:: ‘Destaque5’

Irecê

Uma audiência pública realizada nos últimos dias 2 e 3 de agosto discutiu a regularização fundiária no município de Irecê, localizado no noroeste do estado, a 478 km de Salvador. Participaram da reunião o Ministério Público do Estado da Bahia (MP), a Procuradoria do Município e os representantes do Poder Executivo Municipal. A Lei 13.465, que entrou em vigor em julho de 2017 e tornou mais rígido o processo de regularização fundiária, foi tratada na palestra da promotora de Justiça Edna Márcia Souza Barreto de Oliveira. No evento também foi abordado o projeto de lei do Refis Municipal para pagamento do IPTU em atraso dos loteadores. Duas audiências sobre o assunto já foram realizadas pelo MP, uma com o prefeito Elmo Vaz e os secretários municipais da Fazenda, Júlio Elias Dourado Neves, e da Infraestrutura,  Flávio Castro Barbosa, e outra com os secretários e os loteadores clandestinos e irregulares.

Também participaram da audiência o procurador-geral do Município, Alex Machado, e o procurador da Fazenda, Murilo Barreto de Matos. Além da regularização dos loteamentos clandestinos e irregulares, o MP propôs ao final da audiência a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano.

Além de configurar crime contra a Administração Pública, os loteamentos irregulares e clandestinos vêm se proliferando no município de Irecê e causando graves danos ao meio ambiente, devido à falta de infraestruturas sanitárias mínimas, segundo informou a promotora de Justiça Edna Márcia. Em agosto de 2017, o MP recomendou ao prefeito do município que adotasse medidas para impedir a comercialização de loteamentos sem licenciamento ambiental e registro imobiliário competente, sob possibilidade de adoção de medidas administrativas, cíveis e criminais em caso de descumprimento. O implemento da recomendação vem sendo acompanhado pelo MP.

Centro de Feira de Santana

Está autorizado, excepcionalmente, a extensão do horário para o funcionamento de estabelecimentos comerciais em Feira de Santana, em face da comemoração alusiva ao Dia dos Pais, no seguinte período: domingo, 5 de agosto, das 9 às 15 horas; segunda-feira, 6, a sexta-feira, 10, até às 19 horas; e sábado, 11, das 8 às 15 horas.

Decreto neste sentido foi assinado pelo prefeito Colbert Martins e publicado na edição desta quinta-feira, 2, do “Diário Oficial Eletrônico”. Foi considerada a solicitação conjunta do Sindicato do Comércio de Feira de Santana e do Sindicato dos Empregados no Comércio de Feira de Santana.

Ilhéus

Ao atender antigo anseio dos artistas de Ilhéus, o prefeito Mário Alexandre sancionou a Lei 3.949, que cria o Sistema Municipal de Cultura. Um dos objetivos é promover o desenvolvimento humano, social e econômico, com pleno exercício dos direitos culturais, no âmbito municipal das políticas públicas de cultura, e estabelecer mecanismos de gestão compartilhada com os demais entes federados e a sociedade civil. A lei está publicada no diário oficial eletrônico, edição 181, de 25 de julho deste ano, e pode ser acessada através do link: https://bit.ly/2v8Qq4j

Na opinião do secretário da Cultura de Ilhéus, Pawlo Cidade, o Sistema Municipal de Cultura completa a arquitetura da política cultural ilheense, como lei magna que rege as ações culturais. “Ao contrário do que muitos pensam, o sistema não engessa a cultura; pelo contrário, cria mecanismos de formação, qualificação e distribuição igualitária de recursos e ações”, explica o secretário.

De acordo com o artigo 5º da lei, “é responsabilidade da Prefeitura de Ilhéus, com a participação da sociedade, planejar e fomentar políticas públicas de cultura, assegurar a preservação e promover a valorização do patrimônio cultural material e imaterial do município, estabelecer condições para o desenvolvimento da cadeia produtiva econômica da cultura, considerando em primeiro plano o interesse público e o respeito à diversidade cultural”.

Cabe ainda ao poder público municipal “criar condições para o desenvolvimento da cultura como espaço de inovação e expressão da criatividade local e fonte de oportunidades de geração de ocupações produtivas e de renda, fomentando a sustentabilidade, além de promovendo a desconcentração dos fluxos de formação, produção e difusão das distintas linguagens artísticas e múltiplas expressões culturais”.

Por sua vez, o artigo 26º informa que “o Sistema Municipal de Cultura se fundamenta na política municipal de cultura expressa nesta lei e nas suas diretrizes, estabelecidas no Plano Municipal de Cultura, para instituir um processo de gestão compartilhada com os demais entes federativos – União, estados, municípios e Distrito Federal – com suas respectivas políticas e instituições culturais e a sociedade civil”.

Foto: Camila Novaes

Durante a campanha Julho Amarelo, a equipe do Programa Municipal de Hepatites Virais intensificou a prevenção e diagnóstico da doença. Neste período foram aplicadas 550 doses de vacina e realizados 1.200 testes rápidos, sendo apenas diagnosticado um caso positivo para hepatite C. As hepatites A e C têm cura. O diagnóstico precoce ajuda na resposta ao tratamento. A hepatite B não tem cura, mas existe tratamento e vacina disponíveis pelo SUS.

“Corremos risco de adquirir as hepatites B e C pela relação sexual e contato com o sangue, quando compartilhamos lâminas de barbear e alicates de unha, por exemplo. Já a hepatite A o contágio ocorre pela contaminação da água, por isso é importante lavar bem os alimentos, principalmente aqueles que têm casca”, informa a coordenadora do Programa de Hepatites, Telma Nandiara Barbosa.
Mesmo com o fim da campanha, quem ainda não realizou o teste e tem interesse em ser vacinado pode comparecer na unidade de saúde mais próxima à residência ou no Programa Municipal de Hepatites Virais localizado no Centro de Saúde especializado Dr. Leone Coelho Lêda (CSE), localizado no início da rua Geminiano Costa, em frente ao Feira Tênis Clube.

UPA Nova Aliança

O atendimento no UPA Nova Aliança será interrompido a partir dessa quarta-feira (1°) para conclusão das obras do Centro de Atenção à Saúde da Criança, que contará com UPA Pediátrica e Centro de Especialidades Pediátricas. Os atendimentos serão transferidos para UPA da Gleba A, que teve sua capacidade de atendimento ampliada. O Secretário de Saúde, Elias Natan explica que a atitude foi necessária. “Para concluirmos a obra do Centro de Atenção a Saúde da Criança, em até 30 dias, precisamos interromper o atendimento no PA Nova Aliança. O governo está empenhado em entregar tudo pronto e funcionando até setembro”, justificou.

Quando concluído, o Centro de Atenção a Saúde da Criança contará com uma equipe voltada exclusivamente para o atendimento pediátrico, seja na UPA ou na Policlínica de Especialidades, que contará com pediatras especialistas em pneumologia, hematologia, neurologia, gastroenterologista, cardiologista, ortopedista, infectologista, oftalmologista e otorrinolaringologista.

A UPA Pediátrica funcionará 24h, todos os dias, e será composta por dois pediatras, duas enfermeiras para acolhimento e classificação de risco, cinco técnicos de enfermagem, um técnico de radiologia, duas recepcionistas, um condutor de ambulância, dois vigilantes e dois auxiliares de higienização. A UPA será equipada com eletrocardiograma (ECG), Raio X, laboratório, sala de gesso, sala de medicamentos, sala de nebulização, sala de sutura, cinco leitos de observação, um leito de isolamento, um leito de reanimação, além de uma brinquedoteca. O centro terá a capacidade de atender 4.500 crianças e realizar 1.600 consultas especializadas por mês. Um volume maior do que atendido na UPA Gleba A, PA Abrantes, UPA Arembepe, PA Monte Gordo e PA Nova Aliança.

Foto: Divulgação

Trancoso, atualmente um dos locais mais visitados por turistas brasileiros e estrangeiros, ganhará uma Delegacia Territoral e nova sede para o Pelotão do 8° Batalhão da Polícia Militar (BPM/Porto Seguro). O terreno doado por um empresário local, na entrada do distrito, permitirá as implantações das novas estruturas.

O Pelotão, que funciona atualmente no centro de Trancoso, ganhará a nova sede neste espaço cedido. Já o imóvel utilizado pelos militares, após adaptações, abrigará a Delegacia Territorial. O terreno foi visitado, na tarde desta quinta-feira (26), pelas cúpulas da Secretaria da Segurança Pública (SSP) e da Prefeitura de Porto Seguro, além do empresário dono do espaço.

Avenida Eduardo Froes da Mota

A avenida Eduardo Froes da Mota, também conhecida como Anel de Contorno, está recebendo neste domingo uma operação tapa-buracos. Homens trabalham para recuperar as  pistas, no trecho entre o bairro Cidade Nova e viaduto do antigo clube Cajueiro, castigadas pelas chuvas dos últimos meses.

O serviço está sendo feito pela Viabahia,  concessionária responsável pelo trecho. A ação é realizada após esforço do prefeito Colbert Martins Filho, que chegou a conversar com o Ministro dos Transportes, Valter Casimiro Silveira, sobre o assunto. “A Viabahia é responsável pela Contorno,  não o DNIT, nem a Prefeitura, como alguns imaginam.  Fizemos gestões para essa recuperação, claro, uma vez que a população  de Feira e quem passa pelo nosso entroncamento sofre as consequências. Felizmente  a concessionária está cumprindo agora com sua atribuição”, diz o prefeito.

Convenção do Partido Verde

O Partido Verde baiano (PV-Ba) realizou sua Convenção Eleitoral neste domingo (29), no Centro Cultural da Câmara Municipal, em Salvador, e oficializou o apoio a candidatura do ex-prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo, além das candidaturas proporcionais de Deputado Federal e Estadual. A convenção, que contou com a presença do atual Ministro do Meio Ambiente e ex-deputado Federal baiano, Edson Duarte, além de representantes de mais de 40 representações de diretórios municipais do PV no interior, delegou a Executiva Estadual a definição de coligações proporcionais. “A presença forte de representantes do interior e dos pré candidatos mostra que mesmo depois de um processo de desconstrução que durou dois anos, em dois meses conseguimos reconstruir o PV e apresentar candidaturas competitivas para retomar mandatos nas casas legislativas”, declarou Ivanilson Gomes, presidente do PV e também pré-candidato a Deputado Federal.

Para Edson Duarte, “a eleição de parlamentares comprometidos com a agenda verde da sustentabilidade é essencial para não permitirmos retrocessos, além de acelerar o pais no caminho do desenvolvimento sustentável”.

Entre os candidatos aprovados estão além do ex-secretario da Cidade Sustentável de Salvador e atual presidente do PV Baiano Ivanilson Gomes, os ex-deputados federais Edgard Mão Branca e Sergio Carneiro, o conselheiro da OAB Waldir Santos, o forrozeiro Targino Gondin. Para deputado estadual a lista tem nomes como os vereadores de Salvador Sabá, Paulo Magalhaes Jr, a vereadora de Serrinha Edylene Ferreira, a advogada Andrea Marques conselheira da OAB. Participaram ainda do evento o deputado federal e pré-candidato ao Senado Jutahy Júnior (PSDB), o vice-prefeito de Salvador, Bruno Reis (DEM), entre outros.