:: ‘Feira de Santana’

O Ministério Público Federal (MPF) em Feira de Santana (BA), desde a última terça-feira, 20 de setembro, moveu ações civis públicas contra 15 municípios baianos para que promovam a correta implantação de seus portais da transparência. O MPF requereu que a Justiça determine um prazo de 60 dias para que os gestores adotem as medidas corretivas, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00.

O ajuizamento dessas ações resulta da segunda etapa de monitoramento do Ranking da Transparência, que avalia governos estaduais e municipais quanto ao cumprimento de normas previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) e na Lei da acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). O projeto tem abrangência nacional e observa a publicidade de informações de gastos públicos e disponibilização de canal para pedidos de informação por meio dos sites oficiais ou portais de transparência.

Os municípios acionados devem, a depender de sua situação, tomar medidas como: disponibilização de informações sobre procedimentos licitatórios, (incluindo editais, resultado da licitação e contratos na íntegra); apresentação de prestações de contas (Relatório de Gestão) do ano anterior, de Relatório Resumido da Execução Orçamentária dos últimos 6 meses, de Relatório de Gestão Fiscal dos últimos 6 meses e de relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes; disponibilização no portal de possibilidade de acompanhamento posterior da solicitação e de gravação de relatórios em diversos formatos eletrônicos; apresentação no site sobre o Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), com indicação de um SIC físico e dos horários de funcionamento; disponibilizar endereços e telefones das respectivas unidades e horários de atendimento ao público; dentre outras.

Municípios acionados judicialmente e números para consulta processual:

Teofilândia: 10520-74.2016.4.01.3304; Terra Nova: 10519-89.2016.4.01.3304; Tanquinho: 10517-22.2016.4.01.3304; Varzedo: 10518-07.2016.4.01.3304; Tapiramutá: 10516-37.2016.4.01.3304; Serrinha: 10567-48.2016.4.01.3304; Serra Preta: 10564-93.2016.4.01.3304; Sapeaçu: 10565-78.2016.4.01.3304; Santo Estevão: 10566-63.2016.4.01.3304; Rui Barbosa: 10594-31.2016.4.01.3304; Santa Bárbara: 10593-46.2016.4.01.3304; Santa Terezinha: 10592-61.2016.4.01.3304; Santanópolis: 10591-76.2016.4.01.3304; São Félix: 10590-91.2016.4.01.3304; São Gonçalo dos Campos: 10589-09.2016.4.01.3304.

A vereadora Gerusa Sampaio (DEM) ressaltou que foi muito amor envolvido em sua campanha, agradecendo a Deus por ter vindo morar em Feira de Santana em 1999 e foi bem recebida. “Agradeço a Deus por minha recondução. Tenho certeza que coisas boas virão para os que não conseguiram. Tudo que passei em Feira valeu à pena”, disse. Gerusa ressaltou ainda que tem a obrigação que retribuir o que a cidade lhe deu. “Não faço uma política suja. Nunca desejei o mal de nenhum colega. Só quero o bem de todos os meus colegas. Não desfaço de ninguém por que tudo tem a sua importância”, completou.

Karoliny Dias

Reeleito, o vereador Edvaldo Lima (PP) começou seu discurso agradecendo a Deus pela sua continuidade na Casa. “Mesmo com tantas perseguições, sem cargos em nenhum lugar, consegui a minha reeleição. Edvaldo ainda agradeceu a todos os cristãos e ao seu partido por estarem ao seu lado. “Vou continuar lutando pelo município. A oposição continuará firme e forte nessa Casa”, garantiu.

Karoliny Dias

Com o objetivo de oferecer aos contribuintes em débito com a Prefeitura de Feira de Santana a oportunidade de regularização das dívidas, foi instituído o Programa de Recuperação e Estímulo à Quitação de Débitos Fiscais. A medida foi aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito José Ronaldo de Carvalho. A Secretaria Municipal da Fazenda oferecerá aos devedores a oportunidade de quitar as dívidas através dos descontos dos juros, multas e outros benefícios.

Desde 2013, os devedores do Município de Feira de Santana são encaminhados para cartório, com consequente inscrição no Serasa. O Programa de Recuperação e Estímulo à Quitação de Débitos Fiscais, além de oferecer, mais uma vez, a oportunidade de regularização aos devedores, evitando litígios judiciais e extrajudiciais, também possibilitará à Administração atender parte das demandas da população. Dos recursos arrecadados, são aplicados, pelo menos, 25% na área da educação e 15% na área da saúde.

A greve dos bancários perdura por 29 dias. Algo que tem sido visto em algumas agências bancárias é a restrição de alguns serviços no autoatendimento. Nas agências da Caixa Econômica Federal não estão sendo realizados depósitos. A indicação é que o cliente se dirija a casas lotéricas, o que tem causado grandes filas e transtornos para quem utiliza esses locais.

O mesmo acontece com o Banco do Brasil. Apenas duas agências em toda a cidade, a que fica na Av. Conselheiro Franco e a da Av. Getúlio Vargas, estão recebendo depósitos. Os transtornos causados para as pessoas que precisam realizar esse serviço tem sido grande, assim como as reclamações.

Karoliny Dias

Mesmo com a perda do mandato, o vereador Correia Zezito (PSL) disse que está tranqüilo e conseguiu dormir nos últimos dois dias. “Estou aliviado, despreocupado e com o sentimento de dever cumprido. Espero que os dois vereadores da Rua Nova que voltaram façam alguma coisa pelo bairro”, disse. De alguns colegas, Correia disse que sentiria saudades e de outros se livraria. “Foram 3.033 amigos de honra que confiaram em mim. Recebi mais votos fora do que na Rua Nova, mas não sairei do bairro. Ficarei observando”, garantiu.

Correia ainda denunciou que houve compra de votos “de todas as maneiras” no bairro a qual representa. “Quero ver o que a Justiça Eleitoral vai fazer em relação a essas denúncias”, disse.

Karoliny Dias

Agradecendo em primeiro lugar a Deus e depois a sua igreja, a Igreja Universal do Reino de Deus, o vereador Eli Ribeiro (PRB) falou sobre sua reeleição a Câmara Municipal de Feira de Santana. “Quero agradecer ainda aos 5.174 eleitores que acreditaram no trabalho do vereador Eli Ribeiro. Se você se dedica, trabalha, o povo reconhece”, disse. Eli ainda colocou o seu nome a disposição para disputar a presidência da Casa.

Karoliny Dias

O programa de qualificação dos profissionais da Rede Municipal de Ensino foi o principal tema abordado pela comissão responsável pela revisão do plano de carreira dos servidores da educação, na tarde desta segunda-feira, 3. A proposta é integrar no programa todas as atividades de formação continuada oferecidas ao docente pela Seduc. Os encontros da comissão acontecem semanalmente, na Seduc.

Os membros seguem a discussão de artigos amplos e complexos que vão integrar o plano, dentre os quais, direitos, vencimentos e gratificações dos professores. No próximo encontro, previsto para o dia 10 de outubro, a comissão vai debater questões sobre licença para estudos de pós-graduação, remoção de servidor e distribuição de carga horária.

Os promotores de Justiça Tiago Quadros e Laise Carneiro ajuizaram hoje, dia 3, ação civil pública com pedido de liminar contra o Município de Feira de Santana. Segundo eles, 312 candidatos aprovados, em cadastro de reserva, em concurso público realizado em 2012 com validade até dezembro deste ano, foram preteridos pelo Poder Executivo, que preencheu, irregularmente, os cargos por meio de contratação direta de pessoal ou de forma terceirizada via cooperativas. Do total dos aprovados não convocados, 104 são enfermeiros, 148 técnicos de enfermagem, 16 médicos e 44 são assistentes sociais. Os promotores pedem à Justiça que determine a imediata convocação dos candidatos e o desligamento simultâneo, em igual número, dos profissionais terceirizados ou contratados diretamente.

Conforme a ação, o Município burlou o concurso público e cometeu “abusos” na terceirização de mão de obra, inclusive já constatados pelo Ministério Público do Trabalho e reconhecidos pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, que apontou lesão aos direitos sociais dos trabalhadores terceirizados por meio de contratos com “cooperativas fraudulentas”. Os promotores afirmam também que o Município não atendeu recomendação do MP que pedia a resolução extrajudicial da irregularidade administrativa, sob a equivocada alegação de que seguia as regras de contratação de serviços terceirizados.

Zé Ronaldo está reeleito com 71,12% dos votos; Ronny foi o vereador mais votado.

O prefeito José Ronaldo está reeleito para comandar a cidade pelos próximos quatro anos. O atual administrador conseguiu a sua eleição no primeiro turno com 71,12% dos votos. O deputado estadual Zé Neto ficou em segundo lugar com 15,71%. Em terceiro ficou o Jhonatas Monteiro, mais conhecido com O Rasta, com 9,21%. Em quarto ficou o ex-deputado federal Jairo Carneiro com 2,95%, Ângelo Almeida 0,93% e, por fim, Leonardo Pedreira com 0,09%.

Câmara Municipal

Apenas dez vereadores conseguiram a reeleição no último pleito do dia 02 de outubro. Com 100% das urnas apuradas, constatou-se que, dos 21 vereadores eleitos, 11 não fazem parte da atual legislatura. Ronny foi o vereador mais votado com 8.213 votos. A segunda mais votada foi a vereadora Gerusa Sampaio com 6.395 votos.

Veja quem foram os vereadores eleitos para a legislatura 2017/2020:

Karoliny Dias

A Câmara Municipal de Feira de Santana cancelou a sessão ordinária desta segunda-feira (03), por conta do falecimento do ex-vereador Etevaldo de Jesus.

O corpo do ex-edil foi encontrado por volta das 13 horas do último domingo em um terreno baldio, na avenida Presidente Dutra, próximo ao Hospital Colônia Lopes Rodrigues, e está sendo velado no Centro de Velório Gilson Macêdo – Pax Cristo Rei, bairro Kalilândia, até às 10 horas desta segunda-feira.  Já sepultamento ocorrerá na cidade de São Gonçalo dos Campos, de onde ele era natural.

Etevaldo era servidor público estadual, exerceu a vereança de 2005 a 2008, pelo Partido Social Cristão (PSC) e, atualmente, participava da coordenação da campanha da vereadora Cíntia Machado.

O movimento “Outubro Rosa”, que acontece em todo o país com o objetivo de estimular a prevenção ao câncer de mama, será lançado em Feira de Santana no dia 10, pela Secretaria Municipal de Saúde. O evento acontecerá às 8h, no auditório João Batista Cerqueira, na sede da SMS. Contará com palestras com oncologista, educador físico e nutricionista. Esse ano o Outubro Rosa tem como tema: “Câncer de Mama?! É tempo de avançar”.

A iniciativa visa alertar as mulheres para a importância em realizar exames de rotina, que podem detectar o câncer ainda em sua fase inicial. Neste sentido, as ações serão voltadas para sensibilizá-las a procurar as unidades de saúde para realização de exames fundamentais para o diagnóstico de doenças.

A partir do primeiro dia do mês todas as unidades de saúde estarão intensificando as ações voltadas á saúde da mulher, como preventivo e mamografia. As pacientes podem se dirigir aos órgãos parceiros, CEPEH, CMDI, e Hospital Dom Pedro Alcântara, além das Unidades de Saúde da Família e Unidades Básica de Saúde.

O encerramento da campanha será no último dia do mês (31) no Parque da Lagoa, onde as profissionais da Secretaria de Saúde serão levadas para marcação de serviços, e atividades físicas.

Na semana em que se comemora o Dia Internacional do Idoso – 1ª de outubro – Feira de Santana recebe um evento voltado para a terceira idade. A 14ª edição da Semana do Idoso, que acontece entre os dias 5 e 7 de outubro, tem como objetivo levar entretenimento e interação entre diversos públicos, já que é uma iniciativa em conjunto de diversas instituições feirenses que oferecem serviços para os idosos.

Com o tema “Sustentabilidade: nunca sai de moda”, a edição desse ano contará com um desfile de moda sustentável e apresentações culturais, além de um baile no dia de encerramento, no qual os participantes devem trajar roupas feitas a partir de materiais recicláveis. As atividades se dividem entre o Teatro Maestro Miro e o SESC no Tomba.

O Centro de Convivência Isa e Almerinda, localizado em Baraúna, é uma das instituições que irão participar da Semana do Idoso. A entidade levará dois representantes para o desfile de moda que acontece no primeiro dia e, no dia 6, irá se apresentar com o Coral, formado só por idosos, existente no Centro. Toda a programação é gratuita e aberta ao público.

O Centro

Localizado no bairro Baraúna, em Feira de Santana, os serviços disponíveis no Centro de Convivência Isa e Almerinda são totalmente gratuitos, e incluem aulas de dança, fisioterapia, hidroginástica, oficina da memória, artesanato, entre outras coisas.  O interessado em participar das atividades deve se dirigir ao centro, localizado na Rua Deraldo Alves, 221, Baraúna, munido de cópia de RG, CPF e comprovante de residência, de segunda a sexta, das 7h às 17h. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (75) 3223-6336.

Atualmente, 387 idosos participam das atividades, com uma média de frequência acima de 100 idosos por dia. Fundado em 5 de julho de 2007, o Centro é fruto de uma parceria entre a Fundação Senhor dos Passos, que cedeu o imóvel, e o IHEF (Instituto de Hematologia e Hemoterapia de Feira de Santana), realizador e mantenedor do projeto. Integrante do Grupo Meddi, o IHEF é referência em Feira de Santana e região para diagnóstico, prevenção e tratamento do câncer e das doenças do sangue.

A fiscalização do Procon de Feira de Santana está atenta ao serviço prestado pelos caixas de autoatendimentos das agências durante a greve dos bancários. Observa, principalmente, se os equipamentos estão funcionando regularmente e se dispõem de envelopes usados no depósito de dinheiro.

Os fiscais do órgão, segundo o chefe de Fiscalização, Itaracy Pedra Branca Júnior, estão observando a situação deste o início do movimento grevista. “Os clientes não devem ser penalizados, sob hipótese alguma”, afirmou. “Os bancos devem oferecer opções para que realizem suas operações”.

De acordo com ele, a falta de envelopes vem sendo constatada nas agências da Caixa Econômica Federal, cujo serviço, ao contrário dos outros bancos, é realizado por servidores. “Este serviço é terceirizado nos outros bancos, mas na Caixa são os próprios funcionários que fazem. E como estão em greve, há prejuízo para os clientes”.

A opção para quem deseja depositar valores nas contas da Caixa são as lotéricas. O problema, afirma, é que nestes locais há um limite diário para esta operação. A fiscalização, afirmou o chefe de Fiscalização, está formalizando o Auto de Constatação, que depois será transformado em Auto de Infração, quando a multa será estipulada.

A falta de envelopes pode estar relacionada ao fato de que clientes, por temer escassez, levam vários deles para as suas casas.