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PMFS-Novas obras

:: ‘Ilhéus’

Ilhéus: Prefeito pede ao Estado Consulta Pública sobre o Aeroporto Jorge Amado

Prefeito pede ao Estado Consulta Pública sobre o aeroporto Jorge Amado

Ilhéus

O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, solicitou nesta quarta-feira (30), através de oficio, ao secretário de Infraestrutura da Bahia, Marcus Cavalcanti, e ao diretor executivo da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba), Eduardo Pessoa, que seja realizada também em Ilhéus uma Consulta Pública objetivando a outorga da Concessão Remunerada de Uso do Aeroporto Jorge Amado, para ampliação, gestão, manutenção e exploração de suas áreas e serviços a título de execução indireta.

Nesta dia 30, a consulta pública prevista pela Agerba – entidade responsável pela Gestão dos serviços públicos delegados no estado da Bahia, através da regulação e fiscalização – com esta finalidade foi realizada em Salvador, pela manhã. Ilhéus esteve representado pelo vice-prefeito José Nazal e pelo diretor da Superintendência Municipal de Trânsito (Sutran), Gilson Nascimento. No documento entregue oficialmente a Eduardo Pessoa, o município se coloca à disposição para viabilizar uma Consulta Pública local, por entender que o tema deva ser debatido no âmbito da região atendida pelo aeroporto. A iniciativa conta com o apoio da deputada Ângela Sousa.

Nazal também aproveitou a consulta para fazer alguns questionamentos a respeito das condições técnicas do aeroporto, bem como deverá ficar o Aeroclube de Ilhéus, que ocupa uma área restrita do aeroporto. Para Gilson Nascimento é importante ampliar as discussões sobre investimentosprevistos para acontecer com a terceirização, a exemplo da reforma da pista e retorno ao transporte de carga e é fundamental que a população de Ilhéus participe de forma mais direta neste processo. Uma decisão de governo – No entendimento inicial da Agerba, sob o ponto de vista jurídico não havia necessidade de realizar uma audiência em Ilhéus, uma vez que o equipamento atende a diversos municípios do interior do estado. Mas diante da solicitação oficializada pela Prefeitura, o diretor do órgão assegurou que vai reavaliar a decisão e levar o pleito ao Governo da Bahia, a quem caberá a decisão. Prometeu até a próxima segunda-feira (3 de junho) dar uma resposta ao documento.

Para Mário Alexandre, as ações futuras do aeroporto refletirão na qualidade do receptivo, no conforto das instalações e na geração de emprego e renda. Por este motivo, cabe à população de Ilhéus estar à par das contribuições e sugestões apresentadas à Consulta Pública, mesmo diante da garantia que os resultados do evento em Salvador estarão disponíveis para o cidadão, no site da Agerba. Em abril último, o Ministério dos Transportes autorizou ao governo da Bahia a conceder à iniciativa privada o terminal aéreo de Ilhéus, construído na década de 30 e atualmente sob a gestão da Infraero (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária). O aeroporto ilheense é considerado um dos mais importantes do estado, sendo estratégico para a região cacaueira baiana, com destaque para a atração de turistas e negócios. Atualmente, com os voos regulares, recebe uma média de 700 mil passageiros por ano.

Mudança – Para o prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, “este novo passo que está sendo dado atende a uma mudança natural que vem ocorrendo em diversos aeroportos brasileiros, em função das dificuldades financeiras da estatal Infraero e o do seu projeto de reestruturação. Com a mudança, além de investimentos técnicos, ampliamos nossa capacidade de gerar novos empregos na área de serviços através de parcerias público-privadas”, destaca.

Por sua vez, o secretário de Infraestrutura da Bahia, Marcus Cavalcanti, salienta que quem ganhar a licitação, além de ampliar o terminal de passageiros, realizar obra de recuperação da pista e a obra de tráfego aéreo, terá como obrigação fazer o estudo de localização, o projeto e o licenciamento ambiental para o novo aeroporto de Ilhéus.

Defesa Civil inspeciona estragos das chuvas em Ilhéus

Defesa Civil inspeciona estragos das chuvas em Ilhéus

Defesa Civil em Ilhéus

Após solicitação feita pelo prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, o superintendente da Defesa Civil do Estado, Paulo Sérgio Luz, enviou nesta segunda-feira (28), ao município, uma equipe técnica para inspecionar os locais mais danificados pelas fortes chuvas que caíram sobre a cidade, nos últimos dias, e elaborar parecer técnico. Na tarde desta segunda-feira, a engenheira Caroline Martins, acompanhada pelo coordenador da Defesa Civil no Município, Joandre Neres, visitou os danos registrados no Alto do Nerival e na Avenida Palmares, no Alto do Basílio. No Alto do Nerival, na zona norte da cidade, houve deslizamento de terra e um rompimento na adutora da Embasa (Empresa Baiana de Águas e Saneamento), que ocasionaram a queda de parte da contenção de encostas no local. O episódio atingiu um imóvel, que motivou a retirada de uma famíliada residência e o isolamento completo de toda a área afetada.

De acordo com o coordenador da Defesa Civil de Ilhéus, no período de 22 a 27 de maio, o município somou 146,7mm de chuvas. Foram constatados diversos deslizamentos de terra em oito dos 48 pontos de riscos mapeados na cidade. Neste último final de semana, houve ocorrências na Avenida Dois de Julho, no Alto do Carvalho e na Rua Uruguaiana, no Bairro do Malhado. Neres afirma que, nesse cenário, oito famílias tiveram que ser resgatadas e abrigadas em casas de amigos e parentes.

A equipe realizará novas visitas e inspeções nesta terça-feira, 29, nos demais locais onde foram registradas as ocorrências. A engenheira Caroline Martins, da Defesa Civil do Estado, vai elaborar um parecer técnico sobre os prejuízos causados na cidade. Segundo o coordenador municipal, JoandreNeres, há possibilidade técnica do prefeito Mário Alexandre decretar Estado de Emergência em decorrência dos estragos causados pelas chuvas.

Ilhéus lança nova etapa do Programa de Aquisição de Alimentos

Ilhéus lança nova etapa do Programa de Aquisição de Alimentos

Ilhéus

A Prefeitura de Ilhéus lança, nesta quinta-feira, dia 17, a nova etapa do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), coordenado pela secretaria municipal de Agricultura e Pesca (Seap), em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). A solenidade de assinatura do convênio acontecerá às 9 horas, no auditório do escritório local da Ceplac, situado no centro da cidade, com a presença do prefeito Mário Alexandre.

Durante a mesma solenidade, o prefeito de Ilhéus também assinará novos contratos com representantes da Caixa Econômica para construção de unidades residenciais no contexto do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), através de convênio firmado com o Ministério das Cidades. Na semana passada, foram assinados os primeiros contratos para construção de moradias populares que serão edificadas na zona rural de Ilhéus.

PAA – O evento é mais um passo dado pela administração municipal com o objetivo de valorizar o homem do campo e fortalecer da economia do município. O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) beneficia diretamente a mais de 200 agricultores familiares que comercializam parte de suas produções, que são repassadas a dezenas entidades sócio assistenciais cadastradas pela secretaria de Agricultura e Pesca.

O PAA em Ilhéus já é uma referência estadual, fornecendo produtos de qualidade e Assistência Técnica e Extensão Rural. Dentre os produtos fornecidos pelo programa, estão abóbora, coco verde, coco seco, mamão, abacate, goiaba, feijão verde, batata-doce, banana-da-prata, banana-da-terra, laranja, limão, cupuaçu, maracujá, chuchu, milho verde, quiabo, coentro, couve, aipim, tapioca, farinha de mandioca, massa de mandioca, bolo de puba.

Vereador solicita vista às licitações com empresa de som e luz

Vereador Thadeu Muniz

Vereador Thadeu Muniz (PDT)

Na sessão da terça-feira (08) o vereador Thadeu Muniz (PDT), utilizou do grande expediente da Câmara Municipal de Ilhéus para externar sua indignação com os problemas estruturais do município elencados por ele tais como a Saúde Pública caótica, problemas na merenda escolar, buracos nas ruas entre outros. De acordo com o vereador, vários requerimentos partiram do seu gabinete para o Executivo Municipal, solicitando pequenos serviços e reparos em vários locais da cidade e até o momento não foram atendidos. Aproveitando o ensejo, o vereador fez uma denúncia sobre a situação de alguns contratos licitatórios entre a Prefeitura de Ilhéus e a empresa Pazini Som, Luz e Palco.

Segundo Thadeu Muniz ficou constatado através de uma fiscalização que os toldos utilizados num dos pontos de ônibus do centro da cidade, custa à população por dia, cerca de R$ 1.500,00, ou seja mais de R$ 400.000,00 que poderiam ser utilizados parta a construção de 20 estruturas de abrigos de ônibus.

O vereador afirma também que a Prefeitura possui aproximadamente 50 licitações com a referida empresa. “Não é normal que um órgão público contrate uma empresa que pratique preços 100% acima do praticado no mercado. Falo isso com embasamento, pois realizei inúmeras pesquisas de mercado e concluí que o dinheiro público está sendo empregado de maneira completamente escusa”, afirma Thadeu.

O vereador aproveitou a oportunidade para requerer do Executivo cópias de todos os processos licitatórios com a empresa para analisar de forma minuciosa possíveis existências de desvios de recursos e fraudes. “Uma gestão eficiente não pode deixar que o dinheiro público seja gasto dessa maneira enquanto vários problemas como a falta de hospitais e de iluminação assolam a cidade. E esta Casa deve tomar providências, na sua condição de fiscal, para que situações como estas não aconteçam”, concluiu Thadeu Muniz.

Com 180 mil habitantes, Ilhéus tem 488 mil cartões de usuários do SUS

Cartão Nacional de Saúde

Cartão Nacional de Saúde

Ilhéus tem uma população estimada em 180 mil habitantes. Mas na Central de Regulação do Sistema Único de Saúde (SUS) existem 488 mil cartões emitidos com endereçamento da cidade. “Os números não batem”, revela o responsável pela central, Fábio Mantena. Após apuração interna realizada por técnicos do órgão, a grande diferença nos números passou a ser atribuída a uma irregularidade cometida por populares no momento de emissão do cartão. “Muita gente de Ilhéus tem cedido um comprovante de endereço local para pessoas residentes em outras cidades e estas se credenciam aqui para receber atendimento médico nos postos de saúde de Ilhéus”, revela.

Mantena explica que, apesar dos 488 mil “ilheenses” cadastrados na Central, o município só recebe recursos para o atendimento público de saúde sobre a população estimada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). “Isso significa dizer que ao ajudar alguém de outra cidade, o ilheense está limitando o seu próprio direito”, lamenta. Mantena estima que com a melhora considerável do atendimento na rede de postos de saúde e dos hospitais públicos e conveniados, a Central de Regulação passou a perceber uma procura ainda maior no número de cartões solicitados.

Condição – A Central está impondo condições mais duras para a emissão do cartão do SUS de Transferência de Município, a fim de evitar a continuidade deste crescimento injustificável. Além do RG e CPF, agora o comprovante de residência tem que estar em nome do usuário ou parente de 1º grau, pai, mãe ou filho. “É a forma que encontramos para tentar frear este número absurdo de cartões hoje circulando nos postos de saúde da cidade”, afirma Mantena.

A Central de Regulação também informa que os usuários que fizeram o Cartão SUS antes de julho de 2017, devem comparecer à sua sede para complementar informações cadastrais que, anteriormente, não eram exigidos pelo Ministério da Saúde mas que, agora, são. Sem esta atualização o atendimento não pode ser efetivado.

Atendimento – A medida vale tanto para os casos de Transferência de Município quanto para atualização do cartão dos usuários locais. A Central de Regulação do SUS está funcionando das 7 às 17 horas, de segunda a sexta-feira, no Malhado, na esquina da entrada da Coci. Mantena destaca que é importante que o usuário não deixe para regularizar o cartão somente quando for precisar de atendimento. “É fundamental que esta situação seja resolvida logo e o atendimento seja garantido”, informa.

Ações Civis Públicas do passe livre são suspensas

Transporte Coletivo de Ilhéus

Transporte Coletivo de Ilhéus

As Ações Civis Públicas impetradas pelas pessoas que tiveram o benefício do passe livre indeferidos após recadastramento, foram suspensas.  A decisão do Juiz de Direito, Alex Vinícius Campos Miranda, da  Primeira  Vara da Fazenda Pública do Poder Judiciário do Estado da Bahia, foi proferida durante audiência com  representantes do Ministério Público Estadual, da Defensoria Pública do Estado e Prefeitura Municipal de Ilhéus.

A secretária de Desenvolvimento Social, Soane Galvão, ressalta que isso demonstra a lisura e a transparência na realização das avaliações. “A atualização cadastral não acontecia há 10 anos e ela tem que ser anual. Existiam mais de três mil beneficiários. Realizamos o recadastramento para garantir o direito daqueles que realmente precisam”, ressalta.

O juiz entendeu que diante da formação e funcionamento da Comissão de Avaliação e Controle da Gratuidade do Transporte Coletivo Urbano do Passe Livre todos os processos dessa natureza serão encaminhados para a comissão realizar a avaliação e análise da concessão do benefício da gratuidade do transporte público. “Todos os processos dessa natureza serão despachados no sentindo de determinar o encaminhamento da parte interessada à nova avaliação para a comissão”, informa o advogado e integrante da comissão, Geovane Prazeres.

As pessoas que entraram com a ação civil pública devem procurar o setor de benefícios sociais da Secretaria de Desenvolvimento Social, sala 01, das 7 às 13 horas, na Avenida Vereador Mário Alfredo, S/N, bairro Conquista. E levar a documentação original para realizar a nova avaliação: Identidade, CPF, comprovante de renda e residência, laudo médico atualizado com CID, se precisar de acompanhante, especificar no laudo, e número de telefone.

Ilhéus: Médicos do Samu aguardam proposta de reajuste

Médicos do Samu aguardam proposta de reajuste em Ilhéus

Ilhéus

De acordo com o Sindicato dos Médicos do Estado da Bahia (Sindimed-BA), as expectativas dos médicos do Samu de Ilhéus estão voltadas agora para o próximo dia 25, quando a prefeitura finalmente dirá quanto vai propor de reajuste salarial. “O salário mensal líquido é um dos mais baixos do Brasil, R$ 3.600, o que, somado às carências materiais do serviço, vem desestimulando a permanência no Samu. Cinco médicos já se desligaram por estes motivos e outros cogitaram sair em massa em função da demora em ver os problemas solucionados’’. Ainda de acordo com o sindicato, a mais recente reunião aconteceu dia 27 de abril entre os médicos e a secretária municipal de Saúde, Elizângela Oliveira, que informou terem sido alugadas duas ambulâncias cuja previsão de entrega é para o próximo dia 15. O serviço tem quatro delas, mas apenas uma apresenta condições de funcionamento. Informado sobre os sérios problemas no Samu de Ilhéus, o presidente do Sindimed, Francisco Magalhães, foi ao município participar da reunião e reforçar a luta por melhor salário e condições de trabalho.

“Outra grave queixa dos médicos é sobre o não pagamento do adicional de insalubridade, há cerca de um ano e quatro meses. Foram várias as reclamações feitas pelos profissionais, mas nenhuma providência tomada. Para resolver isso, a secretária pediu um prazo até o dia 14. No encontro, a prefeitura garantiu que os equipamentos de proteção individual já foram licitados e comprados”.

Magalhães disse que o sindicato e a categoria estão atentos ao cumprimento do que foi sinalizado pela prefeitura e dispostos a cobrar com firmeza providências no sentido de oferecer aos profissionais e pacientes um Samu de qualidade. E qualidade também significa o pagamento do 5º plantão que, segundo muitos médicos, vem sendo negado. Vale ressaltar que o Samu de Ilhéus, dotado de 12 médicos, regula mais sete municípios do entorno.

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