:: ‘Câmara Municipal de Salvador’

Presidente da Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente da Câmara Municipal de Salvador, o vereador Hilton Coelho (PSOL) apresentou em 2014 um projeto de indicação para implantação de quatro Centros de Atenção Psicossocial Infanto-Juvenil (CAPSi) sendo três localizados nas regiões do Subúrbio Ferroviário, Cabula-Beiru e Itapuã, além de um CAPS-AD (Infanto-Juvenil Álcool e Drogas) no Centro Histórico.

“Nosso gabinete recebeu uma resposta da Secretaria de Relações Institucionais apenas em agosto deste ano dizendo textualmente que ‘não há planejamento para implantação de CAPSi no Plano Municipal de Saúde 2013/2017’. Isso é uma vergonha, um descaso com a saúde mental da criança e adolescente que merece o repúdio da sociedade”, disse.

Segundo Hilton, o objetivo é de dotar a cidade com equipamentos para dar resposta terapêutica satisfatória para a criança e adolescente que acessa o serviço. Esse trabalho daria resultados gradativos e ofereceriam possibilidades de melhora na qualidade de vida de cada criança e adolescente atendidos. “Ao que constatamos o prefeito ACM Neto e sua equipe não se preocupam com a questão. Qual a opção que oferecem ao público-alvo gravemente comprometido psiquicamente ou com dependência química? Será que em lugar de CAPS querem oferecer a violência, no popular, porrada nos dependentes em lugar de acompanhamento? ”, questiona.

O prefeito ACM Neto enviou para a Câmara de Salvador três projetos de lei que tratam das finanças do município. “Trata-se de um verdadeiro absurdo. Em pleno período eleitoral, ACM Neto envia para a Câmara Municipal projetos de lei para autorizar empréstimos de US$ 317,5 milhões, algo em torno de mais de R$ 1 bilhão com instituições internacionais”, afirma Hilton Coelho.

“O Projeto de Lei 274/16, de 23 de agosto, autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID no valor de US$ 67,5 milhões, supostamente para desenvolvimento de obras de saneamento básico no Subúrbio Ferroviário. Concordamos com melhorias para a região, porém, o projeto precisa ser debatido para que não represente expulsão da população local. Trata-se de um endividamento em dólar, que em preços atuais (R$ 3,25) eleva a dívida municipal em quase R$ 220 milhões”, detalha o legislador.

Ele lembra que “o Projeto de Lei 273/16, também de 23 de agosto, autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo, junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), que prevê uma operação de crédito de US$ 250 milhões, para execução do projeto Salvador Social, que não é especificado na lei e jamais foi discutido com a Câmara Municipal. Mais uma vez, quer um cheque em branco. Quem confia em emiti-lo? ”, questiona.

Para Hilton Coelho “é um contrassenso contrair dívidas exorbitantes no exterior e ao mesmo tempo, através do Projeto de Lei 272/16, parcela o pagamento de dívidas da Prefeitura com o Instituto de Previdência Municipal (Previs, antigo IPS), para ampliar o discurso de déficit previdenciário e facilitar o discurso privatizante”.

“Como pode, em pleno processo eleitoral, apresentar projetos que vão gerar passivos de mais de R$ 1 bilhão. É um descaso com a democracia que comete ACM Neto que já se considera eleito. Isto demonstra sua soberba. O momento eleitoral deve servir para debater inclusive estes processos de endividamento que sufocam o Estado.

Interessante é que um dos maiores argumentos daqueles que apoiam o golpe institucional contra a presidenta Dilma Rousseff é justamente que houve a quebra do Estado. ACM Neto, apesar de se filiar às linhas golpistas, propõe empréstimos bilionários a Salvador que ampliam de forma considerável a dívida do município”, finaliza Hilton Coelho.

A líder do PT na Câmara Municipal de Salvador e presidente da Comissão de Reparação da Casa, vereadora Vânia Galvão, critica o que considera “falta de preparo” da capital baiana para a chuva. Ela aponta ruas alagadas, ineficiência de serviços de macrodrenagem e das obras entregues pela atual gestão municipal.

Conforme observa a vereadora, um dos principais terminais rodoviários de Salvador, a Estação da Lapa, entregue em março, está cheia de infiltrações. “A prefeitura prefere usar os recursos públicos para fazer calçadão no Rio Vermelho, inclusive contra a vontade de muitos moradores, local que também não resiste à chuva. Até parte da cobertura do Mercado do Peixe desabou em pouquíssimo tempo de inaugurado”, pontua Vânia Galvão.

A vereadora demonstra preocupação também com as regiões periféricas e bairros populares. “Já entregamos à Conder (Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia) uma relação com vários pedidos dos cidadãos para a execução de serviços de manutenção”, afirma.

Vânia Galvão ressalta que a grande preocupação dos moradores das regiões mais íngremes é com obras de contenção de encostas. “Se não fosse o governador Rui Costa e os recursos liberados pelo governo Federal petista, Salvador enfrentaria situações ainda piores”, avalia.

O vereador Geraldo Júnior (SD) apresentou à Mesa Diretora da Câmara, um projeto de lei que dispõe sobre a sinalização informativa em vias públicas sujeitas a inundações e alagamentos. “A cidade de Salvador tem um histórico de inundações e alagamentos provocados pelas chuvas. Esses efeitos climáticos, potencializados pela impermeabilização da cidade são característicos em algumas regiões do município, disse o vereador.

De acordo com a proposta, é necessário que as pessoas tenham acesso a esse tipo de informação, para que possam se precaver de situações inesperadas. “As galerias pluviais em Salvador estão com muitos anos de vida e principalmente não tem tido a manutenção necessária, logo, elas devem estar entupidas de entulho, o que provoca uma redução na capacidade de vazão”, explicou.

Na justificativa do projeto, as chuvas são classificadas como fraca, quando a taxa é inferior a 5 milímetros por hora (mm/h); moderada, quando taxa está entre 5 e 25 mm/h; forte, quando taxa está entre 25 e 50 mm/h; e muito forte, quando taxa é igual ou superior a 50 mm/h.

Reafirmando a prioridade do seu mandato para o miolo de Salvador, o vereador Gilmar Santiago (PT) no fim de semana teve agendas em Valéria, Pirajá e Sete de Abril. “O meu mandato luta para que esta região se transforme em uma nova centralidade de atração de investimentos, mas para isso é preciso melhorar a infraestrutura urbana”, avalia Gilmar.

Segundo Gilmar, o governo do estado está fazendo a parte dele com a extensão do metrô e a nova estação rodoviária em Águas Claras, a duplicação das avenidas Orlando Gomes, Pinto de Aguiar e Gal Costa, a construção da Avenida 29 de Março, ligando a orla atlântica ao subúrbio e o projeto da ligação Valéria-Usiba.

“O miolo comporta as chamadas indústrias de tecnologia limpa e, com o metrô e a nova rodoviária, terá um crescimento do setor de serviços. Tudo junto vai gerar emprego e renda, melhorando a vida dos moradores”, projeta Gilmar.

A Olimpíada acabou, mas a corrida por uma vaga na Câmara Municipal de Salvador está só começando. Um dos mais votados na última eleição, o vereador Toinho Carolino, do PTN, tem demonstrado espírito esportivo na disputa pelo segundo mandato. O candidato se intitula o vereador ” comunidade” e tem mantido uma agenda de maratona pelos bairros.

No último fim de semana, Carolino esteve na Boca do Rio, Avenida Garibaldi, Alto de Ondina, Rio Sena, Mussurunga, Cosme de Farias e Bairro da Paz.Sobre a resistência para enfrentar o desafio, Carolino disse que se inspira no governador Rui Costa. ” Antes da campanha, acompanhei o governador na entrega de obras de encostas em vários bairros da periferia e fui contagiado pelo estilo correria dele. Estou com muita disposição para visitar toda a cidade, focado nas comunidades mais pobres, que foram esquecidas pela prefeitura”, declarou.

O vereador Everaldo Augusto (PCdoB) encaminhou um requerimento ao Núcleo de Proteção à Pessoa Idosa, da Defensoria Pública do Estado da Bahia, solicitando investigação de eventuais prejuízos, material e moral, aos 147 mil idosos que foram obrigados, desde 30 de junho de 2015, a portar o Cartão do Idoso para ter acesso gratuito aos ônibus da cidade. O uso deixou de ser obrigatório em 15 de agosto de 2016, após uma Ação Civil Pública movida pelo Órgão em parceria com o Ministério Público Estadual.

O parlamentar, que é presidente da Comissão dos Direitos dos Cidadãos da Casa, já havia acionado a Defensoria, por meio de Representação, alegando inconstitucionalidade no Decreto do prefeito, tendo em vista que o Estatuto do Idoso determina que a comprovação da idade deve ocorrer através de documento com foto.

No documento, Everaldo solicita que o valor da penalidade seja direcionado ao Fundo Municipal do Idoso, que foi criado através da Lei Municipal nº 9.013/2016 e é um instrumento de implantação, manutenção e desenvolvimento de programas e ações dirigidos à pessoa idosa. “A justiça baiana reconheceu que a intenção do prefeito tinha um claro objetivo de restringir o uso de um direito garantido na Constituição Federal e no Estatuto do Idoso. Comportamento este que atendia aos interesses dos empresários de ônibus da cidade.”, destacou o vereador.

A Ação Civil Pública foi comemorada pelo vereador. “A justiça foi feita, o cartão foi derrubado, porém, é preciso que a Defensoria analise os efeitos nocivos da medida impositiva para que a prefeitura venha a ressarcir os possíveis prejuízos, sejam eles materiais ou morais, causados aos idosos. Muitos foram constrangidos, humilhados e precisam ser reparados, não somente para que a justiça seja feita, mas, sobretudo, para que nunca mais este tipo comportamento volte a acontecer em Salvador”.

Passe livre aos 60 anos

O vereador é autor do Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município, que tramita na Câmara, que cobra passe livre a partir dos 60 anos. “A decisão vai fortalecer a nossa luta pela instituição do passe livre aos 60 anos, conforme estabelece o Estatuto do Idoso e como já ocorre no metrô, ferry boat e ônibus intermunicipais”.

Para o vereador Gilmar Santiago (PT), a 512ª colocação de Salvador no Índice Firjan (Federação das Indústrias do Rio de Janeiro) de Desenvolvimento Municipal, que mede as condições de educação, saúde, emprego e renda nos mais de 5 mil e 500 municípios do país, não surpreende. Na avaliação do legislador, a única preocupação da gestão é arrecadar para privilegiar bairros de classe média alta. “Os investimentos sociais são praticamente inexistentes”, opina.

O índice aponta um crescimento na receita própria, mas os investimentos não tiveram o mesmo desempenho e esta área foi considerada crítica. O estudo aponta que a gestão de Salvador está em dificuldade. Outro ponto destacado pelo vereador é que o orçamento municipal tem margem de sobra para gastar com pessoal e mesmo assim o prefeito deu reajuste zero aos servidores.

“Temos uma gestão com aumento excessivo de tributos e baixo investimento. Esse estudo da Firjan desmonta o discurso de eficiência do prefeito”, criticou Gilmar, lembrando que o mesmo índice colocou Salvador como a 23ª capital e o 1.704º município no ranking de desenvolvimento socioeconômico.