:: ‘Prefeito ACM Neto’

Na polêmica sessão ordinária desta quarta-feira, 12, o vereador Hilton Coelho (PSOL) manifestou mais uma vez seu repúdio à desafetação que abre caminho para alienação de cerca de 100 imóveis públicos promovida pelo prefeito ACM Neto e apoiada por sua bancada, majoritária na Câmara Municipal de Salvador. “Somos contra a venda de nossa cidade e sua entrega aos interesses dos grandes grupos imobiliários. Com o atual projeto de lei essa gestão consolida a prática da venda literal da cidade. Não existem dados precisos sobre a destinação do dinheiro arrecadado”, disse.

O legislador acrescenta que “o atual projeto é eivado de ilegalidades. Chega a essa Casa desacompanhado dos devidos estudos que respaldem a venda desses imóveis. O mais grave, porém, é que tal projeto abre a possibilidade para o processo de securitização na cidade de Salvador, mesmo processo que quebrou a cidade de Belo Horizonte e até mesmo um país, no caso a Grécia”.

As críticas de Hilton Coelho são veementes. “O projeto de ACM Neto submete a cidade mais uma vez ao interesse de iniciativas privadas e coloca sobre a população de Salvador o ônus de uma política privatista adotada pela prefeitura. Além disso, a propriedade pública consiste em um dos principais mecanismos de organização do espaço urbano e sua alienação pode acarretar o inchaço e descontrole sobre o crescimento da cidade de Salvador. Devemos considerar ainda que outros instrumentos urbanísticos poderiam ser utilizados no sentido de obter recursos e, ao mesmo tempo, manter a propriedade pública, previstos no Estatuto da Cidade”.

O vereador Hilton Coelho considera ilegal a ação do prefeito ACM Neto em relação à Companhia de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos de Salvador (CDEMS), que seria beneficiaria da alienação dos bens desafetados. “Demos entrada em representações junto ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) na quarta-feira (05); no dia 06, quinta-feira, no Ministério Público Federal (MPF) e também no Tribunal de Contas do Município (TCM). Acreditamos que está em gestação um esquema ilegal de transferência de recursos públicos para o setor financeiro privado através de geração de dívida pública sem nenhuma contrapartida social. Mais uma vez vamos denunciar esse esquema financeiro que beneficia os investidores e prejudica a população”.

Na manhã desta terça-feira (12), o vereador Trindade (PSL) visitou a escola municipal do Pau Miúdo, na cidade de Salvador, com a finalidade de fazer fiscalização das condições físicas e pedagógicas. Trindade destacou que o que se viu está completamente fora da realidade quando comparadas às propagandas do prefeito ACM Neto. “Vi escadas e degraus fora do padrão e sem corrimão; alunos sem fardamentos; salas de aula improvisadas, inclusive uma logo na entrada da escola com pouca proteção contra a chuva; e merenda do dia “xixim de galinha” o que não é recomendado em merenda escolar”, afirmou.

Para Trindade, esse é um total desrespeito com a população que mais precisa. “Escolas em péssimas condições não só relacionadas à estrutura como, também, limitações pedagógicas. É revoltante saber que situações como estas ocorrem em Salvador, quando, por outro lado, se tem um prefeito preocupado com as festas na cidade”, dispara.

O vereador Hilton Coelho (PSOL), suplente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara, critica a postura do prefeito ACM Neto diante do episódio envolvendo a secretária municipal de Políticas para as Mulheres, Taissa Gama – presidente do PTB Salvador e do PTB Mulher Bahia.

“O prefeito ACM Neto deu o caso por encerrado, dizendo apenas que tudo já estava esclarecido. Não estava não. Incentivar o ataque à honra e ao direito da mulher, mesmo que a agressora seja também mulher, é estimular a manutenção de uma sociedade machista e misógina”, afirma o legislador.

Para Hilton, os áudios divulgados comprovam o ataque à honra e a diminuição da condição de mulher. “Não entro no mérito da situação anterior e o que causou o rompimento de Taissa Gama com a sua ex-funcionária Schirley Pinheiro. As palavras utilizadas e as ameaças contidas nas gravações demonstram que Tassia Gama não pode continuar ocupando um cargo no Executivo, em especial o que é responsável por políticas públicas para as mulheres. De forma imediata deve ser exonerada, sem prejuízo para as demais medidas jurídicas e políticas”, salienta.

As obras no Mercado Popular de Água de Meninos já estão em fase final de execução. O prefeito ACM Neto, acompanhado de outros representantes municipais, visitou as instalações do mercado na manhã de hoje (24) para acertar os últimos ajustes que devem ser feitos no local. O espaço passa por requalificação, com investimento de aproximadamente R$800 mil.

Três pontos foram observados e destacados pelo prefeito para que sejam ajustados antes da entrega do equipamento: o ordenamento do serviço de carga e descarga, a logística do descarte de resíduos sólidos e o mau cheiro no entorno do mercado, ocasionado pelo descarte e manipulação de alimentos na área externa. Durante a vistoria, alguns comerciantes agradeceram ao prefeito pela aceleração das obras nesta fase final, período que antecede a Semana Santa, quando o volume de vendas aumenta. “Queremos entregar o mercado no dia quatro de abril”, anunciou o prefeito ACM Neto.

No equipamento, que é referência na comercialização de pescados frescos em Salvador, foram realizadas intervenções em toda a rede elétrica e hidráulica, além da instalação de novos sanitários, pias, balcões e a substituição do azulejo na área interna dos boxes, seguindo a orientação da Vigilância Sanitária. Com a reforma da iluminação, foram instaladas lâmpadas em LED. Um dos destaques da requalificação do mercado foi a instalação de uma câmera fria, para inibir o mau cheiro. Também foram instaladas barreiras nas áreas vazadas das paredes e teto para impedir a entrada de pombos.

“O mercado está de cara nova. Encontramos algumas dificuldades na manutenção do telhado, pois, quando ele foi projetado, não foi levado em consideração a facilidade para a sua manutenção. Então, hoje, para realizarmos qualquer intervenção, é preciso montar uma estrutura interna, pois ele é muito alto”, ressaltou o gestor da Secretaria de Manutenção, Marcílio Bastos, pasta responsável pela execução das intervenções estruturais no espaço.

Atualmente, o Mercado Popular abriga 64 permissionários. Para manter o ordenamento do espaço após a inauguração, uma equipe de agentes da Secretaria de Ordem Pública (Semop), responsável pela administração do espaço, vai atuar fixa no local realizando a fiscalização e garantindo o funcionamento adequado dos espaços.

O decreto que estabelece regras para o Serviço de Transporte Individual de Passageiro com o uso de Motocicleta (mototáxi) foi assinado pelo prefeito ACM Neto e pelo secretário de Mobilidade, Fábio Mota, em cerimônia realizada na tarde desta quarta-feira (22), no Palácio Thomé de Souza. A regulamentação, que será publicada no Diário Oficial do Município, foi fruto de estudos realizados pela equipe da Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) e das diversas reuniões realizadas com sindicatos, associações e sociedade civil organizada, além de audiências públicas com promotores e vereadores, atendendo aos pleitos dos mototaxistas.

De acordo com o prefeito ACM Neto, esta é uma demanda tanto da Prefeitura quanto dos profissionais da categoria, que reivindicam a regulamentação há mais de 30 anos. “Desde 2013, houve uma preocupação da gestão em estabelecer regras para o serviço. No fim das contas ganham todos: Prefeitura, mototaxistas e cidadãos. Ganham, principalmente, as pessoas mais pobres que, por morarem em locais mais distantes ou cujas vias não possuem dimensão suficiente para circulação dos ônibus, tinham dificuldade de se locomoverem.” Ele ainda salientou que esta ação, realizada antes do Carnaval, é importante para dar mais segurança a profissionais e usuários e tira qualquer duvida quanto à operação de mobilidade no Carnaval.

O regulamento estabelece direitos e deveres dos mototaxistas, estabelecendo regras para o exercício da atividade. Entre elas, o profissional deve possuir pelo menos dois anos de habilitação na categoria “A”, atestado de sanidade física e mental emitido no máximo há 30 dias, certificado de curso de especialização para condução de passageiros em veículo motorizado de duas rodas (conforme Resolução de número 410 do Conatran, de 2 de agosto de 2012), declaração de que não possui vínculo empregatício em cargos e empregos públicos de quaisquer esfera (federal, estadual ou municipal) e documento que comprove a propriedade da moto, que precisa ter no mínimo 250 cilindradas e possuir velocímetro.

Além disso, a Prefeitura vai exigir do mototaxista utilização dos equipamentos de segurança obrigatórios e acessórios como touca descartável, fundamental para a higiene dos passageiros. Só será permitido o transporte de um passageiro por corrida e o profissional deve usar colete e capacete nas cores amarela, dotado de dispositivos retro-reflexivos e com o número do prefixo na cor preta para identificação da pessoa física autorizada. Para este Carnaval, a fiscalização será feita por meio de verificação do documento do veículo, condições e uso de itens de segurança.

Os representantes das entidades de defesa dos mototaxistas agradeceram à Prefeitura pela atenção com a classe. “Os gestores finalmente tiveram coragem de colocar a mão na ferida e atender às nossas reivindicações. Com esse decreto assinado hoje, vamos fazer parte do sistema de transporte da cidade”, afirmou o presidente da Associação dos Motociclistas Profissionais da Bahia (Asmop), Adailson Couto.

O ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy (PSDB), foi recebido ontem (20) pelo prefeito ACM Neto (DEM) e por vereadores, deputados estaduais e federais em uma reunião de de trabalho que aconteceu no Palácio Thomé de Souza. Na pauta, a liberação de recursos federais para a capital baiana e as reformas estruturantes que o governo federal discute junto ao Congresso Nacional com o objetivo de recuperar a renda das famílias brasileiras, promovendo geração de novos empregos, inclusive em Salvador.

“Foi a minha primeira vinda à Bahia após ser empossado como ministro. E entendi que deveria ter uma conversa com o prefeito ACM Neto, que acabou por ampliar essa reunião convocando parlamentares federais, estaduais e municipais. Foi um encontro bem produtivo, pois nosso objetivo é sempre alocar recursos para a Bahia e Salvador. Também abordei as reformas que são essenciais para o país”, contou Imbassahy.

ACM Neto disse que é fundamental ter Imbassahy na Secretaria de Governo da União. “Trata-se de uma posição estratégica e tenho certeza que ele será um colaborador de todas as causas de Salvador. Ele é nosso interlocutor junto a questões do governo federal”, declarou o prefeito. ACM Neto lembrou que a Prefeitura depende da União para avançar em projetos estruturantes como a implantação do BRT e requalificação de novos trechos da orla.

O prefeito ACM Neto participou hoje (01), em Brasília, de audiência com o ministro do Turismo, Marx Beltrão, para tratar da liberação de recursos para projetos voltados à Orla de Salvador, o aeroporto e apoio à implantação de um novo Centro de Convenções para a cidade. O gestor retornou nesta tarde após passar a manhã de hoje (01) e o dia de ontem (31) na capital federal, quando teve audiências com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmén Lúcia, com o ministro dos Transportes, Portos e Aviação, Maurício Lessa, e com o presidente da Infraero, Antonio Claret de Oliveira, ocasião em que tratou de temas como pacto federativo e plano de contingência para melhorar os serviços no aeroporto.

Com o ministro do Turismo, ACM Neto tratou do projeto de requalificação da Praça Cairu, reurbanização da Praça dos Dendezeiros, implantação de sinalização turística em Salvador e revitalização de outros trechos da Orla. Esses são projetos que dependem da liberação de recursos federais, e o ministro assegurou fluxo orçamentário para essas intervenções em 2017.

Sobre a questão do aeroporto, que vai passar por intervenções emergenciais até o dia 15 de fevereiro, ou seja, com previsão de conclusão antes do início do Carnaval, conforme anunciado ontem ao prefeito pela Infraero, Marx Beltrão afirmou que a pasta do Turismo vai dar uma atenção especial ao equipamento e contribuir com melhorias na infraestrutura. Já sobre o novo Centro de Convenções, o ministro do Turismo assegurou que está acompanhando o desenrolar da definição sobre a escolha de um novo local para o equipamento, a cargo do governo do estado, e garantiu apoio ao projeto.

Ao lado de colegas das principais capitais brasileiras, o prefeito ACM Neto (DEM) participou nesta terça-feira (31) de uma reunião com a presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cármen Lúcia, para solicitar a revisão do pacto federativo e ter mais recursos para melhorar os serviços públicos essenciais, como saúde, educação e transporte público.

Em carta assinada pelo presidente FNP (Frente Nacional de prefeitos), Marcio Lacerda, os gestores municipais dizem que têm enfrentado muitos desafios em consequência da crise econômica que atinge o país. “É notório que o país atravessa uma aguda e prolongada crise econômica. A cada dia somam-se, aos números da recessão, informações de cidades de todo o país em dificuldades crescentes”, diz o texto. De acordo com os prefeitos, ao longo dos anos, os municípios foram “sobrecarregados por novas responsabilidades e atribuições, sem a devida contrapartida financeira para custear as demandas”.

Ainda no texto, os prefeitos afirmam que o cenário de dificuldades que o Brasil atravessa pode ser também de oportunidades. “Como já temos defendido publicamente, é necessário que aproveitemos este momento para apoiar e promover a revisão do Pacto Federativo, pelo Congresso Nacional, em amplo diálogo institucional e social. Precisamos rever a instituição de impostos nomeados como contribuições que acabam por ferir princípios constitucionais e prejudicar a já combalida situação financeira dos municípios. Assim, é fundamental restabelecer compromissos, responsabilidades e redimensionar a divisão do bolo tributário para atender de forma eficiente e qualificada às demandas da população”, diz outro trecho da carta entregue à presidente do STF.

Os prefeitos também solicitaram uma agenda fixa com o Supremo para que técnicos possam debater questões envolvendo a judicialização de serviços públicos. Ao deixar o STF, acompanhado pela procuradora-geral do Município, Luciana Rodrigues, o prefeito ACM Neto disse que ficou muito satisfeito com o encontro. “A crise econômica tem provocado constantes quedas nas arrecadações municipais. Nós, que temos responsabilidade de comandar as maiores cidades do país, precisamos estar sempre unidos para reivindicar o que achamos justo”, disse.

Pela primeira vez, Salvador conta com uma lei que define diretrizes e estratégias de planejamento, implantação, reposição e manutenção da arborização em espaços públicos da cidade. Sancionado pelo prefeito ACM Neto e publicado nesta quarta-feira (18), no Diário Oficial do Município, o Plano Diretor de Arborização Urbana (PDAU – Lei 9.187/2017) teve aprovação unânime na Câmara Municipal e visa orientar profissionais e a sociedade em geral a praticarem ações de acordo com parâmetros técnicos e paisagísticos adequados à arborização da cidade.

De acordo com a nova lei, a arborização presente nas praças, calçadões, passeios, espaços livres, áreas verdes e canteiros das vias da cidade definem-se como parte da infraestrutura urbana e, portanto, instrumento essencial para cumprimento do plano. Novos projetos a serem licenciados pelo município, a exemplo de empreendimentos imobiliários – incluídos passeios, vias, canteiros e praças – passam a obedecer aos critérios e indicações estabelecidos pelo Manual de Arborização Urbana, contemplado no PDAU e que já está em fase final de elaboração.

Conforme o novo plano, passa a ser obrigatório para cada área da cidade o plantio de espécies recomendadas no Manual de Arborização. Essas espécies devem ser de porte compatível com o espaço disponível para implantação e que não comprometam a acessibilidade e segurança dos pedestres em calçadas. Além do manual, o Guia de Produção de Mudas e manuais de Podas e de Transplantio de árvores servirão de instrumentos para orientar profissionais e cidadãos no cumprimento das novas regras.

“Salvador passou todo esse tempo sem regras claras para o manejo da arborização urbana, o que gerou muitos conflitos e problemas técnicos. O desejo é que essa nova lei sirva para orientar profissionais e a população em geral, de maneira mais adequada e atenciosa, sobre como se relacionar com a questão da arborização da cidade. O PDAU é sem dúvida uma conquista importante para todos”, afirma o secretário da Cidade Sustentável e Inovação, André Fraga.

O prefeito ACM Neto (DEM) afirmou hoje (12), durante o cortejo da Lavagem do Bonfim, que vai anunciar as novidades para o Carnaval 2017 em coletiva de imprensa a ser realizada na próxima terça-feira. Questionado sobre o assunto pelos jornalistas, ele não antecipou nenhum anúncio, mas disse que “teremos novidades no Furdunço e no Fuzuê”, os dois movimentos que fazem o pré-Carnaval na capital baiana. A coletiva deverá ser realizada na sede da Fundação Gregório de Mattos, na Rua Chile.

Antes de iniciar o cortejo, ACM Neto participou da cerimônia ecumênica na Basílica Nossa Senhora da Conceição da Praia, no Comércio. “Esse é um dia abençoado. É um dia especial em que as pessoas vão a pé até o Senhor do Bonfim para demonstrar sua devoção. Sempre participei dessa festa que representa toda a energia positiva dos baianos”, disse o prefeito.

O prefeito afirmou que costuma fazer a mesma caminhada do cortejo rotineiramente. “Estou preparado fisicamente para caminhar do início ao fim”, brincou ACM Neto, que fez o percurso ao lado de autoridades municipais, lideranças políticas e da população. Entre as autoridades presentes na lavagem estava o senador Ronaldo Caiado, de Goiás.

Com os jornalistas, ACM Neto falou também sobre o início do segundo mandato como prefeito. “Esse início de gestão é com dificuldades, mas estamos afinando tudo com a equipe para procurar continuar fazendo o melhor por Salvador. Não vamos deixar de continuar nas ruas e de trabalhar dia e noite para resolver os problemas da cidade”.

“A hora é de apertar o cinto”, recomendou o prefeito ACM Neto em seu pronunciamento na abertura do seminário Prefeitos Eleitos da Bahia, na manhã desta segunda-feira (5), no Hotel  Fiesta. Reconhecendo o momento difícil por que passa o País, sem expectativa de melhora da economia ainda no primeiro semestre de 2017, Neto aconselhou: “Sejam conservadores. Façam os ajustes e arrumem a casa”.

O prefeito de Salvador lembrou que, na semana passada, apresentou um projeto de reforma administrativa com o objetivo de economizar mais de R$ 100 milhões para a gestão de seu próximo mandato. Enfatizando a necessidade de controlar as despesas de maneira que não superem as receitas, Neto destacou que o início de governo é o momento de tomar medidas duras e difíceis, “sem as quais não se viabilizará a gestão”.

Admitindo que, da mesma forma que não se elege sozinho, o prefeito não governa sozinho, ACM Neto assinalou ser imprescindível a formação de uma equipe competente e de qualidade. “Os aliados precisam colaborar com nomes capazes e há áreas em que não cabe a influência política”.

Além de arrumar a casa com a organização administrativa e financeira, Neto afirmou que a presença do prefeito nas ruas ao lado das pessoas é muito importante para o êxito de uma gestão municipal. “Eu iniciei o meu mandato visitando, com os secretários, os bairros e conhecendo de perto os problemas e essa foi uma tônica de todo o governo”.

O prefeito ACM Neto recebe a imprensa para detalhar o projeto de lei da reforma administrativa em coletiva nesta quarta-feira (30), a partir das 10h, no Palácio Thomé de Souza. A proposta será enviada à Câmara de Vereadores. A reforma vai permitir aprimorar e aperfeiçoar a gestão, aumentando a eficiência da máquina pública para produzir resultados mais rápidos à população, sobretudo nas áreas mais essenciais.

O deputado federal João Carlos Bacelar, do PTN, aproveitou hoje para criticar os erros da legislação eleitoral que, em sua avaliação, permitiram que a eleição municipal fosse financiada pelas máquinas municipais e o crime organizado. “Infelizmente, está à vista de todos que o tráfico financiou, que as milicias financiaram, os fora da lei se aproveitaram da brecha eleitoral para isso”, afirmou Bacelar, defendendo mudanças na legislação eleitoral e criticando ainda o fato de o prefeito ACM Neto (DEM) só ter participado de um debate, realizado pela TV Bahia.

“Em Salvador, tivemos dois grandes projetos em discussão. Um novo, renovador, que quer desconcentrar benefícios e riquezas e do outro lado, um projeto maquiador, de alta concentração de privilégios e riquezas. Infelizmente o candidato mais forte não foi aos debates, usando uma velha tática eleitoral superada e isso diminuiu muito a discussão”, disse, criticando o prefeito ACM Neto (DEM) Bacelar, que acompanhou a candidata do PCdoB à Prefeitura ao local de votação, na Universidade Católica de Salvador.

Prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM)

O prefeito ACM Neto se pronunciou na tarde de hoje (13) sobre a manifestação realizada por aproximadamente 30 servidores municipais durante a cerimônia de inauguração do Multicentro de Saúde Carlos Gomes, que ocorreu pela manhã. Segundo o gestor do município, toda a negociação tem sido mediada através da secretária de Gestão, Sônia Magnólia, e na última paralisação os sindicalistas assinaram um termo de compromisso que estabelecia o retorno dos funcionários aos seus postos de trabalho sem prejuízos e com a reposição salarial garantida. Também neste termo o sindicato havia se comprometido a não fazer greve diante da realidade financeira do município.

“Esperamos que eles honrem o que assinaram pois, caso queiram parar, nós vamos descontar cada dia não trabalhado. Eu fiz uma política de valorização dos servidores que nenhum outro prefeito fez, aplicando plano de cargos e salários, concedendo plano de saúde e garantindo os reajustes reais. Nós vivemos uma situação de crise econômica sem precedentes no país e que afetou drasticamente as contas da Prefeitura e eu tenho responsabilidade de manter o equilíbrio das contas”, enfatizou.

O prefeito também destacou que a Lei de Responsabilidade Fiscal determina um limite e um percentual de gasto com o funcionalismo que não pode ser descumprido. “Para mim seria muito fácil dá um reajuste político em ano de eleição e, ao chegar no final do ano, não ter dinheiro para pagar o salário ou décimo terceiro, como está acontecendo hoje com muitas das prefeituras Brasil a fora. Eu não sou assim e tenho responsabilidade de garantir o equilíbrio das contas da Prefeitura para que tudo possa funcionar na normalidade”, finalizou.