:: ‘Notícias Política de Salvador’

Foto: Antonio Queirós

Através do Projeto de Indicação nº 202/2016, o vereador Paulo Câmara (PSDB), presidente da Câmara Municipal, indicou ao Governo do Estado da Bahia a criação de um projeto prevendo multa para assinantes de telefonia fixa ou móvel que realizarem trotes telefônicos aos serviços estaduais de emergência, como o SAMU, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e Polícia Civil.

“O acionamento indevido dos serviços de emergência, gerado por inconsequência ou má-fé, estará ocupando uma linha que pode ser essencial para salvar a vida de alguém ou garantir a segurança da população”, alerta Paulo Câmara no projeto.

No Brasil, alguns estados já aplicam medidas que inibem a prática do trote, a exemplo do Paraná (Lei nº 17.107/2012), São Paulo (Lei nº 14.738/2012), Rio Grande do Sul (Lei nº 14.149/2012) e Santa Catarina (Lei nº 14.953/2009).

Proposta

A multa prevista na sugestão do projeto de Paulo Câmara é no valor de meio salário mínimo por reincidência de cada trote realizado. Além disso, é prevista a aplicação de pena de advertência com prestação de serviços durante 24 horas para a instituição prejudicada. Os valores arrecadados com as multas deverão ser destinados à melhoria dos serviços de emergência.

“O combate ao trote é uma questão de alta relevância para as contas públicas e para uma melhor qualidade de vida”, defende Paulo Câmara. O projeto foi aprovado pelo plenário da Câmara Municipal na sessão do dia 27 de abril e segue para apreciação do governador Rui Costa.

O Ministério Público estadual e o Município de Salvador firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que prevê a regularização e o aperfeiçoamento de procedimentos administrativos e ambientais do setor de fiscalização e licenciamento ambiental da Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom). O acordo também contempla o estabelecimento de medidas de proteção do patrimônio ambiental, do patrimônio público e a prevenção e repressão à corrupção. O Termo traz soluções específicas para irregularidades identificadas a partir do trabalho de investigação da ‘Operação Verde Limpo’, que desarticulou no ano passado um esquema de fraude em licenciamentos ambientais e autuações ilegais na capital baiana. O TAC é assinado pelo prefeito ACM Neto, secretário municipal Sílvio Pinheiro e pelos promotores de Justiça Adriano Assis e Ana Luzia Santana.

O Município se comprometeu a estabelecer, em um prazo de 180 dias, critérios e parâmetros objetivos para a atuação dos fiscais ambientais e para a documentação e supervisão dos atos praticados por eles; a revisar os processos que resultaram em termos de dação em pagamento com incorporação de bens de terceiros ao patrimônio municipal, aplicando às empresas infratoras medidas de sanção adequadas a cada caso concreto; a instaurar processos administrativos disciplinares para apurar a responsabilidade dos servidores públicos municipais implicados nos fatos ilícitos apurados pelo Ministério Público. Os resultados da apuração sobre a conduta dos servidores deverão ser encaminhados ao MP. O prazo acima conta a partir da assinatura do Termo, realizada no último dia 16. Segundo o promotor Adriano Assis, o Termo tem a finalidade de propiciar melhores resultados para a questão ambiental na cidade, com um aprimoramento procedimental que atende à “necessidade de maior e melhor controle e gestão, pela própria Secretaria, do exercício do poder de polícia na área ambiental”.

Foto: Reginaldo Ipê

Em pronunciamento no plenário da Câmara Municipal, na sessão de quarta-feira (18), o vereador Odiosvaldo Vigas (PDT) chamou atenção para o que considera “ideia absurda” do ministro da Saúde do governo provisório de Michel Temer, Ricardo Barros, que admitiu a possibilidade de cortar verbas do Sistema Único de Saúde (SUS).

“Essa é de longe a mais estapafúrdia das ações que qualquer governo poderia tomar. Como cortar o que já não é suficiente? Não podemos aceitar. Os cidadãos têm que estar atentos. Isso é muito grave. O povo já padece de atendimento de qualidade em todo o País como está. Cortar um real que seja da saúde levaria nosso país ao caos absoluto”, reclamou Odiosvaldo, que é médico.

O vereador diz ainda que, ao contrário da declaração do ministro, o governo deve ter o fortalecimento do SUS como “prioridade absoluta”. E concluiu: “Não podemos negar que há uma crise econômica gravíssima assolando nosso país, isso é fato. Mas deve haver outros gastos que o governo possa cortar. A saúde pública no Brasil é deficitária, e isso não é de agora. Temos unidades de saúde até em capitais que não têm material para fazer um curativo sequer. Acho que o ministro foi infeliz em sua declaração. Agora só nos resta apelar ao bom senso”.

Foto: Reginaldo Ipê

Uma sessão especial, que será realizada nesta terça-feira (24), às 9hs, no Plenário Cosme de Farias, Câmara Municipal de Salvador, vai reunir nutricionistas, estudantes e profissionais do setor para discutir a alimentação escolar e a segurança alimentar no município. O evento foi proposto pelo vereador Everaldo Augusto (PCdoB), em parceria com o Conselho Regional de Nutricionistas.

Presidente da Comissão dos Direitos dos Cidadãos da Casa, Everaldo está acompanhando de perto a situação da merenda na rede municipal. Dia 12 de abril o parlamentar denunciou no plenário uma provável privatização que estaria ocorrendo no setor, sem a devida garantia de qualidade. “A prefeitura fechou contrato no valor de R$14 milhões, com a empresa Nutri Plus, para fornecimento em 58 unidades, e estamos recebendo muitas queixas em relação à qualidade e quantidade. Fomos informados que a merenda consiste em mingau e biscoito todos os dias. Sem o fornecimento de proteína, não atende às necessidades físicas e alimentares dos jovens e nem respeita as orientações do Plano Nacional de Alimentação Escolar”, destacou.

Participação do Conselho

Na ocasião, Everaldo também criticou a ausência do Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CMAE) no processo: “Membros do Conselho denunciam que o processo de privatização foi feito à revelia de toda a comunidade escolar”. E citou uma vistoria realizada pelo Tribunal de Contas do Município, junto com o Conselho, em março deste ano, quando foi constatado que a quantidade de alimentos armazenados era insuficiente.

“Os estudantes estão passando fome e esta é uma constatação do Tribunal de Contas, que realizou vistoria no centro de distribuição e observou que há uma precariedade na quantidade de alimentos para a rede, menos de 10% do total necessário”, pontuou o vereador.

Foto: Antonio Queirós

No Dia de Nacional de Paralisação dos Agentes Comunitários e de Endemias, os profissionais de Salvador promoveram manifestação na Câmara Municipal, pedindo o apoio dos vereadores para a campanha pelo reajuste do piso nacional da categoria. Na capital baiana, segundo a Associação dos Agentes (Aaces), a situação é ainda mais grave porque a Prefeitura de Salvador se recusa a aderir ao piso nacional.

Vereadores da oposição manifestaram apoio ao movimento. “A categoria está enfrentando sérias dificuldades, a realidades dos agentes é cruel em Salvador”, frisou Hilton Coelho (PSOL), lembrando que a Câmara aprovou projeto de indicação, dirigido ao prefeito ACM Neto, recomendando o respeito ao piso nacional dos agentes comunitários e de endemias, com pagamento retroativo a 2014, quando o piso foi estabelecido em portaria.

O vereador Luiz Carlos Suíca (PT) criticou a ação de um agente da Guarda Municipal, que atirou no gari Bruno Conceição Santos após ele furar o bloqueio montado em uma blitz, na madrugada de terça-feira (17), na Avenida Bonocô. O petista, que é diretor jurídico do Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza Urbana da Bahia (Sindilimp-BA), pediu que o comando da Guarda tome providências diante da gravidade do caso, responsabilizando criminalmente o autor do disparo por tentativa de homicídio.

“Não é a primeira vez que agentes de limpeza são agredidos por guardas municipais. São casos recorrentes. Parece uma verdadeira milícia. Queremos que o comando da Guarda Municipal afaste imediatamente quem cometeu este ato completamente desproporcional. O gari em momento algum atentou contra a vida de alguém”, disse.

Ainda de acordo com Suíca, armas do calibre ponto 40 só podem ser utilizadas por policiais civis e militares, e questionou a capacitação dos profissionais para portar armamento de fogo em situações críticas.

Segundo a ocorrência registrada no posto policial do Hospital Geral do Estado (HGE), Bruno estava com o documento vencido e por isso não parou na blitz. Ao perceber que o motociclista tinha furado o bloqueio montado pela Guarda, um dos agentes fez o disparo que atingiu o braço esquerdo do gari.

Foto: Max Haack

O prefeito ACM Neto encerrou a extensa agenda de trabalho em Brasília na manhã desta quarta-feira (18), com uma reunião com o ministro das Cidades, Bruno Araújo. O gestor soteropolitano foi acompanhado pelo secretário da Casa Civil, Luiz Carreira, e pelo deputado federal Antonio Imbassahy. Na ocasião, foram discutidos o projeto do BRT (Bus Rapid Transit) em Salvador e a agilidade na liberação de recursos para contenção de encostas, além de outras demandas relativas à capital baiana.

A maratona de encontros foi iniciada ontem à tarde com o ministro Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo) para discutir projetos para a cidade. Em seguida, o prefeito foi até o Ministério da Fazenda para levar ao ministro Henrique Meirelles a proposta de financiamento de US$ 105 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), por intermédio do Programa de Desenvolvimento do Turismo (Prodetur). Dentre os projetos a serem financiados estão a construção do Museu da Música, continuidade do Projeto Orla no trecho entre Itapuã e Ipitanga, ações de revitalização do Centro Antigo e capacitação dos servidores municipais.

ACM Neto esteve ainda com o ministro da Saúde, Ricardo Barros, acompanhado do secretário da Saúde, José Antônio Rodrigues Alves. Na pauta, a apresentação de proposta de saneamento do déficit de serviços médicos e hospitalares de média e alta complexidade, que, até o ano passado, era de R$170 milhões. O prefeito também aproveitou a audiência para solicitar a habilitação e qualificação de quatro UPAs: São Cristóvão (já construída), Brotas, Paripe e Pirajá, que serão inauguradas nas próximas semanas.

Em seguida, com o secretário da Educação, Guilherme Bellintani, o prefeito esteve com o ministro da Educação e Cultura, Mendonça Filho, para troca de experiências na área e desenvolvimento de políticas públicas para o setor. ACM Neto chega a Salvador hoje à tarde para, às 18h30, assinar ordem de serviço do programa Morar Melhor em Pau da Lima. A cerimônia acontecerá na Travessa São José de Pau da Lima (via perpendicular à Avenida Gal Costa, defronte ao campo do Geninho).

A extinção de ministérios na administração do governo do presidente interino Michel Temer, na avaliação do vereador Luiz Carlos Suíca (PT), tem causado revolta em todas as faixas da sociedade. Considerando a situação insustentável, o legislador soteropolitano criticou a condução do processo no país, que, segundo ele, limita representatividades até então consideradas avanços sociais, como a eliminação dos Ministérios da Cultura, Direitos Humanos, Mulheres e da Secretaria Especial de Pessoa com Deficiência.

“São decisões retrógradas, que levam o Brasil para a década de 40. Negros, mulheres, gays e lésbicas, trabalhadores rurais, o povo em geral, não se sente representado. Isso, por si só, é um atraso descomunal para a República brasileira”, dispara Suíca.

Para o edil, o país entrou na contramão do desenvolvimento, e “até a secretaria que tratava as políticas públicas para pessoas com deficiência foi usurpada”.

O petista eleva o tom do debate e diz que Temer é um presidente sem representação popular. “É um presidente inelegível e usurpador dos direitos das minorias deste país. E o PT tem que debater isso, tem que ser oposição. Não vamos esperar que o povo perca seus direitos para irmos às ruas. O Fies, o Samu, o Bolsa Família, vamos esperar que cortem tudo para seguir a luta? Não podemos perder o foco das reformar estruturantes deste país”, lembra Suíca ao se referir às reformas agrária, tributária e política.

O vereador ainda citou a participação da imprensa internacional no processo atual do Brasil. “As pessoas lá fora estão mais bem informadas que a gente aqui. Talvez por conseguirem ver com certo afastamento, porque quem está dentro, está imerso neste turbilhão onde a mídia tendenciosa deturpa a opinião pública. Isso é nocivo para a formação de opinião na linha da capacidade de criticar, de interpretar os fatos. Tenho observado isso por onde eu ando. É uma estratégia de manipulação de massas, o que sempre fizeram e agora estão escancarando”, avalia Suíca.

Foto: Reginaldo Ipê

O relatório final do Projeto de Lei nº 396/2015 sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) começou a ser apresentado na manhã desta segunda-feira (16), no auditório do Centro de Cultura da Câmara Municipal de Salvador. Relator da proposta urbanística de autoria do Poder Executivo, o vereador Leo Prates (DEM) emitiu parecer favorável à aprovação da matéria, considerando que atende a todos os pré-requisitos legais.
Segundo Prates, “o projeto do PDDU extrapola o conteúdo mínimo exigido pelo Estatuto da Cidade e pela Lei Orgânica do Município (LOM) ao respeitar, com sobras, todos os parâmetros legais”.

Ainda respaldando o aspecto juridicamente legal, Leo Prates argumentou que o projeto também está a contento no que diz respeito à revisão da matéria.
“O Estatuto da Cidade, no Artigo nº 40, parágrafo terceiro prevê que a lei municipal que institui o Plano Diretor deve ser revista, pelo menos, a cada dez anos. O município de Salvador estabelece que o Projeto de Lei nº 396/2015 ocorrerá em oito anos para essa proposta que valerá até o ano de 2049”, argumentou.

A segunda parte da leitura do relatório será realizada na próxima segunda-feira (23) com exposição das emendas acatadas e que serão incorporadas ao projeto original.  Na semana seguinte, no dia 30, o documento será apresentado ao Conselho Municipal da Cidade e a partir do dia 31 estará disponível para votação com pareceres das comissões de Constituição e Justiça; de Orçamento e Fiscalização e de Planejamento Urbano e Meio Ambiente.
A polêmica supressão de áreas verdes, criticada por integrantes da bancada da oposição como uma das “consequências inevitáveis da aprovação do PDDU”, foi contestada pelo relator do projeto. “Não existe supressão de áreas verdes. Isso é impossível e irrazoável. Uma alegação como essa é completamente irrazoável. São três mil hectares de área verde. Tive que me debruçar bastante sobre o tema, sou engenheiro por formação, e considero que não tem o menor fundamento lógico”, refutou Leo Prates.

Foto: Reginaldo Ipê

O vereador Vado Malassombrado (DEM) é autor do Projeto de Indicação nº 293/16 que visa criar vias exclusivas para mototáxis em Salvador. De acordo com o projeto do vereador, após a aprovação da regulamentação da profissão, em tramitação na Câmara Municipal, é preciso pensar na segurança dos mototaxistas e passageiros.

“Por conta da importância da regulamentação desse serviço para a população soteropolitana, certamente o Poder Legislativo o aprovará; considerando que, após sua aprovação, a segurança, tanto do piloto quanto do passageiro, deverá estar em primeiro plano para se evitar acidentes”, prevê o vereador no texto do projeto.

A proposição leva em consideração que não há na cidade faixa exclusiva para moto e que a ausência dessa via exclusiva tem causado acidente diariamente.

A Frente Parlamentar da Indústria do Estado da Bahia foi lançada oficialmente nesta quarta-feira (11/5) pela manhã, no plenário da Assembleia Legislativa. “A indústria fortalecida significa a volta do crescimento do emprego, que tanto precisamos”, frisou o deputado estadual Carlos Geilson (PSDB), que é coordenador da Frente Parlamentar, representando a Indústria Cosmética, Têxtil, Vestuário e Calçados.

O deputado ressaltou a importância do fortalecimento da indústria, para o restabelecimento econômico e, comemorou a abertura do Poli Modas em Feira de Santana, que acontecerá na próxima segunda-feira (16/5). O centro comercial venderá produtos vindos da indústria, com preço mais competitivo, e deve empregar cerca de 3 mil empregos diretos.

Instituída no final do ano de 2015, a Frente Parlamentar pretende construir um canal de interlocução entre a indústria baiana e o legislativo estadual. A cerimônia desta quarta-feira foi lançada com a presença do presidente da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb), Ricardo Alban, do presidente da Assembleia, Marcelo Nilo, do secretário de Infraestrutura do estado, Marcos Cavalcanti, do secretário estadual de Ciência Tecnologia e Inovação, Manoel Gomes de Mendonça Neto, de diretores da Federação, do presidente da Associação Comercial da Bahia, Luiz Fernando Ramos de Queiroz, representantes dos sindicatos que representam os diversos segmentos da indústria, empresários, de deputados estaduais e da comissão que compõe a Frente Parlamentar.

Durante sessão na Comissão de Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (11), foi aprovada por unanimidade uma representação ao  Conselho de Ética da Casa contra o deputado Pastor Sargento Isidório  por quebra de decoro parlamentar, tendo como base o vídeo em que diz homenagear sua mãe.

Na gravação, o deputado toca as partes íntimas da idosa e profere palavras de baixo calão. Membro da Comissão e favorável à representação, Bira Corôa falou da necessidade de dar um freio à ações que estão fora do que prega a Constituição. “Tenho máxima clareza de que devemos dar um freio  à  manifestações preconceituosas e que atentam contra a Constituição e aos direitos nela garantidos. Esse fato reporta a uma outra reflexão importante. Há poucos dias enfrentamos na Assembleia um embate para a aprovação do texto integral do Plano de Educação.

Naquela situação, o deputado Isidório se colocava como o grande defensor da famílias. Agora, depõe contra a figura maior daquilo que se reconhece como família, depõe contra as mulheres e contra seus direitos assegurados pela Constituição brasileira”. A ação vai ser protocolada na Mesa Diretora da casa ainda hoje. Entre as denúncias estão ainda afronta aos Direitos Humanos e da Mulher, previstos nas Constituições Federal e Estadual, quebra de decoro parlamentar e preconceito de gênero.

Conforme o vereador, prefeito protocolou queixa-crime na 10ª Vara Criminal do TJ/BA

Segundo o vereador José Trindade (PSL), o prefeito ACM Neto protocolou queixa-crime contra a sua pessoa na 10ª Vara Criminal no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ/BA). O processo, informa, foi motivado por causa das críticas contrárias à regulamentação do Uber.

Dizendo-se “surpreso” com a notícia, Trindade observa que o prefeito vive criticando a gestão do governador Rui Costa. “Fiquei a imaginar que os ventos da democracia que sopram desde 2007 na Bahia tivessem atingido o Thomé de Souza, mas pelo visto o prefeito quer calar as vozes contrárias aos seus interesses”, frisa o vereador.

Trindade diz que não irá se intimidar: “Continuarei a exercer minhas funções de vereador e permanecerei fiscalizando a administração municipal, para isso fui eleito democraticamente. É isso que meus eleitores esperam”.

Prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM)

O prefeito ACM Neto criticou hoje (10) que “pequenos grupos de pessoas espalhados em pontos importantes de Salvador estejam provocando baderna e prejudicando a rotina de uma cidade inteira”. Ele afirmou que as manifestações realizadas na manhã desta terça-feira (09) por entidades sindicais e movimentos ligados ao PT atrapalham a vida de milhares de pessoas que precisam se locomover para o trabalho, a escola e até mesmo a unidades de saúde, já que até a entrada de hospitais foi bloqueada com a utilização de ônibus que sofreram com atos de vandalismo.

“É preciso que a polícia atue para garantir a mobilidade na cidade porque não podemos permitir que a população seja prejudicada dessa forma, sobretudo num momento de crise, quando precisamos de serenidade”, acrescentou ACM Neto. O prefeito afirmou que os órgãos da Prefeitura, a exemplo da Transalvador, estão atuando nas ruas para minimizar os impactos provocados pelos manifestantes. Ele frisou ainda que as manifestações pacíficas sempre tiveram o apoio da Prefeitura. “O que não vai aceitar nunca é baderna”, finalizou.