:: ‘Feira de Santana’

Transporte de resíduos

Caçambas, caminhões, reboques, caixas coletoras, contêineres e carroças, dentre outros veículos e equipamentos, utilizados nas etapas de transporte, manejo e destinação de resíduos sólidos da construção civil no município de Feira de Santana devem ser cadastrados na Prefeitura, a partir desta segunda-feira, 12.

A medida é obrigatória e está prevista na Lei Municipal de n° 3.760/17. O cadastramento deve ser feito junto a Secretaria Municipal de Serviços Públicos, através do setor de Cadastro de Transportador (CT), localizado na rua dos Tupinambás, n° 275, bairro São João. Os transportadores de resíduos da construção civil e resíduos volumosos terão até o final de abril do corrente ano, para se regularizarem. Vale salientar que estes só poderão prestar seus serviços depois de cadastrados e autorizados pela Secretaria de Serviços Públicos do Município.

Após o cadastramento, a Secretaria Municipal de Serviços Públicos emitirá ao transportador o documento de Controle de Transporte de Resíduos da Construção Civil (CTR), que fornece informações sobre gerador, origem, quantidade e descrição dos resíduos e seu destino.

Penalidades para quem for flagrado sem o registro

O secretário municipal de Serviços Públicos, Justiniano França, adverte para a importância do cadastramento. “Quem não o fizer, estará irregular perante a lei e exposto as penalidades previstas”, diz ele.

O infrator das disposições estabelecidas sofrerá multa de R$ 1 mil na primeira vez em que for notificado; multa de R$ 2 mil na reincidência; na terceira infração receberá, além de multa de R$ 4 mil,  cancelamento do alvará de funcionamento e do Cadastro de Transportador (CT).

As multas serão corrigidas anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC. Os valores arrecadados pelas multas serão revertidos para a Agência Reguladora de Feira de Santana para ações de comunicação e educação ambiental referentes ao tema resíduos sólidos.

Documentação exigida para o cadastramento

No caso de transporte de caçambas, caminhões e reboques, para o cadastramento junto a Secretaria de Serviços Públicos, as pessoas físicas ou jurídicas, encarregadas da coleta e ou do transporte dos resíduos entre as fontes geradoras e as áreas de destinação, precisam apresentar a xerox e o original dos seguintes documentos: cartão CNPJ, contrato social da empresa, documento do veículo, documento com foto RG/CPF e comprovante de residência.

No que tange a caixas coletoras e contêineres, são exigidos contrato social da empresa, cartão CNPJ, documento com foto RG/CPF e comprovante de residência. Já com relação a carroças, faz-se necessária a apresentação de documento com foto RG/CPF e comprovante de residência.

Vereador João Bililiu (PPS)

O vereador João Bililiu (PPS) reclamou que não foi convidado pelo secretário de Prevenção a Violência, Pablo Roberto, para participar no último dia 8 de março de um evento para a apresentação de ações da lei que criou o cadastro de pessoas desaparecidas. A lei é de autoria do vereador que disse ter ficado pasmo com o seu não convite por parte do secretário que convidou todo mundo. João disse que com isso estava fazendo um alerta para que da próxima vez não o esqueça. “Quando a criança é bonita tem vários pais, mas se for feia como eu sou não acha ninguém para registrá-la”, lamentou.

Vereador Ron do Povo (PTC)

Em pronunciamento na Câmara Municipal de Feira de Santana, na sessão ordinária desta segunda-feira (12), o vereador Ron do Povo (PTC) lamentou o fechamento da Escola Estadual Menino Jesus de Praga, no bairro Gabriela, em Feira de Santana. O edil convocou a Comissão de Educação da Casa a participar de reunião com o diretor do Núcleo Regional de Educação de Feira de Santana (NRE-19), Ivamberg dos Santos Lima, nesta manhã. “Quero saber o que está acontecendo com o governo do Estado. Lamento o fechamento das unidades de ensino da rede estadual em nosso município. A primeira foi a Escola Menino Jesus de Praga e mais quatro serão fechadas dentro em breve”, reclamou o edil.

Em aparte, o vereador Cadmiel Pereira (PSC), considerou um retrocesso a decisão do governo estadual de fechar as unidades de ensino. “Quero parabenizar o colega Ron do Povo pela coragem em denunciar mais esse retrocesso para a educação em nosso município. Não podemos aceitar o fechamento da Escola Estadual Menino Jesus de Praga, na Gabriela, que já estava com 700 alunos devidamente matriculados e já tinha 40 anos de existência em nosso município”, protestou.

Vereador Zé Filé (PROS)

O vereador Zé Filé (PROS) pediu que a Secretaria de Desenvolvimento Urbano, comandada por José Pinheiro, que tome providências em relação aos sucessivos alagamentos que estão acontecendo na cidade de Feira de Santana, em especial no conjunto Feira X. Segundo o vereador é preciso que se faça a limpeza dos bueiros para que a água possa escoar. “Se não limpa, chove e acontece o que está acontecendo, ruas sendo constantemente alagadas”, lamentou. O vereador mostrou as fotos de ruas do conjunto totalmente alagadas.

Secretário da Fazenda, Expedito Eloy

Os carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) dos moradores de Feira de Santana já estão sendo encaminhados para seus respectivos contribuintes. Quem efetuar o pagamento até o dia 12 de abril terá desconto de 20% em cima do valor cobrado. Após esse período, acréscimos de 1% ao mês e de 0,33% ao dia, até alcançar 10%, limite máximo. A expectativa é que todos os carnês sejam entregues até o fim de março.

De acordo com o secretário da Fazenda, Expedito Eloy (foto), foram feitas mudanças no que diz respeito à entrega dos carnês de moradores de condomínios. “A gente já observou que há uma quantidade gigante desses carnês não sendo entregues, quando utilizado o serviço dos Correios. O porteiro tenta entrar em contato, às vezes cometem enganos, em outras a pessoa não quer receber. Aí chegam moradores aqui dizendo que não receberam seus carnês. Para evitar esse tipo de situação, a Prefeitura passará a entregar os carnês pessoalmente no caso dos moradores de condomínios”, afirma.

Os contribuintes que se encontram com imposto de anos passados em pendência podem dirigir-se ao Fórum Filinto Bastos e entrar em contato com o Núcleo de Conciliação Tributária, no quarto andar, para tentar resolver suas situações. Nas dependências do Núcleo, eles  poderão analisar caso a caso, ver o que pode prescrever e o que pode ser reduzido, dentre outros fatores. Não só o IPTU, como também assuntos relacionados a outros impostos podem ser tratados lá.

Contribuinte pode checar informações sobre seu IPTU na internet

As informações do IPTU estarão disponíveis na internet. Os contribuintes que desejarem quitar seu débito com antecedência podem encontrar esses dados – tanto sobre o pagamento de 2018 quanto de anos anteriores – sobre seu imposto através do endereço eletrônico: www.sefaz.feiradesantana.ba.gov.br.

O secretário da Fazenda, Expedito Eloy, ressalta a importância de se manter atento nesses casos. “Se o pagamento for efetuado via site, ainda há a probabilidade do carnê ser entregue e, por engano, o contribuinte, ou um parente desavisado, efetuar esse pagamento pela segunda vez. Ainda que haja a total possibilidade de reaver o dinheiro ou de abatê-lo do próximo imposto, é importante fazer o lembrete”, orienta.

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedeso)

Cerca de 2.600 famílias feirenses já estão sendo contempladas pelo programa social Leite Fome Zero, coordenado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedeso) e que atende pessoas assistidas por associações comunitárias e creches. A iniciativa é fruto de parceria entre a Prefeitura de Feira de Santana e o Governo Federal, através da Superintendência de Segurança Alimentar e Nutricional.

Para garantir a manutenção da eficiência na distribuição dos alimentos, a Sedeso promoveu uma reunião, no auditório da Uniasselvi, com as 38 organizações comunitárias que participam do programa. Durante o encontro, coordenado pelo secretário Ildes Ferreira, foi realizada uma avaliação dos resultados e reafirmada a proposta de garantir o atendimento às famílias de baixo poder aquisitivo visando garantir o acesso à alimentação saudável.

O secretário Ildes Ferreira informa que somente em Feira de Santana são distribuídos entre 6 mil a 9 mil litros de leite por semana. “O produto é destinado às crianças com menos de 7 anos, gestantes, lactantes, idosos e portadores de doenças crônicas”, ressalta.

O encontro também foi oportunidade para os representantes de entidades tirarem dúvidas e receberem orientações sobre a correta forma de armazenamento visando durar mais tempo durante este período de muito calor, fruto de temperaturas altas.

PROCON

Durante toda a semana, do dia 12 a 16 de março, o Procon estará realizando em sua sede, a Semana de Tratamento do Consumidor Endividado. O órgão identificou as empresas que mais apresentam queixas de consumidores em relação à não resolução de problemas de endividamento e as convidou para viabilizar o pagamento dessas dívidas: ou em forma de quitação em parcela única ou num parcelamento mais viável, com menos juros. O intuito é dar apoio ao consumidor.

Como se trata de questões de endividamento, todos os parceiros estarão envolvidos, desde instituições financeiras – a exemplo de Bradesco, Banco do Brasil, Caixa Econômica, etc. – a administradoras de cartões de crédito e lojas de departamentos que tem cartão próprio – como Riachuelo, C&A, etc. Além de empresas de telefonia – Claro, Vivo, Tim, Oi. “Todas em que há relação de consumo, que pode desenvolver uma dívida, estão sendo convidadas. Mas ainda não há confirmação da presença de todas”, informa a superintendente do Procon, Suzana Mendes. O funcionamento da instituição é das 8h às 17h.

Diversas atividades em alusão ao Dia Mundial do Consumidor

Tendo em vista a chegada do Dia Mundial do Consumidor, no próximo dia 15, o Procon de Feira de Santana irá realizar uma série de atividades em alusão à data. A programação será aberta à noite na Câmara dos Dirigentes Lojistas, situada na Praça da Matriz, com uma palestra voltada a estudantes de direito, para tratar sobre direitos do consumidor, gratuita e destinada a 250 pessoas.

Também durante a semana, em parceria com a Agência Nacional do Petróleo (ANP), o órgão irá realizar fiscalizações nos postos de gasolina de Feira de Santana. “Serão fiscalizados uma série de quesitos nos postos. A exemplo do teste de qualidade dos combustíveis e aferir se os preços estão de acordo com a média da cidade. Por exemplo, se a média do preço em Feira é de R$4,18 e um posto está vendendo a R$4,35, nós podemos multa-lo”, afirma Suzana Mendes.

A programação da Semana de Tratamento do Consumidor Endividado terá apoio da Secretaria da Municipal de Saúde, enviando profissionais para realização de aferição de pressão durante os atendimentos.

Vereador Tom e Guga Leal

O vereador e pré-candidato a deputado estadual, Tom (PEN), recebeu na tarde de ontem (08) o apoio do advogado criminalista, Guga Leal.
“Acabo de receber um apoio muito importante para minha pré-candidatura”, disse Tom.