Importante ligação entre a cidade de Camaçari e o Litoral Norte, a Estrada da Cascalheira (BA-531) será restaurada e pavimentada. A Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra) publicou no Diário Oficial do Estado, no último sábado (12), o aviso de licitação para convocar empresas interessadas em realizar a obra de 13,1 quilômetros de extensão. Dois quilômetros serão duplicados, no perímetro urbano de Camaçari.

Além dos trabalhadores do pólo industrial e dos turistas que visitam a região, mais de 460 mil moradores de Camaçari, Mata de São João e Lauro de Freitas serão beneficiados com os serviços. A intervenção vai melhorar o tráfego local, por onde circulam diariamente, nos dois sentidos, 1.900 veículos. O valor estimado para realizar a restauração e pavimentação é de aproximadamente R$ 8 milhões.

A abertura da licitação vai acontecer no dia 16 de dezembro, às 9h30, no prédio da Seinfra, localizado no Centro Administrativo da Bahia (CAB). Os interessados em concorrer ao processo podem entrar em contato, caso tenham dúvidas ou queriam mais esclarecimentos, através do e-mail email: cpl@infra.ba.gov.br ou telefone (71) 3115-2174.

Obras na região

O turismo e a atividade industrial movimentam as estradas no entorno de Camaçari e o Governo do Estado investe em intervenções que melhoram a trafegabilidade nas vias da região. Com 12 quilômetros de extensão, a Via Metropolitana, que liga a BA-526 – Cia Aeroporto até a BA-099 – Estrada do Coco, vai desafogar o trânsito no centro de Lauro de Freitas.

Na Via Atlântica (BA-530), conhecida como Estrada da Cetrel, estão em andamento serviços de implantação e pavimentação em cerca de dez quilômetros. Cinco vias do pólo industrial de Camaçari, que somam 22,8 quilômetros de extensão, também vão passar por restauração da pavimentação asfáltica, e o processo licitatório já está em andamento.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recomendou que sejam revogadas as leis que permitirão o aumento de salário para os cargos de prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores do município de Guanambi, no sudoeste do Estado. A Câmara de Vereadores aprovou reajustes que vão de 18% a 25% para os políticos, o que faria que os edis aumentassem a própria remuneração de cerca de R$ 8 mil para R$ 10 mil. O salário do prefeito, pela proposta, passa de R$ 20 mil para R$ 25 mil a partir de 2017.

Os 15 vereadores aprovaram o aumento e, como o prefeito não sancionou nem vetou a proposta, ela voltou para o Legislativo. O presidente da Câmara, Vandilson Medeiros, promulgou a decisão e a publicou no Diário Oficial do Município. Nesta segunda-feira (14), segundo o G1, foi realizada uma reunião como membros do MP-BA e da Câmara para discutir a revogação da medida.  Sem consenso, uma nova reunião foi marcada para a próxima segunda (22).

A SMT (Superintendência Municipal de Trânsito) fechou o retorno localizado após a saída da trincheira, sentido Tomba.

Agora, os veículos tem a opção de retorno à altura do Colégio Estadual, que foi reestruturada para atender a demanda.

A entrada do retorno foi enlarguecida e a saída ganhou uma pista de aceleração, que vai otimizar o fluxo de veículos.

O fechamento do retorno foi necessário porque a proximidade com a trincheira estava formando fila à saída do equipamento.

O distanciamento, na expectativa da SMT, vai otimizar ainda mais o trânsito na área, que já está normal nos momentos de pico.

Agentes de trânsito estão orientando aos motoristas sobre as mudanças e para que prestem atenção na sinalização.

Bem como que fiquem atentos para que entrem o quanto antes na faixa próxima ao retorno para que a manobra não provoque lentidão.

A Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob), intensificou fortemente o combate ao transporte clandestino este ano. A Semob esclarece que uma série de operações vem sendo realizadas na cidade desde o início de 2016 e, no total, já foram apreendidos 600 veículos que realizam transporte ilegal, sendo que 200 são veículos do aplicativo Uber. As ações são feitas diariamente pelos agentes da Semob, com o apoio da Polícia Militar.

De acordo com a Lei Municipal 9.066/2016, os veículos flagrados fazendo transporte clandestino são apreendidos e pagam multa no valor de R$ 2.500,00 na primeira ocorrência. No caso de reincidência, o valor é dobrado.  Além da multa, o motorista precisa pagar pela remoção do veículo, que varia de R$ 309,27 a R$ 804,09 (a depender do porte), e diária no pátio da Transalvador, que vai de R$ 49,48 a R$ 841,21.

O primeiro dia da Semana Regional de Conciliação realizada pelo Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA),  segunda-feira (14/11), foi encerrada com a realização de 141 audiências, com 355 pessoas atendidas e quase R$ 5 milhões movimentados em 124 acordos.

Até sexta-feira (18/11), 420 processos passarão pela pauta da Semana de Conciliação, que deve beneficiar cerca de dois mil reclamantes. A maioria das 30 audiências se destina a solucionar processos que têm relação com municípios (precatórios).

No último dia 07 de novembro, a Prefeitura Municipal de São Francisco do Conde criou através do Decreto nº 1860/2016 o Programa de Intervenção e Mediação Escolar para as escolas da rede municipal. O programa tem como objetivo atuar na prevenção e redução dos conflitos escolares que prejudicam o processo educativo e envolvem educandos, professores e servidores no ambiente escolar da Rede Municipal de Ensino, inclusive com a integração familiar como parte do processo.

A mediação dos conflitos constitui-se em um processo imparcial de resolução de conflito em que os próprios envolvidos cheguem a uma solução para as demandas com o auxílio dos mediadores. Serão considerados conflitos escolares as divergências entre educandos, professores e servidores da rede educacional agravadas pela dificuldade em estabelecer diálogo e que possam desencadear, entre eles, diferentes tipos de violência.

Para operacionalização do Programa foram criados: o Núcleo de Intervenção e Mediação Escolar – NIME – subordinado ao Gabinete do Titular da Secretaria Municipal da Educação (SEDUC), e a Comissão de Mediação de Conflitos – CMC, a serem implantadas nas Escolas da Rede Municipal de Ensino que ministrem séries de Ensino Fundamental II, EJA (Educação de Jovens e Adultos) e nas Escolas que funcionem com o turno noturno.

O município de Feira de Santana está se habilitando para ter acesso ao Cartão Reforma do Governo Federal, benefício que destina em média R$ 5 mil para famílias de baixo poder aquisitivo reformarem ou ampliarem casas em situação precária. O programa foi lançado pelo presidente Michel Temer, nesta quarta-feira, 09, em Brasília, com as presenças do prefeito José Ronaldo de Carvalho e do secretário de Habitação e Regularização Fundiária (Sehab), Sandro Ricardo do Espírito Santo.

Os recursos serão destinados para aquisição de materiais de construção com as finalidades de construção de fossas sépticas mais sumidouros, reforma ou construção de sanitários, ampliação de mais um quarto, reforma ou substituição de telhado, instalações elétricas e hidráulicas, além de reboco e pintura.

Com base em dados de pesquisas do IBGE, o Governo Federal vai definir a quota de famílias que deverão ser contempladas com o programa enquanto o Governo Municipal vai realizar estudo para identificar a área poligonal da cidade a ser beneficiada pela iniciativa.

O secretário da Sehab, Sandro Ricardo, informa que o programa entrará em operação no próximo ano. “Ainda em janeiro de 2017, o prefeito José Ronaldo deverá manifestar a intenção do Município aderir ao programa para, em seguida, serem estabelecidos os critérios para definir as regiões a serem contempladas”, revelou.

O Cartão Reforma assegura os recursos para o material de construção, mas a mão-de-obra será de responsabilidade dos beneficiários do programa. E os recursos serão liberados em três parcelas, sendo que as duas últimas somente serão disponibilizadas após comprovação do investimento nas obras das parcelas anteriores.

O programa foi lançado oficialmente na quarta-feira, 09, à tarde, no Palácio do Planalto. Já no dia seguinte, o secretário Sandro Ricardo participou de reunião com o ministro das Cidades, Bruno Araújo, que informou detalhes do benefício e dos critérios para acesso.

O evento é promovido pelo Grupo de Articulação Interinstitucional de Enfrentamento ao Trabalho Análogo ao de Escravo da Bahia (Gaete-BA) e acontecerá no dia 18 de novembro de 2016, às 14h, no Auditório da Faculdade de Arquitetura da Universidade Federal da Bahia (Ufba), localizado na Rua Caetano Moura, 121, Federação.

A audiência pública é aberta à participação de toda a sociedade civil. O principal assunto em discussão será o Projeto de Lei 432/2013, que prevê a expropriação das propriedades rurais e urbanas onde se localizem a exploração de trabalho. Também serão debatidas as ações e estratégias adotadas pelo Geate para coibir a prática ilegal no território baiano e a participação de entidades da sociedade civil e órgãos governamentais nos esforços para o combate ao trabalho escravo.

O GAETE é um grupo é formado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia, Comissão Pastoral da Terra (CPT), Organização Internacional do Trabalho (OIT), Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, Defensoria Pública da União (DPU), Associação dos Magistrados Trabalhistas da Bahia (Amatra5), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Universidade Federal da Bahia (Ufba), Federação dos Trabalhadores na Agricultura na Bahia (Fetag) e Sindicato dos Auditores-Fiscais do Trabalho na Bahia (Sinait).