Dívidas deixadas pelo ex-prefeito Railton de Oliveira (PT) têm provocado inúmeros transtornos para a atual administração do município de Itagi. De acordo com o atual prefeito (Foto), Olival Andrade (PPS), somente no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) o ex-gestor deixou uma dívida que provocou bloqueio na conta do município deixando o município em situação difícil. “Foram bloqueados R$ 300 mil”, afirmou.

A equipe do prefeito já está fazendo um levantamento do total de toda a dívida. Diante desse fato, Olival Andrade já está tomando as medidas legais para que os responsáveis respondam por qualquer crime que tenha cometido. “É lamentável que nossa administração esteja pagando pela irresponsabilidade de nosso antecessor, que nos deixou de herança todas essas dívidas. A população precisa saber que o dinheiro do município foi bloqueado pelo INSS devido à irresponsabilidade dele. Já sabemos que a dívida do município está em milhões. Breve, divulgaremos os números de forma detalhada”, afirmou Olival.

O Prefeito não esconde a preocupação em saber que os recursos provenientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) poderão também ser em parte bloqueados para que sejam sanados os débitos deixados pela administração anterior. Olival, ainda ressalta que a prefeitura deverá enxugar as finanças ao máximo que puder. “Com a possibilidade de haver mais bloqueios, estamos extremamente cautelosos com os gastos públicos, vamos contratar somente o necessário, para podermos fazer uma gestão equilibrada neste início”, finalizou.

O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre (PSD), está impedido por lei de proceder qualquer alteração no reajuste que incidiu sobre o IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano – 2017. Apesar de admitir a revisão do Código Tributário do Município – aprovado na gestão anterior em dezembro de 2014-, ele explica que o reajuste de 20 por cento, se deu em cumprimento ao que determina a Lei 3.724/14, que instituiu a nova Planta Genérica de Valores para efeito de avaliação da unidade imobiliária, seja uma área construída ou um terreno.

Por outro lado, o prefeito informa que com o fim do ‘gatilho’ que reajustava automaticamente a cada ano os valores do IPTU, não haverá reajuste para o próximo exercício fiscal, 2018. Mário Alexandre ratifica o compromisso em revisar algumas bases fiscais do município, com o aumento do número de contribuintes atualizado e valores mais justos para impostos e taxas.

Para ele, é possível uma política de ajuste fiscal que não seja baseada apenas no corte de despesas, mas que fomente o incremento de receitas, sem onerar o contribuinte de forma abusiva, com uma estratégia de fiscalização eficiente, além da modernização dos sistemas de controle e arrecadação. “Pretendemos realizar uma revisão do Código Tributário, para que a cobrança dos tributos municipais seja justa, aliada a uma campanha para que os contribuintes exerçam sua cidadania pagando o devido ao erário. Em contrapartida, temos que oferecer mais eficiência na oferta dos serviços prestados pelo município”, argumenta o prefeito.

O deputado estadual Alan Sanches (DEM), foi a Brasília em buscas de mais recursos para as prefeituras investirem no setor da educação pública na Bahia. Em visita a sede do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), recebido pelo presidente Silvio Pinheiro, Alan Sanches, acompanhado do prefeito de Taperóa, Rosival Lopes e o vice-prefeito Ticiano Mattos e do vereador Duda Sanches (DEM), elencou alguns dos impasses, como o valor anual por aluno hoje insuficiente no Fundeb, hoje em R$ 2.545,31, assim como da verba da merenda, que há mais de quatro anos é de R$ 0,30 por aluno e a cota do transporte escolar e destacou a importância da liberação de verbas por parte do Governo Federal.

Silvio Pinheiro não apenas sinalizou positivamente na intenção de ajudar as prefeituras, como também citou o Plano de Ações Articuladas (PAR), ferramenta de planejamento da política educacional brasileira comandada pelo Ministério da Educação (MEC), como alternativa.

Conforme o presidente do FNDE explicou, assim que um município ou estado adere ao Compromisso Todos Pela Educação, o secretário responsável por essa área automaticamente se compromete a elaborar um diagnóstico e uma série de objetivos para a rede de ensino local. “Essas metas devem ser alcançadas em até quatro anos e são estipuladas junto com diretores, coordenadores, professores e membros da comunidade. É a partir desses dados que o PDE (Plano de Desenvolvimento da Educação) pode fornecer apoio técnico e financeiro às administrações regionais. E estou muito confiante que o Governo Federal ajudará a nossa Bahia”, frisou Alan Sanches. O vereador Duda Sanches (DEM) participou do encontro.

A agência dos Correios, que estava desativada, voltou a funcionar no município de Serra Preta. Segundo o atual prefeito Rogério Serafim de Souza, mais conhecido como Aldinho Serra Preta, a agência é fruto de um convênio realizado na gestão passada entre a Prefeitura com os Correios.

Na última quinta-feira, dia 09, o prefeito de Ibicaraí, Lula Brandão, acompanhado do diretor do SAAE, Ronaldo Estrela, do coordenador da ETA, Rubens Marques, e dos administradores Antônio Neto e Jorge Nascimento, reuniu com o Gerente Regional da Embasa, Danilo Gomes, que estava acompanhado do Analista de Comunicação da Embasa, Benedito Simões, e a Assistente Social, Thaíse Machado, para tratar de assuntos referentes ao abastecimento de água do município.

A reunião é resultado de uma solicitação feita pelo prefeito em viagem realizada nesta segunda-feira, dia 06, à Salvador. Segundo Brandão, ele solicitou, à Governadoria do Estado, medidas e estudos que ajudassem a regularizar o fornecimento de água no município. “Em Floresta Azul há uma barragem do Ribeirão da Saloméia, que é administrada pela Embasa e tem capacidade para abastecer também Ibicaraí. Então pedi que autorizassem a Embasa a canalizar água para o nosso município, que chegaria bruta à estação e seria tratada e distribuída pelo SAAE”, informou Brandão.

Ainda durante a viagem, Brandão solicitou estudos de custo, viabilidade e implantação de equipamentos que controlem o desperdício de água no município. De acordo com o diretor do SAAE, “a medida é importante para Ibicaraí, pois influenciará positivamente no acúmulo de água nos nossos reservatórios em época de crise e seca”, informou Estrela.

De acordo com o prefeito, medidas necessárias estão sendo tomadas para evitar que o município passe novamente por uma crise hídrica, como aconteceu em 2016. “Devido ao período de estiagem, estamos buscando saídas para poupar a nossa população de ficar sem água. O SAAE já está tomando algumas medidas para evitar que as barragens sequem e que falte água na cidade. Porém, ações mais efetivas são necessárias, como a parceria com a Embasa”, completou Brandão.

A Prefeitura de São Francisco do Conde, através da Secretaria Municipal da Educação – SEDUC, promoveu na última quarta-feira, 08, na Câmara dos Vereadores, uma reunião para tratar da readequação do serviço de Transporte Universitário, devido a situação financeira que o município está enfrentando e a necessidade de manter uma estrutura para cumprir os roteiros até o final do semestre e do ano.

“São necessários ajustes para finalizar o ano com saldo positivo. Não é possível manter o mesmo quantitativo de ônibus, por conta do orçamento e também devido a uma contestação do Ministério Público com relação ao gasto com o setor de Educação”, afirmou o secretário da Educação, Marivaldo do Amaral.

A princípio, a proposta da Secretaria da Educação seria de 09 veículos para atender a demanda do serviço de Transporte Universitário, mas, em um acordo com a Comissão dos Universitários, foi definido 10 veículos para atender a esta demanda. Os roteiros sofreram mudanças por conta da readequação ao novo quantitativo dos transportes. Dentre as mudanças ocorreu a retirada dos ônibus nos sábados para equilibrar o percentual de gastos e garantir os ônibus de segunda-feira a sexta-feira.

Para melhor controle do acesso dos universitários ao serviço de Transporte serão confeccionadas carteirinhas de identificação para utilização e acesso ao transporte. Todos os estudantes que dependem do transporte universitário intermunicipal terão que fazer o documento. O cadastro será realizado online, através do site da Prefeitura, até o dia 28 de fevereiro. Mais informações com a SEDUC pelo 3651-8572.

A Companhia de Segurança, Trânsito e Transportes (CSTT) de Juazeiro informa aos condutores que o serviço de estacionamento rotativo Zona Azul retornará nesta segunda-feira (13). O sistema foi suspenso na última sexta-feira (10) e sábado (11) em decorrência do Carnaval.

A matricula para novos alunos da Rede Municipal de Ensino começa nesta segunda-feira, 13, e segue até a sexta-feira, 17. A Secretaria Municipal de Educação está ultimando preparativos para o início do ano letivo, marcado para 6 de março. Até lá, mais quatro escolas de ensino fundamental e uma nova creche deverão ser entregues à comunidade de Feira de Santana. Mais três escolas reformadas devem também ficar prontas. As novas escolas vão gerar aproximadamente 2.500 vagas. A matrícula é feita nas unidades de ensino.

Os bairros Mangabeira, Santo Antônio dos Prazeres, Conceição e a localidade de Terra Dura, no distrito de Humildes, vão ser beneficiados com as novas escolas de Ensino Fundamental, oferecendo, em média, 600 vagas cada uma. O bairro do Sim vai receber a 13ª nova creche da Rede, com capacidade para atender a 200 crianças. As escolas municipais Monsenhor Jessé Torres Cunha (Aviário), Dalva Suzart Gomes (Alto do Papagaio) e Clóvis Ramos Lima (Parque Ipê), cuja a reforma está sendo concluída, vão funcionar nos prédios recuperados.

“Desde que assumimos a gestão, nosso compromisso é aumentar a oferta de vagas para alunos, principalmente na Educação Infantil. O número de crianças atendidas pelas creches do município é de aproximadamente 9500. Sabemos que este número ainda precisa ser ampliado e nosso objetivo é continuar investindo na construção de novas unidades de ensino nos bairros onde a procura vem crescendo”, explica a secretária de Educação, Jayana Ribeiro.

Atualmente, a Rede Municipal de Ensino dispõe de aproximadamente 51 mil vagas, distribuídas nos bairros e nos oito distritos de Feira de Santana. Destas, 43 mil já foram preenchidas pelos alunos que já estão na Rede e outras 8 mil vagas estão sendo oferecidas esta semana.

Para os novos alunos que vão se matricular nas escolas municipais, os documentos exigidos são: histórico escolar (original); cópia da certidão de nascimento ou carteira de identidade; 1 foto 3 x 4; das crianças beneficiárias do Bolsa Família, deve ser apresentada também cópia do cartão em nome do pai, mãe ou responsável; das crianças de Educação Infantil, deve ser apresentada cópia do cartão de vacinação atualizado; e finalmente cópia do comprovante de residência atualizado. De todos os documentos, com exceção da fotografia, devem ser apresentados no ato o documento original para fins de conferência.