:: ‘Prefeito ACM Neto’

A lei 9.066/2016, que dispõe sobre a proibição de veículos particulares para o transporte remunerado de pessoas, foi sancionada pelo prefeito ACM Neto e publicado no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (2). A medida atende ao projeto que foi aprovado pela Câmara de Vereadores e, de acordo com o documento, são considerados veículos particulares aqueles que não constam nos cadastros municipais como homologados para o transporte de pessoas, mediante autorização, permissão ou concessão pública e cumprimento de todas as normas constantes nas legislações municipal, estadual e federal, a exemplo do Uber.

Ainda segundo a lei, caso seja flagrado em descumprimento das regras, tanto o condutor quanto o proprietário do veículo e/ou a empresa podem receber multa de R$2,5 mil na primeira ocorrência e R$5 mil a partir da segunda notificação, além da apreensão do veículo e remoção. A liberação só ocorrerá mediante pagamento das taxas e multas devidas.

O segundo artigo do projeto da Câmara, que tratava da proibição do transporte remunerado por meio de aplicativos fixos e móveis, acabou sendo vetado na lei. De acordo com o prefeito, o novo Regulamento do Sistema Convencional de Táxi (Setax), fruto das discussões em reuniões e debates promovidos por técnicos municipais, representantes da categoria e Ministério Público Estadual, já regulamenta o serviço de transporte de pessoas por veículos e prevê a utilização de aplicativos, que já estão sendo usados pelos taxistas.

O deputado licenciado Bruno Reis (PMDB) pode ser o candidato a vice-prefeito na chapa do atual prefeito de Salvador ACM Neto. O seu nome é um dos cotados para o cargo. Caso isso se confirme, Bruno pedirá o seu afastamento da Secretaria Promoção Social, Esporte e Combate à Pobreza da capital baiana. Essa decisão sairá até amanhã. Quem está no lugar de Bruno é o seu suplente, o deputado Herzem Gusmão.

Foto: Max Haack

O prefeito ACM Neto encerrou a extensa agenda de trabalho em Brasília na manhã desta quarta-feira (18), com uma reunião com o ministro das Cidades, Bruno Araújo. O gestor soteropolitano foi acompanhado pelo secretário da Casa Civil, Luiz Carreira, e pelo deputado federal Antonio Imbassahy. Na ocasião, foram discutidos o projeto do BRT (Bus Rapid Transit) em Salvador e a agilidade na liberação de recursos para contenção de encostas, além de outras demandas relativas à capital baiana.

A maratona de encontros foi iniciada ontem à tarde com o ministro Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo) para discutir projetos para a cidade. Em seguida, o prefeito foi até o Ministério da Fazenda para levar ao ministro Henrique Meirelles a proposta de financiamento de US$ 105 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), por intermédio do Programa de Desenvolvimento do Turismo (Prodetur). Dentre os projetos a serem financiados estão a construção do Museu da Música, continuidade do Projeto Orla no trecho entre Itapuã e Ipitanga, ações de revitalização do Centro Antigo e capacitação dos servidores municipais.

ACM Neto esteve ainda com o ministro da Saúde, Ricardo Barros, acompanhado do secretário da Saúde, José Antônio Rodrigues Alves. Na pauta, a apresentação de proposta de saneamento do déficit de serviços médicos e hospitalares de média e alta complexidade, que, até o ano passado, era de R$170 milhões. O prefeito também aproveitou a audiência para solicitar a habilitação e qualificação de quatro UPAs: São Cristóvão (já construída), Brotas, Paripe e Pirajá, que serão inauguradas nas próximas semanas.

Em seguida, com o secretário da Educação, Guilherme Bellintani, o prefeito esteve com o ministro da Educação e Cultura, Mendonça Filho, para troca de experiências na área e desenvolvimento de políticas públicas para o setor. ACM Neto chega a Salvador hoje à tarde para, às 18h30, assinar ordem de serviço do programa Morar Melhor em Pau da Lima. A cerimônia acontecerá na Travessa São José de Pau da Lima (via perpendicular à Avenida Gal Costa, defronte ao campo do Geninho).

Conforme o vereador, prefeito protocolou queixa-crime na 10ª Vara Criminal do TJ/BA

Segundo o vereador José Trindade (PSL), o prefeito ACM Neto protocolou queixa-crime contra a sua pessoa na 10ª Vara Criminal no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ/BA). O processo, informa, foi motivado por causa das críticas contrárias à regulamentação do Uber.

Dizendo-se “surpreso” com a notícia, Trindade observa que o prefeito vive criticando a gestão do governador Rui Costa. “Fiquei a imaginar que os ventos da democracia que sopram desde 2007 na Bahia tivessem atingido o Thomé de Souza, mas pelo visto o prefeito quer calar as vozes contrárias aos seus interesses”, frisa o vereador.

Trindade diz que não irá se intimidar: “Continuarei a exercer minhas funções de vereador e permanecerei fiscalizando a administração municipal, para isso fui eleito democraticamente. É isso que meus eleitores esperam”.

Prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM)

O prefeito ACM Neto criticou hoje (10) que “pequenos grupos de pessoas espalhados em pontos importantes de Salvador estejam provocando baderna e prejudicando a rotina de uma cidade inteira”. Ele afirmou que as manifestações realizadas na manhã desta terça-feira (09) por entidades sindicais e movimentos ligados ao PT atrapalham a vida de milhares de pessoas que precisam se locomover para o trabalho, a escola e até mesmo a unidades de saúde, já que até a entrada de hospitais foi bloqueada com a utilização de ônibus que sofreram com atos de vandalismo.

“É preciso que a polícia atue para garantir a mobilidade na cidade porque não podemos permitir que a população seja prejudicada dessa forma, sobretudo num momento de crise, quando precisamos de serenidade”, acrescentou ACM Neto. O prefeito afirmou que os órgãos da Prefeitura, a exemplo da Transalvador, estão atuando nas ruas para minimizar os impactos provocados pelos manifestantes. Ele frisou ainda que as manifestações pacíficas sempre tiveram o apoio da Prefeitura. “O que não vai aceitar nunca é baderna”, finalizou.

Foto: Valdemiro Lopes

O vereador José Trindade (PSL) contestou a inauguração do Centro de Saúde Professor Bezerra Lopes, no bairro da Liberdade, realizada pelo prefeito ACM Neto. Segundo o vereador, a unidade já tinha sido inaugurada em 1962, pelo então governador da Bahia, Juracy Magalhães.

“O prefeito fez uma maquiagem no centro de saúde e colocou a placa como estivesse realizado a obra de construção de um equipamento que já existe há mais de meio século. Isso é apropriação do bem público, é mais uma farsa desta administração”, afirma Trindade.

Trindade observou, ainda, que a unidade passou por outra intervenção em 2004, na gestão do então prefeito Antônio Imbassahy, quando Paulo Souto era governador. O vereador acrescenta que “não satisfeito, o prefeito espalha diversos outdoors na cidade, mostrando o centro como “novas unidades de saúde” realizadas na administração municipal”.
José Trindade, o povo está sendo enganado afirma que esta é a segunda vez em menos de 15 dias que o prefeito comete irregularidades nas placas oficiais. “Ele colocou uma frase extraída de suas propagandas na placa oficial na duplicação da Rua Luiz Maria, na Baixa do Fiscal. É inadmissível isso, os órgãos de fiscalização precisam tomar providências”, concluiu Trindade.

Foto: Reginaldo Ipê

O vereador Gilmar Santiago (PT), ironizando, disse que “se o prefeito ACM Neto pagasse por promessas não cumpridas na sua gestão, teria muitas cruzes a carregar”. Entre elas, citou a de instalar ar condicionado em todos os ônibus da cidade, feita pelo então secretário de Transporte, José Carlos Aleluia, que declarou à imprensa no dia 27 de março de 2013: “Nenhum novo ônibus será incorporado à frota se não tiver ar condicionado após a licitação. Quem comprar ônibus sem ar condicionado ficará sem rodar”.

Com isso fica evidente, segundo Gilmar, que “mais uma vez o prefeito mostra que entre os usuários e os empresários de ônibus, ele fica com os empresários. Em vez de ônibus climatizados para todos, a prefeitura reeditou os ‘frescões’ com tarifa de R$5, sem meia-passagem e sem gratuidade para idosos”. O vereador lembrou, ainda, que o metrô custa R$3,30, mesma tarifa dos ônibus comuns, apesar de ter ar condicionado, meia-passagem e gratuidade para idosos. “Se o metrô pode, por que os ônibus não?”, questiona.

Gilmar destaca ainda que os 750 ônibus novos prometidos pelo prefeito na licitação de 2014 viraram 900 em 2016, “e ninguém viu sequer metade deles”. Segundo o vereador, “a capital nacional do desemprego tem ônibus velhos pintados de novos, sem internet grátis e sem tarifa zero para desempregados, como já acontece em algumas cidades”.

A partir desta sexta-feira (15), a população de Salvador terá como opção um novo sistema especial de transporte a ser operado pela Prefeitura. O funcionamento do Connect Bus, serviço diferenciado de ônibus executivo, foi detalhado pelo prefeito ACM Neto e pelo secretário municipal de Mobilidade, Fábio Mota, durante coletiva realizada nesta quinta-feira (14), no Palácio Thomé de Souza. Logo em seguida, foram apresentados os primeiros 16 de um total de 48 veículos que vão compor o sistema.

O objetivo da ação é ofertar os executivos diferenciados através de linhas que atendam aos principais eixos de transporte da cidade, operadas por veículos com padrão elevado, equipados com ar-condicionado, poltronas acolchoadas, bagageiro, serviço de internet sem fio e equipamento de captura de sinais GPS. “A cidade vinha se ressentindo de linhas que integrassem os eixos centrais da cidade, que possuem forte característica econômica ou turística. Sendo assim, estamos oferecendo um serviço diferenciado e a definição das linhas, em conjunto com as concessionárias, foi feita de forma a atender regiões que fossem populosas e com forte apelo econômico, atendendo pólos empregadores e com tarifa que oportunizasse a utilização por toda a população”, relatou o prefeito ACM Neto.

Presidente do Diretório Municipal do PDT de Salvador, o vereador Odiosvaldo Vigas afirma que não há nenhuma alteração no posicionamento do partido em relação ao prefeito ACM Neto (DEM). Ele afirma que o possível retorno do PDT à base do governador Rui Costa na Assembleia Legislativa não interfere na sua relação com o governo municipal.

“Reafirmo que qualquer informação de que o PDT rompeu com o prefeito ACM Neto é boato. Digo mais uma vez também que não existe decisão monocrática no PDT. A decisão de apoiarmos o prefeito ACM Neto foi tomada por todos os membros do diretório municipal, e tem a chancela de nossa militância, que anda nas ruas e sabe o que é melhor para nossa cidade”, diz o líder pedetista.

Odiosvaldo Vigas diz também que não há pressão nem tentativa de imposição do Diretório Estadual do PDT para que ele deixe a base do governo na Câmara Municipal.

“Continuamos com o prefeito ACM Neto porque entendemos que ele é o melhor para Salvador, e queremos continuar lhe ajudando a fazer uma cidade cada dia melhor para nosso povo”, diz o vereador.

ACM Neto esteve presente na posse de três secretários em evento que aconteceu na Prefeitura (Foto: Max Haack)

Os novos titulares de três órgãos municipais foram empossados pelo prefeito ACM Neto nesta segunda-feira (11), em cerimônia realizada no Palácio Thomé de Souza. A partir de agora, a Secretaria de Relações Institucionais é comandada pelo deputado federal licenciado Antônio Lázaro, também conhecido como Irmão Lázaro; a Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Trabalho e Emprego (Sedes) passa a ter Bernardo Araújo como titular; e Kaio Moraes assume a presidência da Empresa de Limpeza Urbana de Salvador (Limpurb).

Durante o ato de posse, o prefeito ACM Neto destacou o caráter técnico da formação da equipe, que tem marcado a administração municipal desde 2013. “Temos orgulho em conseguir revelar e projetar quadros para a vida pública, pessoas que têm total competência para assumir funções maiores, como um ministério. Isso demonstra a qualidade da equipe municipal formada por técnicos que acreditam no projeto para a cidade. O processo de transformação que se vê em Salvador hoje é fruto desse trabalho conjunto.”

Vereadora apóia mobilização e pede respeito aos direitos trabalhistas

A vereadora Vânia Galvão (PT) cobra ao prefeito ACM Neto tolerância com trabalhadores e o desbloqueio total dos vencimentos referentes ao mês de fevereiro. “Manifestamos nosso apoio à mobilização e ao Sindseps no sentido de fazer valer os direitos dos trabalhadores”, ressalta Vânia Galvão. O sindicato fará nova assembléia, nesta segunda-feira (11), no pátio da Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador), nos Barris, às 14 horas.

“Ao bloquear salários, ACM Neto está sonegando o direito fundamental do trabalhador que é a remuneração; autoritarismo em pleno século XXI é um retrocesso muito grande”, afirma Vânia Galvão. A vereadora considera inadmissível tanta imprudência administrativa em um gestor tão jovem.

Foto: Agecom

Três novos secretários foram anunciados pelo prefeito ACM nesta sexta-feira (8), durante vistoria realizada pelo gestor na obra de ligação viária entre Cajazeiras, Valéria e a BR-324, dentro da programação do Gabinete da Prefeitura em Ação, que acontece durante o dia todo em Valéria. Com a nova configuração, o deputado federal Irmão Lázaro (PSC) chefiará a Secretaria de Relações Institucionais. Já a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda será gerida pelo administrador Bernardo Araújo. A Empresa de Limpeza Urbana do Salvador (Limpurb), por sua vez, terá Kaio Morais (ex-diretor da Secretaria de Gestão) como gestor.

Segundo ACM Neto, as escolhas foram baseadas estritamente em critérios técnicos. “São todos grandes profissionais, sem o viés político. Até mesmo o deputado Irmão Lázaro está na sua primeira legislatura. É uma forma de garantir uma gestão melhor para a cidade”, disse.

Mais cedo, o prefeito assinou duas ordens de serviço em Pirajá. A primeira, para início da construção de uma creche-escola do programa Primeiro Passo no bairro. A segunda ordem autoriza a recuperação do campo de futebol do Conjunto Pirajá I, cujo investimento será R$ 180 mil. No final da manhã, ACM Neto se encontrou com lideranças comunitárias na Escola Municipal Professor Milton Santos.

O prefeito ACM Neto disse nesta quinta-feira (10) que, como a folha começa a ser fechada nesta sexta-feira (11), a administração municipal passa a computar o desconto dos dias parados dos professores e que a medida será estendida a qualquer servidor que aderir a movimento grevista. “A Prefeitura está sempre aberta ao diálogo, mas  esta greve anunciada é política e não vou transigir, mesmo porque a data-base da categoria é maio. Não é justo querer parar a cidade e receber como se estivessem trabalhando”, disse o prefeito.

ACM Neto acrescentou que os professores e os servidores em geral foram valorizados na atual gestão como nunca foram antes e tiveram conquistas históricas, como implantação de planos de carreira e remuneração, plano de saúde, ampliação de gratificações e reajustes salariais. “Também melhoramos as condições de trabalho e implantamos as mesas permanentes de negociação. O momento é de colaborar com a cidade e a sua população”, concluiu o prefeito.

Vereador disse que plano é urgente devido à proximidade do período das chuvas.

Com a proximidade das chuvas de março, o vereador José Trindade (PSL) cobra ao prefeito ACM Neto o Plano Diretor de Encostas. “As chuvas já começaram a dar sinal e estamos preocupados, afinal o prefeito disse que entregaria o plano em setembro de 2015 e o mês de março já está próximo e nada foi apresentado. Além disso, entregou pouquíssimas obras de contenção, fez algumas somente para competir com o governador Rui Costa”, disse o vereador.

Nesse sentido, Trindade reconhece que a cidade está mais preparada para receber o período de maior intensidade de chuvas por conta das obras que o Governo do Estado executou nas regiões de risco geológico. “Mas o prefeito tem que cumprir suas obrigações, afinal a construção de encostas é competência do município”.

O vereador ressalta que embora o governador Rui Costa esteja acelerando as obras de contenção, a prefeitura não pode se eximir de sua responsabilidade. “ACM Neto tem que atuar nas áreas periféricas, não pode governar só para fazer festas, entregando nossa cidade nas mãos da iniciativa privada”, criticou Trindade.