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:: ‘Minha Casa Minha Vida’

Prefeitura de Feira identifica 344 imóveis em situação irregular nos empreendimentos do MCMV

Secretário de Habitação, Eli Ribeiro

Secretário de Habitação, Eli Ribeiro – Foto: Divulgação

Entre 2018 até o início do segundo semestre deste ano, a Prefeitura de Feira de Santana, através da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, identificou 344 unidades entre casas e apartamentos com irregularidades nos empreendimentos residenciais do Minha Casa, Minha Vida. Deste total são 89 imóveis invadidos, 173 abandonados, 26 cedidos, 31 alugados, 19 vendidos e seis depredados. O secretário de Habitação, Eli Ribeiro, esclarece que o número de unidades redirecionadas é inferior a quantidade daquelas que foram devolvidas. “Como o processo não foi concluído por conta do próprio beneficiado, que desiste da rescisão do contrato, as unidades invadidas ou depredadas não podem ser redirecionadas, conforme orientação da agência financiadora”, afirma o titular da pasta, Eli Ribeiro.

No período referido, foram devolvidas aos agentes financiadores 101 imóveis, sendo 52 redirecionados. O secretário assegura, entretanto, que é feito um trabalho criterioso, onde o contemplado é convocado à fornecer os devidos esclarecimentos. A entrevista é conduzida por assistentes sociais da Habitação. Após este processo, é feito um ofício que é encaminhado aos agentes financiadores – Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. :: LEIA MAIS »

Secretaria de Habitação e Caixa Econômica sorteiam endereços no residencial Solar Aeroporto

Secretaria de Habitação e Caixa Econômica sorteiam endereços no residencial Solar Aeroporto

Foto: Divulgação

A Prefeitura de Feira de Santana, por meio da Secretaria de Habitação, e a Caixa Econômica Federal, divulgaram a lista com os endereços das casas onde as famílias contempladas vão residir no conjunto habitacional Solar da Princesa Aeroporto, construído por meio de recursos do programa federal Minha Casa Minha Vida. As ruas, quadras e os números dos imóveis foram definidos por meio de sorteio na tarde desta quinta-feira (29) realizado por um sistema eletrônico da própria Caixa Econômica. De acordo com o secretário de Habitação, Eli Ribeiro, a relação está disponível na sede da própria Secretaria para consulta do público interessado.

EMPREENDIMENTO

Localizado na Avenida Sérgio Carneiro bairro Santo Antonio dos Prazeres, o conjunto habitacional possui 1 mil casas populares pela faixa 1 (renda de até R$ 1,6 mil). As unidades possuem 49,18 metros quadrados de construção e contam com dois quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço. O empreendimento conta com toda infraestrutura, como rede de água e esgoto, iluminação pública, guias, sarjetas, pavimentação, paisagismo e arborização. Entretanto, em dezembro de 2015, o residencial foi invadido e o caso foi parar na Justiça. Assim, as mil unidades ficaram ocupadas até abril de 2016, quando um mandado de reintegração de posse foi expedido pela Justiça Federal de Brasília. A reintegração foi cumprida e acompanhada por oficiais de justiça, além de policiais civis, militares e federais.

De acordo com o secretário, a Prefeitura, através da Secretaria, está empreendendo esforço para resolver todos os trâmites o mais rápido possível para realizar a tão esperada entrega das chaves. “Estamos trabalhando de sol a sol, todos os dias para que o residencial Solar Aeroporto seja entregue aos seus moradores o mais breve possível”, concluiu o secretário. Após a definição do endereço, os contemplados serão convocados para realizar a vistoria nos imóveis para após isso, assinar contrato e então receber as chaves das unidades habitacionais.

Irregularidades no MCMV são discutidas pela Prefeitura e CEF

Irregularidades no MCMV são discutidas pela Prefeitura e CEF

Foto: Divulgação

O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, recebeu representantes da Caixa Econômica Federal (CEF), no auditório do Centro Administrativo para tratar dos tramites burocráticos de distrato das unidades desocupadas dos residenciais Sol e Mar I e II, Vilela e Rio Cachoeira (Minha Casa Minha Vida), que estão sendo vendidas e alugadas pelos beneficiários. O secretário municipal de Desenvolvimento Social, Rubenilton Silva, acompanhou a reunião de trabalho. “Estamos trabalhando no município, em parceria com a Caixa Econômica, buscando verificar quem são essas pessoas que realmente não estão ocupando os espaços. Não vou permitir na cidade de Ilhéus com tanta gente realmente precisando de moradia, que apartamentos como estes estejam com placas de venda ou aluguel. Sabemos que essa situação não é só em Ilhéus, mas em todo o país”, salienta Mário Alexandre.

A equipe do setor de habitação da Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS) já vem realizando as vistorias nos residenciais. O município solicitou a reunião, devido às diversas ocupações irregulares e o recebimento de denúncias no 0800 da Caixa Econômica Federal.

Lista de espera – O prefeito ainda destaca que já teve uma reunião com o superintendente da Caixa Econômica Federal e toda a diretoria e que o município vai fazer tudo de forma legal, com apoio do Ministério Público Federal, a fim de regularizar a situação. O coordenador do setor de Habitação da SDS, Welder Santos, enfatiza que a Prefeitura de Ilhéus vem realizando visitas nos residenciais, verificando todas as unidades. “Após a realização dos distratos, as famílias que estão na lista de espera serão contempladas”, informa.

Presentes também na reunião, o secretário de Governo, Gil Gomes; procurador geral do Município, Jefferson Domingues; superintendente da Gerência de Habitação do Sul da Bahia, Marcos Vinicius;  gerente regional da Caixa Econômica Federal, Alberto Catarino e demais representantes do órgão.

Após reportagem no Fantástico, Secretaria tenta solucionar problema do empreendimento Solar Aeroporto

Secretaria tenta solucionar problema do empreendimento Solar Aeroporto

Foto: Divulgação

Na tarde desta terça-feira (24), a Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária de Feira de Santana reuniu com representantes da Coelba, da Caixa Econômica Federal e da empresa Atrium (responsável pela construção) para discutirem o empreendimento Solar Aeroporto. No que diz respeito à parte que cabe à Prefeitura, o secretário Eli Ribeiro afirma que está tudo concluído. “O bom é que o trabalho da prefeitura através da secretaria está pronto. Nós não temos nenhuma pendência com a Caixa Econômica Federal e então o nosso trabalhio esta concluído. A dependência é realmente da Coelba”, afirmou.

De acordo com a Coelba, em um prazo de 180 dias, os serviços que diz respeito à companhia estarão concluídos. Depois de concluído os serviços de postiação e iluminação pública, o equipamento será entregue.

O Residencial Solar da Princesa Aeroporto é um projeto do Minha Casa Minha Vida com 1.000 unidades de 2 quartos e área social com praça, quiosque e quadra esportiva. Localizado no bairro Santo Antônio dos Prazeres. As famílias que lá vão morar foram selecionadas dentro dos critérios prescritos pelo Ministério das Cidades e também pelo próprio município.

Prefeitura busca medidas contra irregularidades no MCMV

Prefeitura busca medidas contra irregularidades no MCMV

Camaçari

A Prefeitura de Camaçari, através da Secretaria da Habitação (Sehab), segue buscando medidas contra as irregularidades ocorridas nos empreendimentos do programa federal, Minha Casa Minha Vida. Na quarta-feira (09), o secretário da Habitação, Júnior Borges, foi até o Ministério Público Federal, em Salvador, conversar com o procurador da República, Edson Abdon, para discutir medidas e firmar parceria no intuito de sanar irregularidades como a venda e aluguéis de imóveis, uso das unidades para fins comerciais e até tráfico de drogas nos empreendimentos.

De acordo com o secretário Júnior Borges, esta é mais uma forma de regularizar a situação dos empreendimentos no município. “Estamos buscando todas as medidas para entregar as casas a quem realmente precisa. Essa é uma preocupação do prefeito, e o governo está empenhado em sanar estas irregularidades”, contou.

Na segunda-feira, o secretário Júnior Borges também teve uma reunião na Defensoria Pública de Camaçari para tratar do assunto.

Marcos Lima denuncia salgueira próxima a empreendimento do Minha Casa, Minha Vida

Vereador Marcos LimaO vereador Marcos Lima (PRP) denunciou uma salgueira de couro que fica entre o Campo do Gado e um empreendimento do programa Minha Casa, Minha Vida. “Não tem condições das pessoas viverem naquele local porque o mau cheiro é constante. Muitos estão saindo do seu empreendimento por não agüentarem. Tive conhecimento de que essa salgueira é ilegal, não tem permissão para funcionar. Irei tomar as providências junto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente”, afirmou.

Feira de Santana está fora da próxima remessa do Programa Minha Casa, Minha Vida, alerta secretário

Secreatrio Eli RibeiroO secretário de Habitação e vereador licenciado Eli Ribeiro em entrevista ao site Política In Rosa, destacou que esteve em Brasília para saber qual será o futuro do programa Minha Casa, Minha Vida em Feira de Santana. Eli disse que esteve com a secretária Nacional de Habitação, Maria Henriqueta, que lhe informou que a cidade está fora da próxima remessa do programa Minha Casa, Minha Vida.

“Segundo o Ministério, Feira de Santana bateu todos os tetos e déficits da habitação. Me apresentaram dados de que foram 50 mil casas contempladas tanto na cidade como nos distritos. No momento não há previsão de quando teremos mais casas do programa”, afirmou.

Prefeita faz consulta à população e reforça proposta de plebiscito

Prefeita faz consulta à população e reforça proposta de plebiscitoA prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho, percorreu, na manhã do último  sábado, ruas do Parque São Paulo e da Quinta da Glória, áreas que estão em litígio com a Prefeitura de Salvador, para sentir o clima das localidades em relação aos limites. Foi recepcionada pelos moradores com muito carinho e a afirmação de que todos querem continuar cidadãos de Lauro de Freitas.

De casa em casa, a prefeita, acompanhada de secretários, levou o questionamento e informações sobre o andamento do processo na Comissão de Assuntos Territoriais da Assembleia Legislativa. O povo mostrou que está atento ao conflito e já tomou posição: “Itinga toda é Lauro de Freitas. Tenho 42 anos aqui e sempre me senti de Lauro de Freitas. Não venha agora o prefeito de Salvador, que nunca botou uma pedra aqui, querer tomar. Não vai não”, disse o pedreiro Romualdo Santos.

O sentimento era o mesmo na Quinta da Glória, conjunto do Minha Casa, Minha Vida, situado na divisa com Salvador, mas que só tem acesso por Lauro de Freitas. “Tudo que a gente precisa aqui, escola, médico, mercado, tudo a gente recorre a Lauro de Freitas. Quinta da Glória toda é Lauro de Freitas”, dispara a dona de casa Maria Auxiliadora, que ainda manda um recado ao prefeito de Salvador: “Quando foi que Neto veio aqui? Nunca. Nunca fez nada pelo Quinta da Glória. Quintas da Glória é Lauro de Freitas”.

No roteiro da caminhada, a comitiva que acompanhava a prefeita passou por postos de saúde, escola e até o sistema de ônibus, tudo administrado por Lauro de Freitas. “O sentimento da população é de pertencimento a Lauro de Freitas”, constata a prefeita. “Por isso defendo o plebiscito. Não adianta querer enfiar guela abaixo do povo. Vamos fazer uma consulta popular. Tenho certeza que o povo vai querer ficar em Lauro de Freitas porque foi aqui que ele construiu sua identidade”, ressaltou.



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