:: ‘Bolsa Família’

Com a alteração nos governos municipais por causa da posse dos prefeitos, as novas gestões precisam atualizar o cadastro das cidades no no Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família (SIGPBF). A renovação garante ainda um incentivo financeiro de 5% sobre o valor apurado do Índice de Gestão Descentralizada Municipal (IGD-M).

De acordo com o coordenador-geral de Apoio à Gestão Descentralizada da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc), Márcio Maurício, o cadastro do novo prefeito e sua equipe é fundamental para a execução das tarefas que integram o programa. “A partir destes dados é que vamos validar a troca de gestor e gerar a senha para ele entrar no SIGPBF e exercer suas atividades referentes à gestão do Bolsa Família no seu município”, explicou.

Ainda segundo o coordenador-geral, quem deixar de fazer a atualização não consegue acessar sistemas e informações disponíveis exclusivamente aos gestores. Além das novas equipes, administrações que não tiveram trocas de prefeitos ou gestores também precisam renovar os dados. “É uma complementação que deve ser aplicada na gestão do Bolsa Família e do Cadastro Único. Por isso é importante todo ano entrar no sistema e conferir os dados para continuar recebendo este incentivo”, salientou.

Em discurso proferido na tribuna da Casa da Cidadania,  nesta segunda-feira (28), o vereador David Neto (DEM) cobrou o cumprimento da lei municipal, de sua autoria, que dispõe sobre a instalação de detectores de metais em shoppings e galerias com mais de 20 lojas. Ele também repercutiu uma matéria do jornal Tribuna Feirense, que diz que quase 2 mil empresários recebem Bolsa Família em Feira de Santana.  Em seguida, o edil, sem revelar nomes,  denunciou crime eleitoral na eleição deste ano, no município.

David Neto lembrou que há alguns meses fez um discurso na tribuna da Câmara recomendando às famílias que não frequentassem o Boulevard Shopping aos sábados, sobretudo no horário da noite, uma vez que estava havendo encontros de gangues, mas, segundo ele, algumas pessoas contestaram a sua denúncia, porém, recentemente, foi divulgado um homicídio no estacionamento daquele estabelecimento.

Na oportunidade, ele cobrou o cumprimento da lei supracitada, como forma de inibir a entrada de armas naquele centro de compras. “Eu tenho um projeto de lei, inclusive, que pede detectores de metais na entrada do shopping, mas até hoje eles não foram instalados. Naquele shopping ali tem gente que anda armado”, afirmou.

Bolsa Família

Mudando o foco do discurso, o edil relatou que na semana passada o jornal Tribuna Feirense informou que o Ministério Público Federal identificou quase 2 mil empresários que recebem o benefício do Bolsa Família em Feira de Santana.

David Neto chamou a atenção da coordenadora do programa Bolsa Família em Feira de Santana, Vitória Régia Souto Leal.  “Cadê a fiscalização? Cadê dona Vitória?”, indagou, tecendo críticas à coordenação  do referido programa.

Em aparte, o vereador Pablo Roberto (PHS) disse que o programa Bolsa Família de Feira de Santana “tem sido referência para o Brasil, inclusive no atendimento ao cidadão”.

Ele acredita que está havendo um grande equívoco com relação à denúncia, porque, segundo vereador, muitas dessas pessoas apontadas como empresários se tornaram microempreendedores por meio do Sebrae, mas que preenchem os requisitos do Programa Bolsa Família. Pablo afirmou, que a Secretaria de Desenvolvimento Social já solicitou e está aguardando do Ministério Público Federal os nomes desses quase 2 mil cidadãos, para que os fatos possam ser esclarecidos à população feirense.

Novamente com o uso da palavra, David Neto disse que o vereador Pablo “está querendo defender o indefensável”. Ele argumentou que a Ministério Público  Federal fez a denúncia, porque houve uma investigação muito grande.

“Aqui foi constatado, são empresários. Têm pessoas aqui dentro de Feira que não consegue o Bolsa Família, todo mundo sabe disso aqui. Têm pessoas que vão 4 horas da manhã lá e não conseguem, é igual à Casa do Trabalhador; quantas pessoas vão para a Casa do Trabalhador que precisam e não conseguem o emprego? Agora, se mandar lá um bilhete de fulano de tal, quando chegar lá a vaga já está reservada”, criticou.

Ele cobrou mais investigação nos órgãos públicos. “A Polícia Federal tem que investigar. Vossa Excelência [Pablo] não está sabendo, a Polícia Federal está investigando a Secretária de Saúde, foi pego computadores dentro da Secretaria de Saúde; tem que ser feito essa inspeção no Governo todo aí. Muitas vezes, está cheio de gente que se diz ser ‘ronaldista’, mas está cuidando é de si, está prejudicando o prefeito”, alertou.

Crime eleitoral

Ainda no uso da tribuna, o vereador David Neto disse estar atento para os políticos eleitos que cometeram crime eleitoral em Feira de Santana, na eleição deste ano.

“Tem gente que vem para aqui uma vez por semana e diz que é amigo de um juiz, querendo vender ilusão para o juiz que vai julgar isso aqui. Não pense que vai encontrar coisa mole lá dentro, porque David Neto está fiscalizando, eu vou cair para cima, vou ver quem está certo, quem é que realmente preenche os requisitos e quem não preenche”, disse.

O edil acrescentou: “quem não preencher, nadou e morreu na praia, porque dentro do meu partido tem gente que dava 500 cestas básicas através de um órgão; dentro do meu partido tem gente que botou uma poção de gente para fazer doações, pessoas que não têm respaldo, que não têm declaração do Imposto de Renda, que não têm como justificar que deu a doação”, afirmou David Neto, recomendando aos candidatos que ficaram na suplência de vereador que busquem os seus direitos, “porque a eleição ainda não está decidida”.

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Feira de Santana (Sedeso) está solicitando ao Ministério Público Federal (MPF) os nomes de 2.536 pessoas que estariam, de acordo com investigação do órgão, sob suspeita de receberem o Bolsa Família irregularmente. Desse total, conforme divulgado pelo jornal “Folha do Estado” com base em informações do MPF, quase 2 mil seriam empresários – haveria ainda mortos e servidores públicos.

A lista, conforme o secretário Ildes Ferreira, é necessária para que a Sedeso possa solicitar, imediatamente a suspensão do benefício de quem estiver recebendo sem atender ao perfil do programa. Segundo ele, desde 2013, quando começou a atual gestão do prefeito José Ronaldo, a Secretaria vem fazendo todos os esforços possíveis para identificar quem esteja de forma irregular no programa.

“Fazemos pente fino, mas na base da boa vontade. Mas o programa é concebido pelo Governo Federal de forma que facilita a fraude, já que os beneficiários se cadastram fazem a auto declaração de carência”, observou.

O secretário afirma ainda que o Ministério Público Federal consegue identificar beneficiários em situação irregular porque tem acesso ao cruzamento de dados para rastrear.

“O Governo Federal e o Ministério Público Federal devem imediatamente comunicar à secretaria para que nós possamos bloquear estes benefícios, o que ainda não fizeram. Por isso estamos solicitando a relação dos suspeitos para excluirmos imediatamente do sistema”, destacou.

Diante da situação, o secretário informa que a secretaria vai avaliar os procedimentos legais a serem adotados. “Defendemos uma ação na Justiça para que quem foi  beneficiado irregularmente seja obrigado a ressarcir os cofres públicos”.

Em Feira de Santana existem cerca de 80 mil inscritos no NIS, dos quais 36 mil são beneficiários do programa Bolsa Família. Os cadastros são feitos nas residências dos beneficiários, sendo que são as próprias pessoas que se declaram carentes e atendem ao perfil do programa. “Assim, somos obrigados a acatar a auto-declaração, mesmo sob o risco dela ser falsa”, concluiu Ildes Ferreira.

No bimestre de junho a julho, deste ano, o governo federal registrou a frequência escolar de cerca de 14 milhões de crianças, que integram o Programa Bolsa Família. Do total, 95,55% cumpriram o mínimo de presença exigido, de 85% (crianças e jovens de 6 a 15 anos) e de 75% (jovens de 16 e 17 anos).

O monitoramento contínuo da assiduidade dos alunos faz parte das denominadas condicionalidades do Bolsa Família, que são compromissos assumidos pelas famílias e pelo poder público. A ação tem o objetivo de garantir o acesso aos serviços de saúde e educação. Manter os filhos na escola está entre as condições para que as famílias sigam recebendo o benefício.

O diretor de Condicionalidades do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), Eduardo Pereira, ressalta que o acesso à educação é fundamental para que crianças e jovens possam ter mais oportunidades de trabalho no futuro e melhores condições de vida, o que contribui para a redução das desigualdades sociais.

“A ideia é que se incremente o capital humano dessas crianças e jovens, fazendo com que elas tenham maior frequência na escola e, assim, quando crescerem, possam ter mais chances de superarem as condições de pobreza dos seus pais”, afirma Pereira.

O registro do acompanhamento da frequência escolar é realizado cinco vezes ao ano, por meio do Sistema Presença, do Ministério da Educação. Caso não cumpra o mínimo exigido, a família recebe uma advertência, o que não afeta o recebimento do benefício.

“Se a criança não está indo à escola, assistentes sociais vão até essas famílias e auxiliam para que elas possam manter os filhos na escola”, esclarece o diretor. A depender do histórico de descumprimento, poderá haver bloqueio, suspensão ou cancelamento do repasse.

O vereador José Trindade (PSL) é autor do Projeto de Lei nº 279 que propõe que o beneficiário do Programa Bolsa Família tenha direito à gratuidade no Sistema Público de Transporte e Subsistema de Transporte Especial Complementar (STEC). A matéria permite que o cidadão, que comprove sua inscrição no programa, tenha acesso gratuito nos ônibus da capital baiana.

De acordo com Trindade, o objetivo é proporcionar aos cidadãos usuários do Bolsa Família, notadamente pessoas de baixo poder econômico e financeiro, facilidade na locomoção para desenvolvimento de atividades diárias.

Salvador foi apontada como a cidade em que há mais fraudes no programa Bolsa Família, do Governo Federal, após a divulgação de um relatório do Ministério Público Federal (MPF). A Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza (Semps) alega que não há fraudes, mas sim beneficiários com algum tipo de irregularidade.

Quem libera o recurso é o Ministério do Desenvolvimento Social, alvo da investigação MPF, que cruzou dados da Receita Federal, Tribunais de Contas e Eleitoral. De acordo com o órgão, em todo Brasil, entre 2013 e 2014, o Governo Federal chegou a pagar R$ 2,5 bilhões a beneficiários que fraudaram informações. Estão na lista, servidores públicos, empresários e até beneficiários que já estão mortos. Somente na capital baiana são mais de 23 mil famílias à espera do benefício.

Na Bahia, cerca de 1,8 milhão de famílias recebem o Bolsa Família nos 417 municípios do estado. Em Salvador, são 192.296 famílias. Só tem direito ao benefício quem possui limite de renda de R$ 154 por pessoa da família. O valor a ser recebido varia entre R$ 82 e R$ 362. No ano passado, em Salvador, 423 benefícios foram suspensos por irregularidades.

Fonte: Jornal da Chapada

Foto: ACM

Com um atendimento média de 500 pessoas por dia, distribuídos na atualização de cadastros, redução da tarifa social de energia elétrica, inclusão de novos beneficiários e transferências de  domicílio, a sede do Programa Bolsa Família foi transferida, na manhã desta quarta-feira,8, da rua Barão de Cotegipe para a Rua Castro Alves.

Mantido pelo Governo Federal e coordenado pela Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Desenvolvimento Social, agora o Bolsa Família passa a funcionar num espaço  que, de acordo como secretário Ildes Ferreira, vai proporcionar melhor conforto e atendimento às famílias cadastradas no projeto. O ato inaugural, presidido pelo prefeito José Ronaldo de Carvalho, contou com as presenças de secretários e diretores municipais.

Fonte: Secom Feira