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:: ‘Zona Azul’

“Nosso desejo é de fazer estacionamento rotativo”, destaca Colbert Filho

Colbert Martins Filho-Foto Política In Rosa Anderson Dias

Prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins Filho – Foto: Política In Rosa / Anderson Dias

O prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins Filho (MDB), questionado pelo site Política In Rosa sobre o estacionamento rotativo (Zona Azul) na cidade, disse que o processo já está pronto e estará abrindo a licitação com todas as condicionantes exigidas e com todas as determinações necessárias. “Inclusive com a revogação de um decreto da própria Prefeitura que impunha lá no passado a existência de parquímetro, aparelho eletrônico que regula o tempo de permanência dos carros nas vagas da cidade, e que funciona mediante a introdução de moedas. Já sustei esse decreto existente anteriormente e nosso desejo é de fazer o estacionamento rotativo (Zona Azul)”, declarou.

Prefeitura de Teixeira de Freitas irá instituir Zona Azul

O prefeito de Teixeira de Freitas, Temóteo Brito, autorizou a criação de áreas de estacionamento remunerado nas vias públicas, através do Sistema de Estacionamento Rotativo Controlado, denominado Zona Azul, destinada ao estacionamento de veículos de passeio – automóveis, motocicletas, vans e similares – e veículos de carga com capacidade de até duas toneladas. O Decreto foi publicado no Diário Oficial neste mês de novembro. “A Zona Azul é uma reivindicação da população, comerciantes e clientes de lojas no centro da cidade. Não fizemos nada sem consultar a população antes. As entidades CDL e Sincomércio realizaram uma pesquisa para sugerir a implantação e o resultado foi positivo”, disse o prefeito.

O desenvolvimento, a implantação e a fiscalização do Sistema de Estacionamento Rotativo Controlado será realizado pela Secretaria Municipal de Segurança e Cidadania, através de seu Departamento de Trânsito.

Segundo o secretário de Segurança Pública e Cidadania, Victor Costa, o objetivo da Zona Azul é organizar e democratizar o espaço urbano para aumentar a oferta de vagas. “Com cerca de 170 mil habitantes e uma população flutuante vinda de toda a região extremo sul durante a semana, Teixeira de Freitas tem, como uma das principais reclamações dos comerciantes e consumidores, a falta de vagas para estacionar no Centro”.

O pagamento de tarifa/preço público na “Zona Azul” será de segunda-feira a sexta-feira, das 7h30 às 18h30 e aos sábados, das 7h às 13h. Aos domingos e feriados não haverá cobrança de tarifa nas áreas especiais denominadas de “Zona Azul”. :: LEIA MAIS »

Itabuna implanta Sistema de Estacionamento Rotativo

Itabuna implanta Sistema de Estacionamento Rotativo

Foto: Divulgação

Para garantir maior mobilidade pública das vagas de estacionamento localizadas no centro da cidade, a Prefeitura Municipal de Itabuna implementará, a partir da próxima segunda-feira (18), o Sistema de Estacionamento Rotativo – Zona Azul, que disponibilizará mais de mil vagas na zona central do município. O objetivo é facilitar a vida de toda a população que utiliza o comércio local, bem como estimular a economia através do aumento no fluxo de pessoas em áreas do centro da cidade.

A Zona Azul funcionará de segunda à sexta-feira, das 8 às 18 horas, e aos sábados, das 8 às 12 horas. O valor cobrado será de R$ 3,00, por hora. Para auxiliar os motoristas, 70 monitores treinados estarão distribuídos nas principais áreas. :: LEIA MAIS »

Acordo suspende cobrança abusiva de “aviso de irregularidade” na Zona Azul

O Município de Eunápolis e a Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico Ltda. (Sinart) firmaram hoje, dia 11, acordo com o Ministério Público estadual no qual se comprometeram a sanar cobrança abusiva em estacionamento rotativo  (Zona Azul) implementado no centro do município. O cumprimento do acordo resultará na extinção da ação civil pública ajuizada pela promotora de Justiça Catharine Rodrigues de Oliveira Matos em junho deste ano, que pedia a suspensão da cobrança, considerada por ela indevida por ferir os direitos do consumidor.

Conforme a ação, motoristas da cidade estavam sendo penalizados pela Sinart por meio de “aviso de irregularidade”, cobrando-lhes taxa de pós-utilização no valor de R$ 10, em caso de carros, e R$ 6 para motocicletas, toda vez e assim que estacionavam na zona azul sem adquirir créditos prévios. A cobrança era realizada no ato do estacionamento pelos consumidores, sem que fiscais ou placas lhes informassem sobre a possibilidade de aplicação da penalidade prevista em cláusula de contrato com o Município – cuja suspensão foi pedida na ação. Segundo a promotora Catherine Matos, a cobrança da tarifa de regularização também nunca poderia ter sido realizada pela Sinart, pois não caberia a ela exercer poder de polícia. :: LEIA MAIS »

Município firma TAC com MP e reajusta tarifa de estacionamento rotativo na Zona Azul

Zona Azul

Foto: Reprodução

O Município de Porto Seguro e a empresa Palmas Estacionamento Rotativo assinaram ontem, dia 30, um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público estadual, que disciplina o valor da tarifa de utilização do estacionamento rotativo pago nas vagas de área de Zona Azul em R$ 2,00 por hora para moradores da cidade e em R$ 4,00 por hora para turistas. De acordo com o documento, os moradores da cidade deverão realizar seu cadastro das 8h às 18h, na sede da concessionária ‘Palmas Estacionamento Rotativo’, situada na Avenida Conselheiro Luís Viana Filho, no Centro de Porto Seguro. Também foi instituída a vaga de longa duração de oito horas de permanência no valor de R$ 10,00 e o fracionamento de 30 minutos apenas na primeira hora, onde será cobrado 50% do valor da tarifa.

Os promotores de Justiça Bruno Gontijo e Lair Faria Azevedo, autores do TAC, ressaltaram que a Lei Municipal nº 1435/2018 dispõe que a outorga de concessão ou permissão é feita a título oneroso, “mediante pagamento de retribuição ao poder público, durante o prazo de vigência do respectivo contrato, estabelecida em não menos de 10% do valor arrecadado”. Eles complementaram que no final do exercício será realizado um cálculo e, caso não tenha sido atingido os 10% de retribuição anual, a concessionária realizará uma complementação para atingir esse percentual. O TAC disciplina ainda que o sistema de estacionamento rotativo pago funcionará nos dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, nos sábados, das 8h às 12h, não havendo cobranças nos domingos e nos feriados, exceto nas ruas Av. 22 de abril, Navegantes e Av. Descobrimento, bem como na alta temporada. Também será garantido a acessibilidade a qualquer vaga e a gratuidade ao idoso e ao deficiente, bastando apresentar o cartão nacional no painel do veículo, independente de cadastro no município ou do veículo ter placa de Porto Seguro. Outra mudança no sistema atual de cobrança é que, uma vez excedido o tempo de duas horas, as tarifas sofrerão redução, onde o valor de R$ 4,00 para turistas passaria para R$ 2,80 e a tarifa de R$ 2,00 passaria para R$ 1,50 para moradores.

Prefeitura de Porto Seguro é recomendada a suspender cobrança de zona azul

Zona Azul

Foto: Reprodução

A cobrança de tarifa de estacionamento rotativo (zona azul) no valor de R$ 4 deve ser suspensa imediatamente no Município de Porto Seguro, recomendou o Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) à Prefeita Cláudia Silva Santos Oliveira e aos secretários de Administração e Finanças, Davi Freitas Dultra, e de Transportes e Serviços Públicos, Fábio Costa. A recomendação foi expedida hoje, dia 21, pelos promotores de Justiça Bruno Gontijo Teixeira e Lair Faria Azevedo. Eles recomendaram ainda que a Prefeitura cobre, indistintamente, a qualquer usuário uma tarifa de R$ 2 até que um estudo de viabilidade econômica seja realizado. Esse último valor é o mesmo cobrado na cidade vizinha Eunápolis, que tem “praticamente o mesmo número de vagas e menor fluxo de veículos que Porto Seguro”.

Segundo a recomendação, não existe estudo prévio de viabilidade econômica que justifique o valor da tarifa e há irregularidades na cobrança que se configuram em abuso contra o direito dos consumidores. Foram apontadas como irregularidades a não realização de audiência pública para discutir a implementação e regulamentação do estacionamento rotativo e a respectiva tarifa, a ampliação da cobrança para horários não comerciais (depois das 18h) e, sobretudo, a cobrança de tarifas de forma abusiva, pois definida conforme o veículo tenha ou não placa de Porto Seguro (respectivamente R$ 2,80 e R$ 4) e o usuário possua o aplicativo da empresa responsável pela cobrança (R$ 2,10).

Conforme os promotores, a autorização concedida pela Prefeitura à empresa Palmas Estacionamento Rotativo Ltda. possibilitará um “lucro anual desproporcional” estimado em aproximadamente R$ 9,13 milhões, quando a contrapartida em investimento será somente de R$ 2,43 milhões. “A estimativa do lucro anual foi calculada em apenas 55% de ocupação das 1.507 vagas, o que reforça a abusividade em flagrante violação ao Código de Defesa do Consumidor (CDC)”, escreveram os promotores. Segundo a recomendação, o valor contratual total é superior a R$ 91 milhões por um período de dez anos. :: LEIA MAIS »

Salvador: Cartelas de papel da Zona Azul não serão mais comercializadas

Cartelas de papel da Zona Azul não serão mais comercializadas

Foto: Bruno Concha

A partir da próxima terça-feira (15), as cartelas de papel da Zona Azul não serão mais comercializadas para as mais de 12 mil vagas do estacionamento rotativo da capital baiana. Isso porque o modelo digital completará um ano em funcionamento, encerrando o prazo de 12 meses estabelecidos pela Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador) para concluir a digitalização do sistema em toda a cidade. “Quando lançamos a Zona Azul Digital no ano passado, demos um prazo de um ano para que o Sindicato dos Guardadores se adequasse ao novo sistema. Portanto, nos próximos dias, todas as áreas de Zona Azul da cidade deverão estar com o sistema completamente digital”, explica o superintendente de trânsito, Fabrizzio Muller. Para que não haja prejuízo para quem já adquiriu as cartelas, estas ainda poderão ser utilizadas até o dia 30 sem que haja problemas com a fiscalização.

Sem cartelas, a fiscalização em toda a cidade seguirá o modelo de locais como Barra, Rio Vermelho e Comércio, que já estão completamente digitalizados. Os agentes utilizarão um aplicativo próprio, onde poderão conferir se o veículo está ou não estacionado de forma regular. “É importante lembrar que os motoristas credenciados para estacionamento em vagas especiais (idosos, pessoas com deficiência ou com dificuldade de locomoção, gestantes e lactantes) comprarão os créditos normalmente, pelo aplicativo ou com um operador, como qualquer outro condutor. Porém, nas vagas reservadas, além da ativação do crédito, continua sendo obrigatório manter no painel do veículo o cartão de credenciamento emitido pela Transalvador”, lembra Muller. :: LEIA MAIS »

Líder do Governo pede apoio para a implementação da Zona Azul

Vereador Marcos Lima

Vereador Marcos Lima (PRP)

O vereador e líder do Governo, Marcos Lima (Patriota), em seu pronunciamento na sessão ordinária da última quarta-feira (12), na Câmara Municipal de Feira de Santana, falou sobre a implementação da Zona Azul, um sistema utilizado em grandes cidades que visa promover a rotatividade dos espaços de estacionamento, afirmando o interesse da Prefeitura de Feira e solicitando a participação das demais autoridades no processo de implementação.

O edil elogiou o Projeto de Lei de nº 58/2019, encaminhado pelo vereador Edvaldo Lima (PP), que visa a liberação da cobrança e parcelamento de impostos, taxas, contribuição e dívida ativa com o Município por cartões de débito e crédito.



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