:: ‘deputado Ângelo Coronel’

Angelo Coronel (PSD) e Zé Neto (PT)

“Os números da pesquisa DataFolha, divulgados hoje pelo jornal Folha de São Paulo mostram que o eleitorado brasileiro quer Lula candidato e, principalmente, Lula eleito presidente. Mesmo preso há dois meses, o ex-presidente vence em qualquer cenário, no primeiro e segundo turnos, seja contra Bolsonaro, Marina ou Alckmin. A pesquisa mostra também que a reprovação a Temer subiu, e muito, depois da greve dos caminhoneiros. Ele tem 82% de ruim e péssimo. Ou seja, quem apoiou Temer e o golpe contra Dilma irá se dar mal nas urnas, em 7 de outubro, porque vai segurar uma alça de caixão”, vaticina o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, Angelo Coronel, ao participar neste domingo (10), em Feira de Santana, da plenária do deputado Zé Neto (PT).

Coronel disse que o cenário ainda está indefinido, mas que o eleitorado brasileiro mantém a tendência de intenção de voto. “Lula é o candidato disparado dos baianos e, por isso, vou propor que a entrega do título de Cidadão Baiano, aprovado e concedido pela Assembleia Legislativa da Bahia, seja entregue a ele, em Curitiba. Já solicitei à direção do PT que faça a marcação da audiência. Lula é o presidente popular, então como justificar o apoio a um presidente impopular como Temer? Quem o apoiou vai ter que rebolar para se explicar ao eleitorado. Poderá ocorrer com o PT e os partidos aliados um fenômeno semelhante às eleições de 1986, quando o PMDB ganhou tudo”, analisa o chefe do Legislativo estadual.

Na plenária em apoio ao lançamento da candidatura a deputado federal do líder do governo na ALBA, Angelo Coronel disse que Zé Neto será uma voz importantíssima da Bahia em Brasília: “Ao ver um auditório desse lotado, com mais de 5 mil pessoas em uma manhã de domingo, é que confirmamos a força eleitoral de Zé. Um grande deputado estadual, um líder articulado e dinâmico, e que, com certeza, irá engrandecer e fortalecer a Bahia no Congresso Nacional. Não só torço, mas vou apoiar diretamente a candidatura dele, porque é um sujeito honesto, leal e trabalhador”.

Na plenária de lançamento da candidatura de Zé Neto a deputado federal, no espaço Zila’s Cerimonial, estavam presentes também a senadora Lídice da Mata (PSB), o deputado estadual Ângelo Almeida (PSB), o deputado federal Robinson Almeida (PT), o ex-superintendente do CIS, Jayro Miranda.

Deputado estadual Angelo Coronel (PSD)

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputado Angelo Coronel (PSD), em discurso na cidade de Santo Estêvão, a 156 quilômetros de Salvador, na manhã desta segunda-feira (19), fez uma analogia entre a fertilidade preconizada pelo Dia de São José (19 de março), com o ritmo de obras entregues pelo governo do Estado à população da região do centro-norte da Bahia. “Hoje são 19 de março, dia de São José, dia de se plantar o milho para a festa de São João. Com todas essas obras aqui entregues, o governador Rui Costa está plantando o desenvolvimento desta importante região do Estado”, afirmou, Coronel.

O pessedista disse ainda não ter nenhuma dúvida que “a colheita será uma bela safra de crescimento econômico e social, com mais qualidade de vida, emprego, saúde e educação para toda essa gente trabalhadora do portal do sertão. Saio daqui satisfeito com a grandeza desse evento e por saber que nesta marca de 400 correrias, a população é a grande favorecida”, festejou, o chefe do Legislativo estadual.

O ato marcou a celebração histórica de 400 viagens oficiais do governador Rui Costa pelo interior da Bahia, em pouco mais de três anos de gestão. Ao lado de Rui e Coronel, estavam ainda o vice-governador João Leão (PP), o ex-governador Jacques Wagner, o prefeito local Rogério Costa, além 17 deputados estaduais, inúmeros deputados federais, secretários de estado e vereadores. Sem contar 90 prefeitos de quase todos os 27 Territórios de Identidade que dividem o Estado.

Deputado Angelo Coronel (PSD)

Incentivar ações de fiscalização, proteção e preservação ambiental na Bahia através das administrações municipais. Este é o principal objetivo da proposta indicada ao governador Rui Costa, pelo presidente da Assembleia Legislativa (ALBA), deputado Angelo Coronel (PSD). Pela proposta, a Bahia adotará o ICMS Ecológico, mecanismo tributário que aumenta para os municípios as parcelas dos ICMS de acordo com o atendimento de determinados critérios ambientais estabelecidos em leis do Estado.

De acordo com o presidente, a ideia é remunerar os municípios que direta ou indiretamente preservem o meio ambiente. “Nossa Bahia possui uma enorme diversidade de ecossistemas, com grandes áreas em situação de difícil sustentabilidade, algumas já em avançado estado de pré-desertificação, como áreas de caatinga e semiárido. Sendo assim faz-se urgente a adoção de políticas conservacionistas”, explicou Coronel.

O autor da indicação ressalta que 17 estados brasileiros já adotaram o ICMS Verde, ou ICMS Ecológico. “A Bahia não pode ficar fora deste contexto. Nós temos mais de 1.100km de extensão de faixa litorânea, com muitas áreas de manguezais e desembocaduras de rios a necessitar de monitoramento e fiscalização”, lembrou. Além da faixa litorânea, Coronel lembrou também das áreas remanescentes de Mata Atlântica e dos inúmeros municípios ribeirinhos, das barrancas do São Francisco, do Paraguaçu e de todos que fazem parte da bacia hidrográfica da Bahia. “Esses municípios, se incentivados, podem atuar de forma efetiva na preservação e fiscalização de todos os seus ecossistemas”, completou.

ENERGIA SOLAR

Em outra indicação ao governador Rui Costa, o presidente Angelo Coronel propõe o ajuste das faixas de isenção do ICMS nas operações internas de micro e minigeração de energia elétrica distribuída. Essas faixas de isenções se referem as centrais de geração de energia instaladas em prédios, empresas e instituições que vendem para a concessionária o excedente recebendo créditos.

A Bahia, na verdade já concede essa isenção, porém é baseada em resolução da ANEEL de 2012 que definia como microgeradora a central geradora com potencia instalada menor ou igual a 100KW. E como minigeradora a central com potencia superior a 100KW e menor ou igual a 1MW. Acontece que em 2015 a ANEEL publicou nova resolução de numero 687/2015, revendo os limites de microgeração para até 75KW e de minigeração acima de 75KW e menor ou igual a 5MW.

De acordo com Angelo Coronel, readequar as faixas de classificação vai incentivar a instalação dessas centrais em prédios residenciais e empresariais “incentivando a geração distribuída, aumentando a adesão à energia solar e levando a atração de novos investimentos para o Estado”, concluiu.

O presidente da Assembléia Legislativa da Bahia (ALBA), Angelo Coronel, deputados e deputadas fizeram uma coletiva de imprensa na manhã desta quarta-feira (20), no Salão Nobre da ALBA, para apresentar o relatório das atividades de 2017. Angelo Coronel ressaltou que foram realizadas 231 sessões, foram aprovados 120 projetos de lei de deputados, uma PEC e 73 projetos de Resolução.

‘’Estou devolvendo para os cofres do Estado R$ 555 mil reais do orçamento da Assembleia Legislativa da Bahia. Primeira vez na história que a Casa devolve recursos do orçamento’’, disse Coronel.

Ainda segundo Coronel, o governo doará esse dinheiro para instituições de caridade parceiras da Assembleia de Carinho. ‘’Economizar o dinheiro do contribuinte e retornar para a sociedade é um ato de responsabilidade, de gente que gosta de gente!’’, finalizou.

O cuidado com a saúde masculina na capital baiana poderá ganhar um reforço de peso. O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), deputado Angelo Coronel (PSD), solicitou ao governador Rui Costa (PT), através de indicação, a construção do Hospital do Homem no município de Salvador.

O parlamentar, na justificativa, ressalta estudo realizado pelo Instituto Lado a Lado pela Vida, que coordena a Campanha do Novembro Azul – responsável pela prevenção do câncer de próstata -, onde mostra que “as doenças mais comuns que acometem a população masculina estão, de modo geral, mais ligadas ao aparelho sexual e perpassam várias fases da vida do homem”.

Angelo Coronel reforça a indicação ao chefe do Palácio de Ondina destacando os diagnósticos da fimose, a infecção urinária e a prostatite (inflamação da próstata), comuns à adolescência; os cálculos renais e os tumores de próstata da fase adulta; e por fim a disfunção erétil, própria da terceira idade.

Deputado reitera sua argumentação recorrendo a uma cultura masculina do Nordeste de somente procurar os serviços médicos quando possuidor de plano de saúde. E que apenas 4% do universo masculino procuram o médico para a importante prevenção às neoplasias da glândula prostática – índice ainda menor entre as classes sociais de baixa renda, conforme pesquisa do mesmo instituto.

Chefe da Alba salienta a necessidade da implantação do Hospital do Homem em Salvador com dados do Instituto Nacional do Câncer, que apontam o tumor maligno da próstata como sendo sexto tipo mais comum no mundo e o mais prevalente entre os homens, respondendo por cerca de 10% do total de cânceres. Ano passado foram cerca de 61 mil novos casos no país.

O papel social que a indicada unidade hospitalar exercerá na capital da Bahia também é relevante para Angelo Coronel, na medida que a desinformação, a falta de renda, o preconceito e a limitação de acesso a serviços de referência colaboram para o recrudescimento dos casos da doença. Ele lembra que hospitais referenciados como o proposto já existem em outras capitais, a exemplo de São Paulo.

Coronel compara a unidade indicada ao governador com o Hospital da Mulher – recentemente construído pelo Governo da Bahia -, enfatizando que também deverá se configurar numa “real possibilidade de diagnóstico precoce, tratamento especializado e aumento da expectativa de vida da população masculina do Estado da Bahia”.

O Projeto de Lei nº 12.458/2001, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Angelo Coronel (PSD), torna obrigatória na Bahia a derivação da rede elétrica por cabeamento subterrâneo, nas ligações de acesso a prédios, casas, escolas e outras edificações de cidades com mais de 100 mil habitantes.

Angelo diz que a fiação elétrica subterrânea é uma realidade em diversos países desenvolvidos e também em condomínios residenciais do Brasil, ruas de Fortaleza e avenidas da zona sul do Rio de Janeiro, “porque alia estética, mais segurança e menor custo de manutenção”, além de tornar as cidades mais inteligente.

Chefe do Legislativo estadual acrescenta que este conceito de transmissão de energia elétrica traz um ganho enorme para a qualidade da paisagem e melhora a sensação diária de bem-estar das pessoas. O projeto, que deve ser votado em plenário pelos parlamentares na próxima semana, tem como finalidade “fazer frente aos altos índices de acidente e outros transtornos, causados pela fiação aérea nas instalações elétricas de baixa tensão, notadamente nas zonas urbanas”.

Coronel explica que a mudança do sistema estabelece um novo padrão estético à cidade, eliminando emaranhados de fios e cabos ao longo dos logradouros, ruas e avenidas. O parlamentar considera que a alteração reduz os constantes acidentes com queda de árvores e os custos absorvidos pela prefeitura nos serviços de poda.

O parlamentar pessedista lembra ainda que os curto-circuitos provocados pelo acúmulo de materiais diversos como arraias e linhas nas brincadeiras de jovens geram apreensão aos transeuntes e representam muitos prejuízos para os usuários e a companhia concessionária de energia elétrica.

NORMAS

O projeto, encaminhado pelo presidente da ALBA, estabelece que as empresas responsáveis implantarão esse sistema na capital imediatamente após a regulamentação da lei e terão o prazo de cinco anos para conclusão da alteração. Nas demais cidades do interior do estado que se enquadram no projeto, o prazo de implantação e conclusão se estende a dez anos.

A iniciativa determina que as companhias de eletricidade serão encarregadas de promover estudos e execução dos serviços necessários para a modificação do sistema. O projeto torna obrigatória também a instalação subterrânea para os novos projetos elétricos em todo o Estado da Bahia.

“Sei que é uma prerrogativa do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) aprovar e rejeitar contas de presidentes de Câmaras Municipais, mas é preciso criar um mecanismo que dê outra instância de julgamento, para que não transformemos numa ‘legião de ladrões’ os vereadores”.

A declaração do presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Angelo Coronel (PSD), dada durante o Encontro de Presidentes e Mesas Diretoras de Câmaras de Vereadores, na manhã desta terça-feira (14), na Alba, realizado pela União de Vereadores do Brasil-Seção Bahia – (UVB-BA), foi um recado ao Tribunal de Contas dos Municípios.

Ante mais de 200 presidentes de Câmaras Municipais, de todas as regiões da Bahia, o chefe do Legislativo estadual defendeu um olhar mais flexível por parte do tribunal de contas no que concerne o binômio receita e despesas das Casas Legislativas dos municípios.

Para Coronel, as regras atuais têm dificultado o fechamento das contas das Câmaras. “O TCM tem que ser mais sensível a esta questão. Do contrário, os presidentes de Câmaras serão transformados em ‘ladrões’. A classe política tem que ser mais corajosa para enfrentar esse problema”, destacou Coronel.

Presidente da Alba voltou a preconizar a harmonia entre os poderes, como estabelece a Constituição Federal, mas disse que o vereador não pode ser refém de prefeitos, nem deputado de governador. “O vereador é a vaqueiro do voto, é quem dialoga diretamente com a população, deve ser tratado com mais respeito e dignidade, exortou o presidente da Alba, pregando que os mesmos iniciem uma revolução ética no Brasil.

Para a presidente da UVB-Bahia, vereadora Edylene Ferreira, da cidade de Serrinha, o encontro buscou melhor capacitar os chefes de legislativos das cidades, notadamente no trato com questões como suplementação de verbas, prestação de contas, 13º salário dos edis, Programa Plurianual (PPA), entre outros, “todos de grande importância e interesse para as Mesas Diretoras das Câmaras”, ressaltou a liderança dos cerca de 4.500 vereadores baianos.

ARISTIDES MALTEZ

O encontro ofereceu aos edis a palestra “Orientações Gerais para Fixação dos Subsídios dos Vereadores”, apresentada pelo auditor estadual de controle externo da Escola de Contas do TCM, Adelmo Gomes Guimarães, que dirimiu dúvidas dos presidentes, inclusive sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF.

Presidente da Câmara Municipal de Salvador, vereador Leo Prates observou a importância do evento como forma de se trocar informações entre os Legislativos sobre vários assuntos. Ele ainda exaltou o trabalho de Edylene à frente da UVB: agora existe um norte na luta dos vereadores.

Coordenadora do Assembleia de Carinho, Eleusa Coronel falou do convênio do Instituto com as Prefeituras baianas – mais de 215 já foram firmados -, em prol do Hospital Aristides Maltez, e comunicou que vem sendo estudado um convênio a ser firmado com as Câmaras Municipais, com o mesmo propósito social.

Presidente da Câmara Municipal de Madre de Deus, vereador Marden Lessa elogiou as iniciativas da UVB-Bahia, que “nos abriu o diálogo com a Assembleia Legislativa, com o Tribunal de Contas dos Municípios e com o Governo da Bahia. Tem sido de suma importância o estabelecimento dessas relações entre as Câmaras com outros poderes”, enfatizou Marden.

Deputada Fabíola Mansur (PSB) parabenizou o presidente Coronel “por encurtar a distância entre os deputados estaduais e os vereadores”, ao conceder uma sala à UVB-Bahia na Alba e pediu o apoio dos edis para a luta contra o corte de verbas na educação básica, patrocinada pelo Governo de Brasília.

Deputado Rosemberg Pinto (PT) também enalteceu a relevância da luta dos edis para a política brasileira – “os vereadores são a ferramenta da política local” -, e pediu maior valorização ao trabalho diário da entidade presidida por Edylene Ferreira.

Também realizado pela UVB-Bahia, no próximo dia 30, no município de Ubaíra, acontece o 1º Encontro de Câmaras e Vereadores do Vale.

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, deputado Angelo Coronel (PSD), participou hoje (25.09), ao lado do governador Rui Costa (PT), na cidade de Irecê, de mais uma reunião regional do Pacto Pela Vida. Coronel lembrou que a tentativa de roubo e explosão da agência do Banco do Brasil, em Irecê, em março deste ano, está causando um enorme prejuízo à economia do município e da região. “As dificuldades na segurança pública na região se refletem no fechamento parcial das agências do Banco do Brasil em Irecê e João Dourado, depois dos assaltos e explosões ocorridos. Tivemos uma reunião no último dia 19 com a superintendência do BB para tentar resolver o problema”, diz Coronel.

De acordo com Coronel, a violência causa danos não só aos cidadãos, mas à economia dos 19 municípios da microrregião de Irecê. “Segurança pública se confunde com segurança jurídica. Para fazer negócios – como a região tem um peso agrícola considerável – é preciso um ambiente de paz”, disse Coronel, ao participar da reunião do Pacto pela Vida, programa de Estado voltado para o combate à violência e redução da criminalidade.

Também estavam presentes na reunião do Fiesta Baiana Club Hotel, na BA-052, a presidente do Judiciário, desembargadora Maria do Socorro Santiago; a chefe do Ministério Público, Ediene Lousado; o defensor-geral, Clériston Macedo; o prefeito anfitrião, Elmo Vaz, os secretários de Segurança Pública, Maurício Barbosa; Justiça, Carlos Martins, Sistema Penitenciário, Nestor Duarte; e Jusmari Oliveira, que recentemente assumiu o Desenvolvimento Urbano, além de representantes das polícias Civil e Militar, procuradores, defensores públicos e juízes dos vários municípios da região.

PRESÍDIO EM IRECÊ

O chefe do Legislativo estadual também espera que ainda este ano o novo presídio de Irecê – com capacidade para 533 detentos e já pronto – comece logo a funcionar. “A carceragem do Complexo Policial de Irecê está superlotada. A capacidade é para 30 presos, mas lá já estão mais de 120.  O secretário Nestor Duarte está superando os entraves jurídicos – na Justiça comum e na do Trabalho – para que a licitação da gestão do presídio seja concluída e ele possa garantir mais segurança na região”, aponta Coronel.

Para Coronel, a integração das diversas instâncias de poder é fundamental para que a segurança pública funcione de forma efetiva. “A Polícia Civil, para prender um traficante ou desbaratar o tráfico, precisa da autorização do Judiciário. O Judiciário, por sua vez, precisa que o inquérito policial seja bem feito pela Polícia Civil. O sistema tem que funcionar bastante integrado”, defende Coronel.

SERVIÇOS DE EMERGÊNCIA

Após a reunião do Pacto pela Vida, Rui e Coronel inauguraram o Centro Integrado de Comunicações, que unificará o atendimento dos Serviços de Emergência – 190 (PM) e 197 (Civil) e 193 (Bombeiros) – dos municípios da região. O Centro recebeu investimento de R$ 1,5 milhão e está localizado no 7º Batalhão da Polícia Militar, em Irecê.

A PEC do Teto dos Gastos empurra o Brasil para o fosso, na medida que congela por 20 anos os investimentos do país. A Proposta de Emenda Constitucional nº 241, de autoria do Governo Federal, foi duramente criticada pelo presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Angelo Coronel (PSD), durante o seminário de lançamento do Plano de Fiscalização da Educação, na manhã desta segunda-feira (21), no Gran Hotel Stella Maris, com a presença de especialistas em educação de vários cantos do país.

Realizado pelas Cortes de Contas baianas – Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) – o seminário objetivou buscar contribuições de estudiosos da educação brasileira para aperfeiçoar e recrudescer as ações de execução e fiscalização das disposições do Plano Nacional de Educação (PNE), do Plano Estadual de Educação (PEE) e dos Planos Municipais de Educação (PME). O seminário foi dividido em três mesas: a primeira destinada à discussão do Controle Social, a segunda à Gestão e Controle Interno e a terceira ao Controle Externo.

O chefe do Legislativo estadual elogiou o título do evento, “Educação é da nossa conta”, e exortou os homens públicos do País, notadamente os chefes de governo de todas as esferas de poder, e lideranças dos mais variados campos de atuação, a compreenderem que a melhoria da educação pública é um dever de todos.

“Nenhum país se tornou grande na história das civilizações precarizando a educação. É na escola onde se semeia o espírito coletivo. É na escola onde se forma o cidadão e se constrói o seu alicerce moral e ético. Também é na escola onde se desenvolvem as habilidades. É na sala de aula onde se fecunda o modelo de sociedade que se deseja: justa, humanizada, fraterna e de paz”, destacou Coronel.

Presidente da Alba disse que a PEC dos Gastos, aprovada na Câmara Federal em dezembro último, é descabida e inimiga das metas do PNE. Para ele, a proposta causa problemas para a ciência, a tecnologia e para a educação básica de jovens e adultos. Entende que a medida inviabiliza a inclusão dos quase 3 milhões de crianças e jovens que estão fora das salas de aula, a formação continuada dos professores e a melhoria do salário dos trabalhadores em educação e da implantação dos planos de carreira.

DIRETAS JÁ

Presidente falou da necessidade de o Brasil universalizar a educação, e salientou: a equação social é direta, mais escolas, menos presídios; mais livros, menos armas, para em seguida citar o filósofo alemão Immanuel Kant (1724/1804) – “o homem não é nada além daquilo que a educação faz dele”. Coronel encerrou o discurso defendendo a realização de eleições diretas já como melhor saída para a educação brasileira no atual contexto de crise política, moral e econômica do país.

O presidente do TCE-BA, conselheiro Inaldo da Paixão, falou da importância da educação para o desenvolvimento do país e das pessoas, ressalvando que se trata de um direito constitucional. “O indivíduo educado tem melhor senso crítico. O controle das verbas da educação é essencial para que ela não se perca nos descaminhos da corrupção”, enfatizou o chefe da Corte de Contas do estado, lembrando a passagem, hoje, do 102º aniversário do TCE.

Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, conselheiro Francisco Neto falou de sua convicção de que os órgãos de controle externo podem e devem fiscalizar para garantir as metas dos planos de educação. Neto chamou de desafiador o trabalho dos tribunais, que têm condições de contribuir para a melhoria dos gastos públicos com a educação.

O presidente da União dos Municípios da Bahia, Eures Ribeiro, observou as dificuldades enfrentadas para se promover educação pública municipal de qualidade, uma vez que cerca de 70% dos municípios baianos ultrapassam os limites estabelecidos pelo Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica -, para os gastos com folha de pessoal.

A professora Carolina Costa, do Conselho de Fiscalização de Cumprimento das Metas do PNE, salientou que somente através da educação se completa a cidadania. “Precisamos abraçar os Planos de Educação como instrumentos de superação das desigualdades”.

O seminário contou ainda com a participação dos conselheiros do TCE, Pedro Lino, Marcos Presídio, Gildásio Penedo e João Bonfim. Da secretária de Educação de Salvador, Rafaela Pondé; do secretário-geral da APLB-Sindicato, professor Rui Oliveira; do professor Nilton Pitombo, representando a Secretaria Estadual de Educação, e de conselheiros e especialistas de muitos estados brasileiros.

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Angelo Coronel (PSD), reafirmou a sua disposição de dotar a ALBA de um Plano de Cargos, Carreiras e Salários, PCCS, moderno, capaz de oferecer condições condignas de trabalho para todos os funcionários – tão importantes para o exercício pleno dos mandatos conferidos pelos baianos a todos os 63 parlamentares. Ele defende a profissionalização dos quadros do Legislativo, mas ressalva que a implantação do PCCS será paulatina, levando em consideração a disponibilidade orçamentária, pois, ao final do exercício, pretende devolver ao Tesouro recursos economizados ao longo de 2017.

O presidente da ALBA “tem consciência” das dificuldades econômicas vividas pelo Brasil, num quadro que não poupou a Bahia, inserindo a modernização administrativa que promove na Casa, inclusive na área de pessoal, num cenário de austeridade, poupando “cada centavo dos recursos públicos alocados no Legislativo”. Lembrou ainda que o PCCS é a parte visível de um processo de pacificação das relações entre o funcionalismo e a instituição, que extinguirá ações trabalhistas com repercussão de algumas centenas de milhões para o erário – pois a implantação do plano está vinculada à desistência dessas demandas.

PCCS MODERNO

Em seguimento às orientações da Presidência, o superintendente de Recursos Humanos, Francisco Raposo, informa que estão sendo finalizados os estudos e simulações solicitados pelo presidente Angelo Coronel à SRH para embasar a feitura do PCCS, anseio antigo de todo o funcionalismo. Os trabalhos conduzidos pelo superintendente serão entregues hoje ao presidente Angelo Coronel, apresentando alternativas capazes de compatibilizar o PCCS com a disponibilidade orçamentária do Legislativo.

A proposta possuirá algumas variações, para decisão do presidente, que serão também apreciadas pela comissão especial dirigida pelo deputado Luciano Simões Filho (PMDB) – antes de ser encaminhada para exame da Mesa Diretora e convertida em projeto de lei. A previsão inicial para aplicação plena da nova tabela (inspirada na utilizada pelos tribunais de Contas do Estado e dos Municípios) é para um prazo máximo de quatro anos, informa ele, que não descarta da redução desse período – caso as economias sugeridas possibilitem isso.
Francisco Raposo formalizou consulta à Procuradoria Jurídica da Assembleia para obter orientação a respeito do enquadramento dos aposentados na tabela do PCCS e a partir desses dados todo o cenário financeiro e jurídico necessários à elaboração de um anteprojeto de lei – a ser levado à comissão especial para a análise final. O presidente da ALBA conversará com o governador Rui Costa sobre a questão dos aposentados, bem como com o secretário da Fazenda, munido dos dados sobre o impacto financeiro, tabulados, para efetivamente abarcar toda a família do Legislativo no âmbito do PCCS.

Com relação aos aposentados, o superintendente Francisco Raposo já manteve um contato inicial com a Superintendência de Previdência do Estado da Bahia (Suprev) para tratar da inclusão dos aposentados no PCCS – compromisso do deputado Angelo Coronel.

Na esteira do novo conceito de gestão, a Assembleia Legislativa da Bahia vai  ganhar um  amplo programa de acessibilidade para pessoas  com deficiência. A  primeira  etapa do Projeto  Alba  Acessível,  a ser inaugurado no retorno  do recesso, em 1º de agosto próximo, soluciona uma das barreiras que o Legislativo tem para dialogar com esta parcela da sociedade, atualmente 25% da população da Bahia.

Pessoas com deficiência que fazem uso de cadeira  de rodas passarão a ter o direito de acessar  a  tribuna  do  plenário, galerias, tendo respeitadas  as normas e medidas que regulamentam a iniciativa. A  portaria principal da Casa também será contemplada  no  primeiro  lote de intervenções. Dotada de detectores de metal, terá pessoal treinado para lidar com pessoas especiais, valorizando a cidadania e dando maior segurança à Casa do Povo.

Para o presidente da ALBA, deputado Angelo Coronel (PSD), é dever de todo gestor público dotar órgãos, entidades e repartições das três esferas de poder de  acessibilidade,  como  forma de torná-los inclusivos e fortalecer a cidadania. “Agora a ALBA pode ser chamada  verdadeiramente  de  Casa  do  Povo.  Não dotar as dependências públicas de acessibilidade é uma forma de se agregar. Me incomodava ver as  dificuldades de um usuário de cadeira de rodas adentrar ao plenário. Isso acabou. Vivemos novos  tempos  na  Assembleia. Cadeirante agora pode acessar até a tribuna do plenário e ser orador no Legislativo da Bahia”, assegurou Coronel.

As intervenções da segunda etapa  do ALBA Acessível,  que serão iniciadas no final de agosto, alcançarão todas as seis salas  das  comissões:  Deputados José  Amando, Jairo Azi, Eliel Martins, Luís Cabral, Herculano Menezes e Jadiel Matos. Os deficientes  visuais  também  terão seus direitos reconhecidos. Será construída uma pista de piso tátil ligando os abrigos de ônibus das cercanias da Alba até às suas dependências.

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, Ângelo Coronel (PSD) declarou que o governo do presidente Michel Temer ficou insustentável e que eleições gerais devem ser convocadas o mais rápido possível, em todos os níveis do Brasil, “de presidente a vereador”.  “Esta é a saída para a crise que passa o governo brasileiro.

“O povo tem que voltar às urnas para colocar o país nos trilhos. E o novo governo já assumiria com o dever de fazer as reformas que tanto o Brasil precisa, principalmente a reforma política. O atual Congresso Nacional não tem condição moral de encaminhar uma eleição indireta nesse momento”, acredita o presidente.

Coronel ainda diz que o rumo que tomou a Operação Lava Jato e as denúncias feitas pelo empresário Joesley Batista, proprietário do Frigorífico JBS, em que o presidente Michel Temer teria tentado comprar o silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha e obstruir o trabalho da Justiça, trazem o chefe do Palácio do Planalto para dentro do escândalo, “contaminando e ferindo de morte a credibilidade do governo federal e dos partidos políticos”.

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA) Angelo Coronel afirmou que iniciou um diálogo com o titular da Superintendência de Previdência da Bahia, Rodrigo Pimentel e sua diretoria. O tema da reunião foi o processo de migração da folha de pagamento dos aposentados da Casa para o Controle-geral da Suprev.

A medida é exigência de lei e terá início em 2 de maio próximo. Na ocasião, juntamente com o Superintendente de Recursos Humanos da Alba, Francisco Raposo, abrimos as tratativas para a implantação do Plano de Cargos e Salários (PCS) dos aposentados. O próximo passo é levar a proposta ao governador Rui Costa.

Para tornar inclusiva a formação de condutores de veículos, o deputado Ângelo Coronel (PSD) apresentou, na Assembleia Legislativa, projeto de lei  que determina que os centros de formação de condutores tenham em sua frota veículos adaptados para pessoas com deficiência. De acordo com o projeto, todo centro de formação de condutores (autoescola), que possuam frota acima de 10 veículos, um deve ser adaptado, ou seja, no mínimo 10% do contingente de automóveis deve atender à demanda das pessoas com deficiência que pretendem adquirir habilitação veicular.

A proposta apresentada pelo deputado Ângelo Coronel vem em consonância com a Lei 9.503/97 do Código de Trânsito Brasileiro, onde passa a exigir das autoescolas adaptação de parte da frota dos veículos para pessoas com deficiência, conforme regulamento estabelecido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Segundo Ângelo, a matéria tem como objetivo conceder aos baianos “maior acessibilidade, pois, a habilidade de conduzir facilitará de forma prática o acesso a serviços públicos diversos como saúde, educação, trabalho e lazer, além de maior inclusão social e realização pessoal desses cidadãos”. Ainda segundo o texto, o centro de formação de condutores que descumprir o previsto em lei, pagará uma multa de dois mil reais na primeira infração. Na segunda, além da multa, a autoescola sofrerá com a suspensão da licença de funcionamento. A terceira reincidência, a licença do centro de formação será cancelada em definitivo.

O parlamentar acredita que, a partir desta proposta, novas alternativas podem surgir visando o fortalecimento destes e de outros objetivos no que tange à acessibilidade aos portadores de deficiência na Bahia.