:: ‘Bahia’

O programa de qualificação dos profissionais da Rede Municipal de Ensino foi o principal tema abordado pela comissão responsável pela revisão do plano de carreira dos servidores da educação, na tarde desta segunda-feira, 3. A proposta é integrar no programa todas as atividades de formação continuada oferecidas ao docente pela Seduc. Os encontros da comissão acontecem semanalmente, na Seduc.

Os membros seguem a discussão de artigos amplos e complexos que vão integrar o plano, dentre os quais, direitos, vencimentos e gratificações dos professores. No próximo encontro, previsto para o dia 10 de outubro, a comissão vai debater questões sobre licença para estudos de pós-graduação, remoção de servidor e distribuição de carga horária.

No início de 2015, a Rede SAC contava com 55 unidades de atendimento ao cidadão. Hoje, esse número ampliou em 11%, e corresponde a 62. A elevação da capacidade de atendimento também inclui a capilaridade da Rede, que hoje está presente em 25 Territórios de Identidade. No Plano Plurianual (PPA) atual, constam projetos que abrangem os 27 Territórios de Identidade do Estado – e um número cada vez maior da população baiana que tem acesso aos serviços e documentos para garantir o exercício da cidadania.

Em maio de 2015, cerca de 40 mil habitantes do município de Rio Real, pertencente ao território Agreste de Alagoinhas/Litoral Norte, receberam as instalações do Ponto Cidadão. A unidade compacta da Rede SAC, oferta cerca de 1.600 senhas de atendimento por mês, acessíveis também à população de outros municípios vizinhos, a exemplo de Itapicuru, Crisópolis, Aporá, Acajutiba, Jandaíra, Esplanada e Conde.

O Território de Identidade Sertão Produtivo, em que o município de Caetité está inserido, também foi contemplado com uma nova unidade da Rede SAC. O Ponto Cidadão Caetité, inaugurado em agosto de 2015, tem capacidade para realizar cerca de 4,3mil atendimentos mensalmente, estando a disposição dos  mais de 52 mil cidadãos caetiteenses, além da população circunvizinha que habita outros 10 municípios.

O 20o Ponto Cidadão, inaugurado em dezembro de 2015, está localizado em Cícero Dantas, município distante 300 quilômetros da capital baiana, pertence ao Território de Identidade Semiárido Nordeste II. A unidade da Rede SAC tem capacidade para realizar pouco mais de 3 mil atendimentos por mês. Já o Ponto Cidadão Bom Jesus da Lapa, inaugurado em março deste ano, é a primeira unidade da Rede SAC no Território de Identidade Velho Chico e levou o acesso à documentação básica para cerca de 70 mil habitantes. Com capacidade para realizar uma média de 5,5 mil atendimentos por mês, a unidade também recebe moradores de cidades limítrofes como Riacho de Santana, Paratinga, Serra do Ramalho, Sítio do Mato, Malhada e Macaúbas.

O Posto SAC Guanambi é a 60a unidade da Rede. Inaugurada em abril, a estrutura foi construída em uma área de 804 m2, com capacidade para realizar 18.200 atendimentos por mês. Responsável pela implantação da unidade, a Saeb realizou um investimento de aproximadamente R$3,6 milhões. A unidade conta com serviços de diversos órgãos, dentre os quais TRE, Detran, SineBahia, Planserv, Ceprev, CPF, SSP, Sefaz Estadual, Sefaz Municipal, Junta de Saúde Militar e Banco Mais BB.

Em junho deste ano, a cidade de Teixeira de Freitas, distante 800 km de Salvador, recebeu novas instalações da Rede SAC. Após 18 anos prestando serviços aos mais de 157 mil cidadãos locais e outros de cidades vizinhas, o Posto SAC Teixeira de Freitas, ganhou novas instalações, agora em uma área construída de 1.096,23 m2. A capacidade de atendimento mensal também foi ampliada e hoje é de 21 mil.

Em Ribeira do Pombal, o Governo do Estado, por meio da Secretaria da administração entregou mais uma unidade da Rede SAC aos cidadãos baianos. Inaugurado em julho deste ano, o Ponto Cidadão beneficia cerca de 180 mil habitantes, sendo 51.418 do próprio município, e 127.174 das cidades circunvizinhas Tucano, Ribeira do Amparo, Heliópolis, Quijingue e Banzaê. A Rede SAC chegou a 62 unidades de atendimento, com o Ponto Cidadão Euclides da Cunha, inaugurado no início de setembro, com a presença do governador Rui Costa.

Atualmente, a Rede SAC é composta por 15 Postos fixos em Salvador e RMS, além de outros 21, no interior do estado. Estão disponíveis também 23 unidades do Ponto Cidadão, unidade compacta de atendimento, criada em 2007, e três unidades do SAC Móvel, que atendem à população do interior baiano, onde não há unidade da rede.

As unidades disponibilizam à população mais de 700 serviços, prestados por 43 instituições parceiras. Até agosto de 2016 A Rede SAC registrou uma média mensal de 930 mil atendimentos, realizados presencialmente, via telefonia e meios digitais. Em 2015, foram emitidos, dentre outros documentos, 1,1 milhão de carteiras de identidade, 247 mil carteiras de trabalho e 400 mil carteiras de habilitação.

O prefeito ACM Neto recebeu a imprensa nesta segunda-feira (03), no Palácio Thomé de Souza, para avaliar o resultado das eleições e anunciar novidades. A principal delas é o programa Salvador Emprego, desenhado conjuntamente pela Casa Civil, Secretaria da Fazenda (Sefaz) e Secretaria de Desenvolvimento, Trabalho e Emprego (Sedes), que pretende estimular a geração de emprego e renda nas áreas mais pobres da cidade a partir de isenções fiscais de IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial Urbana), ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) e ITIV (Imposto Sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis).

Neto afirmou que o projeto de lei ainda será encaminhado à Câmara de Vereadores, com quem sempre teve uma relação de respeito, mas já adiantou que o programa terá um prazo de validade de seis meses ou um ano, e servirá como um convite às empresas que desejem se instalar em áreas com pouca oferta de empregos. “Essa é uma das prioridades a partir de agora, e será um programa com característica emergencial para promover isenções fiscais às empresas que gerarem novos empregos. Vejam que num momento de crise, falar em isenção fiscal é algo desafiador”, considerou ACM Neto, destacando que esse será também um programa para fortalecer a economia da cidade. O vice-prefeito eleito, Bruno Reis, também participou da coletiva.

Novo governo – Durante a coletiva, o prefeito destacou que já nesta segunda-feira, sob a liderança do ex-secretário da Casa Civil, Luiz Carreira, uma equipe começa a discutir e a desenhar o novo governo, que manterá a espinha dorsal, mas que trará uma reforma administrativa. “Trazer motivação será fundamental para que comecemos o novo governo com a mesma vontade que iniciamos o primeiro. Já demos início aos trabalhos e faremos uma reforma administrativa, não apenas de pessoas. Por último vamos definir os nomes da futura equipe, mas não há motivos para atropelar as coisas”, disse.

Ainda de acordo com o prefeito, a principal preocupação nesse momento é organizar as contas da Prefeitura para iniciar o novo governo com reserva. “Não cometi nenhuma irresponsabilidade para me reeleger e vou manter minha coerência. Um planejamento estratégico será feito novamente para continuarmos o trabalho organizado, mantendo o que tem dado certo, a exemplo do Morar Melhor [programa de reformas habitacionais], e daremos andamento a outras obras, como o Hospital Municipal, que será inaugurado no início de 2018, e o BRT, que já tem financiamento já assinado”, acrescentou Neto.

O prefeito afirmou ainda que pretende manter um diálogo construtivo com o governador Rui Costa para temas de interesse da cidade, a exemplo do contrato de concessão de serviço da Embasa, que ainda não foi assinado, mobilidade para as avenidas Gal Costa e 29 de Março, com as propostas de implantação de corredores de BRT, além de colocar a Prefeitura à disposição do governo estadual para resolver a questão do Centro de Convenções da Bahia, que sofreu desabamento de parte da estrutura no último mês, comprometendo a chegada de grandes eventos. Sobre o Uber, o prefeito ressaltou que manterá sua coerência, fortalecendo o sistema de transporte que está regulamentado na cidade.

O prefeito de Itabuna, Claudevane Leite, sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017. O texto consta da edição eletrônica do Diário Oficial do Município do dia 30 de setembro. De acordo com o texto, o desembolso dos recursos financeiros, correspondentes aos créditos orçamentários e adicionais consignados ao Poder Legislativo será feito até o dia 20 de cada mês, aplicando-se o percentual de 6% sobre as receitas efetivamente arrecadadas no exercício de 2016, em consonância com o art. 29-A da Constituição Federal.

À exceção do pagamento de eventuais reajustes gerais concedidos aos servidores públicos municipais, despesas decorrentes de convocação extraordinária da Câmara ou de vantagens autorizadas por lei a execução de despesas não previstas nos limites estabelecidos na forma desta Lei somente poderá ocorrer após a abertura de créditos adicionais para fazer face a tais despesas.

Termina no próximo dia 31 o prazo para os servidores efetivos, ativos ou inativos solicitarem a isenção do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) 2017 para imóveis residenciais em Camaçari.

Para solicitar a isenção do imposto, o servidor municipal deve ir a uma das CAMs (Centrais de Atendimento Municipais). É preciso que ele tenha mais de três anos de serviço público e possuir e residir em um único imóvel. O funcionário deve apresentar cópias autenticadas da carteira de identidade e do CPF, dos comprovantes de residência e de propriedade do imóvel, da certidão de casamento ou de óbito – se for o caso – da inscrição imobiliária do imóvel, além das cópias das certidões de lançamento dos cartórios de registro de imóveis do 1° e 2° ofício da comarca do servidor e do cônjuge.

O servidor que já foi contemplado com a isenção do IPTU nos exercícios anteriores e quer renovar o benefício precisa apresentar apenas cópias autenticadas da carteira de identidade, do CPF e do comprovante de residência, da certidão de isenção do exercício de 2016 e da certidão de casamento ou óbito, se for o caso.

A isenção do IPTU pode ser solicitada pelos servidores municipais na CAM do Centro Administrativo e do prédio onde funcionava a Prefeitura Avançada da Orla, no distrito de Vila de Abrantes. O atendimento acontece das 8h às 12h.

A Polícia Federal deflagrou hoje (4/10) a Operação Hidra de Lerna, para investigar um grupo criminoso responsável pela possível prática de financiamento ilegal de campanhas políticas na Bahia e por esquemas de fraudes em licitações e contratos no Ministério das Cidades. Policiais federais cumprem 16 mandados de busca e apreensão, deferidos pelo STJ.

A operação de hoje deriva de três colaborações de investigados na Operação Acrônimo, já homologadas pela Justiça e em contínuo processo de validação pela Polícia Federal. De acordo com o que foi apurado, os investigados realizavam triangulações, com o objetivo de financiar ilegalmente campanhas eleitorais.

Para isso, a empreiteira sob investigação contratava de maneira fictícia empresas do ramo de comunicação especializadas na realização de campanhas políticas. Ela remunerava serviços prestados a partidos políticos e não à empresa do ramo de construção civil. A PF também investiga a ocorrência de fraudes em licitações e contratos no Ministério das Cidades.

**Hidra de Lerna: Tal qual a monstruosa figura da mitologia helênica, que ao ter a cabeça cortada ressurge com duas cabeças, a Operação Acrônimo, ao chegar a um dos líderes de uma Organização Criminosa, se deparou com uma investigação que se desdobra e exige a abertura de dois novos inquéritos.

O Ministério das Cidades informa que não recebeu nenhuma notificação sobre operação da Polícia Federal envolvendo recursos da Pasta, na manhã desta terça-feira (4).

Em poder das informações, a Pasta terá condições de avaliar do que se trata e capacidade de instaurar, imediatamente, Processos Administrativos Disciplinares para investigar a denúncia.

O Ministério das Cidades ressalta a disponibilidade em colaborar com todas as informações necessárias para garantir eficiência e transparência na aplicação dos recursos citados.

O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais do Ministério Público estadual (Gaeco) deflagrou no início da manhã de hoje, dia 4, com o apoio da Polícia Rodoviária Federal, a “Operação Leopoldo”. A ação tem por objetivo desarticular esquema criminoso envolvendo cobrança de propina em causa sob julgamento no Tribunal de Justiça da Bahia. Na operação, foram conduzidos coercitivamente dois ex-desembargadores e três advogados, sendo realizadas buscas em cinco endereços da capital.

Segundo as investigações, as autoridades judiciais, quando na ativa, teriam cobrado vantagem ilícita para que fosse proferida decisão favorável em causa que tramita no TJ, o que envolveu o pagamento de soma superior a R$ 500 milhões. Os advogados teriam agido para intermediar a cobrança da propina e garantir o seu pagamento através de contratos de honorários fictícios.