:: ‘LGBTQIAPN+’

Foto: Divulgação/Ascom

A cidade de Juazeiro, no norte da Bahia, foi escolhida para sediar o primeiro Núcleo Regional de Atendimento do Centro de Proteção e Defesa dos Direitos LGBTQIAPN+ (CPDD/LGBT+) no interior do estado. O objetivo do novo equipamento é oferecer serviços gratuitos de saúde, assistência social, orientação jurídica, educação, cultura, geração de renda e muito mais para a população LGBTQIAPN+ de Juazeiro e região. A inovação faz parte do Termo de Colaboração firmado, no ano passado, entre a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos da Bahia (SJDH) e o Grupo de Apoio à Prevenção à Aids da Bahia (GAPA).

“Este é o maior investimento da história da Bahia direcionado à política LGBTQIAPN+, e um dos maiores já realizados no Brasil em políticas públicas de direitos humanos para o segmento”, assegura o secretário da SJDH, Felipe Freitas. A cooperação entre a pasta e o Gapa tem valor global de R$ 6,3 milhões, incluindo os investimentos em Juazeiro, com validade inicial de 24 meses, podendo ser prorrogado. “A cidade foi escolhida pela sua localização estratégica”, segundo o coordenador de Políticas LGBT+ da SJDH, Augusto Oliveira, em declaração na 2ª Conferência LGBTQIAPN+ de Juazeiro, no dia 4 de junho. “A decisão tem a ver com o fato de ela ser populosa e por atender uma região que fica distante da capital do nosso estado. Isso vai nos ajudar a dar uma melhor cobertura para ampliação dos nossos serviços”, explicou Oliveira.

A previsão é que as atividades em Juazeiro comecem ainda neste segundo semestre de 2025. De acordo com o coordenador, ao citar o novo Núcleo para os juazeirenses, a reação foi de alegria e expectativa. “Percebi que todos ficaram muito felizes, pois existia um clamor, não só de Juazeiro, mas de toda a comunidade ao redor, pedindo por esses serviços. Eles estão de braços abertos para nos receber e nos ajudar a efetivar a interiorização das políticas para os LGBT+”, celebrou Augusto.

Para o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, a iniciativa é um marco histórico para a Bahia. “Estamos demonstrando, com investimento real e políticas concretas, que o Governo do Estado está comprometido com a transformação das realidades da população LGBTQIAPN+. Não se trata apenas de reconhecer direitos, mas de garantir que eles sejam efetivados com dignidade, tanto na capital, quanto no interior. Nosso compromisso é com uma gestão pública que escuta, acolhe e age sem preconceitos, promovendo justiça social para todas as pessoas”, concluiu Freitas. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Leandro de Jesus (PL) – Foto: AscomALBA/AgênciaALBA

Projeto de lei do deputado estadual Leandro de Jesus (PL) proíbe a participação de crianças e adolescentes nos desfiles da Parada do Orgulho LGBTQIAPN+ na Bahia, salvo com expressa autorização judicial. O descumprimento desta determinação, conforme a proposição, acarretará multa de até R$10.000,00 por hora de indevida exposição.

Na justificativa do projeto, o deputado argumentou ser “inegável que a Parada do Orgulho LGBTQIAPN+ se tornou local de prática de exposição do corpo, com constante imagem de nudez, simulação de atos sexuais e manifestações que resultam em intolerância religiosa”. Para ele, o Estado tem papel fundamental “no combate aos estímulos à erotização infantil”, como evitar a exposição de crianças e adolescentes a qualquer forma de manifestação cultural “que tenha coreografias que aludam à prática de relação sexual ou ato libidinoso”.

O parlamentar amparou sua proposição no Estatuto da Criança e do Adolescente, citando alguns artigos, dentre eles o Art. 4º, que define como dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, “com absoluta prioridade”, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Outro artigo citado no projeto de lei foi o 18º, que pugna como “dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor”. :: LEIA MAIS »

Foto: Mulher de Bigode Filmes

Depois de percorrer quase três mil quilômetros em 2017, entre as cidades Morro do Chapéu, Santo Antônio de Jesus, Canudos, Correntina e Itacaré, o projeto Cine Trans Territorial, que leva o cinema LGBTQIAPN+ para todos os cantos da Bahia, promove a sua segunda edição entre os dias 13 de janeiro e 03 de março de 2023. Dessa vez, as cidades: Seabra, no Centro Baiano, Formosa do Rio Preto, no Oeste; Curaçá, no Norte; Jandaíra, no Leste, e Mucuri, no Extremo Sul Baiano foram as contempladas, atravessando cerca de 4 mil quilômetros por toda Bahia.

O Cine Trans Territorial é um projeto itinerante de Cinema Independente, focado na formação em Cinema e Audiovisual de pessoas LGBTTQIA. A iniciativa integra atividades de formação, produção e exibição de narrativas audiovisuais realizadas junto às comunidades LGBTTQIAPN+ dos diversos territórios geográficos e de identidade da Bahia, descentralizando o direito fundamental de acesso à cultura, suas múltiplas identidades, vozes, e sujeitos, através de ações de formação em Cinema e Audiovisual.

O projeto permanece por 8 (oito) dias em cada um desses municípios, promovendo uma série de práticas formativas e de mobilização junto a LGBTQIAPN+, e população em geral, através de projeções públicas e oficinas gratuitas de realização audiovisual. Na primeira edição, o Cine Trans percorreu outros 5 (cinco) territórios de identidade baianos, atingindo diretamente com suas atividades uma média de 650 pessoas, realizando oficinas formativas com 47 pessoas LGBTQIAPN+, exibindo 22 filmes brasileiros de curta metragem; sendo 10 deles idealizados e produzidos exclusivamente por esse público. :: LEIA MAIS »