:: ‘Notícias Política’

Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), nesta quarta-feira, 17, o vereador líder da Bancada de Oposição, Fernando Jacaré (PT) fez críticas ao Executivo Municipal. Em seu pronunciamento, Jacaré apontou que o Governo Herzem Gusmão está “fazendo muitas besteiras”.

Entretanto a cidade está enfrentando sérias dificuldades na Saúde Pública, no Transporte Público , no tratamento dispensado aos servidores municipais e também com os artesãos de rua recentemente expulsos pelo Prefeito Municipal da Praça 9 de Novembro. “Não é isso que a população quer”, disse Fernando Jacaré.

Fernando apontou que a Bancada de Oposição, liderada por ele, atua fiscalizando o Poder Executivo, como lhe cabe, investigando detalhes das suas ações. “Com muita responsabilidade buscando o que é do dever do parlamentar”, esclareceu o líder da Bancada de Oposição. “O que nós queremos é defender os direitos da população de Vitória da Conquista”, completou Jacaré.

O deputado estadual Targino Machado (PPS) achou que quando a Operação Lava Jato começou a corrupção estava em um só partido e com o avanço das investigações, culminando nas delações da Odebrecht, percebeu que algo estava errado. Para o deputado, se tratava de um “descaramento geral, no qual se uniram vários partidos políticos para assaltarem o Brasil”.

“É uma roubalheira geral. Vivemos em um sistema de corrupção que penetrou no organismo do Estado ao longo do tempo. Fiquemos espertos. O PSDB, o PMDB e o PT querem se juntar para anistiar o caixa dois, salvando as suas próprias peles. Pois, assim, serão condenados alguns poucos acusados e os demais vão continuar no poder roubando o povo brasileiro. Que vergonha”, criticou.

O prefeito de Alagoinhas, Joaquim Neto, e o diretor-representante do Banco de Desenvolvimento da América Latina, Victor Rico, assinaram nesta quarta-feira (17), em Brasília, um contrato de empréstimo no valor de US$ 11,5 milhões, com o objetivo de promover a requalificação da infraestrutura e da mobilidade de Alagoinhas, orientando o futuro desenvolvimento econômico, social e territorial do município.

Estiveram presentes à celebração do contrato o deputado federal Paulo Azi, o presidente da Câmara de Vereadores, Roberto Torres, os secretários Geraldo Melo (Relações Institucionais), José Edésio (Governo), José Lopes (Comunicação), Alfredo Menezes Filho (Assistência Social), além dos vereadores Ozéas Menezes, Juracy, Luciano Almeida, Luciano Sérgio, Raimunda Florencio, Duy do Frango, Bebé, Gode, João Henrique, Jorge da Farinha, Lins, Anderson Baqueiro, Caio Ramos, Darlan e Cleto da Banana, o ex-secretário municipal da Fazenda Renato Almeida e os consultores Rangel Lima Costa (Licitações) e Marco Antônio Diniz (Elaboração de Projetos).

O prefeito Joaquim Neto dedicou a assinatura do contrato ao deputado federal Paulo Azi, ao engenheiro civil Manoel Cardoso Filho e ao consultor Marco Antonio Diniz, pelo empenho para o destravamento do empréstimo desde a sua eleição em outubro do ano passado. “Levamos cerca de sete meses para conseguir destravar esse empréstimo. Podemos dizer que este não foi um parto normal, mas um parto cirúrgico. Tenho certeza de que Alagoinhas está muito feliz com a assinatura desta operação de crédito no dia de hoje”, comemorou.

O deputado Paulo Azi, por sua vez, destacou a competência do prefeito Joaquim Neto que, em pouco tempo e em uma nova administração, formou uma equipe capaz de resolver as pendências que impediam a concretização do empréstimo. “É grande a expectativa que a cidade tem em relação às obras previstas com esse empréstimo. O desafio agora é usar esses recursos com transparência e nas áreas mais carentes para maximizar os benefícios desse recurso”, afirmou Paulo Azi.

Para Victor Rico, a operação de crédito representa mais um passo na parceria entre o Banco e Alagoinhas. Já no dia 28 de maio, acontecerá a primeira missão técnica da instituição financeira ao município. “Esperamos que essas etapas técnicas aconteçam de forma tranquila para que em breve sejam iniciadas as obras e projetos de cunho sociambiental e de gestão, de forma a garantirem o desenvolvimento sustentável da cidade”, declarou.

O deputado estadual José de Arimateia (PRB) entregou à Secretaria Geral da Mesa da Assembleia Legislativa da Bahia, na manhã da última segunda-feira (dia 15) o Projeto de Lei de sua autoria, que visa instituir no estado o Dia do Agente Penitenciário.

O republicano discorreu sobre o papel fundamental do agente penitenciário no âmbito da justiça para o funcionamento das diversas unidades prisionais e na administração da justiça baiana. No PL, o deputado solicitou que fique estabelecido, o dia três de outubro, como data de celebração, no Calendário Oficial de Eventos da Bahia.

“Os agentes penitenciários desempenham um trabalho de grande periculosidade, tratando de inúmeras rebeliões e tentativas de fugas geradas no país e também na Bahia. Tudo isso revela a real necessidade de investimento e valorização destes profissionais que prestam relevantes serviços à sociedade baiana”, disse Arimateia.

Preocupado com os recentes casos de homicídios e latrocínios (roubo seguido de morte) na região do litoral norte baiano, o deputado estadual Alex Lima (PTN) tem pedido reforço na segurança pública do local. Segundo ele, a população tem sofrido com os ataques criminosos, o que tem prejudicado o comércio e a rotina dos moradores. “Uma onda de assaltos e homicídios tem invadido o litoral norte, deixando a população tensa e, inclusive, alguns alunos sem aula, como ocorreu na última segunda-feira (15), em Esplanada. Precisamos reforçar a segurança para que as atividades ocorram normalmente e a população não fique refém da criminalidade”, disse o deputado.

Desde o último dia 10, casos de violência tem sido registrado em diferentes cidades da região. Em Esplanada, o assassinato de Pedro Santos da Silva, conhecido como Pedrynho Schimidt, durante uma tentativa de assalto, provocou revolta e comoção na cidade. Em Aporá, três homicídios foram registrados em menos de 24 horas. Em Acajutiba, dois assassinatos ocorreram em menos de 12 horas, na entrada do Canatubia e na Rua Souza Brito em frente ao Colégio Carlos Barros. No município de Entre Rios, um criminoso morreu com a própria arma e deixou o comparsa ferido, durante uma tentativa de assalto na comunidade de Cabuçu. E em Rio Real, uma troca de tiros foi registrada na localidade do Loreto, deixando uma vítima fatal.

Representante do Litoral Norte na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), Alex Lima pediu reforços ao governo do estado, através da Secretaria de Segurança Pública, com o objetivo de aumentar o policiamento efetivo da região e garantir a segurança de moradores e visitantes. “Faço um apelo ao secretário de segurança, Maurício Barbosa, e ao comandante da Polícia Militar, Anselmo Brandão, para que reforcem o policiamento do Litoral Norte, sobretudo nas zonas rurais e pequenas propriedades. Não podemos permitir que uma região tão importante para a economia e turismo da Bahia seja prejudicada pela violência”, afirmou o parlamentar, que já pediu a instalação de um Batalhão Turístico na região. “Sei o quanto moradores têm sofrido e o turismo local tem sido prejudicado por conta da criminalidade. Um Batalhão Turístico nos ajudaria muito neste sentido”, completou.

Na tarde desta terça-feira (16), foi dado mais um passo para o funcionamento da Policlínica Regional de Saúde em Guanambi.  O secretário local, Dr. André Moitinho se reuniu com os demais colegas, que representam os municípios que compõem o Consórcio Interfederativo de Saúde do Alto Sertão para definir a pactuação de cotas de consultas e exames, bem como a logística do transporte dos pacientes dos municípios até a unidade, que será dotada  de 18 especialidades.

A reunião se deu no auditório do Hospital Regional de Guanambi – HRG, e contou também com a presença da sua diretora geral, Graça Cotrim. A Policlínica vai facilitar o acesso dos cidadãos de Guanambi e região às consultas e exames de média e alta complexidade, não havendo mais a necessidade de se deslocar aos grandes centros, como Salvador. De início, a cada dia, Guanambi terá 46 consultas nas diversas especialidades e 15 procedimentos, como Ressonâncias Magnéticas, Tomografias, Endoscopias, Colonoscopias, Ecocardiogramas e muitos outros.

Com entrega prevista para o mês de julho, a ser feita pelo governador Rui Costa, a implantação da policlínica recebe investimentos na ordem de R$ 11 milhões em estrutura física e mais R$ 6 milhões em equipamentos, com recursos do Governo do Estado. A policlínica está localizada na Avenida Messias Pereira Donato (Antiga Castelo Branco), aos fundos do Serviço de Atendimento ao Cidadão – SAC, no Bairro Aeroporto Velho, e vai cobrir 40 municípios da região, já pactuados no Consórcio Regional de Saúde, beneficiando 468 mil baianos.

Em sessão plenária desta quarta-feira (17.05), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) desaprovou a Tomada de Contas do convênio 153/2004, firmado entre a Prefeitura Municipal de Filadélfia e a Secretaria de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (Secomp) tendo ainda imputado responsabilidade financeira ao ex-prefeito João Luiz Maia, no valor de R$ 60 mil. O processo (TCE-005753/2007) teve a relatoria da conselheira substituta Maria do Carmo Amaral, que atuou no lugar do conselheiro Pedro Henrique Lino.

E, apesar de terem aprovado com ressalvas as contas do convênio 125/2008, firmado pela Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) com a Prefeitura de Nova Ibiá, os conselheiros da Segunda Câmara decidiram pela imputação de débito à administração municipal no valor de R$ 3.992,84. O processo (TCE-001011/2008) foi relatado pelo conselheiro João Evilásio Bonfim, que presidiu a sessão plenária. As quantias imputadas como débito deverão ser ressarcidas aos cofres públicos com a devida atualização monetária.

Nesta quarta-feira (17/05), o Tribunal de Contas dos Municípios multou a ex-prefeita de Aratuípe, Sandra Rita Lago Souza, em R$2 mil e determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para que se apure a prática de improbidade administrativa na nomeação de servidor para ocupar cargo efetivo nos quadros da prefeitura, no exercício de 2013.

O conselheiro Fernando Vita, relator do processo, apurou que o servidor Antônio Balbino dos Santos foi nomeado pela gestora para ocupar o cargo efetivo de Fiscal de Obras, muito embora não conste na lista de aprovados em concurso público realizado para provimento do cargo.