Com o objetivo de firmar compromisso para a implementação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa no Nordeste baiano, membros do Sebrae em Feira de Santana estiveram reunidos com gestores de cinco municípios da região. Os encontros aconteceram na última semana, entre os dias 30 de janeiro a 2 de fevereiro, nas prefeituras de Euclides da Cunha, Antas, Cipó, Banzaê e Jeremoabo.

De acordo o técnico do ponto de atendimento do Sebrae em Euclides da Cunha, Claudio Vieira, a intenção das visitas é buscar alternativas para a promoção de políticas públicas para o desenvolvimento econômico, através da implementação da Lei Geral. “Nesse processo, destacamos a necessidade de implantação e funcionamento pleno da Sala do Empreendedor e a nomeação do agente de desenvolvimento municipal”. O agente é um representante do poder público responsável por participar do planejamento dessas políticas e articular ações de desenvolvimento do município e dos micro e pequenos empreendimentos.

Durante os encontros com prefeitos e secretários, a situação de cada município foi verificada. Compras públicas, fortalecimento do comércio local e ações governamentais foram assuntos que permearam as pautas das reuniões.

A ideia é ampliar a participação dos pequenos negócios nas licitações na ordem de 30% dos contratos em cada município. Estes empreendimentos, com o apoio do Sebrae, são capacitados para participar das licitações. “Se você compra no município, o dinheiro gira no local e as micro e pequenas empresas só têm a ganhar”, afirma o gerente adjunto do Sebrae em Feira de Santana, Renato Lisboa.

De acordo com o técnico Claudio Vieira, os resultados foram positivos, com os gestores municipais assumindo o compromisso de firmar parcerias para o desenvolvimento de ações em parceria com o Sebrae. “Inclusive, já saímos com um planejamento prévio para a realização de eventos nos referidos municípios”, acrescenta.

Estudantes e professores da rede estadual de Educação Profissional e Tecnológica passarão a ter acesso a cursos técnicos, formação e capacitação em aquicultura e pesca, além da difusão nas escolas da rede estadual básica de técnicas desenvolvidas na área. Com este objetivo, foi assinado pelo secretário da Educação do Estado da Bahia, Walter Pinheiro, nesta quinta-feira (09,) um termo de cooperação técnica com a Bahia Pesca, órgão vinculado à Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura.

O ato aconteceu na sede da empresa, situada no distrito de Acupe, na cidade de Santo Amaro, no Recôncavo Baiano. Pinheiro destacou que esta parceira contribuirá para a formação de jovens e trabalhadores que tenham aptidões e vocações para as áreas de atuação da Bahia Pesca.  “Estamos buscando mais uma alternativa para proporcionar que os estudantes da rede estadual possam aprender e desenvolver novas práticas. Será importante para o estudante da Educação Profissional e Tecnológica e, também, para o aluno da rede básica. Portanto, os professores, por exemplo, poderão utilizar os tanques para ensinar, na prática, as disciplinas curriculares também na educação básica”, afirmou Pinheiro.

O diretor-presidente da Bahia Pesca, Dernival Oliveira, falou sobre a importância desta parceria para a formação dos jovens e também para o desenvolvimento territorial. “Sempre quisemos trazer a Secretaria da Educação para cá. Agora teremos cursos que poderão qualificar os pescadores. Vamos ter pessoas da região, pescadores e seus filhos frequentando o Bahia Pesca, dando capacitação e possibilitando a formação de profissionais”, comemorou.

No Recôncavo, o secretário Walter Pinheiro também visitou a Colégio Estadual Ana Junqueira, no distrito de Caipe, em São Francisco do Conde. O secretário anunciou que intervenções serão feitas na escola, o que foi comemorado pela gestão escolar. “Há mais de nove anos que estamos esperando este retorno devido às nossas dificuldades estruturais. Fiquei muito satisfeita com a visita do secretário e acredito que estaremos em breve com nova casa”, afirmou a gestora Joilma Cruz.

A presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, esteve reunida na manhã desta quinta-feira (9) com o prefeito de Salvador, ACM Neto, para discutir o Pacto de Cooperação Técnica com o Município para ações de execução fiscal.

Uma das propostas é a criação de um Centro Judiciário para Solução Consensual de Conflitos, o Cejusc, com competência exclusiva para as matérias das varas da Fazenda.

O Cejusc Fazendário também reuniria ações de cidadania para educação fiscal.

Nesta sexta-feira (10), às 9h30, o governador Rui Costa visita o município de Alcobaça, no sul baiano, onde autoriza a Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) a celebrar seis convênios para promover o desenvolvimento da bovinocultura, caprinocultura e apicultura da região, no âmbito do programa Bahia Produtiva.

Durante a solenidade, que ocorre na praça da caixa d’agua, no centro da cidade, também serão entregues pelo governador oito viaturas para a Polícia Militar, reforçando o policiamento ostensivo nos municípios de Alcobaça, Teixeira de Freitas, Itamaraju, Medeiros Neto e Mucuri. Outras cinco viaturas também serão entregues para a Polícia Civil da região, beneficiando ainda os municípios de Itanhém e Prado.

Entulhos e resíduos sólidos não poderão mais ser lançados na “Lagoa do Derba”, no bairro do Jequiezinho, em Jequié, conforme determinou a Justiça, atendendo ao pedido formulado pelo Ministério Público estadual, em ação civil pública de autoria do promotor de Justiça Maurício Foltz Cavalcanti. A decisão liminar expedida no último dia 07 determina que o Município de Jequié fiscalize e coíba o lançamento de entulhos e resíduos e também que recupere e revegete a área de preservação permanente às margens da lagoa, com base em Projeto de Recuperação de Área Degradada (Prad), que deverá ser elaborado em 90 dias.

O Município deverá ainda apresentar um Plano de Gestão de Resíduos Sólidos voltado para a comunidade do entorno da lagoa e promover educação ambiental orientando a população sobre a manutenção da limpeza da lagoa. A ação tomou por base uma vistoria do MP e um relatório técnico da Secretaria Municipal de Agricultura, Irrigação e Meio Ambiente, que constataram a “necessidade de realização de ações imediatas na lagoa com o propósito de recuperar a área degradada”. O MP já havia tentado resolver a questão de forma extrajudicial, tendo proposto um Termo de Ajustamento de Conduta, mas o Município não deu qualquer resposta.

Na sessão que marcou oficialmente a abertura dos trabalhos do Legislativos no de 2017, realizada nesta terça-feira (07), o prefeito da cidade de Barreiras, Zito Barbosa (DEM), ressaltou a situação difícil na área financeira encontrada logo nos primeiros dias de governo, quando o município deixou de receber um total de 20 milhões. Esse dinheiro, diz o prefeito, que é referente à sequestros do INSS não recolhidos nos últimos quatro anos, ao pagamento de parte da folha de dezembro de 2016 e da antecipação da parcela do FUNDEB e do ICMS realizada pela gestão anterior, em dezembro do ano passado.

“Não lamentamos, fomos buscar soluções e conseguimos em 30 dias fazer algumas ações. Uma delas foi a de pagar duas folhas no mesmo mês, dezembro e janeiro, cumprindo o que prometemos em campanha: pagar o salário dos servidores dentro do mês corrente. A partir de agora Barreiras não verá mais pagamento de servidores parcelado ou pago em ordem alfabética”, garantiu Zito.

O prefeito disse ainda que somente com o INSS herdou uma dívida de R$ 70 milhões que, somada às multas e juros, totaliza R$ 100 milhões dos últimos quatro anos. “Entramos com uma liminar, já com êxito em um primeiro momento, e assim que conseguirmos a certidão do INSS vamos assinar o contrato com o Desenbahia para liberação dos recursos para a execução das obras de macro drenagem no Loteamento São Paulo e Morada da Lua”, afirmou.

Início de obras

Zito destacou ainda que a partir do mês de março serão iniciadas obras que constam no planejamento de trabalho. Dentre elas, a retomada da construção das creches, que se encontram paralisadas, com a conclusão de algumas até o final do ano. A recuperação de estradas vicinais e da malha asfáltica da cidade também faz parte do cronograma.

Reforma administrativa

Zito finalizou sua fala dizendo que ainda este mês será encaminhada para votação na Câmara a reforma administrativa, que será base para o bom andamento da máquina pública. “Conto com o empenho dos senhores vereadores para que apreciem e votem esta reforma e assim possamos ter mais condições de compor nosso quadro de forma sensata e sem excessos. A parceria desta Casa Legislativa é imprescindível para conseguirmos fazer uma administração transparente e de qualidade”, findou.

O presidente Michel Temer (PMDB) telefonou nesta quarta-feira (8) ao prefeito ACM Neto (DEM) para dizer que encaminhou mensagem ao Senado solicitando a aprovação e o aval da União para um empréstimo de US$ 105 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) à Prefeitura para a realização de obras de infraestrutura turística, a exemplo da requalificação da Avenida Sete de Setembro (entre o Campo Grande e a Praça da Sé) e de trechos da orla entre Stella Maris, Flamengo e Ipitanga. Os recursos estão previstos no Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo (Prodetur).

O prefeito, que esteve em Brasília esta semana com o secretário Luiz Carreira (Casa Civil) para tratar de assuntos de interesse do município, disse que a mensagem encaminhada pelo presidente ao Senado é fundamental para que o contrato de liberação do empréstimo seja assinado. “Estou muito feliz porque conseguimos cumprir todos os compromissos e Salvador será o primeiro município a receber recursos diretamente do banco no país, por intermédio do Prodetur”, afirmou.

ACM Neto disse ainda que, como parte integrante das ações de requalificação da Avenida Sete de Setembro, que completou um século de existência em 2015, a Prefeitura já concluiu o projeto para mais uma etapa de intervenções em uma das áreas de comércio mais importantes da cidade.

A vereadora Marta Rodrigues (PT) contestou, na terça-feira, 7, as afirmações do prefeito ACM Neto de que o governador Rui Costa não investe em educação na capital baiana. “O prefeito ou está agindo de má fé ou realmente desconhece a realidade da educação em Salvador”, disse.

Marta reforça que embora não tenha ocorrido a construção de escolas em Salvador, o Estado mantém 98.448 mil estudantes do ensino fundamental, que é de competência do Município, conforme prevê o artigo 211 da Constituição Federal. Os dados são da Secretaria de Educação do Estado da Bahia (SEC-BA).  “Em Salvador, o Estado atende a estes estudantes em 42 unidade de ensino exclusivas de Ensino Fundamental e em outras 159 unidades, onde o ensino é compartilhado ou seja, oferta o Ensino Fundamental e o Ensino Médio”, afirma.

Segundo a vereadora, o Estado tem 164 prédios que estão cedidos gratuitamente para a prefeitura para serem unidades escolares do município. “O Estado tem ajudado na ausência de oferta pelo município”, disse.

O governador Rui Costa anunciou, esta semana, investimentos de 100 R$ milhões para melhorar a estrutura física das escolas públicas, muitas delas em Salvador.  “O governador tem visitado as escolas estaduais de Salvador e dos municípios baianos, conversado com os diretores e professores, procurado saber da realidade das unidades. Este é um gesto de quem realmente preza pela educação”.