:: ‘Guajeru’

Deputado estadual Vitor Azevedo (PL) – Foto: JulianaAndrade/AgênciaALBA

O deputado estadual Vitor Azevedo (PL) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), projeto de lei propondo a criação da Região Metropolitana do Sudoeste da Bahia (RMSB) e do Conselho de Desenvolvimento e Integração da Região Metropolitana do Sudoeste Baiano (CRMSB).

De acordo com a proposição, a região metropolitana será constituída pelo agrupamento dos municípios de Vitória da Conquista, Brumado, Itambé, Itapetinga, Macarani, Maiquinique, Itarantim, Potiraguá, Iguaí, Nova Canaã, Caatiba, Anagé, Aracatu, Barra do Choça, Belo Campo, Bom Jesus da Serra, Caetanos, Cândido Sales, Caraíbas, Condeúba, Cordeiros, Encruzilhada, Guajeru, Jacaraci, Licínio de Almeida, Maetinga, Mirante, Mortugaba, Piripá, Planalto, Poções, Presidente Jânio Quadros, Ribeirão do Largo, Malhada de Pedras, Tanhaçu, Ituaçu e Tremedal. O objetivo, segundo o projeto, é integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.

De acordo com o Art. 2º da proposta, a RMSB, unidade organizacional geoeconômica, social e cultural, só poderá ser ampliada se atendidos requisitos básicos, verificados entre o âmbito metropolitano e sua área de influência, a exemplo de tendência de conurbação; necessidade de organização, planejamento e execução de funções públicas de interesse comum e existência de relação de integração de natureza socioeconômica ou de serviços. :: LEIA MAIS »

O prefeito de Guajeru, Jilvan Teixeira Ribeiro, foi recomendado pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) a afastar dos quadros do Município familiares que ocupam cargos comissionados sem preencher os requisitos previstos na Constituição Federal. A recomendação da promotora de Justiça Adriana Patrícia Cortopassi Coelho é para que o gestor rescinda todos os contratos realizados em ofensa aos princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade e eficiência administrativa, por meio da nomeação de familiares para exercício de cargos públicos, nos termos da Súmula Vinculante nº. 13.

O prefeito também foi orientado a suspender eventuais nomeações de servidores públicos que venham a violar à Constituição Federal, assim como os princípios norteadores da administração pública. Na recomendação, Adriana Cortopassi registra que informações colhidas pelo MP constataram a ocorrência de contratações irregulares de servidores públicos pela Prefeitura Municipal, o que tem sido feito em descompasso com o ordenamento jurídico vigente. Ela frisa que a prática de nepotismo configura grave violação aos princípios da administração pública. (MP-BA)