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O prazo para participar da lista de espera da segunda edição de 2017 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) encerra na próxima segunda-feira, 19. A lista está aberta aos candidatos que não foram selecionados na chamada regular ou que foram aprovados somente para a segunda opção de curso, independentemente de terem efetuado ou não a matrícula para o curso no qual foram selecionados. A convocação dos aprovados está prevista o dia 26.

O Sisu é o sistema informatizado do Ministério da Educação por meio do qual instituições públicas de educação superior oferecem vagas a candidatos participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Neste processo seletivo, foram ofertadas 51.913 vagas em 1.462 cursos de 63 universidades federais, estaduais e institutos federais. Ao todo, 935.550 pessoas se inscreveram, o que representa 64.192 a mais do que o registrado no mesmo período do ano passado. O total de inscrições foi de 1.797.386 – cada candidato pode fazer até duas opções de curso.

A lista de espera do Sisu é restrita à primeira opção de vaga do candidato. Para participar, basta acessar a página eletrônica do Sisu. É necessário ter em mãos o número de inscrição e senha do Enem de 2016. Finalizada a manifestação de interesse, será emitida uma mensagem de confirmação. A convocação dos selecionados para a matrícula caberá às próprias instituições de educação superior. Assim, é importante que os participantes acompanhem as convocações feita por elas.

O deputado estadual Hildécio Meireles (PMDB), em discurso na Assembleia Legislativa da Bahia, destacou que o governador Rui Costa amplia a cada dia a guerra com o prefeito ACM Neto com vistas em 2018 e na disputa por obras pretere o interior do estado, elegendo Salvador como “menina dos olhos”. Os números, conforme Hildécio Meireles faz questão de frisar, confirmam isso. De um total de R$ 723 milhões de investimentos, R$ 478 milhões (66,1%) foram para Salvador, enquanto somente R$ 245 milhões (33,9%) para o resto do estado.

“Ignorando que a população de Salvador é de apenas 2.938.092 contra 15.276.566 de toda Bahia, Rui despeja os recursos na capital numa clara competição eleitoral. Não que a capital não precise de investimento, mas um gestor não pode agir dessa maneira, protegendo um filho e deixando outros descobertos, a míngua, até mesmo por senso de inteligência”, criticou Hildécio Meireles.

Como exemplo ele cita que na Concha Acústica foi gasto R$ 96 milhões, enquanto os centros de cultura do interior estão à míngua. “Na segurança pública, cuja situação é cada vez mais caótica, com delegacias sem delegados e viaturas sem condições de uso e, consequentemente, as estatísticas se elevando a cada dia, os recursos são mínimos, mas para Salvador, somente para o Centro de Operações e Inteligência foram destinados R$ 260 milhões”, pontuou, conclamando que o governador se volte para a Bahia como um todo que “a propósito pede socorro”.

Aprovado, por unanimidade, na quarta-feira, 14, o Parecer da Comissão de Justiça favorável a iniciativa do vereador Emanuel Campos Filho – Tinho (PV) que propõe a redução da taxa da tarifa de esgoto cobrado pela Embasa dos atuais 80% para 40%. O Projeto de Lei 04/2017 terá sua última discussão na próxima sessão, marcada para terça feira, dia 20. Com sua aprovação, o PL será encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sancionar ou vetar a proposição.

De iniciativa do vereador Tinho também conta com entendimento do Ministério Publico Estadual, informa o vereador. “Buscamos barrar a cobrança abusiva da tarifa de esgoto feita pela Embasa, o que tem gerado muitos protestos e reclamações por parte dos usuários”, destaca.

Segundo Tinho, o contrato de concessão -direito de explorar o serviço de água e esgoto pelo prazo de 20 (vinte) anos – venceu em 2015 e sequer vem sendo debatida sua renovação.

“Observamos que jamais existiu fixação de um percentual para cobrança da tarifa de esgoto em Jequié, o que por certo permitiu a EMBASA cobrar o percentual exorbitante de 80% incidente sobre o consumo de água registrado na fatura do consumidor, amparando-se tão somente no Decreto Estadual nº 7.765/2000″, lembra.

Destaca ainda que o presente Projeto de Lei, ora em análise, encontra-se em total sintonia com a capacidade de auto organizar-se expressamente esculpida no art. 29, caput, da Constituição Federal de 1988, sendo certo que neste projeto o objetivo primordial é transferir ao Município de Jequié o poder – dever de estabelecer um limite máximo na tarifa de esgoto e diferenciar as alíquotas, a fim de que os consumidores, especialmente os carentes, não tenham que pagar a tarifa máxima, observando o equilíbrio financeiro do contrato.

Por fim, Tinho informa que o Município tem competência constitucional para legislar sobre assuntos de interesse local nos termos do Art. 30, I da CRF, com autonomia política, administrativa e financeira, inclusive para organizar, manter e prestar os serviços de interesse local. Nessa ordem de ideias, estabelece a Lei Orgânica do Município de Jequié, em seu Art. 13, IX, b, que compete ao Município, diretamente, ou sob regime de concessão, a prestação de serviços públicos.

A promotora do Grupo de Atuação Especial Para o Controle Externo da Atividade Policial – GACEP, do Ministério Público do Estado da Bahia (MP), Isabel Adelaide Moura, instaurou processo criminal contra o comandante-geral da PM, Anselmo Alves Brandão, por omissão em relação às denúncias sobre o uso indevido de viaturas por alguns oficiais da Polícia Militar do Estado da Bahia.

Segundo ela, “a prática de utilizar os veículos do Estado como meio de transporte para Oficiais da PMBA é um ato comum na instituição (…), oficiais utilizam as viaturas para atender seus interesses particulares em detrimento da administração pública. (…), deixando de prestar o serviço à sociedade, o que prejudica o interesse público”.

Para o Ministério Público, o uso de veículos oficiais para o trajeto da residência ao trabalho caracteriza ato de improbidade administrativa, sendo latente sua ocorrência pela omissão do Comandante Geral em não fiscalizar e permitir o desvio de finalidade.

Além da Investigação Criminal, o MP expediu a Recomendação n. 03/2017 para que o Comandante Geral adote as medidas para coibir o que define por violação da lei. As denúncias que geraram o procedimento são do deputado estadual soldado Prisco, à época coordenador-geral da Associação dos Policiais e Bombeiros Militares e seus Militares do Estado da Bahia (Aspra).

“Os comandos da PM e Bombeiros deveriam respeitar as leis vigentes e Estatuto da PM baiano. Dispositivo do conjunto de normas dispõe sobre a necessidade de respeito a moralidade profissional”, afirmou o parlamentar.

Processo

O descumprimento de ordem de dois praças, punidos por irem contra a ordem de um major para que pegassem uma tenente em casa, gerou a investigação criminal formulada. Em depoimento, o major admitiu a irregularidade e, ainda, a imposição de sanções aos praças.

“Os praças foram punidos na esfera militar, com a anuência do comandante-geral da PM, mas, conseguimos derrubar a punição, já que é não só legal como recomendável o descumprimento de ordens manifestamente ilegais”, afirmou o advogado da Aspra, Dinoermenson Tiago Nascimento.

Em nota enviada ao site Política In Rosa, o Ministério Público da Bahia esclareceu que o comandante da PM não é alvo de investigação e sim de uma recomendação.

Veja abaixo a nota na íntegra:

O Ministério Público do Estado da Bahia esclarece que, ao contrário do divulgado, o comandante-geral da Polícia Militar da Bahia, coronel Anselmo Brandão, não é alvo de investigação criminal pelo Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (Gacep) pelo “suposto uso indevido de viaturas por oficiais da polícia”. A informação correta é que uma recomendação foi encaminhada, no último dia 22 de maio, pela promotora de Justiça Isabel Adelaide de Moura, coordenadora do Gacep, ao comandante-geral e ao corregedor-geral da PMBA para que adotem providências no sentido de coibir o uso irregular de veículos oficiais pela corporação. A recomendação considerou o Decreto Estadual 14.690/2013, que disciplina a utilização de veículos oficiais do Estado, e teve por base representação formulada pela Associação de Policiais e Bombeiros e seus Familiares do Estado da Bahia (Aspra) noticiando ao Ministério Público o descumprimento do referido decreto por alguns agentes da PMBA.

Investimentos na ordem de R$ 6 milhões vão recuperar e pavimentar mais de 34 quilômetros da BA-381, no nordeste baiano. O trecho liga o contorno do município de Euclides da Cunha, na BR-116, com o município de Quijingue, e somente com esta intervenção, o Governo do Estado beneficia cerca de 150 mil baianos que moram na região. O início das obras foi autorizado, nesta sexta-feira (16), pelo governador Rui Costa, em visita à cidade de Quijingue. A via é uma importante rota para o escoamento das produções da agricultura, pecuária e avicultura.

Segundo o governador Rui Costa, que foi recebido pelo Grupo de Reisado da Fazenda Inveja, investir em infraestrutura é muito importante para o estado. “Já entregamos muitas estradas ao longo dessa minha gestão, e, nesse terceiro ano, estamos dando continuidade ao trabalho, com a mesma dedicação. Hoje, marcamos o início das obras dessa estrada aqui em Quijingue, e, amanhã, estarei em Banzaê inaugurando mais uma. Nos próximos dias, outras inaugurações de rodovias serão realizadas em outras regiões”, afirmou Rui Costa.

Por dia, cerca de 750 veículos passam pelo trecho, que é utilizado, principalmente, por moradores dos municípios de Tucano, Euclides da Cunha e Quijingue. São baianos como o técnico refrigerista, Vilmário de Oliveira, que usa o trecho diariamente. “A nova estrada vai melhorar muito para os moradores daqui, vai viabilizar meu serviço, porque, todos os dias, eu saio de Euclides da Cunha e venho para Quijingue trabalhar. Essa estrada é essencial para mim, vai ser muito bom, ter mais segurança, economizar tempo, gasolina, na manutenção do carro”, afirmou Vilmário.

Para o sociólogo Esequias Amorim, de Tucano, a nova estrada vai melhorar não só a vida dos moradores de Quijingue. “Toda estrada melhora a comunicação entre as cidades e a rodovia reformada vai ajudar a reativar o comércio, melhorar para quem estuda, para quem dá aula em Quijingue ou outros municípios da região, esse processo de migração vai ficar muito facilitado. É muito importante para os baianos que essa estrada seja pavimentada”.

Cadastro no Cefir

Além das obras de infraestrutura, mais de sete mil famílias de agricultores familiares baianos receberam os registros de Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (Cefir). São moradores de Quijingue, Tucano, Teofilândia, Serrinha, Monte Santo, Barrocas, num total de 7.345 cadastros. Além de valorizar os imóveis da propriedade rural, o Cefir regulariza a questão ambiental das propriedades, e ainda viabiliza o acesso ao crédito para investir na produção. O cadastro também cria um banco de dados estadual, que orienta o controle, o monitoramento e o planejamento ambiental e econômico do estado.

Desenvolvido pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), em parceria com o BNDES, o Cefir é uma importante ferramenta de gestão, servindo para orientar, elaborar e implementar as políticas públicas, fortalecendo a agricultura e o meio ambiente, além de levar desenvolvimento e aumento de renda para as regiões mais carentes. De acordo com o secretário da Sema, Geraldo Reis, o agricultor deve procurar se certificar até o final deste ano, para que possa ter sua terra regularizada. “Já certificamos 85 mil propriedades e queremos chegar a 318 certificados. É importante que o produtor saiba que, sem essa documentação, ele está irregular perante a lei e esse certificado vai, portanto, valorizar aquela propriedade, porque regulariza e permite acesso a créditos para produção e criação”, explicou o secretário.

Para o representante dos agricultores familiares de Monte Santo, Juraildo de Brito, o Cefir é um “passo à frente” em direção ao desenvolvimento da região. “Esses certificados vão facilitar o acesso às linhas de crédito, porque sabemos que o povo do semiárido é carente de muitos projetos, justamente pela dificuldade que os agricultores têm pra acessar crédito. Esses documentos vão facilitar muito o desenvolvimento econômico da região e, principalmente, das famílias do campo”, comemorou Juraildo.

A Câmara Municipal convida a população de Feira de Santana e distritos para prestigiarem o projeto “Câmara Itinerante”, que será realizado na próxima segunda- feira (19), às 8h30, na Escola Rosa Maria Esperidião Leite, no distrito  de Matinha.

A sessão itinerante tem como principal objetivo aproximar a comunidade do Poder Legislativo feirense.

Na manhã desta sexta-feira, 16, na sala de reuniões da Prefeitura Municipal de Feira de Santana, foi assinado pelo prefeito José Ronaldo, pelo secretário de Serviços Públicos, Justiniano França, e pela presidente da Cooperativa dos Badameiros de Feira de Santana (COOBAFS), Irandi Alves dos Santos, um Acordo de Cooperação com o objetivo de fomentar mais o trabalho da cooperativa de catadores; estimular a geração de emprego e renda; promover a educação ambiental e, consequentemente, propiciar a defesa do meio ambiente.

Segundo o secretário Justiniano França, por meio do referido convênio, a coleta de sucata ferrosa, realizada pela SESP no município de Feira de Santana, será destinada à COOBAFS, visando o desenvolvimento de atividades relacionadas ao meio ambiente equilibrado.

“As metas a serem atingidas com esta parceria é a realização de trabalhos visando à preservação do meio ambiente, o aperfeiçoamento da coleta seletiva solidária no município, o fomento aos catadores de materiais recicláveis e de resíduos sólidos, dentro das condições aqui acordadas e em atendimento as legislações vigentes, inclusive, a Lei Municipal nº 3190, de 17 de maio de 2011, e a Lei Federal nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, que fomenta a coleta seletiva, a inclusão dos catadores de materiais recicláveis nesse cenário e o incentivo às cooperativas de catadores”, ressaltou.

Justiniano França destacou que, em Feira de Santana, a coleta seletiva de resíduos sólidos, como plásticos, vidros, metais, isopores e papéis, realizada pela SESP, é também encaminhada às cooperativas de reciclagem, a exemplo da própria COOBAFS e da Associação Regional dos Trabalhadores(as) em Materiais Recicláveis de Feira de Santana (ARTEMARES).

A presidente da COOBAFS comemorou a celebração do convênio, salientando que a parceria da cooperativa com o Governo Municipal é baseada em três pilares da sustentabilidade: social, econômico e ambiental.

Além das pessoas citadas, se fizeram presentes no ato da assinatura do Acordo de Cooperação o secretário de Governo, Paulo Aquino e as representantes da COOBAFS: a tesoureira Marilize Santos de Jesus, a assistente social Sara Nascimento e a professora e assessora Maria da Conceição.

Depois de realizar o maior São João antecipado de sua história, a Prefeitura de Ibititá envia nesta sexta-feira, dia 16, o pagamento dos salários do funcionalismo referente ao mês de junho ao banco conveniado. Metade do 13º foi antecipado no último dia 09.

Para o prefeito Cafu Barreto, a medida prova que Ibititá segue no caminho certo. “Realizamos uma grande festa de São João, estamos inaugurando um pacote de obras em todo município e, agora, vamos antecipar os salários dos servidores. Com isso o comércio se aquece ainda mais depois das festas juninas em nossa cidade”, pontuou Cafu Barreto.