:: ‘reajustes salariais’

Foto: Feijão Almeida/GOVBA

Dentro dos novos investimentos anunciados, nos últimos dias, pelo Governo do Estado para o fortalecimento do Ensino Superior estadual, destaque para a aprovação do Projeto de Lei nº 25.619/2024, que reestrutura a remuneração dos cargos de analista e técnico universitários. Para esses cargos, houve a correção das tabelas de modo a manter a diferença de 1/3 entre as remunerações para a carga horária de 30 e 40 horas semanais e garantidos dois reajustes, sendo 6%, em março de 2025 e mais 6% em março de 2026. Já para os analistas universitários foi criada a tabela específica voltada ao regime de 40 horas semanais, visando a implementação do reajuste em março de 2025 e garantido um reajuste de 6%, em março de 2026. Desse modo, os ganhos médios para essas duas carreiras são de 13.23%.

Essas iniciativas atendem a demandas históricas da categoria, com o objetivo de promover a motivação e a valorização de servidores que desempenham funções estratégicas para a qualidade do Ensino Superior na Bahia. Assim, também houve reajustes salariais dos cargos de magistério, através do Projeto de Lei nº 25.628/2024. Os vencimentos do magistério superior serão reajustados em 13,83% e os pagamentos serão feitos em quatro parcelas entre 2025 e 2026, em um cronograma escalonado.

De acordo com o governador Jerônimo Rodrigues, os projetos aprovados pela Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) refletem o empenho do Estado em transformar a Bahia em referência nacional em educação inclusiva, inovadora e socialmente responsável. Os avanços, conforme o chefe do executivo estadual, são resultado de um diálogo contínuo, estabelecido com a categoria entre maio e outubro de 2024. “A medida reflete o compromisso do Governo do Estado em valorizar os docentes, essenciais para a formação de profissionais e a produção de conhecimento na Bahia e, também, dos técnicos e analistas das universidades, que ajudam no dia a dia nos laboratórios. Nos últimos dois anos, investimos R$ 202 milhões em infraestrutura física das universidades estaduais, com novos prédios, reforma e manutenção daqueles já existentes”, detalhou.

De acordo com a secretária de Educação, Rowenna Brito, em 2025, serão destinados R$ 2,5 bilhões para as universidades estaduais para a execução de políticas públicas e manutenção das unidades. :: LEIA MAIS »

Projetos foram relatados pelo deputado Tiago Correia (PSDB), deputada Fabíola Mansur (PSB) e pelo petista Bira Corôa – Foto: AscomALBA/AgênciaALBA

Na sequência da apreciação do Projeto de Lei Orçamentária Anual da Bahia, a ALBA aprovou, na tarde desta segunda-feira (20), uma série de outros projetos, entre eles o que trata de ampliação de suporte a municípios castigados pela chuva no sul do Estado, o que prorroga o prazo dos contratos sob Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) em vigência atualmente até 31 de dezembro de 2023 e sete proposições encaminhadas em regime de urgência relativas a reajustes salariais de diversas categorias de servidores estaduais.

Na mesma linha de consenso do PLOA, foi aprovada a ampliação do suporte previsto na Lei nº 14.390, de 14 de dezembro de 2021, para a população dos municípios baianos que decretaram estado de calamidade pública ou situação de emergência, em razão das fortes chuvas que acometeram o estado, com o intuito de mitigar o impacto das perdas decorrentes do mencionado desastre natural. O PL nº 24.438/2021, que trata desse tema, foi relatado em plenário pelo deputado Tiago Correia (PSDB) e foi aprovado por unanimidade após dispensa de formalidades por parte das lideranças da Casa.

Com voto contrário dos deputados Hilton Coelho e Soldado Prisco (PSC), o PL nº 24.426/2021, de autoria do Governo do Estado, também foi aprovado pelo Parlamento baiano. O texto autoriza, de forma excepcional, a prorrogação do prazo dos contratos sob Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) em vigência atualmente até 31 de dezembro de 2023.

A deputada Fabíola Mansur (PSB) foi a relatora da matéria, mas ela fez questão de convidar ao púlpito do Plenário todos os integrantes da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público da ALBA para a leitura do seu parecer favorável à aprovação da proposta. :: LEIA MAIS »