:: ‘Bahia’

Os promotores de Justiça com atribuição eleitoral Eduardo Bittencourt e André Garcia de Jesus ingressaram com uma representação contra o prefeito de Barreiras, Antônio Henrique de Souza Moreira, em razão da demissão de 117 servidores que atuavam na área da limpeza do Município. A demissão dos servidores ocorreu logo após a realização da eleição municipal deste ano. Segundo os promotores de Justiça, a prática da conduta é vedada aos agentes públicos em campanhas eleitorais. “A Lei nº 9.504/97 (Lei das eleições) proíbe, até a posse dos eleitos, a demissão sem justa causa ou exoneração de servidores públicos, salvo nos casos de cargos em comissão ou funções de confiança”, destacaram os promotores de Justiça.

Na ação, eles pedem que a Justiça determine a suspensão imediata de todos os atos administrativos que resultaram no afastamento dos servidores públicos municipais dentro do período vedado pela normal eleitoral, reconduzindo todos os servidores aos seus postos de trabalho; que impeça novas exonerações e demissões de servidores no período vedado pela lei; e que o Município apresente a relação detalhada, indicando inclusive a natureza do vínculo/cargo ocupado e as datas de admissão e desligamento de todos os servidores municipais afastados. Os promotores de Justiça ressaltaram ainda que, antes de ingressarem com a representação contra o prefeito, encaminharam ao Município uma recomendação, na qual o gestor foi advertido expressamente sobre as vedações contidas nas normas eleitorais, sendo orientado a cumprir as restrições impostas pela citada lei, o que não ocorreu.

O vereador Alberto Nery (PT) denunciou a ação do rapa em Feira de Santana. Para o vereador, ao invés da Secretaria de Desenvolvimento Econômico ir lá, conversar, notificar ou oferecer espaço a essas pessoas para continuarem trabalhando dignamente eles mandam o rapa para retirar violentamente a mercadoria deles. Vou denunciar isso quantas vezes eu ver”, disse o vereador.

De acordo com Nery, passada a eleição o prefeito José Ronaldo começou a colocar as manguinhas de fora. Após um encontro com os donos das empresas de ônibus, ficou decidido que no próximo mês começará a ser imposta a tarifa diferenciada. “A partir do próximo mês começará o pagamento da tarifa diferenciada que retirará os cobradores dos ônibus. É esse o objetivo, mas não vamos nos curvar a esse prefeito. Faremos desse cidade um verdadeiro inferno para defender o direito dos trabalhadores”, prometeu.

Karoliny Dias

Em resposta as acusações do vereador Alberto Nery (PT) de que o prefeito José Ronaldo estaria colocando “as suas manguinhas de fora” ao anunciar que a partir do mês que vem a tarifa diferenciada começaria a ser aplicada, o líder do governo, o vereador José Carneiro (PSDB) ressaltou que isso já constava do edital de publicação e todos tinham ciência disso. “Não é de hoje que a população tem conhecimento da existência da tarifa diferenciada em decorrência da publicação do edital de licitação”, explicou.

Karoliny Dias

O prefeito eleito de Camaçari, Antonio Elinaldo (DEM), já encaminhou ao atual gestor, Ademar Delgado (PT), a relação dos indicados para compor a comissão de transição de governo. No total, o democrata, que atualmente é vereador da cidade, indicou seis nomes, todos técnicos em áreas como planejamento, orçamento, controle e gestão pública. A comissão, já com os nomes indicados pelo atual prefeito, deverá ser instalada por Ademar Delgado na próxima semana.

Os membros da comissão indicados pelo gestor eleito são: Bruno Nova Silva, procurador do município de Camaçari há cerca de três anos, advogado especializado em direito público; Maryângela Barbosa Nascimento, administradora especialista em gestão pública e controle municipal; Lessyvaldo Dias da Silva, contador especialista na área governamental; Cosme Alves dos Santos, engenheiro civil e auditor fiscal aposentado do estado; Eduardo de Queiroz Souza, administrador e consultor de projetos na área governamental nas três esferas de poder; e José Gama Neves, técnico em contabilidade com larga experiência no setor político.

Elinaldo e Ademar têm mantido conversas frequentes sobre a transição. “O clima tem sido o melhor possível. O prefeito Ademar tem sido democrático e transparente e a comissão vai atuar para levantar as informações necessárias sobre o atual governo”, afirmou o democrata, que pretende negociar com a atual gestão e a Câmara Municipal a aprovação de uma reforma administrativa ainda este ano. “Nosso desejo é tomar posse já com essa estrutura aprovada”.

Policiais e bombeiros militares do Estado da Bahia realizam nova assembleia da categoria nesta sexta-feira (21/10), às 15 horas, no Ginásio dos Bancários. O objetivo é discutir as seguintes pautas: Reajuste salarial de 2016; Volta do financiamento da CONDER; Cumprimento do acordo e pagamento da GAP 04 e 05 a TODOS policiais de forma automática; Regulamentação do artigo 92, no qual consta o pagamento do adicional de periculosidade e do auxílio-transporte; plano de carreira dos praças, reajuste do auxílio-alimentação (cumprimento do acordo firmado em 2014 com a categoria); Aprovação do código de ética; Anistia dos policiais que participaram do movimento reivindicatório em 2012 e 2014; Aprovação da reforma do estatuto da PM, ainda parada na Casa Civil do governo do estado.

O encontro com a categoria acontece 19 dias após a primeira assembleia (01/10), quando ficou determinado que Associação dos Policiais e Bombeiros Militares e seus Familiares do Estado da Bahia (Aspra) tentaria um novo canal de diálogo com o Governo.

A Assembleia foi comunicada, por meio de ofício, ao Ministério Público Estadual da Bahia, Prefeitura de Salvador, Comando-geral da PM e Secretaria de Segurança Pública (SSP) juntamente com pedido para que os órgãos intermedeiam resolução das demandas da categoria, assim com o objetivo de alcançar direitos historicamente cerceados pelo executivo baiano.

A Entidade associativa lembra que boa parte dos itens integra o acordo firmado com o Governo desde 2014, quando, ainda na gestão do ex-governador Jacques Wagner, foi criado um Grupo de Trabalho (GT), formada por diversas entidades representativas de classe e executivo baiano. Tais termos do acordo, ainda não foram cumpridos.

O vereador Arlindo Rebouças (PSDB) iniciou seu pronunciamento na sessão ordinária da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), realizada nessa sexta (21), falando sobre a Audiência Pública, realizada na noite anterior, das Filhas de Jó. “A Casa estava lotada. Mostram a importância dessas atividades Paramaçônicas com inclusão social e formando verdadeiras famílias”.

Arlindo informou que o governador vai estar segunda-feira (24) em Conquista. Afirmou que vai formar um grupo para vaiá-lo. “Fala que em Conquista não tem racionamento de água. Omisso. Na saúde só agora, na eleição, tem carros atendendo o povo. Crime eleitoral, depois de 01 de novembro não tem mais. Tenho processo no Ministério Público (MP) para forçar o município a realizar cirurgia de próstata, e agora no período eleitoral fazem aqui. Mostra que pode ser feito aqui”.

O vereador também abordou a questão da violência. “Quatro homicídios em menos de 24 horas. Infelizmente, a previsão que fiz, vamos ter mais de 200 homicídios no ano. Se fossem animais o povo estava na rua, brigando, lutando. São vidas humanas. As pessoas ficam parecendo que não é ninguém. São pessoas com famílias. As autoridades parecem que não nada com isso. É uma guerra civil. Temos que repensar muito isso. A indignação das pessoas acabou. Não podemos aceitar”.

Na manhã desta quarta-feira (19), o vereador Isaías de Diogo (PSC) ocupou a tribuna da Casa Legislativa para cobrar o cumprimento da lei municipal, de sua autoria, que dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão de nota fiscal para as empresas prestadoras de serviço de intermediação de mão de obra na área de Recursos Humanos.

Segundo a lei supracitada, ficam as empresas de Recursos Humanos (RH) obrigadas a emitirem nota fiscal de serviços quando da cobrança de cadastro de currículos profissionais de pessoas, bem como nos serviços de intermediação de mão de obra no encaminhamento para vagas de trabalho existentes nas empresas privadas.

Isaías disse que algumas empresas de RH utilizam de manobras para ganharem o dinheiro dos desempregados. “Não têm nenhum compromisso com a comunidade e usam desse artifício para prejudicar aquelas pessoas que já estão prejudicadas com a falta de emprego. Eu quero saber daquela empresa de RH, a 5S RH,  que colocou disponibilidade de vagas de emprego para a Pirelli, onde milhares de pessoas foram para a fila dessa empresa e, até hoje, ninguém foi chamado. Eu quero saber quem foi chamado para trabalhar?”, questionou.

O edil acrescentou que recebeu, por meio do whatsapp, uma informação de que a empresa Nestlé está recrutando pessoas para trabalharem e que a empresa 5S RH está pedindo os documentos dos pretendentes para essas supostas vagas de emprego. “Quero chamar atenção das pessoas que estão levando documentos nessas empresas: vocês só serão enganados se vocês quiserem”, alertou Isaías, sugerindo para as pessoas que cobrem das empresas de RH a emissão de uma nota fiscal, quando efetuarem algum tipo de pagamento.

Isaías fez questão de ressaltar que existem sites de credibilidade, em Feira de Santana, a exemplo do Acorda Cidade, que informam sobre vagas de emprego, gratuitamente.

“Então, parem de ser enganados, as pessoas gostam de ser enganadas porque gostam mesmo; parem de pagar o que vocês não têm. As pessoas saem de casa acreditando num falso profeta, acreditando num enganador, que disse que tinham vagas na Nestlé, que disse que tinham vagas na Pirelli, que disse que tinham vagas nessas empresas de telefonia daqui de Feira de Santana, mas, na verdade,  algumas dessas empresas não precisam de RH”, afirmou o edil, parabenizando  a empresa Sustentare por ter  colocado o anúncio de vagas de emprego na Casa do Trabalhador.

Finalizando o discurso, Isaías solicitou do Ministério Público e da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) fiscalização para coibir a ação das empresas de RH que “não têm compromisso com o trabalhador e agem de má fé”.

A população de Vitória da Conquista será beneficiada com diversas ações realizadas pelo governo baiano que totalizam investimento da ordem de R$ 40,66 milhões. Nesta segunda-feira (24), às 9h, o governador Rui Costa visita o município, onde entrega obras nas áreas de abastecimento de água, saúde e agricultura familiar, além de fazer uma visita ao Hospital Geral de Vitória da Conquista, mais conhecido como Hospital de Base.

Além de visitar as instalações da primeira sala de raio-X do Centro de BioImagem do hospital, o governador faz a entrega de um arco cirúrgico, equipamento que possibilita procedimentos cardiovasculares, ortopédicos e neurocirúrgicos minimamente invasivos; entrega sete tratores com implementos agrícolas para entidades da agricultura familiar; inaugura três sistemas simplificados de abastecimento de água nas localidades de Baixão do Iguá, Fazenda Paraíso e Assentamento Tigre (Fazenda Maringá); e lança três editais do programa Bahia Produtiva.