:: ‘Salvador’

A OAB da Bahia, por meio da sua Comissão de Direitos Humanos, realizou, na tarde da última quarta-feira, dia 15 de fevereiro, a audiência pública “Camarotes, cordas e abadas: a quem pertence o carnaval de Salvador?”.

O evento atraiu cerca de 80 pessoas ao auditório da entidade e reuniu universitários, músicos, arquitetos, empresários, advogados, ativistas e militantes de movimentos sociais e outros interessados no tema. Entre os expositores, estavam o compositor Walter Queiroz, a representante do movimento Desocupa, Regina Serra, o diretor do Instituto dos Arquitetos da Bahia, Daniel Colina, o antropólogo e professor da UFBA, Ordep Serra e Waltson Campos, presidente da AMABARRA- Associação dos Moradores e Amigos da Barra.

Na abertura da audiência, a vice-presidente da OAB-BA, Ana Patrícia Dantas Leão, ressaltou que a OAB encontrava-se “de portas abertas para a luta de todos os movimentos, atuando permanentemente na defesa intransigente da ordem democrática, do estado de direito e dos direitos humanos de todos os cidadãos”.

No decorrer de sua exposição, Walter Queiroz relatou que o surgimento da desigualdade no Carnaval de Salvador teve início com a criação dos blocos com cordas e dos camarotes, ocupando as vias públicas. O professor Ordep Serra ressaltou que, atualmente, ocorre o “Carnaval da segregação, trazendo um prejuízo ambiental incalculável”, destacando, ainda, o que chamou de “roubo do capital simbólico” da folia momesca original, que, antes, levava as camadas mais populares para brincar nas ruas e, hoje, seria exclusivamente destinada ao lucro das cervejarias e à diversão dos turistas.

A conselheira seccional da OAB-BA, Paloma Braga destacou a importância da compreensão do direito à cidade enquanto expressão da cidadania de seus moradores, que deveriam ter a possibilidade de usufruir de todos os espaços urbanos, indistintamente. Já Regina Serra expôs a origem do Movimento Desocupa, que se iniciou com o bloco denominado “Pipoca Indignada”, em razão da ocupação de uma praça do bairro Ondina, por três meses ao ano, para a instalação e funcionamento de Camarotes.

Embora convidados, a Empresa Salvador Turismo (SALTUR) e a Prefeitura de Salvador não enviaram representes ou justificaram a ausência, o que foi lamentado pelos demais participantes da audiência.

Para o vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-BA, Jerônimo Mesquita, o evento possibilitou “um relevante debate acerca da segregação sócio-territorial que ocorre no Carnaval de Salvador”, destacando, ainda, a importância de que “sejam ouvidas todas as vozes da cidade, inclusive ambulantes, cordeiros, músicos e representantes de afoxés e blocos afro”.

Artistas, bandas e blocos que irão se apresentar durante o ‘Carnaval 2017’ deverão ser fiscalizados e monitorados para que cumpram a lei antibaixaria. As recomendações, expedidas ontem, dia 16, pelo Ministério Público estadual, são dirigidas ao Governo do Estado da Bahia e à Prefeitura Municipal de Salvador e são assinadas pelo Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos (CAODH), por meio do Grupo de Atuação em Defesa da Mulher e População LGBT (Gedem) e do Grupo de Atuação Especial de Proteção dos Direitos Humanos e Combate à Discriminação (GEDHDIS).

Além de fazer a fiscalização, o Estado e o Município são recomendados a divulgar o teor da recomendação aos blocos, bandas e artistas, além de fazer constar nos contratos cláusulas de advertência. A recomendação considera que a legislação estabelece a proibição do uso de recursos públicos para a contratação de “artistas que, em suas músicas, danças ou coreografias, desvalorizem, incentivem a violência ou exponham mulheres a situação de constrangimento, ou contenham manifestação de homofobia, discriminação racial ou apologia ao uso de drogas ilícitas”.

O presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, o vereador Ronny (PHS), participou de um jantar informal a convite do governador Rui Costa e a primeira-dama Aline Peixoto na noite desta quinta-feira (16), no Palácio de Ondina, em Salvador.

O presidente destacou ter tratado sobre vários assuntos no encontro. Ronny estava acompanhado de sua esposa Luciane Vieira, da sua irmã e do seu cunhado.

Projetos turísticos desenvolvidos para Salvador, como a criação do Corredor da Fé, a requalificação da Praça Cairu e a continuidade das obras em outros trechos de orla de Salvador. O assunto foi pauta do encontro entre o prefeito ACM Neto e o ministro do Turismo, Marx Beltrão, durante visita do gestor federal à capital baiana nesta quinta-feira (16). O ministro aproveitou para fazer o lançamento nacional da campanha contra a violação dos direitos das crianças e adolescentes no Carnaval, na coletiva sobre serviços municipais para a folia realizada no Hotel Sheraton, pela manhã.

Os gestores municipal e federal, acompanhados dos secretários municipal e estadual do Turismo, Cláudio Tinoco e José Alves respectivamente, e de técnicos municipais, estaduais e federais, visitaram alguns pontos turísticos da capital baiana. Estes locais deverão passar por requalificação que contará com recursos do Programa Regional de Desenvolvimento do Turismo (Prodetur).

“Aproveitei a vinda do ministro aqui na cidade para mostrar a ele tanto os pontos turísticos requalificados pela Prefeitura, quanto os projetos que estão sendo desenvolvidos para melhorar ainda mais a cidade para moradores e turistas. Temos recursos do Prodetur, por exemplo, que já estão no Senado para votação e aprovação e estamos trabalhando para ter ainda mais recursos para realização de demais projetos”, salientou o prefeito ACM Neto.

Marx Brandão afirmou estar impressionado com as intervenções que estão sendo realizadas em Salvador. Para este ano de 2017, segundo ele, o Ministério do Turismo deverá contratar US$100 milhões em projetos de melhoria de equipamentos turísticos para a capital baiana. A presença do gestor federal à capital baiana faz parte da agenda de visitas técnicas às cidades brasileiras que possuem no Carnaval um importante atrativo turístico.

Visita – A primeira parada foi no Memorial Irmã Dulce, na Avenida Dendezeiros, seguido da visita à Basílica de Nosso Senhor do Bonfim, na Colina Sagrada. A intenção da Prefeitura é implantar o chamado “Corredor da Fé”, que englobam o Memorial, a Praça Irmã Dulce e a Colina Sagrada, fomentando ainda mais o turismo religioso na cidade.

Outro ponto visitado foi a Praça Cairu, no Comércio, com direito a conhecer o Mercado Modelo, cujas intervenções emergenciais de melhoria do equipamento foram concluídas pela Prefeitura em 2016. O projeto de requalificação da praça e do mercado está em fase final de elaboração pela administração municipal. Também foram colocados em pauta os projetos de instalação do Museu da Música e do Arquivo Público Municipal, em dois imóveis localizados na lateral da Praça Cairu.

Depois, foi a vez de visitar o trecho de orla da Barra ao Rio Vermelho, cuja requalificação foi iniciada pelo Município em 2013. As obras do trecho que vai da Praça Orungan à Praia da Paciência devem ser licitadas ainda neste primeiro semestre e a requalificação de outros pontos de orla, como Stella Maris e Plataforma, também tem projetos sendo elaborados pela Prefeitura.

Presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Salvador (CMS), o vereador Duda SancheS (DEM) desmentiu o boato de que a cidade de Salvador perderá leitos após o encerramento do contrato do Monte Tabor e o Hospital 2 de julho.

Segundo o democrata, a gestão municipal já busca novo contrato para que a população não seja afetada com o cancelamento do contrato anterior. “A prefeitura já sinalizou e já trabalha no sentido de formalizar novo contrato com outro hospital para que a população não seja penalizada. É importante ressaltar que o encerramento do contrato partiu do Monte Tabor e não da prefeitura”, afirmou.

Ainda segundo o presidente da comissão, “há desespero por parte de alguns, que disseminam boatos”. “Quem discorda da gestão do prefeito ACM Neto deveria tentar fazer uma oposição construtiva e não calcada em mentiras. Divulgar algo que não foi dito pelo prefeito é absurdo e não tenho dúvidas de que esse impasse será resolvido o quanto antes”, apontou.

O investimento do Governo do Estado para o Carnaval 2017 foi destacado pelo secretário estadual de Desenvolvimento Urbano, Fernando Torres. Ele participou na tarde de hoje (14), junto com governador Rui Costa, da apresentação das ações que serão desenvolvidas durante a festa. “O Carnaval de Salvador terá grandes atrações para o folião pipoca, garantidas pelo Governo da Bahia. Serão 110 atrações gratuitas de quinta a terça-feira, a exemplo de Ivete Sangalo, Anitta, Cláudia Leite, Saulo e tantos outros”, disse.

O secretário Fernando Torres destacou ainda investimentos em diversas áreas da festa. O Governo do Estado vai garantir a segurança com mais de 25 mil policiais e 250 câmeras; hospitais com plantões reforçados, fiscalização ostensiva do transito, além de outros serviços que vão garantir a alegria dos turistas de do povo baiano.

“Existe uma expectativa positiva do número de turistas que deverão visitar a Bahia durante os dias de Carnaval. Estima-se que a festa deva atrair 1,5 milhão de turistas, o que deve movimentar a economia em torno de R$ 1,5 bilhão”, comemorou Fernando Torres.

Como num clássico de futebol em dia de estádio lotado, as galerias do Plenário Cosme de Farias se dividiram em interesses opostos, durante a segunda edição da Super Terça na Câmara Municipal de Salvador. De um lado, os taxistas. Do outro, motoristas do Uber. As duas categorias se comportaram como verdadeiras torcidas apaixonadas na discussão do Projeto de Lei nº 57/17, que propõe a regulamentação do Uber na capital baiana.

Os vereadores vestiram a camisa e entraram em campo para defender suas propostas. A favor do projeto, os vereadores José Trindade (PSL) e Maurício Trindade (DEM), autor do projeto de lei para a regulamentação do Uber. Contrários à proposta, Alfredo Mangueira (PMDB) e Moisés Rocha (PT).

“Esta Casa regulamentar o projeto é apenas um detalhe. A população de Salvador já aprovou e deu o aval. Os funcionários da Câmara, por exemplo, não chegam de táxi. Não podemos ir na contramão da vontade da população”, argumentou Maurício Trindade.

Na mesma linha, José Trindade explicou que a categoria não pretende passar por cima da legislação. “Se ainda está ilegal, esta Casa está aqui para legalizar. O motorista de táxi precisa ter a consciência que a regulamentação será benéfica para todos. Os mototáxis e as vans já foram considerados ilegais. Precisamos aprender com a história e ver que o Sol nasce para todos”, defendeu.

Se os Trindade reivindicam “o Sol para Todos”, os vereadores Moisés Rocha e Alfredo Mangueira apontam para o desrespeito aos direitos dos trabalhadores. “Cabe mostrarmos ao usuário que o barato custa caro. Trabalhadores do Uber estão insatisfeitos e reclamando porque estão ganhando menos do que um salário mínimo. Eles são explorados. Aonde o Uber chega, desrespeita e passa por cima das leis”, criticou Moisés.

Autor do projeto de lei que proibiu o aplicativo Uber em Salvador, Alfredo Mangueira também questiona a legalidade da proposta. “É inconstitucional. A ideia é combater o transporte clandestino. Se não é legal, é irregular, e deve ser combativo”, atestou.

Manifestações

Em vários momentos da sessão ordinária, os discursos dos vereadores foram interrompidos pelas manifestações das categorias. “Eu sou taxista, com muito orgulho, com muito amor”, cantaram os motoristas após discursos de vereadores contrários ao projeto de José Trindade. “Uber! Uber! Uber! Uber!”, gritavam os defensores do serviço através do aplicativo.

Foi só a preliminar. Vereadores e categorias mostraram os predicados na segunda edição da Super Terça, iniciativa que visa ampliar o debate dos projetos polêmicos que tramitam na Câmara. Argumentos apresentados, a partida só será decidida quando a matéria for apreciada em plenário, em data ainda a ser definida pelos vereadores.

Ao avaliar a edição da Super Terça, o presidente do Poder Legislativo, vereador Leo Prates (DEM), comemorou o sucesso da iniciativa. “Foi uma discussão rica e plural. O objetivo é aproximar o cidadão da Câmara Municipal de Salvador. Esse debate amplo só fortalece a democracia e engrandece essa Casa”, afirmou.

A vereadora Lorena Brandão (PSC) deu entrada nesta semana, na Câmara Municipal de Salvador (CMS), no chamado Programa de Saúde Bucal na rede municipal de ensino e creches. De acordo com o projeto indicado pela vereadora, a Prefeitura, junto às secretarias de Educação e Saúde, em parceria com a iniciativa privada e outros órgãos da sociedade civil organizada realizariam exames odontológicos nos alunos das escolas municipais e creches da cidade.

Segundo a idealização, o programa funcionaria da seguinte forma: poderiam ser dispensados desta avaliação os alunos cujos responsáveis comprovem a realização da referida avaliação em prazo inferior a seis meses, a instalação da rotina diária de escovação dos dentes e higienização bucal após as refeições e lanches. Além disso, seria fornecido, no início de cada semestre, kits de higiene bucal para os alunos matriculados que incluam escova dentária, pasta de dente e fio dental.

“A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. A Constituição Federal prevê em seu artigo 196 que a saúde é direito de todos e dever do Estado”, disse a vereadora.

De acordo com o projeto, o principal objetivo do Programa de Saúde Bucal é a sensibilização para doenças odontológicas e a boa higiene das crianças e adolescentes que estudam na esfera municipal.