:: ‘Bahia’

A partir de 1º de novembro de 2016, os valores das multas por infrações de trânsito terão aumento. Os ajustes serão realizados com base em alteração no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), por meio da lei federal 13.281, sancionada em 4 de maio deste ano.

A infração gravíssima, que tinha multa no valor de R$ 191,54, passará a custar R$ 293,47. Já as multas consideradas graves serão ajustadas para R$ 195,23. Antes, o valor desta penalidade era de R$ 127,69. Para infração média, o valor passa de R$ 85,13 para R$ 130,16. Já as infrações leves, que custavam R$ 53,20, passarão a custar R$ 88,38.

A aplicação da receita decorrente da arrecadação de multas é destinada exclusivamente às despesas públicas no setor, como sinalização, engenharia de tráfego, engenharia de campo, policiamento, fiscalização e educação para o trânsito. O órgão arrecadador é obrigado também a repassar 5% do valor ao Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset).

O governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa projeto de lei para ajustar a nomenclatura do Quadro Oficiais Especialistas Bombeiros Militares (QEOBM) e disciplinar o acesso dos militares, proporcionando melhor organização do Corpo de Bombeiros Militar.

De acordo com a proposição, o QEOBM será integrado por bombeiros militares oriundos do círculo de praças, das graduações de subtenente e 1º sargento, que tenham concluído com aproveitamento o Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos (CAS) e portadores de diploma de nível superior, reconhecido pelo Ministério da Educação. Eles ficarão responsáveis pelo exercício de atividades operacionais e administrativas da corporação, incluindo o comando e chefia de subunidades.

A proposta prevê ainda que ingresso no QEOBM se dará através de promoção pelos critérios de antiguidade ou merecimento, aferido em processo seletivo interno de provas, conforme definido em regulamento. O maior grau hierárquico do Quadro Especial de Oficiais Bombeiros Militares, acrescenta a proposta, é o posto de tenente coronel.

Aos Oficiais do Quadro de Oficiais Auxiliares Bombeiros Militares (QOABM), portadores de diploma de nível superior, devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação, será facultado o direito de transferirem-se para o QEOBM.

O vice-líder do governo no Congresso Nacional, deputado federal (PTB-BA), Benito Gama, comemorou a aprovação do texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16, do Poder Executivo, que cria um teto de despesas primárias federais reajustado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A aprovação aconteceu na noite desta segunda-feira (10), no Plenário da Câmara dos Deputados.

“A Câmara dos Deputados aprovou PEC-241 com 366 votos a favor. O impeachment foi com 367 votos. Viva o Brasil!!!!”, comparou o deputado Benito Gama ao comentar a votação com uma publicação feita através das redes sociais.

O texto aprovado é o substitutivo da comissão especial, de autoria do deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS). Agora, é preciso analisar e votar os destaques apresentados ao texto pelos partidos.

O deputado federal Benito Gama afirmou que todos os programas nas áreas da saúde e educação estão garantidos com a PEC-241/16. “Os gastos com saúde e educação vão aumentar já no próximo ano”, afirmou.

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em derrubar uma lei do Ceará que regulamentava a vaquejada rendeu muita discussão na Assembleia Legislativa da Bahia, nesta segunda-feira (10/10). O deputado estadual Carlos Geilson (PSDB), que é filho de vaqueiro, defendeu a regulamentação da vaquejada e lamentou a quantidade de desempregos que a proibição de um esporte tradicional no Nordeste possa a vir gerar.

“Se tem situações que maltratem os animais, vamos nos adequar, vamos sentar e discutir maneiras de adaptação. Respeitamos àqueles que defendem o fim da vaquejada, mas vamos lutar pela manutenção dessa prática esportiva, que gera muitos empregos e faz circular a economia no interior nordestino. A vaquejada não pode morrer e não morrerá”, frisou Geilson.

O parlamentar recordou que esse esporte que tem suas raízes na prática originada da labuta diária do vaqueiro, “da sua lida dura, corajosa, mas também de muita destreza, de muita habilidade”. Para Geilson, a proibição dessa prática pode desempregar muitos nordestinos, que vivem dessa atividade econômica, que movimenta cerca de R$ 14 milhões por ano.

Ele ainda lembrou que além da importante circulação financeira pelo interior do Brasil, a vaquejada ajuda a manter viva a figura do vaqueiro. “Ela mantém viva a nossa cultura, notadamente à cultura sertaneja, a cultura nordestina. Não fossem esses eventos, muitas crianças e adolescentes só conheceriam o vaqueiro em antigas fotografias”, salientou.

Os municípios de Angical (Bacia do Rio Corrente); Maracás (Vale do Jequiriçá); Andaraí, Utinga (Chapada Diamantina); e Barreiras (Bacia do Rio Grande), contam com o auxílio técnico do Governo do Estado para a homologação dos Decretos Municipais de Situação de Emergência.

Somente nesta segunda-feira (10), sobe para 91 o número de municípios declarados em Situação de Emergência devido às baixas precipitações (chuvas). Os municípios estão sendo castigados pela seca e enfrentam dificuldades para manter, de forma regular, o abastecimento de água potável para a população.

Na atividade agropecuária, a diminuição da produção chega até 70%. Na pecuária, a situação também não é diferente, e o prejuízo já soma 60% e a gravidade atinge também o pequeno produtor, aquele que sobrevive das culturas de subsistência, inclusive, o milho e o feijão.

Os municípios que estiverem enfrentando problemas devido à seca, devem acionar a Superintendência de Proteção e Defesa Civil (Sudec), que enviará os técnicos para uma visita às localidades para confirmar in loco a situação e auxiliar nas documentações necessárias.

O Ministério Público Federal em Irecê (MPF/BA) ajuizou, em 6 de outubro, ação civil pública com pedido liminar contra todos os 33 municípios da jurisdição de Irecê. A medida visa a implementação de ponto biométrico para os servidores públicos vinculados ao SUS (Sistema Único de Saúde), em especial médicos e odontólogos.

O MPF expediu, em 2012, recomendações aos municípios daquela subseção judiciária, nas quais requeria o controle eficiente da jornada de trabalho dos servidores da área de saúde do SUS, bem como a publicidade de seus nomes e horários de atendimento. Como nenhum município cumpriu o determinado, o procurador da República Márcio Castro ajuizou as ações que, segundo ele, “visam a garantir a existência de mecanismos de controle que inibam irregularidades nos serviços executados pelo SUS, propiciando aos seus usuários a efetiva fiscalização sobre a qualidade da prestação dos serviços”.

Entre os pedidos liminares, o MPF requer que a prefeitura de cada município seja obrigada a instalar, no prazo de 60 dias, o controle biométrico da frequência dos servidores; assim como quadros que informem ao usuário o nome de todos os profissionais de saúde em exercício naquele dia, sua especialidade, o horário de início e término da jornada de trabalho e seu registro de frequência. No mesmo prazo, deverão ser disponibilizados,na internet, o local e horário de atendimento dos médicos e odontólogos do SUS. Os usuários do sistema ainda terão direito, caso solicitem, a receber certidão onde conste motivo da recusa de atendimento, se esta ocorrer.

Em caso de descumprimento das medidas, o MPF requer que os respectivos prefeitos de cada município paguem, pessoalmente, multa de mil reais por dia. O órgão reiterou os pedidos liminares em caráter definitivo e requereu que os valores decorrentes da eventual aplicação das multas sejam destinados a fundo referido noart. 13 da Lei n° 7.347/1985.

Municípios alvos das ações civis públicas: Irecê, América Dourada, Andaraí, Barra, Barra do Mendes, Barro Alto, Boninal, Bonito, Cafarnaum, Canarana, Central, Gentio do Ouro, Ibipeba, Ibititá, Iraquara, Itaguaçu da Bahia, João Dourado, Jussara, Lapão, Lençóis, Morro do Chapéu, Mucugê, Mulungu do Morro, Nova Redenção, Palmeiras, Presidente Dutra, São Gabriel, Seabra, Souto Soares, Uibaí, Utinga, Wagner, Xique-Xique.

O município de Bom Jesus da Lapa (902 quilômetros de Salvador) celebra Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil, nesta quarta-feira (12/10). Com forte tradição no turismo religioso, a cidade, que realiza em agosto a terceira maior romaria do país, a de Bom Jesus da Lapa, tem a rotina alterada com eventos católicos, que atraem visitantes de várias partes do País.

Aos moradores, juntam-se visitantes e romeiros que movimentam pousadas, hotéis, bares, restaurantes e o comércio em geral. São pessoas de Minas Gerais, São Paulo, Brasília, Goiás, Espírito Santo e de municípios baianos, como Salvador. De acordo com o reitor do Santuário de Bom Jesus da Lapa, padre Devaldo Menez, só na quarta-feira são esperadas cerca de 50 mil pessoas.

O Hotel La Grutta, a 100 m do Santuário, está com os 46 leitos reservados de 11 (terça-feira) a 17/12 (segunda-feira). Após o último final de semana lotado, o Palace Hotel está com quase a metade dos 21 leitos reservados. Outro segmento que aguarda boa movimentação é o de lembranças e artigos religiosos. Leonardo Farah, dono de uma loja de artigos de couro e artesanato em madeira e barro, espera que o movimento seja o triplo de uma semana normal. “As festas religiosas mexem com a cidade toda”, atesta.

A infraestrutura se volta para atender romeiros e visitantes, com aumento de funcionários nas áreas de limpeza, segurança, guias de turismo, além de dinamizar os espaços culturais.  Localizado no Oeste baiano e banhado pelo Rio São Francisco, o município, conhecido como “capital baiana da fé”, agrada a todos os visitantes.

Esta semana será bem agitada no Hospital Estadual da Criança (HEC) / Liga Álvaro Bahia Contra a Mortalidade Infantil (LABCMI) devido às comemorações do dia das crianças, a ser celebrado na quarta-feira (12). O grupo de humanização da unidade hospitalar organizou uma programação que engloba diversas atividades, desde esta segunda-feira (10) até sexta-feira (14).

Na tarde desta segunda-feira (10), primeiro dia da programação, haverá entrega de presentes por uma empresa da cidade aos pacientes internados nas clínicas médica e cirúrgica. Logo após, está programado um cineminha para as crianças no auditório. Na terça-feira (11) será realizado um cortejo para entrega de presentes a todos os pacientes internados, como já é de costume, ao som do cantor Galeguinho SPA.

Além disso, neste mesmo dia, o grupo Gotinhas de Amor visitará a unidade para realizar brincadeiras lúdicas – como sempre faz às terças-feiras, quinzenalmente. Ao final da tarde, haverá a festa dos filhos dos funcionários do HEC com diversas atividades, carrinhos de pipoca e algodão e participação da banda Audácia Pura.

No dia das crianças, quarta-feira (12), está programada a visita do grupo Redescoberta, da Igreja Senhor dos Passos, para entrega de brinquedos e realização de atividades. Esta será a segunda vez que o grupo visitará a unidade hospitalar na referida data. Na quinta-feira (13), a Cia Cuca de Teatro – FENATIFS – retorna à unidade e se apresenta para os pacientes internados nas clínicas médica e cirúrgica e na Oncologia.

Ainda na manhã da quinta-feira (13) haverá um cortejo com os Terapeutas do Riso, grupo bastante conhecido no Estado por diversas ações que são realizadas em unidades hospitalares. Também haverá, no ambulatório do HEC, uma apresentação dos estudantes flautistas da Escola João Paulo I.

Não poderia faltar na programação, como já é de praxe, o dia da beleza para os pacientes internados, a ser realizado na tarde de quinta-feira (13). Por fim, na sexta-feira (14), último dia das comemorações, haverá contação de histórias e dramatização em todos os andares de internamento da unidade hospitalar, bem como brincadeiras na área verde, ambas as atividades a serem desempenhadas pelas integrantes da equipe multiprofissional do HEC.