:: ‘Feira de Santana’

Por falta de saque dos recursos mensalmente, 510 famílias contempladas com o programa social Bolsa Família em Feira de Santana podem perder os benefícios acumulados. O alerta é da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedeso), ao informar que o prazo para estas pessoas é somente até o final deste mês para resgatarem os valores antes que sejam recolhidos pelo Tesouro Nacional.

O secretário da Sedeso, Ildes Ferreira, explica que o recolhimento dos valores pelo Governo Federal é um procedimento adotado quando os beneficiários ficam até três meses sem efetuar o saque dos valores. E depois do prazo, não terão mais direito à restituição destes recursos.

O recolhimento dos recursos esquecidos nas contas dos beneficiários do programa Bolsa Família é feito automaticamente pela Caixa Econômica Federal, instituição financeira responsável pela liberação dos recursos em todo o país.

Os valores acumulados são referentes ao pagamento dos benefícios que não foram sacados no mês de maio e completam 90 dias disponíveis nas congas até o final deste mês. “É possível que muita gente que esteja reclamando de bloqueio dos benefícios, estejam equivocadas e não tenham ido fazer o saque dos recursos disponíveis”, alertou o secretário, ao orientar as pessoas que não fizeram o saque nos últimos meses a conferirem os saldos nas contas.

A nova lista dos beneficiários que possuem recursos acumulados nas contas do programa Bolsa Família foi encaminhada à Sedeso na sexta-feira, 11. E todo o mês tem uma quantidade de pessoas que não recolhem os valores. Já no mês passado a secretaria recebeu uma lista contendo os nomes de 431 beneficiários que não fizeram os saques dentro do prazo limite.

Uma operação especial conjunta envolvendo órgãos municipais e estaduais de fiscalização do transporte e trânsito e a Polícia Militar retirou das ruas de Feira de Santana nove veículos flagrados com condutores na prática do transporte urbano irregular de passageiros, o chamado “transporte clandestino”, ou seja, sem licença.

Durante a ação ocorrida entre 16h e 23h da última quinta-feira (10), coordenada pela Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), Superintendência Municipal de Trânsito (SMT) e Polícia Militar (CIPE/Litoral Norte – RONDESP/Leste – 64ª CIPM), seis veículos foram removidos para o pátio da SMT e mais três para o Pátio Bahia por apresentarem irregularidades, como atraso no pagamento do licenciamento anual e/ou motoristas sem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), documento de porte obrigatório que atesta que o cidadão brasileiro está apto a conduzir veículos.

Todos os órgãos envolvidos atuaram dentro das suas áreas de competência notificando e adotando as medidas administrativas cabíveis, como a retenção do veículo envolvido no ato de infração por até 30 dias, aplicação de multas que variam de R$ 500 a R$ 3.500, conforme a Lei Municipal nº 3477/14, bem como a posterior cobrança de taxas de estada no pátio.

Do total de veículos removidos, dois são tipo Van, seis de passeio e uma motocicleta, além de 3 condutores autuados em flagrante e reincidentes na prática de transporte clandestino contabilizam o balanço operacional. O secretário de Transportes e Trânsito, capitão Saulo Figueiredo, afirma que a maioria das abordagens ocorreu na Rua Monsenhor Mário Pessoa, próximo ao Feiraguay, devido o local ser bastante utilizado pelos condutores de transporte irregular de passageiros para embarque e desembarque.

“Vamos atuar e coibir com efetividade e de forma intensa o transporte clandestino, pois prejudica a população pelo simples fato de o serviço não garantir os itens básicos previstos pelo Código de Trânsito Brasileiro [CTB]. Transporte clandestino é uma caixinha de surpresas indesejáveis”, alerta o secretário.

Um dos infratores, o condutor Jailton Pereira da Silva Júnior, após reação e ameaça a agentes da equipe da SMTT, foi conduzido e apresentado na delegacia pelo crime de ameaça (art. 147 do Código Penal) onde foi lavrado termo circunstanciado. A pena cominada ao crime é de detenção de um a seis meses, ou multa.

Os barraqueiros que participaram da Licitação para trabalhar durante a 42ª Exposição Agropecuária de Feira de Santana e que não foram ao Parque de Exposição João Martins da Silva escolher o local onde desenvolveriam suas atividades, estão sendo contatados por telefone para confirmar participação ou desistência.

Os classificados deveriam se dirigir ao parque nos dias 9 e 10, com os devidos DAMs (Documento de Arrecadação Municipal) quitados. Os servidores da Secretaria de Agricultura, com base na lista de presença nos dois últimos dias, já estão entrando em contato com os barraqueiros não classificados na primeira lista.

Na terça e na quarta-feira foram escolhidos os espaços nas denominadas áreas show – próximos do palco, e a parque. A ordem de definição foi com base na oferta na licitação. “Estamos informando aos interessados, por telefone, que a partir do dia 15, quando estivermos de posse do relatório com os nomes daqueles que pagaram o DAM, vamos começar a chama-los, de acordo com as vagas existentes”, informou o diretor do Departamento de Agricultura, Antônio Joel.

O procedimento, diz o diretor, está relacionado à possibilidade de que algum dos licitantes tenham quitado o documento de arrecadação e não ter aparecido para escolher o local de trabalho. “O cuidado objetiva evitar qualquer tipo de conflito”.

Morreu no início da noite desta quinta-feira (10) o presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, o vereador Reinaldo Miranda – Ronny (PHS). Ronny tinha 42 anos e deixa esposa Luciane Vieira e dois filhos, Vitor e Vitória Vieira. O velório acontecerá na Casa da Cidadania e o enterro será às 15h no Cemitério Jardim Celestial. O site Política In Rosa lamenta profundamente a morte de Ronny e deseja os seus sinceros sentimentos a familiares e amigos nesse momento de dor.

Em mais uma rodada de reuniões com representantes de vários segmentos comerciais estabelecidos no Centro de Abastecimento, tendo como pauta as mudanças estruturais consideradas necessárias e indispensáveis pelo Governo Municipal para adequar o entreposto ao projeto de implantação do Centro de Comércio Popular, a Associação dos Comerciantes e Trabalhadores (ACTC) aprovou as intervenções que veem ocorrendo no local.

A construção de dois galpões, um para a comercialização de peixes e mariscos e outro para o comércio de hortifrutigranjeiros (Galpão da Cebola); a reforma de 10 sanitários; a implantação de um módulo policial e a reestruturação da rede de esgoto, cujas obras já estão em curso pela Embasa e se estenderão à Praça do Tropeiro, foram algumas das medidas anunciadas pelo prefeito José Ronaldo de Carvalho, no encontro realizado na tarde dessa terça-feira, 7, na Sala de Imprensa Arnold Silva, no Centro de Atenção ao Feirense (CEAF).

Acatada por unanimidade por cerca de 100 comerciantes presentes, estas iniciativas se impõem em face da implantação do Centro de Comércio Popular que está sendo construído no entreposto comercial, numa Parceria Público-Privada orçada em R$ 58 milhões, aprazada para ser entregue dentro de um ano.

Oriundo do Pacto da Feira, este projeto destina, principalmente, a reorganizar e reclassificar o centro comercial de Feira de Santana, transferindo para o futuro Centro de Comércio Poupar 1.800 vendedores ambulantes que infestam de forma desordenada as ruas e avenidas centrais da cidade.

“Este é um projeto ambicioso e que está sendo feito com muito profissionalismo. O Centro de Abastecimento precisa se modernizar, oferecendo mais conforto, segurança e opções de compras, e a cidade e os comerciantes só têm a ganhar com esta obra”, argumentou José Ronaldo.

Respondendo as especulações negativas que vêm sendo disseminadas por setores refratários à requalificação do Centro de Abastecimento, sobretudo no âmbito do comércio de artesanato, Ronaldo afiançou que o setor terá assegurada a integralidade de 100% de seu funcionamento.

O governante alertou, entretanto, que não será permitido aos permissionários do setor de artesanato (que disporão de mezaninos individualizados para o armazenamento de mercadorias), transformar os novos boxes em depósitos de grandes estoques.

Em consonância com os argumentos dispostos pelo prefeito — que também anunciou a implantação de um posto do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), com vistas a oferecer assistência especializada na reabilitação de químico-dependentes, em estado de vulnerabilidade social que circulam no espaço — a ACTC se manifestou favorável às mudanças.

De acordo com Edmária Lima Mediros, presidente da entidade, “nós apoiamos o projeto no sentido de que acreditados que ele irá modernizar o Centro de Abastecimento, oferecendo mais conforto e segurança, tornando-o mais atrativos a novos investimentos”.

A reunião também contou com as presenças dos secretários do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico, Antônio Carlos Borges Júnior, e Carlos Brito, do Planejamento; vereadores João Bililiu e Cadimiel Pereira, e do prefeito de Pé de Serra, Antônio Joilson Carneiro.

Os parques municipais Frei José Monteiro Sobrinho (Parque da Cidade) e Erivaldo Cerqueira (Parque da Lagoa), além da função ecológica, estética e de lazer, se tornaram os principais espaços gratuitos de eventos e destinos turísticos de Feira de Santana.

Segundo o diretor do Departamento de Áreas Verdes, da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Deodato Peixinho, ambos os parques estão sendo utilizados com frequência para festas de aniversários, casamentos, batizados, piqueniques, confraternizações, clipes musicais, ensaios fotográficos, propagandas, feiras ecológicas, eventos esportivos e religiosos, passeios escolares, manifestações culturais, entre outras atividades.

“Esses espaços dispõem de uma grande estrutura onde os visitantes encontram qualidade ambiental, limpeza, conforto e segurança. Neles há uma variedade enorme de plantas e animais, além de lagos, trilhas e várias praças interativas. Tanto o Parque Frei Monteiro quanto o Parque Erivaldo Cerqueira são áreas contemplativas onde as pessoas se sentem integradas à natureza”, salientou.

Deodato informou que, para visitas, comemorações e eventos especiais nas dependências dos referidos parques, o agendamento tem que ser feito com uma semana de antecedência no Departamento de Áreas Verdes da SESP, situado na rua dos Tupinambás, 275, bairro São João, ou por meio do telefone (75) 3602-8121.

Meio ambiente equilibrado

O secretário de Serviços Públicos, Justiniano França, ressaltou a importância de se manter esses espaços preservados, tendo em vista um meio ambiente ecologicamente equilibrado para presentes e futuras gerações.

“O poder público municipal, através da SESP, vem fazendo o seu papel no que concerne à execução de serviços de limpeza, manutenção de áreas verdes e outros correlatos. Todavia, cabe também à coletividade proteger,  conservar os recursos naturais e equipamentos existentes nesses parques, como por exemplo, não depredando o patrimônio público, não jogando lixo em locais inapropriados e não tendo  nenhum comportamento ou atitude que cause danos à fauna e a flora”, pontuou.

Horário de funcionamento

O Parque Frei Monteiro fica localizado na rua São Gonçalo, bairro Tomba, e funciona às segundas-feiras no horário das 5 às 8 horas, apenas para atividade de cooper. De terça a domingo, o funcionamento começar a partir das 5 horas e encerra às 20 horas, com todos os espaços disponíveis ao público.

O Parque Erivaldo Cerqueira segue o mesmo horário de funcionamento às segundas-feiras. Porém, nos demais dias, o equipamento fica aberto ao público das 5 às 17 horas.

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) aprovou as contas do exercício 2016 da Agência Reguladora de Servicos Públicos e do Instituto de Previdência, órgãos da administração indireta da Prefeitura de Feira de Santana.

Os gestores responsáveis são Manoel Cordeiro, da Agência Reguladora, e Alcione Cedraz, da Previdência. Os dirigentes das autarquias seguem “padrão de respeito ao dinheiro público na administração de Feira de Santana, o que é absoluta prioridade”, diz o prefeito José Ronaldo.

O grande questionamento da sessão itinerante do bairro Viveiros foi o isolamento do local após a duplicação do anel de contorno. A maioria das lideranças que foram à tribuna livre da Casa cobrar o seu direito de ir e vir que foi cerceado com o fechamento do bairro pela Via Bahia. Quem sai do Viveiros precisa rodar mais de sete quilômetros para ter acesso ao centro da cidade.

Representante da Via Bahia e morador de Feira de Santana, Djavan Santos também falou sobre o assunto. Ele afirmou que a construção do tão sonhado e prometido viaduto aos moradores não aconteceu por causa de “trâmites burocráticos”. A explicacao de Djavan nada tinha a ver com a de um morador do bairro que ressaltou que a não construção seria por causa de pendências com o BNDES. Enquanto isso o povo continua isolado.

Audiência pública

Também reconhecendo o problema que é o isolamento do Viveiros, o vereador Cadmiel Pereira (PSC) pediu que fosse realizada uma audiência pública para voltar a se discutir esse assunto que não tem previsão de solução.

Mais uma vez o vereador Lulinha (DEM) denunciou que as pessoas estão morrendo nas Unidades de Pronto Atendimento e policlínicas do Município de Feira de Santana sem conseguir a regulação para o Hospital geral Clériston Andrade. “Mas não é culpa do gestor do HGCA, José Carlos Pitangueira, que tem feito milagre, mas do governador Rui Costa que não construiu o novo hospital geral que ele prometeu. Não agüento mais ligações de pessoas pedindo o apoio do vereador”, reclamou.

A vereadora Eremita Mota (PSDB) é autora do projeto de lei de nº 99/2017 que dispõe sobre o acesso a informações em prédios públicos municipais e espaços de lazer através da tecnologia da informação e comunicação em Feira de Santana.  A proposta entrou na ordem do dia desta terça-feira (08), mas foi adiado de pauta a pedido do líder do Governo, o vereador José Carneiro (PSDB).

A proposta da vereadora pede que seja disponibilizado em local de fácil acesso o código de barras bidimensional, conhecidos como QR (Quick Response ou em português Resposta Rápida), constando informações específicas pertinentes ao patrimônio e que são de interesse público.

Segundo a vereadora, o projeto é de alcance social e baseado em novas tecnologias que fazem a cabeça dos jovens que a utilizam se beneficiando de alguma forma. Ela explicou que o aplicativo que lê o QR Code pode ser baixado em qualquer tablet ou smatphone. “Com esse aplicativo a pessoa chega e faz a leitura através de um código de barras para saber as informaçõesb sobre o local”, justificou.

O vereador Zé Filé (PROS) denunciou que o Município de Feira de Santana gasta milhões anualmente com o pagamento de aluguéis apenas para beneficiar os amigos do prefeito José Ronaldo. Filé sugeriu que o Governo Municipal deveria tomar um empréstimo para a construção de um Centro Administrativo para acomodar as Secretarias Municipais, o que economizaria o dinheiro público e o patrimônio ficaria para a cidade. “Pagar esse empréstimo seria o correto porque esse é um patrimônio que ficaria com o próprio Município ao invés de o dinheiro ir para o ralo”, lamentou.

O vereador João Bililiu (PPS) destacou que esteve na última sexta-feira (04) na 26ª Semana de Aleitamento Materno organizada pela Fundação Hospitalar, presidida por Gilberte Lucas. “Fiquei encantado com o trabalho da Fundação Hospitalar. É bonito e valoroso as mães que doam seu leite materno para salvar outras vidas”, afirmou.

Bililiu afirmou ainda que está trabalhando em um projeto de lei que tem o objetivo de aumentar o número de mães doadoras. “Sei que vou mexer nas finanças do Município, mas como disse a José Ronaldo isso salvará muitas vidas em nossa cidade”, completou.

Nova configuração de tempo no conjunto de semáforos localizado entre a avenida Senhor dos Passos e a rua Monsenhor Mário Pessoa em Feira de Santana facilitará a passagem dos pedestres quando o sinal abrir para o sentido praça Duque de Caxias.

De acordo com o superintendente municipal de trânsito, Maurício Carvalho, o equipamento será instalado nos próximos dias. “E vai tornar esta travessia mais segura para todos”.

O tempo, disse, ainda está sendo estudado. Mas estima que será de até vinte segundos, por se tratar de uma área onde o fluxo de veículos e a quantidade de pessoas circulando são grandes.

Ele afirmou que técnicos da SMT observaram que quando o sinal sentido Presidente Dutra/Feiraguai fecha, o outro abre imediatamente. “Mas os pedestres precisam de alguns segundos para que passem com tranquilidade, sem que sejam ameaçados pelos veículos”.

A futura configuração também vai atender as necessidades do projeto “Via Livre; educação para seguir”, desenvolvido pela SMT com colégios, que tem como objetivo acabar com os problemas no trânsito decorrentes do estacionamento irregular quando da chegada e saída dos estudantes.

Com o objetivo de agraciar os que se destaquem na defesa intransigente dos direitos humanos das mulheres, bem como na correta aplicação e efetivação da lei que leva seu nome, o vereador Marcos Lima (PRP) deu entrada no projeto de resolução de nº 701 que cria a Comenda Maria da Penha. O vereador ressalta que no mesmo dia em que deu entrada no projeto, na última segunda-feira (07), a lei completa 11 anos da existência no país. “Esse é um dispositivo legal brasileiro que visa aumentar o rigor das punições sobre crimes domésticos”, destacou.