Cerca de 56% dos 500 mil beneficiários do Planserv encontram-se no interior da Bahia. Por isso, a Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado tem investido na ampliação dos serviços credenciados nos municípios baianos, com foco na oferta de prestadores localizados mais próximos dos servidores e na desconcentração da rede credenciada em áreas que ela já se mostra suficiente. Este processo é orientado pelo Programa Estratégico Padrão Assistencial Planserv (PAP), que completa dois anos em 2017.

Além de mapear a rede credenciada do Planserv, o PAP redefiniu o padrão assistencial do plano e deu início à avaliação de desempenho dos prestadores de serviços, além de começar a implantar a rede de atendimento em conformidade com o novo padrão. Entre os resultados alcançados no último ano destacam-se o redimensionamento da rede assistencial com foco nas localidades menos assistidas; análise do processo de credenciamento, priorizando macrorregiões com insuficiência de serviços de saúde; definição dos níveis assistenciais necessários para cada macro e microrregião; redistribuição orçamentária considerando o quantitativo de beneficiários por localidade e fomento a investimentos em regiões desassistidas por determinadas especialidades e serviços médicos.

Paralelamente a essas ações, o Planserv realizou quatro julgamentos para ingresso de prestadores à rede credenciada em 2016. As sessões foram responsáveis por promover o acesso de 56 novos prestadores nos editais de credenciamento do plano, sendo 39 no interior. Os julgamentos possibilitaram ainda a disponibilização de mais 419 especialidades aos beneficiários do Planserv, 266 no interior e 153 na capital, correspondendo ao ingresso de dois hospitais, dois hospitais-dia, 14 clínicas, 11 laboratórios, 24 policlínicas e duas UPAS em todo o estado.

De acordo com a coordenadora-geral do Planserv, Cristina Cardoso, considerando as dimensões territoriais da Bahia e a dinâmica do mercado da saúde suplementar, que cada vez mais coloca o foco dos investimentos na alta complexidade, prover a interiorização da assistência configura-se como um grande desafio da atual gestão da Assistência. “Mesmo diante de inúmeros obstáculos, estamos trabalhando com entusiasmo para alcançar esta meta. Já avançamos bastante, mas certamente novas conquistas serão divulgadas ao longo deste ano”, afirma.

O prefeito de Ribeira do Pombal, Ricardo Maia Chaves de Souza, foi multado em R$5 mil pelo Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quarta-feira (15/02), em razão de irregularidades no pagamento efetuado à credora Ivoneide Araújo de Lima, no montante total de R$100.565,00, a título de diárias de locação de veículos no mês de dezembro de 2014, sem a efetiva comprovação da prestação dos serviços.

A relatoria afirmou que não foi possível comprovar a efetiva prestação dos serviços, vez que o gestor não encaminhou para análise do TCM o contrato firmado com a empresa locadora dos veículos – o que foi expressamente solicitado -, sobretudo para confirmar a afirmação da defesa de que os serviços foram utilizados por todas as secretarias municipais e não apenas pela pasta da saúde, como informado na denúncia.

Nove municípios da Bacia do Salitre, na região de Jacobina, deverão encerrar a atividade de lixões e reduzir o impacto ambiental causado pela disposição ilegal de resíduos sólidos em locais não qualificados como aterros sanitários pelos órgãos ambientais. Isso é o que recomenda o Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Pablo Almeida. As recomendações, dirigidas aos prefeitos dos municípios de Umburanas, Ourolândia, Mirangaba, Várzea Nova, Morro do Chapéu, Jacobina, Miguel Calmon, Campo Formoso e Jaguarari, propõem medidas como a coleta seletiva e a inclusão social de catadores de baixa renda, “preferencialmente através de cooperativas”. O MP recomenda ainda a obediência à destinação correta dos resíduos do serviço de saúde.

Os Municípios também foram orientados a realizar o cadastramento de todos os catadores de lixo de baixa renda e a fomentar a organização destes em cooperativas, fornecendo apoio jurídico, contábil e assistência social. Foi recomendada ainda a contratação de cooperativas de catadores de baixa renda para prestar serviço de coleta seletiva. O Ministério Público identificou que, em cada um dos municípios, existe mais de um lixão em atividade, sendo que Jacobina tem ainda um aterro controlado que deveria ter sido extinto desde 2014. De acordo com Pablo Almeida, todas essas situações ferem a Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos. “A manutenção dos lixões gera poluição do solo, subsolo, águas superficiais e subterrâneas, além da atmosfera, causando danos à flora e fauna locais”, salientou o promotor.

O MP recomenda ainda que os Municípios adotem coleta seletiva em todas as repartições públicas municipais e em locais de grande circulação e que realizem campanhas de conscientização da população. O promotor Pablo Almeida ressalta a experiência positiva da cooperativa que atua em Jacobina, “onde os catadores viviam abaixo da linha da pobreza e hoje têm renda de até 1.200,00 reais mensais”, mas salienta que, mesmo lá “o serviço deve ser ampliado”. O promotor recomendou que em Jacobina a coleta seletiva seja obrigatória para as repartições públicas, condomínios, conjuntos habitacionais e empresas com mais de 10 empregados, já em 2017, ampliando essa obrigatoriedade nos anos seguintes.

Outra recomendação é de que seja realizado o cadastramento de todos os hospitais, clínicas e unidades municipais de saúde, bem como de entidades privadas geradoras de resíduos de saúde, cabendo também ao município a fiscalização. Foram determinadas, ainda, diversas medidas para o encerramento dos lixões, como o cercamento, a instituição de controle de acesso, a colocação de placas de advertência, a concentração da disposição de resíduos sólidos em um único local e o recobrimento dos rejeitos.

De acordo com a atual administração da cidade, que tem a frente o prefeito Joaquim Neto, a parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para Alagoinhas sofreu um novo bloqueio da Receita Federal na última sexta-feira (10). Desta vez o valor foi de R$ 947,8 mil. Ela ainda diz que, somada aos bloqueios de R$ 432 mil do dia 20 de janeiro e de R$ 1,8 milhão do dia 10 de janeiro, a retenção do FPM de Alagoinhas neste ano já chega ao valor de R$ 3,17 milhões.

O secretário municipal da Fazenda, Daniel Grave, explica que todas as retenções foram causadas pelo não repasse do INSS dos servidores à Previdência Social pela gestor anterio. Desta vez, o bloqueio está vinculado ao não repasse da contribuição previdenciária descontada do pagamento do 13º salário.

Na opinião do secretário, esses bloqueios caracterizam a falta de planejamento no cumprimento das obrigações legais pelo ex-gestor Paulo Cezar Simões Silva e obrigam o governo Joaquim Neto a contingenciar o orçamento para compensar as perdas. “Essa situação prejudica a oferta dos serviços públicos e diminui a nossa capacidade de investimento”, lamentou Grave.

O procurador geral do Município, James Gauterio, explica que o não repasse do INSS dos servidores pelo ex-gestor público caracteriza o crime de apropriação indébita previdenciária previsto no artigo 168-A do Código Penal. A pena prevista pelo Código para o ex-gestor enquadrado nesse caso é de dois a cinco anos de prisão e multa.

O deputado estadual Targino Machado (PPS), em discurso na Assembleia Legislativa, fez uma denúncia contra a Viabahia, concessionária de rodovias, e compartilhou sua indignação quanto aos péssimos serviços prestados pela empresa, além do descaso com a vida das pessoas que trafegam nas estradas, especialmente na BR-324.  “Logo no início da concessão, quando se construía ainda as praças de pedágio, existiam duas unidades de suporte avançado, que são as ambulâncias UTI. A Viabahia é concessionária de todo o trecho desde o norte de Minas até Salvador e hoje eles só têm uma unidade de estabilização tipo UTI, estacionada em Vitória da Conquista”, ressaltou.

Targino enfatizou que a vida é o maior bem que o ser humano dispõe e tudo precisa ser feito investindo nessa direção. “Eu clamo para que nos unamos para falar uma linguagem só, atacando essa Viabahia que tem prestado um desserviço. Isso é um absurdo! Chamo a atenção dos deputados, especialmente os da bancada de Feira de Santana, para que se associem a essa luta que não é minha, é de todos”, salientou.

O juiz César Augusto Borges de Andrade, da 1ª Vara da Fazenda de Camaçari, acatou na tarde dessa terça (14) o pedido de reconsideração feito pela Prefeitura e revogou a interdição do Centro Comercial de Camaçari, que será reaberto nesta quarta-feira (15). O magistrado tomou essa decisão após constatar que o Município conseguiu sanar as 18 irregularidades funcionais apontadas pelo Ministério Público Estadual desde 2015. A gestão passada da Prefeitura não resolveu os problemas, o que ocasionou o fechamento temporário da feira na segunda (13).

Em apenas 45 dias administrando Camaçari, o prefeito Antonio Elinaldo conseguiu atender às demandas em especial a implantação de um sistema de segurança de incêndio adequado e a decretação de preço público condominial para os cerca de 1.500 permissionários do Centro Comercial. O Ministério Público e a Justiça consideram a não-cobrança da taxa condominial pelos governos passados do Município como “improbidade administrativa”, pois os comerciantes não pagavam nenhuma taxa, nem as contas de água e energia elétrica. As autoridades devem cobrar ressarcimento dos responsáveis pelas isenções.

Na ata de audiência sobre o caso, o juiz diz que “restou demonstrado de que a municipalidade normatiza a permissão do uso do local com a cobrança de ‘Preço Público’ para o custeio das despesas decorrentes dos serviços e produtos ofertados aos permissionários”. O juiz também acatou o laudo do Corpo de Bombeiros que atestou a segurança do local após as medidas adotadas pela Prefeitura, entre as quais a instalação de equipamentos de combate ao fogo, sinalização e treinamento de brigadas anti-fogo.

O Vice-prefeito de Salvador, Bruno Reis, esteve presente hoje, 14 de fevereiro, na Comissão Mista que examina a MP 751/2016, que dispõe sobre o Cartão Reforma. O Cartão Reforma tem como objetivo atacar o déficit habitacional qualitativo, entre eles o adensamento de moradores por dormitório, ausência de banheiro, ausência de esgotamento sanitário, entre outros aspectos que impactam na qualidade de vida da população. Tem como origem o programa goiano Cheque Moradia, criado em 2000, e adotado em vários outros estados.

Bruno Reis foi apresentar o Programa Morar Melhor, de Salvador, que possui características parecidas com o Cartão Reforma. O programa, lançado em 2016, foi idealizado pelo Prefeito ACM Neto como forma de garantir dignidade ao cidadão, ao promover melhorias em suas residências.

O Morar Melhor irá ao final de cinco anos recuperar 100 mil moradias nos bairros de Salvador e suas ilhas. O objetivo geral do programa é realizar intervenções em residências precárias, visando requalificar as unidades. Passa por recuperar componentes de edificação para melhor conforto funcional, salubridade e estética, com isso resgatando cidadania, autoestima e melhorando a saúde da população local.

Os serviços atendidos são os de instalações sanitárias, pitura e reboco, recuperação ou troca de telhado, troca de esquadrias (portas, janelas, portões). A escolha das unidades se dá através de critérios técnicos e passa por três fases: cadastramento, execução e fiscalização das obras. No Morar Melhor, as famílias que se enquadravam e eram selecionadas escolhiam, até o limite dos 5 mil reais disponíveis, quais os serviços elas queriam que fossem realizados em suas residências.

A presença do Vice-prefeito Bruno Reis teve como objetivo apresentar as características do programa, desde sua estruturação até os aspectos de execução das obras, que envolviam licitações, fiscalização e controle, para que possa servir como modelo para implantação em outros estados e capitais.

O investimento do Governo do Estado para o Carnaval 2017 foi destacado pelo secretário estadual de Desenvolvimento Urbano, Fernando Torres. Ele participou na tarde de hoje (14), junto com governador Rui Costa, da apresentação das ações que serão desenvolvidas durante a festa. “O Carnaval de Salvador terá grandes atrações para o folião pipoca, garantidas pelo Governo da Bahia. Serão 110 atrações gratuitas de quinta a terça-feira, a exemplo de Ivete Sangalo, Anitta, Cláudia Leite, Saulo e tantos outros”, disse.

O secretário Fernando Torres destacou ainda investimentos em diversas áreas da festa. O Governo do Estado vai garantir a segurança com mais de 25 mil policiais e 250 câmeras; hospitais com plantões reforçados, fiscalização ostensiva do transito, além de outros serviços que vão garantir a alegria dos turistas de do povo baiano.

“Existe uma expectativa positiva do número de turistas que deverão visitar a Bahia durante os dias de Carnaval. Estima-se que a festa deva atrair 1,5 milhão de turistas, o que deve movimentar a economia em torno de R$ 1,5 bilhão”, comemorou Fernando Torres.