:: ‘deputado estadual Angelo Almeida’

Alberto Nery, Angelo Almeida e Josias Gomes

O vereador Alberto Nery (PT) apresentou na manhã desta terça-feira (24) os pré-candidatos que receberão seu apoio nas próximas eleições. O deputado estadual Angelo Almeida (PSB) e o deputado federal Josias Gomes (PT) participaram de uma Reunião Ampliada organizada pelo líder da oposição na Câmara Municipal de Feira de Santana. Centenas de lideranças, amigos e companheiros do vereador participaram da atividade. “Fico muito honrado em ter a oportunidade de debater política com a comunidade, especialmente da minha cidade. Ter a chance de marchar ao lado de companheiros de luta que pensam como eu, que acreditam nos mesmos ideias que os meus, a exemplo do deputado estadual Angelo Almeida e do deputado federal Josias Gomes é um privilégio. Nossa cidade está entregue, com problemas crônicos longe de serem solucionados. É preciso criar outras alternativas para que Feira de Santana evolua. E eu acredito que Angelo e Josias podem nos ajudar a construir esse caminho”, observou o vereador.

O deputado estadual Angelo Almeida destacou a importância do trabalho de Nery não somente enquanto líder sindical, mas também enquanto vereador pela segunda maior cidade da Bahia. “Admiro o trabalho de Nery que, ao lado de seus diretores, conseguiu criar um núcleo forte e coeso de organização e de luta pelo direito de trabalhadores e trabalhadoras. Me sinto feliz de saber que posso contar com o apoio de vocês para de alguma maneira colaborar com a construção de uma sociedade melhor”.

O deputado federal Josias Gomes ponderou a trajetória de Nery e ratificou a importância de se falar sobre política. “Quanto mais nos interessarmos pela política, mais chance de termos políticos que representam verdadeiramente os interesses do povo brasileiro”.

Também participaram do evento a presidente municipal do Partido dos Trabalhadores, Ivannide Santa Barbara, o presidente da Câmara Municipal de São Gonçalo dos Campos, Josué Oliveira, o vice-presidente do Sintrafs, José de Souza, dentre outras lideranças políticas e a imprensa.

Foto: Sandra Travassos

Na manhã desta segunda-feira (07), aconteceu a posse do deputado estadual Angelo Almeida (PSB) na Assembleia Legislativa da Bahia. Almeida retorna à Casa após a deputada Luiza Maia (PT) ser nomeada Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico (SDE). A cerimônia foi conduzida pelo presidente Angelo Coronel que definiu o colega como “um deputado combativo que saiu da Assembleia por pouco tempo, mas deixou saudades pelo trabalho que desenvolveu em seu mandato”.

O momento serviu também como despedida e reconhecimento do trabalho da deputada e nova secretária Luiza Maia. Emocionada, ela pediu que Angelo continuasse fortalecendo e defendendo as pautas das mulheres na Casa. “Em reunião com o governador ele foi enfático em reconhecer o bom trabalho de Angelo na Assembleia e eu tenho certeza que ele agora dará um show como fez da primeira vez”, disse Luiza.

Durante seu discurso, Angelo Almeida afirmou que dará continuidade ao trabalho desenvolvido ao longo dos 15 meses do seu mandato, aperfeiçoando e melhorando o que for necessário para torna-lo ainda mais útil ao povo baiano. “Sabemos que são grandes os nossos desafios, entretanto, quando somos parte de um governo comprometido em gerar oportunidade e cuidar de pessoas como é o governo Rui Costa, nosso papel é estar sempre firme para fortalecer nossas tarefas”, afirmou o deputado.

O deputado agradeceu ainda ao governador Rui Costa, assim como “todos que acreditam em nosso trabalho e contribuíram para que esse momento acontecesse”, citando ainda o ex-governador Jaques Wagner e a senadora, Lídice da Mata.

Autonomia e mais acessibilidade para chegar até a escola. É isso que propõe o Projeto de Indicação de autoria do deputado estadual Angelo Almeida (PSB), que tem como objetivo implantar o uso da bicicleta como meio de transporte escolar complementar na Bahia. A proposta foi enviada para o Governo do Estado na última quarta-feira (06).

De acordo com o deputado, o projeto é voltado para estudantes da rede pública de ensino que vivem em cidades do interior ou comunidades rurais e moram a pequenas ou médias distâncias das escolas. “Muitos alunos ainda percorrem longas distâncias para chegar nas escolas ou nos pontos de ônibus que os levam até lá. A iniciativa funciona como um facilitador do acesso à sala de aula, reduzindo inclusive a evasão escolar”, explica o parlamentar.

O uso de bicicletas na rede pública têm como referência o programa Caminho da Escola, gerido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que possui, inclusive, equipamentos padronizados para atender as necessidades desse público, o que inclui capacetes de ciclismo.

Além de impactar positivamente na educação, Angelo Almeida acredita que a proposta vai influenciar ainda na qualidade de vida das crianças e adolescentes por incentivar a prática de atividade física. “Segundo o Ministério da Saúde o problema de obesidade já afeta 1/5 da população infantil e o Brasil já aparece em 5º lugar no ranking de países com pessoas mais obesas. Esse é também um problema de saúde pública e cabe a nós legisladores e governantes aplicarmos politicas públicas que minimizem esses efeitos”, alertou.

A Frente Parlamentar em Defesa de Direitos e de Políticas Públicas para Pessoa com Deficiência da Bahia, coletivo presidido na Assembleia Legislativa Bahia pelo deputado estadual Angelo Almeida (PSB), membros do Conselho Estadual das Pessoas com Deficiência (Coede), representantes das secretarias de Estado e da sociedade civil apresentaram uma Carta Aberta ao Governador Rui Costa contendo as principais demandas do segmento nas áreas da saúde, educação e segurança pública. O documento foi entregue, na manhã desta segunda-feira (04), a chefe de gabinete da Secretaria de Relações Institucionais (Serin), Cibele Carvalho, em reunião na sede da pasta.

De acordo com o presidente do Coede, Valdenor Oliveira,  o Conselho tem pleiteado várias ações para consolidar a política de amparo e defesa das pessoas com deficiência em todo o Estado. “Inclusive, essas demandas surgiram a partir de plenárias realizadas em todos os territórios baianos. E estamos há mais de um ano tentando uma agenda para apresentá-las ao governador Rui Costa”, afirmou.

O deputado Angelo Almeida reforçou que desde que a Frente Parlamentar foi implantada, em junho deste ano, ele pôde testemunhar o longo e árduo trabalho dos protagonistas do Coede, entidade que conta com 34 representações na Bahia. “Nós viemos para dar luz ao trabalho do Conselho. Este documento que está sendo entregue foi construído a partir de uma ampla discussão com a participação da Frente Parlamentar”, destacou.

A chefe de gabinete da Serin, Cibele Carvalho, reforçou que os pleitos serão discutidos com os respectivos secretários de cada pasta. “Algumas demandas são totalmente exequíveis e contém pleitos que são de autonomia de cada secretário agendar. As que dependem do aval do governador Rui Costa serão levadas ao seu conhecimento após elaborarmos um parecer técnico apontando os critérios para viabilizá-las”, pontuou.

Também participaram da reunião os representantes da Secretaria de Educação, Patrícia Silva de Jesus; Secretaria de Segurança Pública, Padre Renato Minho figueiredo Filho; Secretaria de Justiça Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, Alexandre Baroni; Associação Baiana de Síndrome de Down – Serdown, Lívia Teixeira; Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Santo Antônio de Jesus, Josiel Bonfim; Associação de Familiares e Amigos da Gente Autista, Mariene Martins Maciel e os representantes dos deputados da Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa com Deficiência, Alexandre Guimarães (representando o deputado Bira Corôa) e Marisete Moura, (representando a deputada Mirela Macedo).

A realidade vivida por centenas de alunos do Instituto Federal da Bahia (IFBA) em Feira de Santana que utilizam o transporte público, chamou a atenção do deputado estadual Angelo Almeida (PSB). Nesta quarta-feira (06), foi encaminhado ofício solicitando para Via Bahia implantação de abrigo de ônibus no km 521 da BR 324 que dá acesso ao Instituto.

O IFBA possui cerca de 600 alunos e a grande maioria deles são usuários do sistema de transporte público. “Como deputado estadual um dos nossos papéis é manter-nos sensível as causas sociais. Em passagem pela BR 324 venho observando que os estudantes ficam desprotegidos em diversos momentos do dia, em um local sem cobertura, sem iluminação, ou seja, inadequado”, disse o deputado ao explicar a sua motivação ao encaminhar a indicação à concessionária.

A passarela na altura do IFBA para atender o fluxo de alunos e servidores já existe há cerca de dois anos. A ideia é que os abrigos sejam construídos onde já existem os pontos de ônibus. “O projeto de construção da passarela já devia contemplar os abrigos. Acredito que a partir de agora a Via Bahia terá sensibilidade para entender a necessidade e aproveite o ensejo das obras do viaduto de entroncamento da BR 324 e Noide Cerqueira para contemplar também essa necessidade”, ponderou.

O deputado estadual Angelo Almeida é o novo presidente do Partido Socialista Brasileiro (PSB) em Feira de Santana. A deliberação foi do diretório estadual da sigla, em decorrência do falecimento de Sinval Galeão, que presidia o partido no município.

Já na próxima segunda-feira (03), o deputado fará uma reunião com os filiados para dialogar e definir os rumos do partido. “Gostaria de convocar todos os filiados do PSB para nos reunirmos e traçar as diretrizes da sigla nos próximos meses. Sinto-me muito honrado com a decisão do diretório estadual de conduzir esse trabalho, feito com muita seriedade pelo saudoso Galeão. Vamos, juntamente com os filiados, executar o necessário para dar continuidade ao crescimento do PSB em Feira de Santana”, pontuou o novo presidente.

Ainda segundo Angelo, fará parte da pauta a definição de datas importantes para a realização de seminários internos, bem como a data-limite para a apresentação da nova chapa e escolha do local para a sede. A reunião será às 18:00h, na Rua Barão do Rio Branco, 1123, Centro (Edif. Clilab).

O deputado estadual Angelo Almeida (PSB) comemorou o aporte de mais de R$70 milhões que o governo do Estado destinou para agricultura familiar, através do programa Garantia-Safra, que assegura renda mínima para até 345 mil famílias que perderem a lavoura. A assinatura do termo de adesão foi realizada, na manhã desta quarta-feira (31), no auditório da União dos Municípios da Bahia (UPB), com a presença de 265 prefeitos, 200 agricultores familiares do semiárido baiano, movimentos sociais ligados ao setor e autoridades.

“Os saltos qualitativos e quantitativos no acolhimento e assistência às demandas da agricultura familiar nos governos de Jaques Wagner e Rui Costa são extraordinários. Em 2006, apenas seis mil famílias eram assistidas pelo Seguro Safra Agrícola e agora saltamos para 345 mil agricultores baianos”, destacou Angelo Almeida. O deputado também parabenizou o secretário de Desenvolvimento Rural, Jerônimo Rodrigues, pelas ações da pasta, a exemplo do programa Bahia Mais Forte.

Durante o evento, o governador Rui Costa adiantou que, até o mês de julho, 170 tratores agrícolas serão destinados aos municípios via emendas parlamentares, como forma de estimular e aumentar a produtividade da agricultura no interior da Bahia.

O deputado estadual Angelo Almeida (PSB) apresentou, na Assembleia Legislativa, projeto de lei para garantir que nas escrituras públicas de compra e venda de bens imóveis conste, obrigatoriamente, a identificação da pessoa física e ou jurídica de quem intermediou a venda, como o número de inscrição no Conselho Regional de Corretores de Imóveis da Bahia (Creci-BA).

Em seu discurso na tribuna da Casa, nesta segunda-feira (10), o parlamentar ressaltou que o projeto visa trazer segurança jurídica e comercial nas transações imobiliárias feitas em todo o Estado. “Cabe ressaltar que, principalmente, no interior existem os desencontros, os casos que acabam levando a litígio de pessoas que não são credenciadas para exercer esse tipo de atividade e fazem essa intermediação, muitas vezes, vendendo um imóvel que não existe ou sem o consentimento do dono”, explicou.

Angelo Almeida também salientou que o Projeto de Lei nº 22.228/2017 foi construído a partir da discussão com o Sindicato dos Corretores de Imóveis do Estado da Bahia (Sindimóveis), os profissionais da área e os titulares de Cartórios de Notas e Tabelionatos.

O deputado estadual Angelo Almeida (PSB) fará parte da composição da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Centro de Convenções da Bahia. O parlamentar foi indicado pelo líder do Governo, Zé Neto, juntamente com os deputados Adolfo Menezes, Alex Lima e Maria del Carmen, além de Paulo Rangel que presidirá a Comissão.

A criação da CPI para investigar o desabamento parcial da estrutura do imóvel em setembro do ano passado, foi determinada pelo presidente da Casa, Angelo Coronel, no Diário Oficial deste sábado (01). O prazo de vigência é de 180 dias a partir da data de instalação.

Angelo agradeceu a confiança e afirmou que tratará o caso com a responsabilidade que ele requer. “Eu confio na forma correta com que tudo é tratado nesse governo e tenho certeza que a CPI transcorrerá com o apoio total do mesmo. Entendo ainda que para ela dar luz sobre a verdade dos fatos que cercam o Centro de Convenções é necessário um estudo histórico da obra e vamos defender essa busca aprofundada por respostas”, afirmou o parlamentar.

Cerca de 50 milhões de pessoas no mundo sofrem de epilepsia, 150 mil somente na Bahia. Nesta quarta-feira (29), quando se celebra a Semana Mundial de Conscientização da Epilepsia, o deputado estadual Angelo Almeida (PSB), encaminhou projeto de indicação ao Governo do Estado para a criação de um Centro de Referência da doença, que é um distúrbio do cérebro que se expressa por crises repetidas.

Em discurso na tribuna da Assembleia Legislativa, o deputado destacou a importância social do Centro e a necessidade da sua implantação. “Os casos refratários são aqueles de difícil controle com a medicação. Nesse extenso grupo de pacientes existe um aumento de depressão, isolamento social, suicídio e até morte súbita. O tratamento cirúrgico tem sido uma alternativa viável por demonstrar eficácia de cerca de 80% no controle das crises”, explicou.

Angelo ressaltou ainda a viabilidade da iniciativa. “O Hospital Geral Roberto Santos já possui um estudo que indica a necessidade da implantação do Centro de Referência. Essa unidade, que sugiro também desenvolva um trabalho de conscientização e desmistificação do preconceito em torno do transtorno, pode impactar diretamente na qualidade de vida dos pacientes de epilepsia refratária”.

DOENÇA DE PARKINSON

Em sua Indicação, o deputado sugere que o Centro de Referência se especialize ainda no tratamento de Parkinson, uma doença que atinge as células nervosas no cérebro causando efeitos como tremores nas mãos, movimento lento, rigidez, perda de equilíbrio. Cerca de 150 mil novos casos de Parkinson são diagnosticados no Brasil todos os anos.

Na abertura da programação do primeiro Debate Público para discutir o transporte público em Feira de Santana, que ocorreu na noite da última quinta-feira (16), no Auditório do Colégio Luis Eduardo Magalhães, o deputado estadual Angelo Almeida (PSB) expôs trajetória histórica acerca do sistema de transporte público da cidade. Na oportunidade, destacou, desde a atuação de antigas empresas como Safira e Autonida, até a crise atualmente enfrentada por quem trabalha e é usuário deste serviço.

O desafio do Debate foi a construção de um diagnóstico real das deficiências, ações assertivas e problemas vivenciados por todos que compõem o sistema de transporte. Como resultado do evento, será entregue ao Poder Público um documento contendo as necessidades expostas, tanto pelos componentes da mesa, quanto pelo público que acompanhou e participou do debate.

“Entendemos que o que houve em Feira de Santana foi o monopólio de todo o sistema de transporte e isso trouxe sérias consequências. O tempo é patrimônio individual das pessoas e ele tem sido desperdiçado cada vez que os usuários dependem de ônibus para se deslocarem na cidade. Hoje as empresas dizem, a todo momento, que estão agonizando. O sistema não consegue atender a demanda que Feira de Santana tem”, pontuou o deputado Angelo Almeida.

Diante da constante crise no sistema de transporte público de Feira de Santana, o mandato do deputado estadual Angelo Almeida (PSB) realizará na próxima quinta-feira (16), às 18h, um Debate Público para a construção de um diagnóstico real das deficiências, ações assertivas e problemas vivenciados por todos que compõem do sistema.

“Infelizmente a crise do sistema de transporte público de Feira de Santana está se tornando crônico e nos últimos dias os problemas no setor aumentaram com o novo aumento e diferenciação da tarifa, o desaparecimento de ônibus, dentre outras questões. É preciso discutir soluções e para isso é necessário elaborarmos um raio-x do transporte na cidade de forma plural, social e participativa”, pontuou Almeida.

O deputado estadual Angelo Almeida (PSB) comemorou o investimento de R$ 800 milhões que será destinado, ainda este semestre, para construção de novas adutoras e estações de tratamento de água em Salvador e Feira de Santana anunciado, nesta quinta-feira (2), pelo governador Rui Costa durante a sessão de abertura dos trabalhos legislativos de 2017. O chefe do executivo estadual também revelou que a Estação Rodoviária da capital baiana será deslocada, possibilitando a integração com a Estação de Transbordo de Águas Claras e a implantação de um trem de passageiros com velocidade de 150 km/h para fazer o percurso Salvador/Feira de Santana.

“O governador Rui Costa, na sua mensagem na Assembleia, passa ao povo da Bahia não só a esperança que nós estamos nos fortalecendo com a possibilidade dias melhores, como também fez diversos anúncios de obras importantes para o Estado, sobretudo para Feira de Santana, o que nos animou bastante. Fiquei especialmente feliz em ouvir que o governador Rui Costa vai entregar já a partir do início de 2017 uma mega adutora em Feira de Santana e a Policlínica que será gerida pelo consórcio de saúde, em parceria com o município”, disse.

As reclamações constantes dos usuários acerca do valor diferenciado que está sendo cobrado na tarifa do transporte público de Feira de Santana foi uma das motivações que levou o deputado estadual Angelo Almeida (PSB) a protocolar na manhã desta quinta-feira (26), representação no Ministério Público contra a prática adotada pelas empresas de ônibus e Prefeitura Municipal.

No dia 18 de janeiro foi autorizado um aumento de 7,12% e as tarifas passaram de R$ 3,10 para R$ 3,32, apenas para os usuários do cartão Via Feira. Para os passageiros que comprarem a passagem em espécie o aumento é maior: 10,6% – o que corresponde ao valor de R$ 3,65. “Embora a legislação e o próprio edital de licitação permitam a dualidade de tarifa, essa possibilidade só deve ser adotada com justificativas plausíveis, e não de qualquer maneira como foi feita no nosso município. Não está comprovado que o aumento do valor da passagem paga em dinheiro traz mais segurança. Pelo contrário, o que está sendo noticiado é que os assaltos aos ônibus continuam e os usuários são os únicos prejudicados”, afirmou o deputado.

Angelo alertou ainda para um possível fortalecimento do transporte clandestino. “A diferenciação da tarifa acaba incentivando o uso do transporte clandestino, já que o preço em espécie praticado por eles é menor, gerando ainda mais insegurança para os usuários do sistema”.

Na representação o parlamentar solicita do Ministério Público uma investigação sobre possível inconstitucionalidade no percentual de reajuste diferenciado entre as duas modalidades de cobrança. O deputado defende ainda que todos os passageiros do sistema paguem pelo menor valor. “Eu entendo que da maneira como a distinção está sendo empregada acaba atingindo o princípio da modicidade tarifária, que exige a cobrança das menores tarifas possíveis, considerando a necessidade de garantir o acesso ao serviço”, concluiu.