:: ‘Salvador’

O vereador J. Carlos Filho (SD) cobrou esclarecimentos da Embasa pela falta de abastecimento de água no Subúrbio Ferroviário de Salvador. Segundo o edil, a região encontra-se sem abastecimento de água desde a segunda quinzena do mês de janeiro.

Para J. Carlos Filho a situação está deixando os moradores do subúrbio em estado de precariedade. ” A falta de abastecimento em um período tão longo termina comprometendo a saúde da população. Chego em Plataforma e ouço reclamação sobre isso o tempo todo. Mães, idosos e crianças sem água para satisfazer as suas necessidades básicas em pleno verão”, pontuou.

Ressarcimento da conta de água

O vereador apresentou à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Salvador o Projeto de Indicação N 203/2017 solicitando que o Governo do Estado – sócio majoritário da Embasa- interceda junto á empresa para que os moradores sejam ressarcidos do valor cobrado durante a falta do serviço. ” Não é justo que um morador pague por um serviço que não esteja recebendo, isso é direito do consumidor. E o Executivo Estadual como representante do direito da população e como um dos responsáveis pela empresa tem que tomar uma providência para que a população seja ao menos poupada do prejuízo financeiro, já que o desconforto gerado durante esse período não pode ser compensado”, advertiu.

Descaso

Além do ressarcimento da cobrança indevida, o vereador J. Carlos Filho solicita que o Governo do Estado determine com urgência que a Embasa adote as medidas necessárias para normalizar o abastecimento de água no Subúrbio Ferroviário. “O descaso das obrigações do Governo do Estado com esta região é cada dia mais preocupante”, pontuou.

O vereador J. Carlos Filho denunciou o fechamento do Centro Educacional Cesar Borges, solicitou explicações sobre o fechamento da UPA de Escada e vem cobrando há mais de cinco anos a reabertura do posto saúde de Plataforma.

A vereadora Marta Rodrigues (PT) apresentou à Câmara Municipal de Salvador um projeto de lei que obriga os conselhos municipais a terem em sua composição no mínimo 50% de mulheres. O projeto propõe que a participação do gênero feminino ocorra paulatinamente, na medida em que se realizem os processos de renovação dos colegiados. “Dessa forma, os debates serão mais qualificados, pois terão ampliadas as vozes femininas. Precisamos de mais mulheres em posições de poder e de visibilidade no cenário político, para combater o machismo e o feminicídio”, afirma a vereadora.

De acordo com o censo 2010, a população feminina em Salvador é maior que a masculina, mas, apesar disso, elas continuam com uma baixa participação na política. “O contexto de luta pela igualdade de gênero não reverbera da forma esperada na participação política das mulheres, que aponta para uma queda de representatividade. No campo do poder executivo, das 5.509 cidades, aproximadamente 640 são geridas por prefeitas. Precisamos mudar esse cenário para termos um país que respeite as mulheres e estabeleça a equidade”, destaca Marta.

Para a vereadora, estabelecer a paridade entre os gêneros feminino e masculino é mais uma forma de se pagar uma dívida histórica com as mulheres. “Precisamos somar esforços no combate ao machismo e à cultura de estupro. As mulheres sofrem cotidianamente com uma carga de trabalho maior que a dos homens e salários menores. Precisamos ocupar os espaços de poder para combater tudo isso”, reforça Marta.

Na abertura da sessão ordinária da tarde de segunda-feira (6), o presidente da Câmara Municipal de Salvador, vereador Leo Prates (DEM), confirmou a ida a Brasília na próxima quarta-feira (8), com uma comitiva do Poder Legislativo soteropolitano, para viabilizar a implantação da Rádio Câmara.

O grupo liderado por Leo Prates terá encontro com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), que prometeu lançar edital para instalação de cinco novas rádios de câmaras municipais no Brasil. O chefe do Legislativo da capital baiana negociará para que um dos pontos seja instalado em Salvador.

O secretário Josias Gomes (Relações Institucionais do Estado) recebeu em audiência o deputado federal Daniel Almeida, o deputado estadual Raimundo Nonato (Bobô), e o vereador de Salvador, Hélio Ferreira dos Santos, todos integrantes do Partido Comunista do Brasil (PC do B).

Segundo o vereador Hélio Ferreira, o objetivo desta segunda reunião na Serin foi o debate da reivindicação dos trabalhadores em empresas rodoviárias pelo passe livre no sistema de integração ônibus/metrô e nos demais sistemas de transporte da capital.

De acordo com o vereador a categoria opera o serviço e não tem acesso à gratuidade. “Discutimos a gratuidade para os rodoviários no modal de transporte de Salvador; Metrô, VLT, e Ferry-boat. O secretário se comprometeu em agendar uma nova reunião para apresentar uma solução para o problema. Saímos com a expectativa de um retorno positivo do secretário Josias Gomes”, informa o vereador Hélio Ferreira.

Com a proximidade do período chuvoso, que historicamente acontece entre os meses de abril a julho, a Prefeitura está debruçada para atender todas as demandas e dar as respostas aos cidadãos ainda com mais celeridade. O decreto para o início da Operação Chuva 2017 está em fase de conclusão e deve ser assinado pelo prefeito ACM Neto nos próximos dias. No entanto, algumas das ações a serem realizadas já foram antecipadas pela Defesa Civil de Salvador (Codesal) nesta sexta-feira (3).

“Na realidade estamos no momento pré-operação, com a estrutura alinhada para atuar de forma mais incisiva. Durante a operação propriamente dita, que deve iniciar em abril, todas as equipes que fazem parte do Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil (SMPDC) atuam em esquema de plantão 24h para que as respostas relacionadas à chuva sejam ainda mais rápidas nos momentos mais críticos”, explicou o diretor-geral da Codesal, Gustavo Ferraz.

Conforme ele, as ações no decorrer do ano são essenciais para que, no período das chuvas mais intensas, os transtornos sejam menores. “Temos trabalhos educativos nas escolas e nas comunidades, além do Programa de Voluntariado. Além disso, 64 áreas foram beneficiadas com as geomantas, temos ainda seis pontos com oito sirenes de alerta e alarme e 38 pluviômetros espalhados por diversos pontos da cidade”, destaca Ferraz.

Novas tecnologias – A Operação Chuva também contará com tecnologia de ponta para acompanhamento, atuação e solução de casos envolvendo risco aos cidadãos. Um exemplo é o uso de tablets pelos engenheiros, que agilizam o trabalho com as informações online para os outros órgãos do sistema. O Centro de Monitoramento e Alerta da Defesa Civil (Cemadec) também é um instrumento importante que atua no sentido de proteger a população para a possibilidade do risco. Composto por dez estações de trabalho com três monitores cada e dois videowalls (painéis), os meteorologistas, geólogos e técnicos monitoram e fazem previsão de riscos e desastres naturais como chuvas intensas, alagamentos e deslizamentos de terra. Acompanham as imagens do radar meteorológico de Salvador e de satélites, além dos pluviômetros automáticos instalados em todo o município.

Além do uso de tablets e do Cemadec, também entra na lista de novas tecnologias a Estação Total Robotizada (ETR), que conta com 100 prismas instalados na encosta de Santo Antônio Além do Carmo para identificar a movimentação da terra na localidade. O Sistema de Alerta e Alarme tem como intuito avisar, através de alarme sonoro e visual, quando da iminência de um acidente de deslizamento de terra, baseado nas avaliações do Cemadec. A operação também deve contar com envio de mensagens de texto (SMS) às lideranças comunitárias capacitadas através dos Nupdec’s, com o intuito de alertá-los quando da possibilidade de ocorrências de chuvas fortes.

Por meio dos pluviômetros automáticos, os dados ajudam a emitir alertas de chuvas à população para que medidas sejam tomadas e os danos minimizados, através de uma ação proativa da Defesa Civil, principalmente nas áreas mais críticas.

No caso das geomantas, a técnica inédita na cidade que começou a ser aplicada em 2016 visa realizar a cobertura das encostas para impermeabilização. De rápida execução e baixo custo, utiliza um geocomposto de PVC e geotêxtil com cobertura de cimento jateado. “Estamos com uma tecnologia de ponta que não deve nada a nenhum lugar do mundo. O que temos aqui é o que há de melhor e mais sofisticado para conseguirmos dar respostas mais estruturadas e mobilizar os outros órgãos de forma mais rápida. Nossa preocupação é com o bem-estar das pessoas, por isso toda a nossa estrutura está voltada para essa finalidade”, destaca o diretor-geral.

No ano de 2016 foram investidos R$ 40 milhões em contenção de encostas (34 contenções realizadas), R$ 6 milhões em geomantas (64 áreas implementadas) e R$ 5 milhões na Codesal, com equipamentos e pessoal.

Mobilização – Além da parte tecnológica, a Operação Chuva conta também com a mobilização tanto de órgãos e entidades, quanto da sociedade. Criado a partir do Decreto 27.072/2016, o Comitê Interinstitucional de Ações Emergenciais tem o intuito de fortalecer as ações do órgão, principalmente na tomada de decisões e da necessidade de resposta em situações de risco, emergência ou calamidade pública. Com celebração de acordos de Cooperação Técnica com o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) e o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), o comitê se reúne permanentemente para a tomada de decisões precisas e seguras para os cidadãos.

O Plano de Proteção e Defesa Civil (PPDC) foi construído a partir de um conjunto de informações destinado a adotar medidas que evitem danos em casos de desastres causados por uma forte chuva, por exemplo, teve o apoio do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) e da Universidade Federal da Bahia (Ufba). No PPDC também estão incluídas as medidas de mobilização social e educativas que têm como objetivo principal a formação dos núcleos comunitários. São eles que capacitam as lideranças para atuar como colaboradoras do trabalho da Codesal. Os dados do PPDC permitem à equipe técnica da Codesal adotar uma série de procedimentos a partir dos dados que analisam. Essas medidas estão divididas em quatro níveis: observação, atenção, alerta e alerta máximo.

Com a população, são realizadas ações como os Núcleos de Proteção e Defesa Civil (Nupdecs), compostos por moradores das áreas de risco que foram capacitados em assuntos de defesa civil. O objetivo da iniciativa é torná-los multiplicadores e, assim, evitar acidentes, através da conscientização e percepção dos riscos que são repassados. O projeto Defesa Civil nas Escolas envolve os alunos e professores de escolas municipais localizadas em áreas de risco, para que esses também se tornem multiplicadores.

Passado o período momesco em Salvador, a Comissão do Carnaval instalada na Câmara Municipal já começa a planejar a festa do ano que vem. O colegiado terá como um dos principais desafios propor medidas para revitalizar o Circuito Osmar, no Campo Grande. Vice-presidente da comissão, o vereador Felipe Lucas (PMDB) disse que combater o esvaziamento da folia no Centro exige uma estratégia de diálogo entre o poder público, iniciativa privada e artistas.

O vereador lembra que a prefeitura tem incentivado os blocos sem cordas, mas que é preciso direcionar o apoio para atrair artistas de peso ao Circuito Osmar.  “Primeiramente, precisamos melhorar as atrações, torná-las mais atrativas ao folião. É possível também condicionar o patrocínio dos grandes artistas para que toquem um dia no Campo Grande porque hoje o foco deles tem sido se apresentar na Barra-Ondina”, argumenta Felipe Lucas.

Ainda de acordo com o legislador, o início de uma nova Legislatura em janeiro dificultou a maior participação dos vereadores na organização da folia. “A composição das comissões só saiu no mês de fevereiro. Então, o que pudemos fazer foi acompanhar de perto para discutir com propriedade as mudanças para o próximo ano. Queremos uma Comissão do Carnaval ativa. Faremos reuniões e convidaremos todos que os envolvidos para discutir melhorias”, destaca.

“O Carnaval de Salvador precisa ser repensado para voltar a ser a maior festa de participação popular do Brasil. O fato de alguns artistas se apresentarem sem cordas chegou a me entusiasmar e deu a esperança de que poderiam ser repensados os caminhos que a festa vem tomando, porém verificamos que festa continua elitizada. É um capitalismo sem risco absurdo. Os gastos são públicos e os lucros privados. O governo estadual patrocinando bandas e artistas que antes cantavam em blocos que diante da crise entraram em decadência”, avalia o vereador Hilton Coelho (PSOL).

O socialista observa que a prefeitura não pode mais eximir-se da formulação e implementação de políticas para a festa. “Deve também exigir a contrapartida social daqueles que lucram com a festa, a responsabilidade social dos anunciantes, melhorar as condições de trabalho dos barraqueiros e ambulantes e acabar com o regime de semiescravidão dos cordeiros. A prefeitura transformou-se, ou melhor, reduziu-se ao papel de criar condições estruturais para que setores privados possam faturar com a festa”, afirma.

Para o representante do PSOL, “já que o carnaval se transformou em um negócio é preciso que a prefeitura regule o negócio e os negociantes e esteja atenta em relação às contradições do atual modelo em relação à população. É urgente repensar um modelo de festa que faz com que grande parcela da população não compareça a qualquer dos eventos e que 20% dos que a frequentam estão lá por motivo de trabalho. A homogeneização cultural, o atrelamento da festa ao turismo e a desestruturação do município agravaram as condições de segurança e mobilidade da população e incompatibilizaram boa parte dela em relação ao carnaval”. “A gestão de ACM Neto usa o discurso de um ‘carnaval democrático e inclusivo’, porém, os moradores do Subúrbio que foram em massa no Furdunço se depararam, na hora de voltar, com a redução de ônibus que circulam em um dia comum de domingo.

As pessoas tentando voltar tarde da noite para casa sem conseguir e exposta a toda sorte de riscos. Participação popular exige estrutura que permita acesso. O governo estadual, por sua vez, gasta fortuna em publicidade, banca o carnaval dos antigos blocos elitistas, agora ‘sem cordas e gratuitos’, mas explora e desvaloriza os servidores públicos que estão há dois anos sem reajustes salariais e nem mesmo a reposição da inflação. O povo brinca, mas com o povo não se brinca”, conclui Hilton Coelho.

O Ministério Público baiano (MPBA) ingressou nesta quinta-feira, dia 23, com um pedido de admissão no procedimento judicial em que um motorista do aplicativo Uber solicitou que lhe fosse assegurado o direito de exercer livremente a atividade em Salvador. O pedido, que tem por objetivo colaborar com a decisão judicial, foi encaminhado pela chefe do MPBA, procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado, e pelo assessor especial, promotor de Justiça Cristiano Chaves, ao juiz da 8ª Vara da Fazenda Pública, Augusto Gomes Borges, que deferiu a liminar para o motorista do Uber.

A decisão no mandado de segurança, de acordo com Ediene Lousado e Cristiano Chaves, interessa ao Ministério Público baiano, pois diz respeito ao mesmo objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) ajuizada pela instituição no último mês de junho contra a Lei Municipal 9.066/2016, que proibiu o transporte remunerado de pessoas em veículos particulares no município de Salvador. Nela, o MPBA considerou que a norma municipal invadiu competência legislativa privativa da União e violou os princípios da livre iniciativa, da liberdade no exercício de qualquer trabalho, da livre concorrência e do livre exercício de atividade econômica, assegurados pela Constituição Federal e pela Constituição do Estado da Bahia.

No pedido encaminhado ao juiz Augusto Borges, o MPBA pede para atuar como amicus curiae (amigo da corte), com o propósito de colaborar com o melhor esclarecimento de questões técnicas e jurídicas, de modo a solucionar não apenas o caso concreto, mas também causas idênticas. “O objeto discutido no presente mandado de segurança e a lúcida concessão da liminar pleiteada, impedindo que a fiscalização pública municipal atue e recolha o veículo do impetrante, revela-se de extrema relevância social e jurídica, visto que demais motoristas do sistema de transporte Uber encontram-se em situação similar”, afirmam Lousado e Chaves. Segundo eles, a relevância da matéria toca toda a coletividade.