:: ‘serviços essenciais’

Foto: Divulgação/MP-BA

Um acordo firmado entre Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) e o Município de Santo Estêvão prevê adoção de medidas voltadas à regularização da contratação de pessoal e a continuidade dos serviços públicos. Segundo o documento, firmado ontem, dia 2, os processos seletivos simplificados Reda 001 e 002/2025 devem ser invalidados, com modulação dos efeitos para garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais.

O Município se comprometeu a cancelar, até 9 de junho, os editais dos processos seletivos simplificados, assegurando a legalidade e a transparência dos atos administrativos. Para evitar descontinuidade nos serviços públicos, os efeitos do cancelamento foram modulados, permitindo a manutenção excepcional dos contratos atualmente vigentes até 31 de dezembro de 2025. O compromisso foi assinado pelo prefeito Tiago Gomes Dias, pela promotora de Justiça Verena Silveira e pelos secretários municipais de Administração, Renata Hayne, e Educação, Paulo Bibiano Gomes.

O acordo veda novas prorrogações ou contratações precárias, salvo nos casos devidamente justificados e de natureza temporária, em que devem ser estritamente cumpridas as normas da Constituição Federal. O Município também se comprometeu a iniciar novo processo seletivo público para atender eventuais necessidades emergenciais, com ampla publicidade e vinculação às hipóteses legais de vacância temporária. E entregar ao MPBA, até o dia 27 de junho, relatório detalhado sobre a atual estrutura do quadro de pessoal da administração municipal, incluindo o número de cargos efetivos, os vínculos atualmente existentes e as vagas reais disponíveis. Além disso, o Município deverá convocar, durante a vigência do concurso público nº 001/2024, os candidatos aprovados, observando as condições legais e orçamentárias estabelecidas na legislação vigente, em especial a Lei de Responsabilidade Fiscal. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação

Nesta terça-feira (09), gestores de academias tiveram uma reunião na Câmara Municipal de Feira de Santana para solicitar que a Casa leve ao Executivo o pedido de inclusão das academias como serviço essencial e que os estabelecimentos voltem a funcionar.

De acordo com os gestores, a atividade física só tem a contribuir para a população, já que doenças como diabetes, hipertensão, obesidade são fatores de risco para acometidos de Covid-19, e a prática de exercícios trata as morbidades.

Ainda de acordo com os gestores, além do fator social, é importante salientar o econômico. Em Feira, mais de 800 profissionais que dependem diretamente das academias, sofreram grande impacto desde março do ano passado, causando a falência de algumas empresas.

Conforme eles, as academias já seguem os protocolos de saúde, proporcionando um ambiente seguro para a prática de atividades físicas, onde diariamente os processos são fiscalizados pelas equipes de colaboradores, fiscais da prefeitura e vigilância sanitária. :: LEIA MAIS »