O deputado estadual Targino Machado (PPS), em discurso na Assembleia Legislativa, fez uma denúncia contra a Viabahia, concessionária de rodovias, e compartilhou sua indignação quanto aos péssimos serviços prestados pela empresa, além do descaso com a vida das pessoas que trafegam nas estradas, especialmente na BR-324.  “Logo no início da concessão, quando se construía ainda as praças de pedágio, existiam duas unidades de suporte avançado, que são as ambulâncias UTI. A Viabahia é concessionária de todo o trecho desde o norte de Minas até Salvador e hoje eles só têm uma unidade de estabilização tipo UTI, estacionada em Vitória da Conquista”, ressaltou.

Targino enfatizou que a vida é o maior bem que o ser humano dispõe e tudo precisa ser feito investindo nessa direção. “Eu clamo para que nos unamos para falar uma linguagem só, atacando essa Viabahia que tem prestado um desserviço. Isso é um absurdo! Chamo a atenção dos deputados, especialmente os da bancada de Feira de Santana, para que se associem a essa luta que não é minha, é de todos”, salientou.

O juiz César Augusto Borges de Andrade, da 1ª Vara da Fazenda de Camaçari, acatou na tarde dessa terça (14) o pedido de reconsideração feito pela Prefeitura e revogou a interdição do Centro Comercial de Camaçari, que será reaberto nesta quarta-feira (15). O magistrado tomou essa decisão após constatar que o Município conseguiu sanar as 18 irregularidades funcionais apontadas pelo Ministério Público Estadual desde 2015. A gestão passada da Prefeitura não resolveu os problemas, o que ocasionou o fechamento temporário da feira na segunda (13).

Em apenas 45 dias administrando Camaçari, o prefeito Antonio Elinaldo conseguiu atender às demandas em especial a implantação de um sistema de segurança de incêndio adequado e a decretação de preço público condominial para os cerca de 1.500 permissionários do Centro Comercial. O Ministério Público e a Justiça consideram a não-cobrança da taxa condominial pelos governos passados do Município como “improbidade administrativa”, pois os comerciantes não pagavam nenhuma taxa, nem as contas de água e energia elétrica. As autoridades devem cobrar ressarcimento dos responsáveis pelas isenções.

Na ata de audiência sobre o caso, o juiz diz que “restou demonstrado de que a municipalidade normatiza a permissão do uso do local com a cobrança de ‘Preço Público’ para o custeio das despesas decorrentes dos serviços e produtos ofertados aos permissionários”. O juiz também acatou o laudo do Corpo de Bombeiros que atestou a segurança do local após as medidas adotadas pela Prefeitura, entre as quais a instalação de equipamentos de combate ao fogo, sinalização e treinamento de brigadas anti-fogo.

O Vice-prefeito de Salvador, Bruno Reis, esteve presente hoje, 14 de fevereiro, na Comissão Mista que examina a MP 751/2016, que dispõe sobre o Cartão Reforma. O Cartão Reforma tem como objetivo atacar o déficit habitacional qualitativo, entre eles o adensamento de moradores por dormitório, ausência de banheiro, ausência de esgotamento sanitário, entre outros aspectos que impactam na qualidade de vida da população. Tem como origem o programa goiano Cheque Moradia, criado em 2000, e adotado em vários outros estados.

Bruno Reis foi apresentar o Programa Morar Melhor, de Salvador, que possui características parecidas com o Cartão Reforma. O programa, lançado em 2016, foi idealizado pelo Prefeito ACM Neto como forma de garantir dignidade ao cidadão, ao promover melhorias em suas residências.

O Morar Melhor irá ao final de cinco anos recuperar 100 mil moradias nos bairros de Salvador e suas ilhas. O objetivo geral do programa é realizar intervenções em residências precárias, visando requalificar as unidades. Passa por recuperar componentes de edificação para melhor conforto funcional, salubridade e estética, com isso resgatando cidadania, autoestima e melhorando a saúde da população local.

Os serviços atendidos são os de instalações sanitárias, pitura e reboco, recuperação ou troca de telhado, troca de esquadrias (portas, janelas, portões). A escolha das unidades se dá através de critérios técnicos e passa por três fases: cadastramento, execução e fiscalização das obras. No Morar Melhor, as famílias que se enquadravam e eram selecionadas escolhiam, até o limite dos 5 mil reais disponíveis, quais os serviços elas queriam que fossem realizados em suas residências.

A presença do Vice-prefeito Bruno Reis teve como objetivo apresentar as características do programa, desde sua estruturação até os aspectos de execução das obras, que envolviam licitações, fiscalização e controle, para que possa servir como modelo para implantação em outros estados e capitais.

O investimento do Governo do Estado para o Carnaval 2017 foi destacado pelo secretário estadual de Desenvolvimento Urbano, Fernando Torres. Ele participou na tarde de hoje (14), junto com governador Rui Costa, da apresentação das ações que serão desenvolvidas durante a festa. “O Carnaval de Salvador terá grandes atrações para o folião pipoca, garantidas pelo Governo da Bahia. Serão 110 atrações gratuitas de quinta a terça-feira, a exemplo de Ivete Sangalo, Anitta, Cláudia Leite, Saulo e tantos outros”, disse.

O secretário Fernando Torres destacou ainda investimentos em diversas áreas da festa. O Governo do Estado vai garantir a segurança com mais de 25 mil policiais e 250 câmeras; hospitais com plantões reforçados, fiscalização ostensiva do transito, além de outros serviços que vão garantir a alegria dos turistas de do povo baiano.

“Existe uma expectativa positiva do número de turistas que deverão visitar a Bahia durante os dias de Carnaval. Estima-se que a festa deva atrair 1,5 milhão de turistas, o que deve movimentar a economia em torno de R$ 1,5 bilhão”, comemorou Fernando Torres.

Como num clássico de futebol em dia de estádio lotado, as galerias do Plenário Cosme de Farias se dividiram em interesses opostos, durante a segunda edição da Super Terça na Câmara Municipal de Salvador. De um lado, os taxistas. Do outro, motoristas do Uber. As duas categorias se comportaram como verdadeiras torcidas apaixonadas na discussão do Projeto de Lei nº 57/17, que propõe a regulamentação do Uber na capital baiana.

Os vereadores vestiram a camisa e entraram em campo para defender suas propostas. A favor do projeto, os vereadores José Trindade (PSL) e Maurício Trindade (DEM), autor do projeto de lei para a regulamentação do Uber. Contrários à proposta, Alfredo Mangueira (PMDB) e Moisés Rocha (PT).

“Esta Casa regulamentar o projeto é apenas um detalhe. A população de Salvador já aprovou e deu o aval. Os funcionários da Câmara, por exemplo, não chegam de táxi. Não podemos ir na contramão da vontade da população”, argumentou Maurício Trindade.

Na mesma linha, José Trindade explicou que a categoria não pretende passar por cima da legislação. “Se ainda está ilegal, esta Casa está aqui para legalizar. O motorista de táxi precisa ter a consciência que a regulamentação será benéfica para todos. Os mototáxis e as vans já foram considerados ilegais. Precisamos aprender com a história e ver que o Sol nasce para todos”, defendeu.

Se os Trindade reivindicam “o Sol para Todos”, os vereadores Moisés Rocha e Alfredo Mangueira apontam para o desrespeito aos direitos dos trabalhadores. “Cabe mostrarmos ao usuário que o barato custa caro. Trabalhadores do Uber estão insatisfeitos e reclamando porque estão ganhando menos do que um salário mínimo. Eles são explorados. Aonde o Uber chega, desrespeita e passa por cima das leis”, criticou Moisés.

Autor do projeto de lei que proibiu o aplicativo Uber em Salvador, Alfredo Mangueira também questiona a legalidade da proposta. “É inconstitucional. A ideia é combater o transporte clandestino. Se não é legal, é irregular, e deve ser combativo”, atestou.

Manifestações

Em vários momentos da sessão ordinária, os discursos dos vereadores foram interrompidos pelas manifestações das categorias. “Eu sou taxista, com muito orgulho, com muito amor”, cantaram os motoristas após discursos de vereadores contrários ao projeto de José Trindade. “Uber! Uber! Uber! Uber!”, gritavam os defensores do serviço através do aplicativo.

Foi só a preliminar. Vereadores e categorias mostraram os predicados na segunda edição da Super Terça, iniciativa que visa ampliar o debate dos projetos polêmicos que tramitam na Câmara. Argumentos apresentados, a partida só será decidida quando a matéria for apreciada em plenário, em data ainda a ser definida pelos vereadores.

Ao avaliar a edição da Super Terça, o presidente do Poder Legislativo, vereador Leo Prates (DEM), comemorou o sucesso da iniciativa. “Foi uma discussão rica e plural. O objetivo é aproximar o cidadão da Câmara Municipal de Salvador. Esse debate amplo só fortalece a democracia e engrandece essa Casa”, afirmou.

O deputado estadual Alex Lima (PTN) usou a tribuna, na tarde desta terça-feira (14), para elogiar o desempenho das contas públicas do governo do estado da Bahia e o modelo administrativo usado pelo chefe do Executivo, Rui Costa (PT). “Temos conhecimento sobre a grave crise econômica que afeta nosso pais e como este fato dificulta o funcionamento da estrutura governamental. No entanto, por dois anos consecutivos, a Bahia se destaca de forma positiva graças as esforço e gestão comprometida do governador Rui Costa”, disse o deputado.

Com R$ 3,2 bilhões de investimentos em obras e ações de infraestrutura e desenvolvimento social na capital e no interior, aplicados em 2016, a Bahia ficou em segundo lugar no ranking de investimentos públicos, perdendo apenas para o estado de São Paulo. “Estamos em um cenário de queda de arrecadação, mas as contas públicas estão equilibradas mantendo nosso estado com os melhores índices de perfil de endividamento do país”, disse o deputado. “Hoje a Bahia pode pleitear investimentos e empréstimos inclusive no exterior. Exemplo disso foi o projeto de autorização de empréstimo, junto ao Banco Europeu, no valor de mais de 200 milhões em euros, para o Programa de Restauração e Manutenção de Rodovias Estaduais, Premar”, lembrou.

Lima ainda aproveitou o momento para parabenizar Rui Costa e pedir ao Ministério da Fazenda autorização da contratação deste empréstimo. “Precisamos reconhecer este modelo administrativo que vem dando certo e fazendo com que Rui Costa atravesse esta crise com altivez. Por isso, quero parabenizar o governador e sua equipe pelo trabalho desempenhado, pois em apenas dois anos já tivemos mais de R$ 5 bilhões em investimentos. Diante disso, faço um apelo à bancada federal para reivindicar ao Ministério da Fazenda, a autorização para contratação do empréstimo que aguarda liberação para continuarmos reformando estradas e investindo no nosso estado”, afirmou.

A vereadora Lorena Brandão (PSC) deu entrada nesta semana, na Câmara Municipal de Salvador (CMS), no chamado Programa de Saúde Bucal na rede municipal de ensino e creches. De acordo com o projeto indicado pela vereadora, a Prefeitura, junto às secretarias de Educação e Saúde, em parceria com a iniciativa privada e outros órgãos da sociedade civil organizada realizariam exames odontológicos nos alunos das escolas municipais e creches da cidade.

Segundo a idealização, o programa funcionaria da seguinte forma: poderiam ser dispensados desta avaliação os alunos cujos responsáveis comprovem a realização da referida avaliação em prazo inferior a seis meses, a instalação da rotina diária de escovação dos dentes e higienização bucal após as refeições e lanches. Além disso, seria fornecido, no início de cada semestre, kits de higiene bucal para os alunos matriculados que incluam escova dentária, pasta de dente e fio dental.

“A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. A Constituição Federal prevê em seu artigo 196 que a saúde é direito de todos e dever do Estado”, disse a vereadora.

De acordo com o projeto, o principal objetivo do Programa de Saúde Bucal é a sensibilização para doenças odontológicas e a boa higiene das crianças e adolescentes que estudam na esfera municipal.

O deputado estadual e líder do governo, Zé Neto (PT), participou da instalação das Comissões Permanentes da Assembleia Legislativa, realizada na manhã desta terça-feira (14), e aproveitou para pedir aos deputados Marcelino Galo e Soldado Prisco, presidente e vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública, para apreciarem até a próxima semana o Projeto Lei 22.152/2017, que prevê a criação do Fundo Penitenciário (FUNPEN/BA).

“É uma alegria ver essa comissão ser instalada hoje, tendo a frente o deputado Marcelino Galo como presidente e o deputado Prisco como vice, e saber que ambos fazem um bom trabalho, principalmente neste momento que precisamos discutir o Fundo Penitenciário. Pois temos uma crise no país com relação ao Sistema Penitenciário, a qual invoca a necessidade de novos recursos. O Governo Federal já acenou para essa possibilidade, contudo, é preciso que os estados façam regulamentos dos seus fundos penitenciários. O governador Rui Costa já mandou para essa Casa e eu espero que a gente possa nas próximas semanas votá-lo discutindo com as comissões”, afirmou Zé Neto.

O Projeto de Lei, apresentado pelo Executivo, tem o objetivo de captar e aplicar recursos financeiros para fomentar e apoiar as atividades e programas de modernização e aprimoramento do Sistema Penitenciário da Bahia. Embora o Governo do Estado se esforce para custear o Sistema Penitenciário, as dificuldades financeiras e orçamentárias existentes impedem que o custeio seja feito na sua integralidade. Dessa forma, a institucionalização do FUNPEN/BA oportunizará a captação de recursos para financiar projetos, a manutenção e aprimoramento do Sistema Prisional do Estado.