:: ‘bancada de oposição’

A bancada de oposição da Câmara Municipal de Salvador (CMS) ficará com a presidência de quatro das dez comissões permanentes da Casa. O anúncio dos presidentes dos colegiados foi feito na reunião que inaugurou as atividades da nova sala de comissões, batizada com o nome da ex-vereadora Yolanda Pires. No encontro, na manhã desta sexta-feira (3), foram discutidos também projetos enviados pelo Executivo cuja tramitação entrará na pauta da reunião do Colégio de Líderes na segunda-feira (6), às 10h.

O líder da bancada da oposição, vereador José Trindade (PSL), informou que o vereador Sidninho (PTN) será o presidente da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer; Hélio Ferreira (PCdoB) do Transporte, Trânsito e Serviços Municipais; Aladilce Souza (PCdoB) ficará na presidência da comissão da Defesa dos Direitos da Mulher e Moisés Rocha (PT) do colegiado da Reparação. José Trindade (PSL) ressaltou que serão criadas mais duas comissões permanentes: Cultura e de Assistência Social.

Os projetos do Executivo discutidos pela bancada de oposição durante o encontro foram o de Regulamentação do Reda, o Programa Revitalizar – que prevê o restauro dos imóveis do Centro Histórico, e o de Revogação da Lei nº2459/73, que autoriza a prefeitura a subscrever ações da Bahiatursa incorporando e transferindo bens da Superintendência de Turismo da Cidade do Salvador. “O projeto de contratação via Reda já está em tramitação na Casa desde dezembro e vai ter prioridade de estudo na nossa bancada. Essa matéria já teve parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e de Orçamento”, explicou Trindade.

O vereador destacou ainda que está em análise o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Câmara cuja expectativa da oposição é de votação em fevereiro.

Membro da bancada independente da Câmara, o vereador Hilton Coelho (PSOL) também participou do encontro.

A bancada de oposição criticou duramente o requerimento de urgência colocado em votação na sessão desta terça-feira, 6, para o projeto que autoriza o Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil, até o montante de R$ 600 milhões. ” Essa é a prova cabal de que as comissões dessa Casa Legislativa são nulas, disparou Sandro Régis (DEM), líder da oposição, observando mais uma vez que a condução dos processos de votação na Alba não são coerentes com o que exige a sociedade. ” Colocar em caráter de urgência um projeto que autoriza o governo a tomar empréstimo de R$ 600 milhões, sem discutir e sem debater nas comissões para que se possa ao menos conhecer onde esses recursos serão aplicados, é retirar do parlamentar a sua condição de legislar”, indignou-se Régis, advertindo que os deputados precisam começar a viver o mundo fora da Casa. “O que ocorre hoje em Brasília pode ocorrer aqui também”, alertou, referindo-se às cobranças que a sociedade vem fazendo nas ruas do país.

O tucano Adolfo Viana desafiou os parlamentares da base governista a explicar onde o empréstimo será aplicado. ” Querem dá um cheque em branco ao governo, abrindo mão das prerrogativas do legislativo de fiscalizar o Executivo e prestar contas à sociedade”, disse Viana, lembrando que o governo se aproveita da sua ampla base pra aprovar matérias sem debates, comprometendo a reputação e fragilizando a Casa. O deputado Luciano Ribeiro (DEM) lembrou que nada impede que os projetos bons sejam conhecidos e debatidos, reforçando, inclusive, que o governo não deveria temer já que mantém maioria em todas as comissões. Ele criticou a forma genérica como o governo argumentou o pedido de empréstimo, sem detalhar onde os recursos serão aplicados. “Essa Casa tem que contribuir para as políticas públicas, ter responsabilidade com a população e ser oxigenada com os ares da democracia”, frisou.

Com requerimento pronto para colher assinaturas dos deputados para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI com o propósito de investigar responsabilidade do governo do estado no desabamento de parte do Centro de Convenções da Bahia, a bancada de oposição na Assembleia Legislativa visitou o equipamento na tarde desta segunda-feira, 24, para checar de perto os estragos provocados pelo acidente que chegou a ferir três pessoas, todos integrantes da Polícia Militar que faziam a guarda do local. ” Queremos entender e dar respostas à sociedade sobre o que aconteceu com o Centro de Convenções e onde foi aplicado exatamente o significativo volume de recursos públicos destinados à manutenção e reforma do equipamento”, disse Sandro Régis (DEM), líder da bancada. O democrata lembrou que as informações publicadas na imprensa dão conta de que o estado havia investido cerca de R$ 60 milhões com a reforma e o que se viu foi o desabamento de parte de sua fachada.  “Trata-se de total falta de respeito não apenas com o cidadão baiano, mas também com o dinheiro público”, refletiu ponderando que o governo precisa prestar esclarecimentos à população e que a CPI, de caráter apartidário, constitui-se num instrumento eficiente para clarificar os acontecimentos.

Ao ver de perto o tamanho do estrago que o desabamento provocou, os deputados mostraram-se perplexos e consideraram “gravíssimo” o fato de um equipamento com tamanha importância turística e econômica para o estado ter chegado a esse nível de abandono e depreciação ao longo dos últimos 12 anos. “Poderia ter acontecido uma tragédia de proporções inimagináveis”, comentou o deputado Pablo Barrozo (DEM) mostrando o desabamento bem próximo aos elevadores de acesso principal. Para o deputado Fábio Souto (DEM) o governo até agora não decidiu onde será o novo Centro de Convenções, quando começam as obras e quando a população baiana vai ter de volta um complexo tão fundamental para o  estado. ” A Bahia está deixando de faturar importantes somas com o turismo de eventos e negócios. Por isso estamos aqui cumprindo nosso papel e chamando a atenção para que o governo honre seus compromissos e tome providências urgentes”.  O tucano Augusto Castro lamentou que um Centro de eventos que contribui para a geração de empregos, de renda, movimentação turística e econômica tenha sido tratado com tanto descaso pelas últimas gestões. “É de uma irresponsabilidade inacreditável”, condenou.  O deputado Adolfo Viana foi enfático ao afirmar que é obrigação do governo prestar esclarecimentos à sociedade, como também é obrigação da oposição cobrar e fazer vir à tona esses esclarecimentos através da CPI.  O parlamentar acredita que os deputados governistas também estão imbuídos do seu papel e responsabilidades e, na sua opinião, não haverá dificuldades para o colhimento das assinaturas necessárias para a instalação da comissão de inquérito, que corresponde a mais de um terço dos integrantes da Casa, ou seja, 21 assinaturas. O deputado Carlos Geilson (PSDB) concluiu que assim como os parlamentares, a sociedade quer saber como foi gasto todo o dinheiro que ao longo desses anos foram investidos na reforma do Centro de Convenções.

O vereador Alberto Nery (PT), em entrevista à TV Câmara, classificou como positivo o trabalho desenvolvido pelo Legislativo feirense durante o primeiro semestre deste ano e também ressaltou as dificuldades encontradas pela bancada oposicionista, sobretudo na aprovação de projetos contrários aos interesses do Governo do Município.

“Apesar de todas as problemáticas que enfrentamos nesse semestre, eu faço uma avaliação de que ela [a Câmara] tem um trabalho produtivo, tem lutado na defesa da sociedade de Feira de Santana, eu acho que a Câmara tem cumprido com o seu papel”, declarou o petista.

Em seguida, Nery disse que o número pequeno de vereadores oposicionistas traz alguns empecilhos na atuação da bancada de oposição, que é composta por ele e os edis Beldes Ramos (PT) e Edvaldo Lima (PP).

“Nós, enquanto vereadores de oposição, sabemos das nossas limitações. Nós queremos, inclusive, apelar à sociedade feirense para que observe essas situações, onde na Câmara de Vereadores temos hoje três vereadores de oposição e 18 vereadores da base governista. Então, existem alguns projetos, algumas discussões que são importantes, que nós precisamos debater com a sociedade, mas não são levadas a sério, em virtude de o Governo ter maioria nesta Casa”, lamentou.

O petista acrescentou: “por exemplo, foi representado aqui nesta Casa um pedido de cassação do prefeito. Eu não quero dizer que o pedido de cassação é real, mas recebemos esse pedido e só tivemos 10 minutos para analisar 200 páginas. Se houvesse nesta Casa um equilíbrio de forças, nós teríamos debatido esse pedido com mais aprofundamento e teríamos, inclusive, mostrado à sociedade se o pedido tinha embasamento legal, se o Governo, realmente, cometeu crime, para que pudesse ser solicitada sua cassação. Mas, mesmo tendo maioria, os vereadores não entenderam e resolveram jogar para debaixo do tapete, aí fica a nossa observação e a nossa crítica”.

Para o último semestre da 17ª legislatura, Alberto Nery disse que pretende, entre outras coisas, apresentar proposições de interesses da coletividade. “Vamos apresentar projetos, propostas e demandas que possam, na realidade, reverberar na melhoria da sociedade de Feira de Santana”, destacou Alberto Nery.