:: ‘Bahia’

Na manhã desta sexta-feira (03), a Câmara Municipal de Feira de Santana realizou audiência pública para tratar do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), atendendo ao ofício de autoria da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, composta pelos vereadores Carlito do Peixe (presidente), Edvaldo Lima (vice-presidente) e Welligton Andrade (membro). Esta é a quarta vez nesta legislatura que um Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias é apresentado em audiência pública.

Antes de iniciar as explanações sobre o projeto, o vereador Edvaldo Lima, no uso da tribuna, solicitou ao presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização que fosse suspendida a audiência pública e transferida para outra data, sob alegação de que ele havia recebido o CD contendo a matéria da LDO hoje, o que, segundo o edil, o impossibilitava de fazer uma análise minuciosa da proposição, para posteriormente questionar aos representantes do Governo Municipal suas possíveis dúvidas.

O vereador Welligton Andrade rebateu o colega apresentando um documento oficial da Comissão supracitada, assinado, inclusive, pelo vereador Edvaldo Lima, no dia 24 de maio, convocando a audiência pública. “Depois o senhor vem dizer que não tinha conhecimento da audiência”, disse o edil, afirmando que Edvaldo dá provas de desatenção para com suas funções e obrigações.

Prepostos do Executivo Municipal

Coube ao assessor de Planejamento Luiz Ivan dos Santos Silva apresentar detalhadamente o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício 2017, do município de Feira de Santana. Ele explicou que o objetivo da LDO é orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).

No que concerne a metas fiscais anuais, ele informou que a receita total prevista para 2017 é de R$ 1.103.557.934; em 2018: R$ 1.150.724.270 e 2019: R$ 1.225.588.643. “Quanto ao resultado primário em 2017: R$ 37.713.915; 2018:  R$ 10.488.611 e 2019: R$ 11.094.880. Já o resultado nominal em 2017: R$ 29.991.915; 2018: R$ 12.822.933 e 2019: R$ 10.222.878”.

Em relação à avaliação do cumprimento das metas fiscais do exercício anterior, o preposto da secretaria de Planejamento disse que a receita total prevista para 2015 foi de R$ 1.113.631.517,00 e a receita total realizada R$ 957.231.736,00, tendo uma variação de 14,04%. “Já a despesa fixada em 2015: R$ 1.113.631.517,00 e despesa executada R$ 964.000.024,00, variação de 13,44%”, pontuou.

O vereador José Carneiro (PSDB) criticou o fato de o presidente do Sindicato dos Agentes de Endemias ter utilizado a tribuna livre da Câmara de Feira de Santana para se defender de acusações feitas por edis, um deles o próprio. Carneiro chamou Roberto Carlos Santana de pelego e Isaias de Diogo (PSC) o acusou de mentir para a categoria. “Quero saber se consta do Regimento Interno da Casa que líder de associação pode fazer o uso da tribuna livre para fazer defesa pessoal”, questionou. Carneiro chamou a atenção inclusive da mesa diretiva da Casa para que isso não ocorresse demais.

Resposta do presidente

O presidente da Câmara, o vereador Ronny (PHS), ressaltou que desde que se tornou vereador sabe que qualquer dirigente de associação tem o direito de pedir a tribuna livre da Casa. O vereador Carlito do Peixe (DEM) ficou chateado com o discurso de Roberto Carlos e se retirou do plenário. “Jamais tirarei o direito legal do cidadão através de uma associação de subir a tribuna dessa Casa. Não percebi que o presidente da Associação estava atingindo colegas vereadores e se tivesse percebido não permitiria até por que não é isso não é do meu perfil e nem do meu caráter”, disse. Mesmo assim, o presidente pediu desculpas aos colegas.

Karoliny Dias

Vereador Tonhe Branco (PHS)

O vereador Tonhe Branco (PHS) reclamou de pedidos feitos por ele atendidos pelo prefeito José Ronaldo que um ex-vereador está tentando tomar para si. “Ele vai até os locais me chamar de mentiroso e dizer que não fiz nada. Chegou nos bairro do Feira IX e Aviário falando mal de minha pessoa, mas as pessoas me conhecem, sabem quem eu sou”, criticou. O ex-vereador citado por ele é Roberto Tourinho que ele acusa de não ter colocado uma pedra no bairro do Aviário mesmo com tantos mandatos. “Todos que me procuraram chorando, saíram sorrindo. Eu procuro resolver os problemas do povo”, concluiu.

Karoliny Dias

O município de Feira de Santana foi sede do Seminário Territorial do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) nesta quinta-feira, 2. O evento foi realizado no auditório João Batista de Cerqueira, na Secretaria de Saúde, com representantes de 16 cidades do estado da Bahia.

O encontro contou com a palestra da psicóloga coordenadora do PETI na Bahia, Ivana Luna e a socióloga coordenadora do Centro de Referência Especializado de Assistência Social da Bahia (CREAS), Gersivânia Chaves. Foram apresentadas as estratégias do programa de 2014 até 2017.

“O programa foi reformulado recentemente, redesenhado. Por isso precisamos dar mais orientações para os técnicos de como executar. Devemos acelerar a erradicação até 2025”, afirmou a psicóloga.

Ildes Ferreira, secretário de Desenvolvimento Social, também compareceu ao seminário. “Precisamos entender a legislação e munir de informações os profissionais para que eles possam enfrentar o problema. Não é simples, mas com essas ações vamos conseguir desenvolver um bom trabalho”, destacou.

Foto: Reginaldo Ipê

O vereador Vado Malassombrado (DEM) solicitou ao Governo do Estado da Bahia que conceda aos moradores do Subúrbio o direito a gratuidade na utilização do sistema de transporte ferroviário de Salvador. Malassombrado é autor do Projeto de Indicação nº 388/2014, ao Executivo baiano, sugerindo a gratuidade.

O vereador reforçou o pleito e enviou nesta semana um novo ofício, sob o número 30/2016, cobrando a implantação do projeto que foi aprovado pela Casa, em plenário, no dia 9 de junho de 2014.

Conforme Vado, o projeto foi encaminhado para o governo estadual por meio do ofício nº 366/2014. Após dois anos, ao voltar a cobrar a isenção, frisou que, apesar de o valor da passagem ser baixo, faz falta no orçamento das famílias do Subúrbio.

“Tudo que sobra no bolso da população humilde pode ser transformado em alimentos para seus filhos. Acredito que o governador se manifestará favorável a esta proposta aprovada por unanimidade pelos vereadores”, destacou o vereador Vado.

A lei 9.066/2016, que dispõe sobre a proibição de veículos particulares para o transporte remunerado de pessoas, foi sancionada pelo prefeito ACM Neto e publicado no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (2). A medida atende ao projeto que foi aprovado pela Câmara de Vereadores e, de acordo com o documento, são considerados veículos particulares aqueles que não constam nos cadastros municipais como homologados para o transporte de pessoas, mediante autorização, permissão ou concessão pública e cumprimento de todas as normas constantes nas legislações municipal, estadual e federal, a exemplo do Uber.

Ainda segundo a lei, caso seja flagrado em descumprimento das regras, tanto o condutor quanto o proprietário do veículo e/ou a empresa podem receber multa de R$2,5 mil na primeira ocorrência e R$5 mil a partir da segunda notificação, além da apreensão do veículo e remoção. A liberação só ocorrerá mediante pagamento das taxas e multas devidas.

O segundo artigo do projeto da Câmara, que tratava da proibição do transporte remunerado por meio de aplicativos fixos e móveis, acabou sendo vetado na lei. De acordo com o prefeito, o novo Regulamento do Sistema Convencional de Táxi (Setax), fruto das discussões em reuniões e debates promovidos por técnicos municipais, representantes da categoria e Ministério Público Estadual, já regulamenta o serviço de transporte de pessoas por veículos e prevê a utilização de aplicativos, que já estão sendo usados pelos taxistas.

Preocupado com a falta de compromisso do governo do Estado com a cidade de Brumado, o vereador Weliton Lopes (DEM) já chamou a atenção para a situação em diversas ocasiões, dando ênfase aos compromissos assumidos pelo governador e pelo secretário de saúde do estado relativos à área da saúde.

Segundo Lopes, em visita ao município, ambos prometeram a reforma da parte antiga do hospital municipal, a construção de uma nova enfermaria com 45 leitos, a instalação de um arco-cirúrgico para realização de cirurgias ortopédicas, a inauguração da UPA que já se encontra pronta sem prestar atendimento para a população, a UTI, mas nada foi cumprido até o momento.

“Na audiência pública realizada na manhã desta terça-feira (31), quando nos foi apresentada a Prestação de Contas relativas ao 1° Quadrimestre, podemos observar que o município investiu 22,34% na área da saúde, ou seja, o equivalente a R$ 4.717.709,14, sendo que a Emenda Constitucional 29/00 prevê a aplicação de 15%, que seriam R$ 3.166.969,56, desta forma ficando todo o ônus para o município. Ou seja: a administração municipal investiu R$ 1.550.739,58 a mais em recursos que poderiam ser direcionados a outras áreas em razão da falta de apoio do Estado”, disse o parlamentar.

Weliton destacou ainda que o governo estadual vem investindo em municípios de toda região, deixando a cidade de Brumado de lado.

Fonte: Brumado Notícias

Em parceria com a Secretaria de Políticas para as Mulheres do Estado (SPM), a prefeitura de Itaberaba (centro norte) inaugura às 15h desta quinta-feira (2) o Centro de Referência de Atendimento à Mulher Isabel Ramos Miranda (Cram), um espaço de atendimento, acolhimento psicológico e social, orientação e encaminhamento jurídico para a mulher em situação de violência, que têm o objetivo de proporcionar os encaminhamentos necessários e a superação da situação de violência ocorrida, contribuindo para o fortalecimento desta mulher e o resgate da sua cidadania.

Para o funcionamento do espaço, o Governo do Estado, por meio do projeto ‘Por uma Vida sem Violência’, disponibilizou dois veículos destinados a atender ao Cram, além de equipamentos e mobiliários, um investimento no valor de R$ 162,9 mil. O projeto é resultado de convênios firmados entre as secretarias de Políticas para as Mulheres estadual e da Presidência da República.

O principal objetivo do projeto é promover políticas públicas que rompam por completo o ciclo de violência contra as mulheres, proporcionando a ampliação e implementação de serviços especializados de atendimento à mulher. A cerimônia será às 15h, na Rua Manoel Florêncio, no bairro São João, e terá a presença da titular da SPM, Olívia Santana.