas como a perda da visão, audição, coração, rins, além de correr risco de óbito.