:: ‘Secretaria de Meio Ambiente’

Foto: ACM – Arquivo/PMFS

A Prefeitura Municipal de Feira de Santana (PMFS), através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMMAM), emitiu uma notificação ao Fluminense de Feira Futebol Clube por irregularidades em obras realizadas na Área de Preservação Permanente (APP) do rio Jacuípe. O auto de infração, registrado no Processo Administrativo nº 3755/2024 e na Notificação nº 91/2024, foi divulgado no Diário Oficial Eletrônico do Município nesta quinta-feira (12).

De acordo com a SEMMAM, a autuação se refere à realização de obras de drenagem e terraplanagem na APP, localizada nas coordenadas geográficas 12º17’16.91” S e 39º00’08.74” O, sem as devidas autorizações ambientais. As intervenções podem causar impactos significativos ao meio ambiente, incluindo alterações no curso natural do rio e degradação da vegetação nativa.

A notificação determina ao Fluminense de Feira Futebol Clube a adoção das seguintes medidas imediatas e comprovações documentais:

1 – Suspensão imediata das obras de drenagem e terraplanagem na APP do Rio Jacuípe.

2 – Apresentação de autorização para realização de terraplanagem.

3 – Comprovação da origem do material utilizado na terraplanagem.

4 – Exibição de autorização emitida pelo órgão competente para intervenção na APP do Rio Jacuípe.

O prazo estipulado pela Secretaria para o cumprimento das exigências é de cinco dias, contados a partir do recebimento da notificação. :: LEIA MAIS »

Foto: Jorge Magalhães

Cortar, transplantar, derrubar e, até mesmo, podar uma árvore tem que ter a autorização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMAM). A legislação ambiental (Lei n° 120/18) é clara ao estabelecer regras que regulamentam o simples plantio e qualquer intervenção em áreas arborizadas.

A informação é do chefe de fiscalização do órgão, Camilo Cerqueira. Exemplos disso são os espaços destinados a estacionamentos, supermercados e centros comerciais. Quem pretende fazê-lo tem que consultar primeiro o órgão municipal.

“Nós vamos até o local para avaliar”, diz. A depender, a autorização pode ser consentida ou não. Em outros casos, é feito compensação ambiental. Mas, vale lembrar que para esses casos, fica obrigado o plantio de uma árvore para cada três vagas em área descoberta, conforme define o art.137.

Outra regra no município estabelece que o plantio de árvores somente deve ser feito com espécies que atinjam, pelo menos, três metros de altura e sirvam para arborização urbana, edificações de uso residencial e institucional em uma área de até 150 metros quadrados. :: LEIA MAIS »

Foto: Washington Nery

A Secretaria de Meio Ambiente vai usar nas blitzen e fiscalizações de combate à poluição sonora 12 novos decibelímetros recentemente adquiridos pela Prefeitura de Feira de Santana. Os aparelhos são os principais instrumentos usados nas blitzen e fiscalizações, pois mostram digitalmente se há poluição sonora. Os abusos podem ser denunciados pelos telefones 156 e 190.

Os novos equipamentos vão substituir os atuais, que já tem alguns anos de uso. “Todos estão devidamente calibrados e preparados para atender as nossas necessidades”, afirmou o titular da Semmam, Arcênio Oliveira. A calibragem, feita pela Cavman (Coméricio e Manutenção e Calibração ltda), é obrigatória. “E nos dá segurança com relação aos resultados das verificações das emissões de som”, diz o secretário. Entre 7h e 22h, é permitido até 70 decibéis. Entre 22h e 7h, o volume não pode passar de 60db. :: LEIA MAIS »

Foto: Washington Nery

A Secretaria de Meio Ambiente (Semmam) vai fazer exame físico-químico da água da lagoa principal da Pedreira – uma das três do conjunto destes espaços localizados na Conceição II, onde nesta terça-feira (05), apareceram peixes mortos. O exame pode apontar a causa – ou causas – que resultaram na morte destes animais. Segundo a Semmam, a maior parte dos peixes mortos, às margens da lagoa, é da espécie tilápia do Nilo – as maiores vítimas foram os maiores – não se constatou mortes de alevinos, sendo que muitos não tinham mais de dois centímetros de cumprimento. O mau cheiro no local indica a decomposição de matéria orgânica.

Na tarde desta quarta-feira (06), o educador ambiental da Semmam, João Dias, e a professora-doutora Hilda Teles, da UFRB (Universidade Federal do Recôncavo da Bahia), estiveram na lagoa, e informaram que os peixes não devem ser consumidos. O banho também deve ser evitado por não se conhecer a concentração de coliformes fecais, que são indicadores da qualidade da água. Para a professora, as mortes dá indicativos de que a água está alterada. “A chuva trouxe concentrado de composto orgânico e bioquímico que precisam de oxigênio. E como são mais, ganham na competição com os peixes”. Mas, diz, com o tempo – que não precisou – a situação da qualidade da água volta ao normal. Inicialmente, explica a professora, o consumo pode provocar problemas intestinais. Numa segunda fase, nos organismos destes animais pode conter metais pesados – elementos químicos tóxicos, como mercúrio, chumbo, que, acumulados e com o passar dos anos, podem causar sérios problemas de saúde.

Moradores informaram que muitas pessoas capturaram muitos peixes na tarde de terça-feira, com o uso de tarrafas ou diretamente com as mãos, quando eles subiam à superfície – disseram que pareciam que estavam agonizando pela falta de oxigênio. O educador ambiental diz que o problema de poluição das lagoas é diretamente relacionado ao direcionamento de esgotos in natura para estes espaços. E que este problema apenas terá solução com educação ambiental e a universalização do saneamento básico.

Arcênio Oliveira

A Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Semmam) solicitou à Embasa a relação dos condomínios, conjuntos habitacionais e loteamentos que têm Estação de Tratamento de Esgoto (ETE). A medida, anunciada pelo titular da pasta, Arcênio Oliveira, visa verificar as condições da água que é liberada pelas estações de tratamento e direcionadas para os rios e riachos (corpos hídricos) do município. “Estamos aguardando essa relação para, a partir daí, a Semmam fazer esse monitoramento a fim de verificar a poluição hídrica e do solo”, afirma o secretário do Meio Ambiente.

Arcênio Oliveira transmitiu a informação, na tarde de terça-feira, 17, durante reunião com moradores da Artêmia Pires. Na ocasião trataram sobre a existência de condomínios, localizados nessa artéria, que vêm lançando água servida ou com produtos químicos (de piscina) em via pública. O problema é enquadrado como crime ambiental e de saúde pública. Os condomínios localizados nessa região serão vistoriados e notificados pela Semmam em atuação conjunta com a Divisão de Vigilância Sanitária, da Secretaria Municipal de Saúde (SMS).

A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semades), em parceria com a ONG Pangea vai realizar o cadastramento dos catadores de resíduos que atuam no lixão de Irecê. A ação vai beneficiar cerca de 30 famílias que tiram seu sustento no local.

O cadastro dos catadores será realizado pela ONG Pangea, que vai atuar encaminhando os profissionais para que possam ser atendidos também em ações em parceria com o Governo do Estado, através das Secretarias do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setres) e de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (Sedes). “Queremos não apenas organizar os catadores em cooperativa, como também conscientiza-los que eles precisam se inserir num sistema que garanta além de rentabilidade, dignidade”, explicou o titular da Semades, Francisco Borges.

Para realizar essa ação, os catadores foram incetivados a formar a cooperativa “Irecê Recicla”, que vai atuar na regularização do serviço. “O órgão já está cadastrado à Junta Comercial do Estado da Bahia (Juceb), que já emitiu o CNPJ e aprovou o estatuto”, explicou. “Essa ação será um grande instrumento no processo de desativação do lixão e da implantação da coleta seletiva”.

O secretario alerta que se Irecê e os demais municípios que vão utilizar o aterro não implantarem a coleta seletiva, haverá, num futuro próximo, outro grande lixão na cidade. “Não adianta adquirir licença ambiental e as outras ações estruturantes, sem antes conseguirmos sistematizar a ação dos catadores no local”, detalhou. “Os catadores vão atuar na triagem do lixo, para que vá para o aterro apenas os resíduos úmidos”.

A primavera e o verão são estações muito aguardadas, especialmente para quem gosta de sair de casa e curtir a natureza. No entanto, é exatamente nesse período – de setembro a março – que ocorre grande parte dos incêndios/queimadas que também atingem o município de Jacobina.

“O fato é que a temporadas de incêndios já começou e diante desse problema, a importância de conscientizar à população sobre os riscos e prejuízos causados pelas queimadas se torna ainda mais evidente”, explica o secretário de Meio Ambiente do Município de Jacobina.

As causas das queimadas são diversas: baixa umidade do ar, descuido de agricultores que ainda usam práticas rudimentares para o “preparo” do solo, crença popular – queima-se para vir a chuva -, e até atos criminosos.

Nas últimas semanas a equipe da Secretaria de Meio Ambiente, com o apoio de brigadistas voluntários, tem atendido chamadas para combater as chamas: Pingadeira, Serra do Monte Tabor, Bananeira, Leader e Cruzeiro são algumas localidades onde já ocorreram incêndios nesta temporada, mas que foram debelados.

“As queimadas são crimes ambientais passíveis de punição. Destroem nossas plantas, matam animais, destroem nascentes e polui o ar. Pedimos que a população evite as queimadas, preservem o meio ambiente para esta e as próximas gerações”, disse o secretário.

Maurício Carvalho

O ex-vereador Mauricio Carvalho assume hoje a Secretaria de Meio Ambiente no lugar do também ex-vereador Roberto Tourinho. Tourinho deixa a Secretaria para se candidatar novamente a vereador nas eleições de outubro.

Karoliny Dias

O material recolhido e não recuperado pelos donos nos prazos legais é encaminhado ao aterro sanitário

A fiscalização contra a poluição visual em Feira de Santana recolhe placas, outdoors, faixas,  cartazes e outros materiais de divulgação irregulares instalados em locais proibidos ou inapropriados, a exemplo de muros, postes, logradouros, prédios públicos, calçadas e até em árvores.

De acordo com o secretário Municipal de Meio Ambiente, Roberto Tourinho, a ação é feita com frequência para evitar a proliferação das publicidades irregulares em Feira de Santana.

“Dentro do ordenamento urbano existe o aspecto visual que deve ser cuidado e respeitado. Se você não estiver atento a esse tipo de poluição, vira um problema para a estética da cidade e nos casos de placas em calçadas, elas atrapalham até a mobilidade dos pedestres”, explica.

A instalação de placas, banners e cavaletes, entre outros recursos de publicidade, em área pública ou particular, deve ser orientada e autorizada pela Prefeitura Municipal. Caso contrário o material é recolhido para um depósito da Secretaria.

Para fazer o resgate do material apreendido, o proprietário precisa regularizar a situação e pagar uma multa. Além de necessário também o pagamento da Taxa de Licenciamento de Publicidade (TLT).

O material recolhido e que não for recuperado pelos seus donos nos prazos legais, ao final de cada ano é encaminhado ao aterro sanitário.

Fonte: Secom Feira de Santana