:: ‘Notícias Política de Salvador’

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), vai lançar a concessão para construção e exploração da nova rodoviária de Salvador. Com área definida, às margens do viaduto de Águas Claras, o equipamento vai funcionar como integração do transporte da capital de forma intermunicipal e interestadual e deve ser entregue em 2018.

Serão investidos na construção do terminal cerca de R$ 100 milhões através da iniciativa privada. No momento, estão sendo feitos estudos de acessibilidade que devem analisar a utilização do equipamento e fluxo de pessoas no local, além da necessidade de ampliação de vias acesso, alargamento de pistas e investimentos a serem feitos ao longo dos anos.

De acordo com o secretário Marcus Cavalcanti, as obras devem ser iniciadas junto com a construção do tramo 3 da Linha 1 do metrô. “Com a nova via 29 de março sendo construída e o tramo 3 do metrô, a região será o local propício para a instalação da nova rodoviária. Será um terminal moderno, nos moldes de conforto dos aeroportos, e vai facilitar o deslocamentos dos passageiros por meio de diversos modais de transporte”, afirma. Ainda de acordo com o secretário, o antigo equipamento será desocupado e ficará à disposição do Estado para uma nova destinação, a ser definida.

Maior estação de integração do norte-nordeste 

A Linha 1 do metrô de Salvador contará com um novo trecho de cinco quilômetros de extensão e mais duas estações, uma próxima à Brasilgás e outra em Águas Claras. Esta última será integrada a um terminal de ônibus urbanos e ao novo terminal rodoviário da capital baiana. O objetivo, explicou o governador Rui Costa nesta terça-feira (14), é fazer da Estação Águas Claras uma grande estação de integração, sendo a maior do Norte-Nordeste.

A licitação para construção do tramo 3 da Linha 1, responsável pela ligação entre Pirajá e Águas Claras, deve ser publicada pelo Governo do Estado em breve. Segundo Rui, Salvador está caminhando para ter a melhor mobilidade urbana do país. “Seja de ônibus ou de avião, a população terá o metrô na porta para desembarcar e escolher que ponto da cidade quer chegar. Isso é algo singular, eu diria único com esse grau de integração, no Brasil”, destacou durante a inauguração o novo Centro de Controle Operacional (CCO) do metrô, em Pirajá.

Estudos preliminares de engenharia de tráfego para implantação de rede de semáforos inteligentes na cidade, nos moldes dos sistemas de Madri (Espanha) e Moscow (Rússia), já foram iniciados pela Transalvador. Para isso, câmeras foram instaladas desde a Av. Anita Garibaldi até a Ligação Iguatemi-Paralela, em dez pontos estratégicos. O investimento para essa estrutura será de R$ 12,6 milhões, como contrapartida dos shoppings centers pela autorização para cobrança de estacionamento.

Filmagens, medições, contagens e simulações de trânsito irão quantificar carros nas vias, picos de fluxo, período de trajetos, ciclos semafóricos, além do tempo e intervalos de travessia de pedestres. O superintendente da Transalvador, Fabrizzio Muller, explica que o sistema requer cálculos prévios, “necessários também à avaliação dos resultados, antes e depois”.

Os dados colhidos serão inseridos em um banco, espécie de memória do comportamento do tráfego de Salvador, simulando cenários novos, com programações e planos semafóricos a serem aplicados automaticamente nas vias de Salvador, através de sensores. “Essa é a primeira etapa. Ainda serão feitas obras de estrutura até a instalação dos equipamentos”, frisou Fabrizzio.

Apesar da tecnologia empregada, a atuação humana é necessária no dia a dia. O sistema leva em consideração medições prévias e a realidade do momento, como um acidente e um congestionamento atípico, assimilando os comandos dos operadores e projetando mudanças automáticas em casos semelhantes. O controle será feito no Núcleo de Operação Assistida (NOA), que receberá a nova ferramenta.

Técnicos da área explicam que os semáforos de Salvador funcionam hoje com programações previamente estabelecidas, pouco variáveis, aplicadas por faixas de horário, o que torna a sincronia entre eles falha e imprecisa. O novo sistema semafórico envolverá 45 cruzamentos, com 26 equipamentos de controle dos tempos de cerca de 90 sinaleiras, desde a região dos Barris até a Av. Luiz Viana Filho (Paralela), passando por importantes corredores, como as av. Anita Garibaldi e ACM, na região do Shopping da Bahia.

Prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM)

O prefeito ACM Neto se pronunciou na tarde de hoje (13) sobre a manifestação realizada por aproximadamente 30 servidores municipais durante a cerimônia de inauguração do Multicentro de Saúde Carlos Gomes, que ocorreu pela manhã. Segundo o gestor do município, toda a negociação tem sido mediada através da secretária de Gestão, Sônia Magnólia, e na última paralisação os sindicalistas assinaram um termo de compromisso que estabelecia o retorno dos funcionários aos seus postos de trabalho sem prejuízos e com a reposição salarial garantida. Também neste termo o sindicato havia se comprometido a não fazer greve diante da realidade financeira do município.

“Esperamos que eles honrem o que assinaram pois, caso queiram parar, nós vamos descontar cada dia não trabalhado. Eu fiz uma política de valorização dos servidores que nenhum outro prefeito fez, aplicando plano de cargos e salários, concedendo plano de saúde e garantindo os reajustes reais. Nós vivemos uma situação de crise econômica sem precedentes no país e que afetou drasticamente as contas da Prefeitura e eu tenho responsabilidade de manter o equilíbrio das contas”, enfatizou.

O prefeito também destacou que a Lei de Responsabilidade Fiscal determina um limite e um percentual de gasto com o funcionalismo que não pode ser descumprido. “Para mim seria muito fácil dá um reajuste político em ano de eleição e, ao chegar no final do ano, não ter dinheiro para pagar o salário ou décimo terceiro, como está acontecendo hoje com muitas das prefeituras Brasil a fora. Eu não sou assim e tenho responsabilidade de garantir o equilíbrio das contas da Prefeitura para que tudo possa funcionar na normalidade”, finalizou.

Membro da Comissão de Educação da Câmara Municipal, o vereador Hilton Coelho (PSOL) classifica como uma fraude a utilização de nomes de entidades respeitáveis como a Universidade Federal da Bahia (UFBA), Universidade do Estado da Bahia (Uneb), Fórum Baiano de Educação Infantil (FBEI) e o próprio colegiado do Legislativo na mensagem do prefeito ACM Neto encaminhando o Plano Municipal de Educação (PME). “Todas as representações deixaram patente que não participaram da elaboração de absolutamente nada a respeito do PME. Qual a razão de tanta pressa em provar algo feito sem a menor participação da categoria e das entidades? ”, questiona.

Hilton Coelho lembra que “as instituições que atuam na área da educação mostram que a construção do PME nem ao menos foi apresentado. Não tiveram acesso à minuta e depois foram surpreendidas com a utilização indevida e fraudulenta de seus nomes. Um programa com essa importância e dimensão deveria ser construído de forma coletiva e não atacando o papel social e político de entidades honradas”, critica.

Presidente da Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente, o legislador diz se preocupar com a fiscalização e monitoramento de políticas públicas para a garantia do direito da criança de 0 a 6 anos de idade à educação infantil e para acesso ao ensino fundamental. “Reivindicamos a promoção de uma educação de qualidade, inclusiva e socialmente referenciada. Isso não e faz com um PME fraudulento, elaborado sabe-se como e com quais contribuições. Ele é privatista e isso não podemos aceitar”.

Professores e coordenadores pedagógico da rede municipal de educação de Salvador já se manifestaram contra o PME de ACM Neto. “Não se constrói um Plano Municipal de Educação sem a participação da categoria, dos que atuam diretamente na área. Não houve diálogo com as entidades e a sociedade em geral. As instituições universitárias já mostraram que não foram participes desse plano nefasto. Há indícios de uma tentativa de fraude para burlar a Lei Orgânica do Município, em seu artigo 198, que impõe a participação da sociedade na elaboração do PME em uma Conferência Municipal de Educação. Exigimos que a tramitação do projeto, que tem previsão de ser votado na próxima terça-feira (14) seja retirada para que se cumpra a lei e se faça um plano educacional digno do nome, democrático e com ampla participação popular, finaliza Hilton Coelho (PSOL).

Site do vereador Hilton Coelho (PSOL)

O Ministério Público do Estado da Bahia ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a Lei Municipal nº 9.066/2016, que proibiu o transporte remunerado de pessoas em veículos particulares no Município de Salvador. Assinada pela procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado e pelo promotor de Justiça Paulo Modesto, a ação foi protocolada na tarde desta quinta-feira, dia 9, no Tribunal de Justiça da Bahia, e requer, liminarmente, a suspensão imediata da lei municipal sancionada no último dia 2.

De acordo com o MP, a norma municipal invadiu competência legislativa privativa da União e viola os princípios da livre iniciativa, da liberdade no exercício de qualquer trabalho, da livre concorrência e do livre exercício de atividade econômica, assegurados pela Constituição Federal e pela Constituição do Estado da Bahia. Desta forma, a lei municipal padece de flagrante vício de inconstitucionalidade formal e também de vício material. “A norma questionada ao vedar todo tipo de transporte individual que não seja por meio de autorização, permissão ou concessão pública impede o ingresso e a manutenção de atividades legítimas, expressamente prevista no Código Civil e na Lei Federal nº 12.587/12”, sustenta a ação.

A Adin observa, ainda, que a Lei nº 9.066/2016 institui no âmbito do Município de Salvador uma reserva de mercado. “A proibição de qualquer modalidade de transporte remunerado de pessoas em veículos particulares, que não constem nos cadastros municipais, limita o direito do consumidor, pois restringe o direito de escolha apenas a uma modalidade de transporte individual: os táxis”, afirmam os autores da ação. O MP também destaca a desproporcionalidade dos valores das multas estabelecidas em caso de descumprimento da norma: R$ 2.500, na primeira ocorrência, e R$ 5.000, nas ocorrências subsequentes. O valor máximo para multas aplicado pelo Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran) é de R$ 957,70. O Ministério Público requer que, ao final, a ação seja julgada procedente e declarada a inconstitucionalidade formal e material do art.1º e dos demais dispositivos da Lei Municipal nº 9.066/16.

No último final de semana a cúpula do PMDB da Bahia se reuniu e fechou questão sobre a sucessão municipal de Salvador. O partido decidiu que o deputado Bruno Reis (PMDB) será o indicado para ser o vice na chapa do prefeito ACM Neto (DEM).

Tinha o comentário que o indicado poderia ser secretário de Urbanismo e Transporte de Salvador, Fábio Mota, ou o deputado federal Lúcio Vieira Lima. Mas Fabio não saiu do governo e Lúcio optou por continuar em Brasília.

Bruno Reis tem uma relação de amizade com ACM Neto, os dois estudaram juntos e trabalharam na secretaria de educação do estado. Bruno foi eleito deputado em 2010 com o apoio de ACM Neto, em 2013 se filiou ao PMDB e se aproximou de Geddel.

Políticos do Sul da Bahia

Foto: Valdemiro Lopes

O projeto de lei que institui o Plano Municipal de Educação (PME) de Salvador, enviado pelo prefeito ACM Neto entrou na pauta de votação da Câmara Municipal. O vereador Hilton Coelho (PSOL), membro da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer da Casa, classifica o PME como “um golpe contra a educação pública e gratuita”.

Segundo o vereador, além do aspecto de conteúdo da reorganização, a forma utilizada pela prefeitura é desleal com a luta das educadoras. “O PME está em discussão na Câmara e deve ser aprovado pela maioria governista. O prefeito, temendo a força da categoria, jogou para o ano seguinte ao das eleições o envio de projeto que vai regulamentar o artigo 9º do PME, que pretende legalizar a reorganização escolar em Salvador e colocar em prática todas as alterações nefastas à educação. Em 2017, depois das eleições, teremos escolas privatizadas, administradas por organizações sociais e não mais pela Secretaria de Educação”, disse.

Hilton Coelho detalha que os professores serão contratados pela CLT e não mais estatutários. “Criarão duas categorias de professores, representado por diferentes sindicatos; diretores escolares substituídos pelos interesses das organizações sociais; fechamento e junção de turmas para poder dar mais lucro para a iniciativa privada”. “Reafirmamos nosso compromisso com a educação pública, gratuita, de qualidade e que atenda os interesses da maioria da população”, completou.

Foto: Max Haack

A Prefeitura recebeu do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) a declaração de elegibilidade total para o primeiro desembolso do convênio de cooperação técnica para planejamento e preparação do Programa de Saneamento Ambiental e de Urbanização do Subúrbio de Salvador 1ª Etapa – Projeto Novo Mané Dendê. O ofício, datado da última segunda-feira (6), é o sinal verde do banco para a liberação dos primeiros U$ 235 mil dólares do convênio, orçado em US$ 1,1 milhão, com US$ 750 mil a fundo perdido pelo BID, mais US$ 350 mil de contrapartida da Prefeitura de Salvador.

A liberação dá partida ao convênio de cooperação entre o município e a Fundação Mário Leal Ferreira (FMLF), com a liberação dos recursos para, dentre outras iniciativas, a criação da Unidade de Preparação do Programa e contratação de consultores externos. A unidade vai elaborar estudos, documentos técnicos e projetos que permitam desenvolver as atividades necessárias à preparação do Programa Novo Mané Dendê. As negociações entre a Prefeitura e o BID são conduzidas pela Unidade de Captação de Recursos da Casa Civil da Prefeitura.

Já aprovado pela Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), do Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão, o Programa Mané Dendê totaliza investimento de US$ 135 milhões, com 50% com recursos da prefeitura e 50% financiados pelo BID. O programa vai beneficiar mais de 80 mil habitantes dos bairros de Alto Santa Terezinha, Itacaranha, Plataforma e Rio Sena, com ações de drenagem, saneamento, fortalecimento institucional, desenvolvimento urbano, social e ambiental.

O convênio de cooperação técnica para planejamento e preparação do Programa Mané Dendê prevê estudos para elaboração de avaliação ambiental e plano diretor de reassentamento, produção de documentos e produtos para o planejamento operacional do programa e sistematização dos aspectos conceituais e operacionais e técnicos. Também será realizado diagnóstico geral do serviço de coleta e disposição final de resíduos sólidos em Salvador, com a criação de um projeto piloto de resíduos sólidos.

No Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado em 5 de junho, a vereadora Vânia Galvão (PT) voltou a afirmar que é  preciso repensar o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) para garantir proteção ambiental, e que isso só é possível com a ampliação das discussões. “Quanto mais se reflete sobre o Plano, confrontando os indicadores ambientais às questões socioeconômicas locais e globais, maiores são as possibilidades da promoção do desenvolvimento sustentável”, afirmou a vereadora.

Para Vânia, não há necessidade de pressa para aprovação do Plano. “Estamos correndo por quê? Contra o quê? Tivemos uma sequência de audiências realizadas sem debates aprofundados, apenas para cumprir cronograma ou atender a interesses específicos”, afirmou a vereadora. Ela considera que a liberação para intervenções em áreas do Parque das Dunas e do Cajazeiras Golf Club são exemplos de que o Plano entregue pelo prefeito não assegura um desenvolvimento sustentável e  implica em degradação ambiental e social.

Conforme Vânia Galvão, é preciso compromisso com os cidadãos e os espaços físicos para decidir o desenvolvimento urbano. Para a vereadora, o Plano deve assegurar o atendimento às necessidades dos cidadãos quanto à qualidade de vida, à justiça social e ao desenvolvimento das atividades econômicas, respeitadas as diretrizes previstas e as características ambientais do município.

“É dessa forma que se respeita o meio ambiente, não é tentando embargar obras, como o prefeito ameaçou fazer com o metrô na Paralela”, afirmou Vânia Galvão.

“Extinguir a Controladoria Geral da União [CGU] vai beneficiar os prefeitos que desviam verbas da alimentação escolar das crianças deste país. Porque é a CGU que fazia essa fiscalização. Os casos envolvendo cidades de São Paulo e do Ceará, por exemplo, são investigados pelo órgão. Agora, com essa lacuna, os gestores irresponsáveis vão deitar e rolar”. A opinião é do vereador Luiz Carlos Suíca (PT), que criticou, nesta quinta-feira (2), as medidas iniciais do governo de Michel Temer (PMDB).

De acordo com Suíca, o importante agora para o governo é garantir que nas eleições de 2016 não haja interferência dos casos de corrupção.
O edil petista ainda aponta, que os ministros de Temer “estão imbuídos em rodar a máquina pública para terem o domínio dos recursos e usarem todas as forçar para manterem o que têm”.
O petista criticou o aval dado pelo governo Temer para que os deputados aprovassem o reajuste do salário de ministro do Supremo Tribunal Federal de R$ 33.763 para R$ 39.293. “Isso terá um impacto nas contas do governo de R$ 58 bilhões até 2019. Essa é a realidade do país”.

Merenda de Salvador

O legislador soteropolitano lembrou os casos de irregularidades envolvendo a merenda escolar em Salvador e “a dúvida qualidade do alimento que é oferecido às crianças” na capital baiana.
A Comissão dos Direitos dos Cidadãos da Câmara de Salvador denunciou no dia 12 de abril deste ano a privatização que está sendo promovida na merenda escolar, sem a devida garantia de qualidade e participação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar.
A Prefeitura de Salvador fechou contrato no valor de R$ 13.779,932 com a empresa Nutri Plus para fornecimento de “biscoito e mingau” em 66 unidades.
Uma vistoria realizada pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), em março deste ano, quando foi constatado que a quantidade de alimentos armazenados era insuficiente.
 

Foto: Reginaldo Ipê

O vereador Vado Malassombrado (DEM) solicitou ao Governo do Estado da Bahia que conceda aos moradores do Subúrbio o direito a gratuidade na utilização do sistema de transporte ferroviário de Salvador. Malassombrado é autor do Projeto de Indicação nº 388/2014, ao Executivo baiano, sugerindo a gratuidade.

O vereador reforçou o pleito e enviou nesta semana um novo ofício, sob o número 30/2016, cobrando a implantação do projeto que foi aprovado pela Casa, em plenário, no dia 9 de junho de 2014.

Conforme Vado, o projeto foi encaminhado para o governo estadual por meio do ofício nº 366/2014. Após dois anos, ao voltar a cobrar a isenção, frisou que, apesar de o valor da passagem ser baixo, faz falta no orçamento das famílias do Subúrbio.

“Tudo que sobra no bolso da população humilde pode ser transformado em alimentos para seus filhos. Acredito que o governador se manifestará favorável a esta proposta aprovada por unanimidade pelos vereadores”, destacou o vereador Vado.

Foto: Reginaldo Ipê

O vereador Everaldo Augusto (PCdoB) anunciou que vai acionar o Tribunal de Contas do Município e o Tribunal de Contas da União para apurar irregularidades nas prestações de contas da merenda escolar do município. As denúncias foram feitas pelo Conselho Municipal de Alimentação Escolar (COMAE), órgão que tem como atribuições acompanhar e monitorar o uso dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

“A Câmara de Vereadores, por meio da Comissão de Direitos dos Cidadãos e da Comissão de Educação, vai cobrar do Tribunal de Contas do Município a apreciação das denúncias e vai noticiar o Tribunal de Contas da União sobre o que vem ocorrendo em Salvador”, destacou o parlamentar.

Desvio

De acordo com o COMAE, foram repassadas verbas do Plano Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para a empresa terceirizada Nutriplus Alimentação e Tecnologia Ltda (CNPJ: 49.254.634/0001-60), com apresentação de nota de serviço, tendo em vista que o contrato prevê apenas compra de alimentos.

“A Secretaria de Educação tem muito a explicar. Porém, por mais que explique, o fato concreto é que verbas da alimentação escolar foram desviadas pra outras finalidades, e isso se soma a diversas outras irregularidades que existem na merenda escolar do município”, sinalizou Everaldo.

Outro ponto diz respeito ao repasse de R$14 milhões para fornecimento de merenda em 66 escolas terceirizadas e apenas 11 milhões para todas as demais, algo em torno de 370 unidades. Ele também destacou que o processo de terceirização foi realizado à revelia da comunidade escolar e sem ouvir o COMAE, e que resultou na retirada do responsável técnico (RT), que é o nutricionista encarregado pelo acompanhamento, preparação, distribuição e compra da merenda, conforme orientação do PNAE.

“A ausência do profissional de nutrição no preparo, no manuseio e na definição dos cardápios oferecidos pelas escolas é grave e traz consequências irreparáveis para os alunos, que são submetidos a uma alimentação escolar inadequada do ponto de vista nutricional, do ponto de vista da qualidade, e isso é inaceitável, porque pode ocasionar grandes perdas no desenvolvimento físico e mental dos nossos jovens”, completou o comunista.

Em novembro do ano passado o vereador já havia cobrado explicações ao secretário de educação quanto ao cumprimento do Plano. Na ocasião, questionou a participação do COMAE no acompanhamento das compras e fornecimento da merenda e cobrou comprovações; pediu explicações sobre o funcionamento das terceirizadas; cobrou obediência a legislação no que diz respeito a compra de 30% da merenda através da agricultura familiar rural; entre outros. Everaldo também criticou a contratação da Nutriplus, organização que responde a processo por irregularidades em contratos de outros estados, a exemplo de São Paulo.

Deputado Marcell Moraes apresenta projeto para professor pagar meia entrada em apresentações culturais

A justiça determinou que sejam retiradas imediatamente da internet, sob pena diária de R$ 500 reais, todas as ofensas proferidas contra o deputado estadual Marcell Moraes (PV) e sua irmã, fundadora e presidente de honra da ONG Animais de Rua, Marcelle Moraes, por Natali Conceição Gomes. Na decisão, publicada no Diário da Justiça da Bahia desta segunda-feira, 30, o desembargador Roberto Maynard Frank afirma que embora seja livre a manifestação do pensamento, esse direito não é absoluto e encontra limites em outros direitos também essenciais para a dignidade humana.

Ainda segundo o magistrado, as pessoas públicas estão sujeitas a críticas no desempenho de suas funções, mas essas não podem ser infundadas e deve haver limites. “Conseguimos mais uma vitória na justiça. As acusações destinadas a mim e minha irmã foram graves e infundadas, configurando nitidamente o crime de dano moral. Os incomodados com o meu trabalho deveriam parar de me criticar e arregaçar as mangas verdadeiramente em prol da causa animal. Os anjos de 4 patas agradecem”, comemorou Marcell.

Os irmãos Moraes pleiteiam indenização por dano moral no valor de R$ 60 mil reais. Natali Conceição Gomes é assessora da vereadora Ana Rita Tavares, e utilizou as redes socais para fazer acusações infundadas e caluniosas contra as vítimas.

O deputado licenciado Bruno Reis (PMDB) pode ser o candidato a vice-prefeito na chapa do atual prefeito de Salvador ACM Neto. O seu nome é um dos cotados para o cargo. Caso isso se confirme, Bruno pedirá o seu afastamento da Secretaria Promoção Social, Esporte e Combate à Pobreza da capital baiana. Essa decisão sairá até amanhã. Quem está no lugar de Bruno é o seu suplente, o deputado Herzem Gusmão.