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A proposta de Orçamento do Estado para 2017, que prevê receita e despesas da ordem de cerca de R$ 44 bilhões, foi aprovada ontem em sessão conjunta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa da Bahia. Insatisfeitos com a rejeição, por parte do relator Nelson Leal (PSL), de todas as emendas apresentadas pela bancada, os deputados de oposição votaram contra o projeto de lei do governo do Estado. A proposição será votada agora pelo plenário da Casa, em dois turnos.

A previsão de receita e despesas para 2017 representam um incremento de 4,3% em relação ao orçamento deste ano, conforme o parecer apresentado por Nelson Leal. No relatório, o deputado lembrou que este ano a economia brasileira apresentou um momento de desaceleração que afetou todos os estados, a Bahia inclusive. E, que no próximo ano, as incertezas quanto ao crescimento das economias emergentes vão permanecer, diante das previsões da elevação das taxas de juros nos Estado Unidos (o que deverá atrair investidores para lá) e da perda de dinamismo da economia chinesa.

Ele apresentou também dados da Superintendência de Estudos  Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), segundo os quais a economia do estado teve uma retração de 3,9% no primeiro semestre deste ano comparado ao mesmo período de 2015. Além do quadro nacional, acrescentou ele, um dos principais fatores que puxaram a economia baiana para baixo foi a agropecuária que, nesse período, teve um desempenho negativo de 15,7% – reflexo também da seca que atingiu as principais regiões produtoras do estado.

“Para 2017, espera-se um cenário macroeconômico mais otimista, desdobrando-se numa trajetória mais favorável para os estados em decorrência das medidas adotadas pela União, estimando-se uma desaceleração gradual da inflação até o patamar de 4,8%”, avaliou. Para ele, a expectativa em relação à economia baiana é de que este cenário macroeconômico garanta um crescimento do PIB da Bahia da ordem 1,6%, com a perspectiva da retomada do crescimento e recuperação do nível de emprego.

ENCARGOS SOCIAIS

A despesa do estado, de acordo com o orçamento aprovado pelas comissões, está prevista em R$ 43,8 bilhões, sendo que R$ 5,1 bilhões são as chamadas despesas de capitais (amortização da dívida e investimentos), representando 11,5% do total. Das outras despesas, chamadas correntes, os gastos com pessoal e encargos sociais totalizam R$ 21,8 bilhões, um incremento de 5,8% em relação a este ano, mas dentro do limite legal de 60% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Os juros e encargos da dívida  vêm logo depois e têm uma despesa prevista de R$ 681 milhões.

O fato de Nelson Leal não ter acatado nenhuma das 13 emendas apresentadas pela bancada de oposição gerou muitas críticas na sessão conjunta de ontem. “A postura do governo, mais uma vez, revelou a total falta de sensibilidade para com a nossa bancada”, lamentou o líder da oposição, deputado Sandro Régis (DEM). Ele citou como uma das emendas de grande importância para a Bahia a que garante mais recursos para as universidades estaduais. “Esse é o modelo que o governo adota para todos os projetos que envia a esta Casa, votados em regime de urgência, sem discussão”, acrescentou.

Na sessão, Régis apresentou dados mostrando que o governo do Estado, este ano, não aplicou todos os recursos previstos no orçamento. De acordo com ele, por exemplo, dos cerca de R$ 157 milhões previstos no Orçamento de 2016 para educação,  apenas R$ 39 milhões foram de fato liquidados  – o que representa 24% do total previsto. “E estamos falando isso já em dezembro, último mês do ano. Será que a educação não é prioridade para o governo?”, questionou.

De acordo com Régis, esse contingenciamento se repetiu em outros setores do Executivo. No orçamento da saúde, por exemplo, estavam previstos R$ 494 milhões de investimentos, mas só foram liquidados R$ 130 milhões (26% do total). Na segurança pública, foram orçados R$ 393 milhões, mas só R$ 139 milhões liquidados (35%). Os setores de Infraestrutura e Turismo, segundo Sandro Régis, também tiveram recursos contingenciados.

DIFICULDADES

O líder do governo, deputado Zé Neto (PT), lembrou das dificuldades financeiras por que passam praticamente todos os estados da federação. “O importante é que o Estado da Bahia conseguiu, em 2016, manter o equilíbrio das contas públicas e, ao mesmo tempo, manter os investimentos, mesmo que tenham sido menores do que o previsto, mas, ainda assim, relevantes diante do quando que estamos vendo no Brasil. Já o relator Nelson Leal explicou que rejeitou todas as emendas da oposição, porque elas são inconstitucionais, já que os deputados não podem criar mais despesas em razão das contas públicas terem ficado deficitárias este ano.

Sete procuradores jurídicos e sete advogados que atuam no Município de Ilhéus deverão ser substituídos por servidores concursados caso a Justiça defira pedido liminar formulado pelo Ministério Público estadual em Ação Civil Pública (ACP) de autoria do promotor de Justiça Frank Monteiro Ferrari. A ACP, ajuizada dia 24, solicita à Justiça que determine que, dentro de 60 dias, sejam empossados os sete aprovados no concurso público de 2016 para cargo de procurador do Município, substituindo os atuais procuradores que ocupam os cargos em comissão. A partir daí, o Município terá outros 60 dias para empossar sete advogados concursados e aprovados para os cargos restantes, todos obedecendo à ordem de classificação no concurso.

Este ano, a 8ª Promotoria de Justiça de Ilhéus já havia expedido uma recomendação para que os procuradores e advogados nomeados sem aprovação em concurso fossem substituídos por concursados. Diante da negativa do Município em atender à recomendação, o MP instaurou um inquérito civil que deu origem à ACP. O caráter liminar do pedido visa restaurar a legalidade e preservar a continuidade dos serviços públicos prestados. “A manutenção desses servidores não concursados viola diversos princípios jurídicos regentes da administração pública”, frisou Frank Ferrari, acrescentando que a situação fere os direitos dos candidatos aprovados.

A Prefeitura iniciou a construção do anexo do Ambulatório Municipal que vai funcionar como um Centro Especializado de Reabilitação. A obra de mais de R$ 600.000,000 é fruto de um convênio entre o Município e o Ministério da Saúde, através de uma emenda parlamentar do deputado federal, Lúcio Vieira Lima. De acordo com o setor de convênio da Prefeitura, a emenda parlamentar é de R$ 500.000,00 e a contrapartida Municipal de R$ 111.029,85.

O prefeito Ednaldo Ribeiro visitou a obra hoje para acompanhar o andamento dos trabalhos. “A obra está a todo vapor e logo em breve a população ganhará mais um equipamento de saúde. Não tenho dúvidas de que valeu a pena todo o nosso esforço, nossas idas a Brasília para tentar a liberação da obra e agora está sendo realizada e logo, logo a disposição dos cruzalmenses”, disse o prefeito.

Com o objetivo de velar pela regularidade e excelência na prestação dos serviços eleitorais, assegurando a correta aplicação dos princípios e normas, a Corregedoria Regional Eleitoral (CRE) do TRE da Bahia realizou correições cartorárias em 84 zonas eleitorais, beneficiando 77 municípios baianos, ao longo deste ano de 2016.

O trabalho, iniciado em janeiro nas cidades de Itiúba (112º Zona Eleitoral) e Senhor do Bonfim (45º Zona Eleitoral), foi concluído no último mês de novembro em Coribe (61º Zona Eleitoral).

Durante as correições cartorárias, equipes designadas pela Corregedoria visitam os cartórios no intuito de diagnosticar e solucionar possíveis problemas enfrentados pelos servidores das zonas eleitorais. Em geral, as equipes são formadas por um magistrado e um servidor da Justiça Eleitoral.

Força-tarefa

Além das correições, a Corregedoria Regional Eleitoral (CRE) do TRE da Bahia realizou, também, ao longo deste ano, forças-tarefas. No total, foram quatro forças-tarefas, que contemplaram os municípios de Prado (112ºZE), Remanso (67ª ZE), Euclides da Cunha (102ª ZE) e Igaporã (168ª ZE). Como resultado, foram efetivados 749 atos processuais.

As forças-tarefas têm o objetivo de dar maior celeridade ao encaminhamento de processos pendentes nas zonas eleitorais. Para isso, servidores lotados em outras zonas eleitorais ou em setores das secretarias do Tribunal são enviados aos cartórios para, de maneira conjunta, trabalhar no sentindo de diminuir as pendências.

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta-feira (01/12), rejeitou as contas das Prefeituras de Jiquiriçá, Mascote, Santa Maria da Vitória, Santanópolis, São Domingos e São José da Vitória, da responsabilidade de Valdemar Andrade Filho, Washington Luiz Santana, Amário Santana, Juarez Almeida Tavares, Domingos Oliveira e Roberto Francisco dos Santos, respectivamente, referentes ao exercício de 2015. Todas as contas tiveram como motivo principal da rejeição o descumprimento do índice de 54% para despesas com pessoal estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal.

No município de Jiquiriçá, a administração comprometeu 64,57% da receita corrente líquida em despesas com pessoal, extrapolando o limite máximo definido pela LRF. O gestor também deixou de pagar multas e ressarcimentos imputados pelo TCM, agravando a sua situação. O relator do parecer, conselheiro Fernando Vita, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o prefeito e determinou o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$42.574,13, com recursos pessoais, sendo R$23.443,23, relativo a despesas com multas e juros por atraso no pagamento de obrigações, R$12.130,90, pela apresentação de nota fiscal em cópia e R$7.000,00, devido a processo de pagamento não encaminhado.

O gestor também foi multado em R$5 mil pelas falhas contidas no relatório técnico e em R$36 mil, equivalente a 30% dos seus subsídios anuais, pela não recondução da despesa com pessoal ao índice de 54%.

Já o prefeito de Mascote gastou 66,89% da RCL do município com pessoal, violando a determinação da LRF. O conselheiro relator, José Alfredo Dias, também identificou o não pagamento de multa imputada anteriormente pelo TCM, no valor de R$5.000,00. O gestor sofreu multas de R$3 mil, R$10.800,00 e R$20.160,00 e ainda terá que promover o ressarcimento aos cofres municipais de R$10.629,14, com recursos pessoais, pela ausência de comprovação de despesas e o pagamento indevido de juros e multa por atraso no cumprimento de obrigações.

Em Santa Maria da Vitória, além de extrapolar nos gastos com pessoal, aplicando 63,92% da receita corrente líquida em gastos com pessoal, o gestor não investiu o percentual mínimo de 25% na área da educação, que ficou limitada ao percentual de 23,58%. A relatoria também registrou a ausência de comprovação do recolhimento integral de multa imposta pelo TCM. O gestor foi multado em R$15 mil e em R$21.600,00 – valor correspondente a 12% de seus subsídios anuais. Os conselheiros Raimundo Moreira e Paolo Marconi votaram por uma multa ainda maior, de 30% do seus subsídios, mas foram vencidos. O prefeito deverá ainda ressarcir aos cofres municipais a quantia de R$10 mil, com recursos pessoais.

As despesas com pessoal em Santanópolis foram realizadas no percentual de 72,36%, superando em muito o limite máximo estabelecido na LRF, que é 54%. O prefeito Juarez Tavares também deixou de comprovar o pagamento integral de multas impostas pelo TCM. Por essas irregularidades, o gestor foi multado em R$20 mil e R$20.160,00, que corresponde a 12% dos seus subsídios anuais. O prefeito terá ainda que restituir aos cofres municipais a quantia de R$594.468,92, com recursos pessoais, em razão da ausência de comprovação das despesas relacionadas a diversos processos de pagamento.

A Prefeitura de São Domingos realizou despesa total com pessoal no montante de R$10.972.962,31, que corresponde a 67,03% da receita corrente líquida de R$16.369.641,78, se mostrando significativamente acima do limite de 54% no 3º quadrimestre de 2015. Em virtude da não recondução do percentual ao limite máximo permitido, o gestor Domingos Oliveira foi multado em R$14.400,00 e em R$2 mil pelas irregularidades registradas durante a análise técnica.

Em São José da Vitória, os gastos com pessoal alcançaram 67,18% da RCL do município, em descumprimento ao disposto na LRF. O relator do parecer, conselheiro Fernando Vita, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o prefeito Roberto Francisco dos Santos e imputou duas multas, a primeira no valor de R$5 mil por falhas contidas no relatório técnico e a outra, no montante de R$36 mil, pela reincidência da irregularidade com pessoal.

A Reta Atlântico Brasil e a Grand Palladium Imbassaí Resort, além de mais quatro condomínios residenciais, responsáveis pelo empreendimento imobiliário e hoteleiro ‘Reserva Imbassaí’, responderão à Justiça por danos ambientais. Em ação civil pública ajuizada ontem, dia 30, pelo Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Oto Almeida, eles são acusados de terem realizado construções em áreas protegidas por lei e não permitidas nas licenças ambientais concedidas pelos órgãos ambientais competentes. Também não teriam cumprido uma série de condicionantes ambientais estabelecidas no licenciamento do empreendimento, que está localizado no município de Mata de São João.

O promotor pede que a Justiça determine aos acusados a elaboração e apresentação de um Plano de Restauração de Área Degradada (Prada) que compreenda a remoção de todas as construções em áreas não permitidas pela legislação e pelas licenças ambientais, além do cumprimento de todas as condicionantes até agora negligenciadas. Entre elas, a implantação de creche na localidade de Barro Branco e de unidade de produção local para geração de renda com mulheres da comunidade. O objetivo do MP é que sejam restaurados os danos ambientais causados pela implantação do empreendimento.

Segundo a ação, foram constatadas a menos de 50 metros do leito do rio Imbassaí quadras poliesportivas, o clube social e “grande parte” da vila comercial, em desrespeito à licença ambiental, que proibia a realização de construções nesta faixa de terra. O promotor afirma também que há construções na Área de Preservação Permanente (APP) do riacho Arrendamento, a exemplo da central de gás, de energia elétrica, ponto de coleta de esgoto e unidades residenciais do condomínio Alto das Bromélias. Os outros condomínios acionados são o Vale das Orquídeas, Terraço das Buganvilias e Vila dos Lírios.

Com o fim do ano letivo e o início das matrículas do próximo ano, as preocupações com o aumento das mensalidades para 2017 são um assunto recorrente entre pais, responsáveis e alunos de escolas particulares, principalmente em período de contenção de gastos e crise econômica. Por lei, não há um índice a ser seguido pelas escolas determinando quanto deve ser o reajuste. Mas os valores devem estar de acordo com as despesas da escola. Segundo a lei federal nº 9.870, que rege as questões relacionadas às matrículas, o reajuste fixado pelas instituições deve ser divulgado até 45 dias antes da data final do período de matrícula, acompanhado da planilha de custo que o justifique. Nas planilhas, que devem ser fixadas nas escolas em local de fácil acesso, devem estar presentes, por exemplo, informações referentes aos valores dos materiais, aumento no salário dos professores e despesas com funcionários. “Os motivos devem estar bem fundamentados. As escolas não podem colocar na planilha, por exemplo, despesas com publicidade para ampliar seu quadro de alunos. Isso não pode recair sobre os pais”, destaca o promotor de Justiça Roberto Gomes, coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Consumidor do Ministério Público estadual (Ceacon).

O promotor de Justiça ressaltou que, na maior parte das vezes, os pais nem recebem a planilha de custos, e que deverão procurar o Ceacon e os órgãos de defesa do consumidor, Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), a nível estadual, e a Coordenadoria de Defesa do Consumidor (Codecon), a nível municipal, caso não tenham seus direitos respeitados. “Cada caso deve ser analisado cuidadosamente”. Ele explica que é possível que uma escola tenha implementado uma mudança em seu projeto pedagógico que justifique um reajuste maior nas mensalidades.

Conforme decreto nº 3.274/1999, a planilha de custos deve prever como base a última parcela da anuidade ou semestralidade do ano anterior, podendo ser repassados os gastos com impostos, contribuições sociais, corpo docente, aprimoramento do processo didático-pedagógico, entre outros, desde que estes custos sejam imprescindíveis para a manutenção do serviço educacional. Roberto Gomes alerta ainda que os consumidores precisam ficar atentos antes de matricularem seus filhos, se as escolas estão com seu funcionamento autorizado nas Secretarias Municipais de Educação, no caso de unidades que ofertam educação infantil, ou nas Secretarias Estaduais de Educação, no caso de educação fundamental e ensino médio.

Material escolar

Com relação ao material escolar, o MP e os demais órgãos de defesa do consumidor recomendam que os estabelecimentos de ensino encaminhem aos pais e responsáveis a lista do material solicitado acompanhada do respectivo plano de execução, restringindo-se a itens de uso “exclusivo e restrito ao processo didático-pedagógico”. Segundo o promotor de Justiça Roberto Gomes, a cobrança de taxas é prática usual. “Porém as escolas devem oferecer aos consumidores as duas opções, de efetuar o pagamento da taxa de material na própria escola ou comprar os materiais no estabelecimento de sua preferência”, afirma. Outro aspecto importante é que as escolas não podem colocar na lista produtos de uso coletivo como papel higiênico, cartolina, álcool e artigos de limpeza, dentre outros. “É fato que, por vezes, algumas escolas colocam na lista produtos que, inicialmente podem ser identificados como de uso coletivo. Todavia, se houver justificativa no projeto pedagógico que justifique o uso individual do material em alguma atividade, será razoável a colocação na lista, desde que em quantidade diminuta”, explica. Além disso, a escola não pode determinar a marca de um produto ou obrigar aquisição do mesmo junto à escola.

A saúde tem sido o principal tema abordado pelo vereador Cícero Custódio (PSL) durante seus pronunciamentos nas sessões realizadas na Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC) e não foi diferente na manhã dessa quarta-feira (30). “Recebi, ontem, denúncias de que pacientes do Hospital Regional de Vitória da Conquista (HGVC) estão pagando para fazerem exames como tomografia e ressonância”, lamentou.

Cícero lembrou que a Central de regulação tem que fiscalizar os serviços e oferecer os exames a população de forma gratuita: “o hospital é público e os exames também devem ser”. Ele questionou ainda de onde vem essa ordem: “Da direção, dos médicos, de onde vem? ”

O parlamentar relatou ainda que os pacientes atendidos pelo TFD – Tratamento Fora do Domicílio ficam até dois anos esperando para conseguir uma cirurgia e até mesmo um atendimento. “Esses pacientes não conseguem se locomover para outras cidades para realização de procedimentos que não são oferecidos na cidade porque não conseguem autorização”, contou.

Custódio questionou o que a “comunidade de Conquista pode fazer? A saúde não funciona”. E solicitou do Conselho de Saúde do município, que investigue. “Falta humanização em cada unidade de saúde. As pessoas só pensam no dinheiro e esquecem das pessoas que estão em situação de vulnerabilidade”. Por fim, lamentou o acidente com o time da Chapecoense e jornalistas na madrugada da última terça-feira: “Meus sentimentos a todos que estão ligados, direta ou indiretamente com essa situação”.