:: ‘Detran-BA’

No mês de novembro, 40 Guardas Civis Municipais de Barreiras deverão receber capacitação pela EPTRAN- Escola Pública do Trânsito de Salvador, para exercerem atividades de operação e fiscalização no trânsito em Barreiras. A demanda foi aprovada pelo Detran-BA, nesta última quarta-feira, 18, quando o secretário municipal de Segurança Cidadã e Trânsito, Luiz Vidal, o subsecretário Junior Sampaio e o diretor de trânsito, Cristiano Rans, estiveram em Salvador para protocolar a solicitação.

Em audiência com o diretor geral do Detran-BA, Lúcio Gomes, foram definidas as tratativas para realização da capacitação dos guardas municipais e a reciclagem dos agentes de trânsito. A viabilidade do curso foi atendida, após a consolidação da municipalização do trânsito e necessidade de ampliar o número de Guardas Municipais autorizados a exercerem competências de trânsito no município. O curso terá duração de 25 dias, com disciplinas de legislação de trânsito, ética no serviço público, atendimento ao público, postura profissional e noções básicas de perícia, de primeiros socorros e de direção defensiva.

“Nossa audiência no Detran-BA foi positiva, e já no mês de novembro estaremos recebendo a equipe da EPTRAN para a capacitação com ações de orientação, educação e fiscalização no trânsito”, explicou o secretário Luís Vidal.

Ainda na sua viagem a Salvador, o secretário Vidal, subsecretário Junior Sampaio e o diretor de trânsito Cristiano Rans também foram recebidos pela Secretária de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia, Jusmari Oliveira.

Os proprietários de ciclomotores de 50 cilindradas, conhecidos como “cinquentinhas”, fabricados antes de 31 de julho de 2015, devem emplacar os veículos no Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) até o próximo dia 17. A medida está prevista na lei federal 13.154, que estabelece o registro obrigatório do ciclomotor junto aos Detrans. A resolução 555, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), regulamentou o serviço e estabeleceu o prazo que termina em nove dias. As motos vão passar a constar na Base de Índice Nacional (BIN), onde ficam cadastrados os dados de todos os veículos que circulam no país. As “cinquentinhas” fabricadas em outros períodos começaram a ser comercializadas já cadastradas.

Para emplacar a moto, o proprietário deve se dirigir a uma das unidades do Detran, portando a nota fiscal do veículo, original e cópia autenticada do documento de identificação e CPF. O serviço gera as seguintes taxas: primeiro emplacamento (R$ 207), placa (entre R$ 95 e R$ 104), selagem (R$ 42,40) e seguro DPVAT (R$ 86,38). Caso não haja código específico da marca, modelo ou versão, a “cinquentinha” deverá passar por vistoria.

O diretor de Veículos do Detran, Igor Brandão, alerta para as punições previstas no caso do não cumprimento da lei. “Quem for flagrado pilotando ciclomotor sem o devido emplacamento estará cometendo infração gravíssima, com sete pontos na carteira, remoção do veículo e multa de R$ 293,47”, explica. Para dirigir motos de 50 cilindradas é preciso ter a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) ou habilitação categoria A.

Na manhã da última terça-feira (22), em discurso na Câmara Municipal de Feira de Santana, o vereador João Bililiu (PPS) criticou o Departamento Estadual de Trânsito do Estado da Bahia (Detran-BA) pelas “taxas abusivas” que vem cobrando, sobretudo em Feira de Santana.

“Além da situação das altas taxas cobradas quando um veículo entra naquele ‘pátio do absurdo’, um caso novo me chamou bastante atenção: como pode o Detran cobrar R$ 53,00 apenas para receber a informação de que um cidadão pretende transferir seu veículo que acabou de vender? Não bata a própria taxa de transferência e a antecipação do licenciamento?”, questionou.

João Bililiu disse que não é possível que o Governo do Estado da Bahia entenda que essa cobrança seja legal. “Se assim o governador Rui Costa entender, vou sugerir à Assembleia Legislativa do Estado da Bahia que discuta essa situação, pois não vou concordar nunca que essa cobrança seja legal”.

O edil ressaltou que a cidade de Feira de Santana tem quatro deputados estaduais. “Eu não acredito que nem Zé Neto, mesmo sendo líder do Governo de Rui Costa, não concorde comigo. Vou encaminhar ainda hoje um comunicado para o deputado Carlos Geilson relatando essa situação, para que ele possa acionar os demais deputados de Feira de Santana e, com isso, todos, inclusive, Zé Neto, abordem essa tristeza naquela Casa Legislativa”.

João Bililiu finalizou o discurso afirmando que conhece bem a dificuldade do cidadão de baixo poder aquisitivo.  “Eu, enquanto cidadão, na humildade da vida que sempre levei, sei bem a falta que faz no bolso do cidadão humilde, com essas ‘taxas absurdas’ cobradas pelo Governo do Estado”.

O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) participou, nesta terça-feira (11), em Brasília, da reunião técnica que antecede o 57° Encontro da Associação Nacional dos Detrans (AND). O evento será aberto na quarta-feira (12), no Brasil 21 Convention, para dois dias de debates sobre os 20 anos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Durante a rodada técnica, foi discutida a relação dos órgãos estaduais com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), para a aplicação de regras que impactam no orçamento dos Detrans, que pedem uma maior participação nas decisões. Um exemplo é a portaria do Denatran 123/2017, em que os Detrans ficam obrigados a pagar pelos acessos, consultas, transações eletrônicas, emissão de laudos e certificados, que utilizam a base de dados nacional, além de outros custos.

“A Bahia já se manifestou contra essa portaria, que não passou por uma consulta aos estados, principalmente no norte e nordeste, onde a escassez de recursos é maior. Precisamos ser ouvidos, sob pena de comprometer a saúde financeira dos Detrans”, declarou o diretor-geral do Detran-BA, Lúcio Gomes. Para o presidente da AND e diretor-geral do Detran-AL, Antônio Carlos Goveia, “é preciso a união de todos nesse enfrentamento para evitar a judicialização”.

O vereador Marcos Lima (PRP) sugeriu que fosse aberta uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) por ter contratado uma empresa que não é credenciada ao Denatran para realizar serviços para o órgão.

Ainda na opinião do vereador, o órgão reajustou de forma incalculável as taxas de serviços no Estado a tal ponto de que fica praticamente impossível alguém que recebe apenas um salário conseguir tirar a sua Carteira Nacional de Habilitação.

Blitzes educativas, passeios ciclísticos e motociclísticos, seminários para motoristas de ônibus e instrutores de autoescolas, distribuição de materiais educativos e fórum com órgãos parceiros marcaram a programação do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA), neste mês, quando todo o Mundo se uniu para refletir sobre o número alarmante de acidentes de trânsito, por meio do movimento ‘Maio Amarelo’.

O encerramento das atividades aconteceu no final de semana, em Salvador e na cidade de Irecê (centro-norte), onde as ações educativas fizeram parte das comemorações pelos 83 anos de emancipação do município, reunindo motociclistas de todas as regiões do País, no 5º Forrock Cidade. Entre as atrações estavam o robô do Detran, com 2,5 metros de altura, que chamou a atenção de adultos e crianças para a prevenção de acidentes.

De acordo com o diretor-geral do Detran-BA, Lúcio Gomes, com o ‘Maio Amarelo’ as pessoas puderam aprender que o trânsito é responsabilidade de todos. Por isso, as ações devem ser permanentes, até que se consiga evitar a violência nas vias. “Neste mês, quando as atenções estão voltadas para o movimento de atenção pela vida, o Detran-BA está em Irecê mostrando para a população uma prévia do trabalho que será realizado durante o São João na cidade”.

Segundo ainda Gomes, o objetivo do órgão, este ano, “é reduzir pela metade o número de vítimas de acidentes nas estradas baianas durante os festejos juninos”. Nesta terça-feira (31), o órgão divulga o relatório final das ações do movimento.