:: ‘Legislativo feirense’

Está na pauta dos trabalhos da Câmara Municipal de Feira de Santana, desta segunda-feira (12), em primeira discussão o Projeto de Lei de n° 86, de autoria do vereador Roberto Tourinho (PV). O Projeto dispõe sobre o fornecimento de ingressos gratuitos na porcentagem de 5% nos eventos esportivos e culturais realizados em patrimônios públicos do município.

O projeto propõe que os eventos esportivos, artísticos e culturais realizados em patrimônios públicos do município de Feira de Santana, onde seja cobrados ingressos ao público, deverão ser destinados 5% do total aos alunos portadores de necessidades especiais matriculados na rede pública de ensino ou em entidades que prestem serviços a pessoas com deficiência que estão credenciados no Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência.

Os menores ou estudantes que estão matriculados ou assistidos por entidades, associações ou ONG com sede no Município com reconhecimento de utilidade pública que estão escritos no Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência também poderão fazer jus a estes ingressos.

Também serão contemplados para esse benefício os maiores portadores de deficiência assistidos ou não por entidades, mas, desde que possuam o cadastro do NIS e sejam eleitores do Município de Feira de Santana e inscritos no Conselho Municipal de Pessoas com Deficiência.

O Projeto de Lei salienta que competições e corridas realizadas nas vias públicas não entrarão nesse rol das despesas e ainda destaca que os ingressos gratuitos deverão ser encaminhados à Secretária Municipal de Desenvolvimento Social para que eles repassem ao Conselho Municipal da Pessoas com Deficiências.

Para o edil o Projeto de Lei busca permitir que os Portadores de Necessidades Especiais participem com mais frequência das atividades culturais e esportivas da comunidade feirense. “O Projeto proporciona também um fortalecimento das Associações e Entidades que prestam serviços à Pessoa com Deficiência , uma vez que obriga que para terem o benefício estejam devidamente integrados as mesmas, bem como ao Conselho Municipal de Pessoas com Deficiências”, destacou.

Lamentando profundamente a situação em que se encontra a Universidade Estadual de Feira de Santana, onde teve a oportunidade de estudar e se formar, o vereador Cadmiel Pereira (PSC) destacou que ainda há condições de torná-la novamente uma das referencias do Norte e Nordeste. Segundo o vereador, nem mesmo papel higiênico tem para os alunos. A creche, mantida pela entidade e referência de ensino, pode fechar a qualquer momento. “A quem interessar possa, socorro. Acudam. Salvem a UEFS. Isso é uma vergonha”, reclamou o vereador.

Karoliny Dias

Os servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Feira de Santana já receberam a primeira parcela do 13° salário.
Pela primeira vez o pagamento foi efetuado antes do dia 10 de junho. E pela terceira vez consecutiva, o presidente do Poder Legislativo feirense, vereador Reinaldo Miranda Vieira Filho, Ronny (PHS), autoriza o pagamento antes da data limite para a transação.

Preocupado com os mais de 60 mil desempregados de Feira de Santana, o vereador Luiz da Feira (PPL) produziu um projeto de lei que dispõe sobre a criação de bilhete especial do desempregado, visando beneficiar o trabalhador demitido sem justa causa há no mínimo um mês e no máximo seis, tendo trabalhado no último emprego por um período de no mínimo seis meses contínuos, para utilizar de forma gratuita o sistema municipal de transporte por 90 dias.

“O desemprego é muito grande. Só eu tenho 2.500 currículos em mãos sem poder ajudar”, lamentou.

Karoliny Dias

E mais uma vez o vereador Edvaldo Lima (PP) polemiza. Legislando apenas para os interesses evangélicos, desta vez o vereador é autor de um projeto de lei denominado de “Escola Sem Partido”.

De acordo com a proposição, o referido programa atenderá aos princípios de neutralidade política, ideológica e religiosa do Estado; pluralismo de ideias no ambiente acadêmico; liberdade de consciência e de crença; liberdade de ensinar e de aprender; reconhecimento da vulnerabilidade do educando como parte mais fraca na relação de aprendizado; educação e informação do estudante quanto aos direitos compreendidos em sua liberdade de consciência e de crença; direito dos pais a que seus filhos recebam educação moral que esteja de acordo com suas próprias convicções.

“Este projeto aprovado vai proibir que essas ideologias, que os pais não aceitam, que as famílias não aceitam, possam ser doutrinadas nas salas de aula. Dentro das salas de aula nós já temos as matérias essenciais, que são Matemática, História, Geografia, Filosofia e tantas outras. É isso que nós temos que ensinar às crianças e adolescentes, e não sexualidade, ideologia de gênero ou doutrinação política”, disparou.

Alguém tem dúvidas que virá mais uma polêmica por aí? Agora é aguardar a matéria entrar em pauta.

Karoliny Dias

O vereador Alberto Nery (PT) denunciou que seguranças armados, a serviço de não se sabe quem, estão coagindo os trabalhadores que estão no setor de artesanato do Centro de Abastecimento a assinar um documento em que aceitam sair do local que será utilizado para a construção do Shopping Popular para um outro alugado pela Prefeitura Municipal de Feira de Santana.

Ainda segundo o vereador, as obras do Shopping Popular já começou e não existe nenhuma placa com as informações da mesma, o que é obrigatório por lei.

Karoliny Dias

O líder do Governo, vereador José Carneiro (PSDB), em resposta as denúncias do vereador Alberto Nery sobre as obras do Shopping Popular, admitiu que a obra está realmente sem a placa com informações, problema esse que segundo ele será resolvido pela Secretaria Municipal de Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico. “A placa ainda não está lá porque a obra está sendo feita através de uma parceria público-privada. A Secretaria ainda está vendo qual a melhor forma de como colocá-la”, explicou.

Sobre os vigilantes armados coagindo os artesãos, Carneiro disse que preferia não acreditar.

Karoliny Dias

Falando sobre o projeto de lei de autoria do vereador Roberto Tourinho (PV), que dispõe sobre a fixação obrigatória da lista de medicamentos disponíveis na rede pública municipal de saúde, o líder do Governo, vereador José Carneiro (PSDB) disse que ele “não fedia e nem cheirava”, já que essa era uma prática do Governo Municipal. Tourinho considerou a forma com que o colega tratou a sua matéria desrespeitosa, principalmente pelo fato de que Carneiro era um colega de bancada. “Não faço projeto para feder ou cheirar. Faço projeto para beneficiar o povo. O senhor disse que o Governo já o faz, mas se faz, faz muito mal feito. Todos os dias ouço reclamações nas rádios da cidade”, disparou.

Ao perceber que o colega deu uma resposta atravessada, Carneiro se apressou em pedir desculpas pelas palavras que usou.

Karoliny Dias