:: ‘biometria’

Mais de 1 milhão de eleitores, pertencentes aos 51 municípios baianos em fase obrigatória do recadastramento biométrico e que ainda não realizaram o procedimento, têm até amanhã (31) para comparecer ao posto ou cartório do seu domicílio eleitoral e evitar o cancelamento do título.

Com o cancelamento do título, o eleitor não poderá votar nas Eleições 2018. Além disso, ficará impossibilitado de tirar passaporte, tomar posse em concurso público, renovar matrícula em instituição de ensino e receber auxílios do governo. Esses impedimentos estão previstos no art. 7º do Código Eleitoral.

Vale lembrar que a convocação oficial para a revisão teve início em fevereiro de 2017, porém já vinha sendo amplamente divulgada na imprensa desde novembro de 2016, sendo o assunto uma constante em sites, jornais, rádios e TVs. Em Salvador, o serviço para o cadastro biométrico é disponibilizado desde 2014.

O objetivo principal da biometria é garantir ainda mais segurança durante o processo de votação eletrônico. O sistema biométrico é preparado para identificar uma pessoa, por meio da assinatura, das impressões digitais e do reconhecimento de face.

Os municípios de Coronel João Sá, Ubatã e Ibirapitanga, encerraram o prazo para recadastramento biométrico no último dia 31 de outubro. Nas três cidades, 10.199 títulos eleitoras serão cancelados, um total de 23,53% do eleitorado dos municípios, que possuem, somados, 43.653 eleitores.

Nas cidades de Ubatã e Ibirapitanga, que pertencem a 134ª Zona Eleitoral, o número total de eleitores é de 29.301. Desses, 22.367 foram biometrizados, ou seja, 6.934 títulos serão cancelados nas duas cidades.

Já em Coronel João Sá, que pertence a 52ª Zona Eleitoral, dos 14.352 eleitores, 11.087 procuraram o posto de atendimento e realizaram o procedimento biométrico. Dessa forma, 3.265 títulos eleitorais serão cancelados.

O chefe de cartório de Ubatã e Ibirapitanga, Almir Vinhas, não achou satisfatório o número de eleitores biometrizados nas duas cidades. “Achei baixo, pois prevíamos, pelo menos, 85%. Isso aconteceu porque os eleitores estão descrentes da situação política-administrativa do país, principalmente, por conta dessa crise que o Brasil atravessa”.

Já o chefe de cartório de Coronel João Sá (município que tem como sede Paripiranga), Ronne Carlos, o número de eleitores correspondeu ao esperado. “Como a demanda estava muito baixa, a estimativa era a de que, mais ou menos, três mil pessoas não fariam o procedimento por não estarem na cidade. E foi justamente esse número que faltou para atingirmos os 100%”, considerou.

Terminada a fase da revisão, o processo será encaminhado, pelo juiz eleitoral ao Ministério Público Eleitoral. Após a análise do MPE, retorna ao cartório e, em seguida, será enviado à Corte do TRE-BA. A partir da homologação, ficam oficialmente cancelados os títulos dos eleitores que não compareceram aos cartórios eleitorais para fazer a identificação biométrica.

O vereador Zé Curuca (DEM) destacou a ação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) no distrito de Humildes que levou um posto para a realização da biometria no local. Segundo o vereador, as filas estavam muito grande. “As pessoas estavam dormindo nas filas porque muita gente daqui da sede estava indo para Humildes e pessoas das comunidades de lá ficaram sem fazer a sua biometria”, afirmou.

O vereador pediu ao órgão para dar continuidade ao trabalho no distrito, mesmo com um número reduzido de funcionários. “Humildes tem porte de cidade. Eu acho que ainda ficou ao menos umas cinco mil pessoas sem fazer a biometria”, completou.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) alerta aos quase 42 mil eleitores, que ainda não realizaram o recadastramento biométrico nos municípios de Itaparica e Vera Cruz, sobre os prejuízos ocasionados pelo cancelamento do título, dentre eles, a suspensão do pagamento do Bolsa Família, benefício do Governo Federal. A sanção é prevista pelo Código Eleitoral, artigo 7º.

Nas duas cidades, a revisão do eleitorado com informações biométricas está em fase obrigatória e, aquele eleitor que não realizar o procedimento terá o título cancelado. Com isso, além da suspensão do Bolsa Família, o cidadão poderá sofrer outros impedimentos, tais como: problemas para emissão e manutenção de passaporte, não receber aposentadoria ou pensão paga pelo Governo Federal, não realizar matrícula em instituição de ensino superior, deixar de tomar posse em cargo público, além de outras restrições.

Em Itaparica, dos 17.460 eleitores, apenas 4.053 (23,21%) realizaram o recadastramento. Em Vera Cruz, dos 31.247 eleitores aptos, somente 3.166 (10,13%) informaram seus dados biométricos. Nas cidades, 41.488 pessoas, o que corresponde a 85,17% do eleitorado, ainda não procuraram um posto eleitoral para a realização do procedimento.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) alerta aos quase 58 mil eleitores, que ainda não realizaram o recadastramento biométrico nos municípios de Valença e Cairu, sobre os prejuízos ocasionados pelo cancelamento do título. Dentre eles, a suspensão do pagamento do Bolsa Família, benefício do Governo Federal. A sanção é prevista pelo Código Eleitoral, artigo 7º.

Nas duas cidades, a revisão do eleitorado com informações biométricas está em fase obrigatória e, aquele eleitor que não realizar o procedimento terá o título cancelado. Com isso, além da suspensão do Bolsa Família, o cidadão poderá sofrer outros impedimentos, tais como: problemas para emissão e manutenção de passaporte, não receber aposentadoria ou pensão paga pelo Governo Federal, não realizar matrícula em instituição de ensino superior, deixar de tomar posse em cargo público, além de outras restrições.

Em Valença, dos 62.801 eleitores, apenas 16.101(25, 63%) realizaram o recadastramento. Assim, 46.700 continuam em débitos com a Justiça Eleitoral. Já em Cairu, dos 13.125 eleitores aptos, somente 2.395 (18,24%) informaram seus dados biométricos, o que significa dizer que 10.730 ainda podem ter seus títulos cancelados.

O recadastramento biométrico deve ser feito no Fórum Eleitoral de Valença, localizado na Rua Guido Araújo Magalhães, S/N, Novo Horizonte. O funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h30. Dúvidas e informações podem ser obtidas por meio do número: (75) 3641-3061. O prazo para que os cidadãos realizem o procedimento é até 31 de janeiro de 2018.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) registrou um aumento de 175% no número de eleitores biometrizados em todo o estado. O crescimento, alcançado em pouco mais de três meses, é atribuído, entre outros fatores, à intensificação da divulgação do projeto da biometria por meio de convênio com as prefeituras das cidades onde o procedimento é obrigatório. A parceria com as gestões municipais faz parte das estratégias traçadas pelo presidente do TRE-BA, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, para alcançar a meta de biometrizar 3milhões de eleitores baianos até dezembro de 2017.

O compromisso foi firmado pelo desembargador Rotondano quando assumiu a presidência do Eleitoral, em 27 de março. Na ocasião, considerando os recadastramentos biométricos realizados a partir de janeiro de 2017, apenas 300 mil eleitores (10%) haviam realizado o procedimento. Nesta terça-feira (11/7), o número ultrapassou os 800 mil (27,5%), tendo um aumento de 17,5 pontos percentuais.

Logo após assumir o posto máximo do Tribunal, Rotondano afirmou que não mediria esforços para cumprir a meta imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de realizar o cadastro biométrico de 3milhões de eleitores baianos. Passados pouco mais de três meses, o presidente disse estar confiante diante do desafio, mas que espera elevar ainda mais o número de atendimentos realizado no estado.

“Estamos muito aquém do número desejado. Mas, nesse curto período, tomamos medidas expressivas para alcançar a meta, sempre contando com o afinco dos juízes eleitorais e servidores dos cartórios, que são os grandes responsáveis pelo projeto”, destacou o presidente do TRE-BA.

Dos 417 municípios baianos, 43 já concluíram a biometria e 52 estão em revisão obrigatória. Apenas 32 cidades ainda não atendem com a nova tecnologia. A expectativa da Comissão da Biometria é a de que, até o final do mês de agosto, 100% das zonas eleitorais do estado façam o atendimento com a coleta dos dados digitais, mais um marco para o Regional.

Na Bahia, o recadastramento biométrico teve início no ano de 2009. Atualmente, dos 10.513.441 eleitores aptos no estado, 2.304.618 (21,92%) informaram seus dados biométricos à Justiça Eleitoral. Em Salvador, dos 1.941.851 eleitores, somente 398.049 (20,49%) realizaram o procedimento.

Eleitores de quatro municípios baianos devem atentar para a proximidade do fim do prazo para o recadastramento biométrico obrigatório. Em Muniz Ferreira, Coronel João Sá, Ubatã e Ibirapitanga o procedimento deve ser realizado até o próximo dia 31 de julho. Após a data, aqueles que não informarem seus dados biométricos à Justiça Eleitoral terão seus títulos cancelados.

A orientação do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) é a de que, o quanto antes, o eleitor procure pelo cartório ou postos de atendimento da Justiça Eleitoral em sua cidade faça o recadastramento biométrico.

O cancelamento do título, penalidade para aqueles que não atenderem a convocação, resultará também em restrições no CPF, dificuldades para realizar cadastro em benefícios federais, emitir passaporte, receber aposentadoria ou pensão paga pelo Governo Federal, fazer matrícula em instituição de ensino superior, tomar posse em cargo público, além de outros impedimentos.