:: ‘Salvador’

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa se reuniu extraordinariamente na manhã de ontem para definir o rito da sessão preparatória do dia primeiro, às 14h30, quando será eleita a Mesa Diretora para o biênio 2017-2019. Não haverá qualquer alteração de procedimento em relação às eleições anteriores, sendo eventuais omissões regimentais dirimidas pela Resolução que os integrantes do colegiado fizeram baixar, que será publicada no Diário Oficial de amanhã.
A data e o horário da realização dessa sessão é fixada pelo Regimento Interno, no artigo 7º, combinado com o 2º, ocorrendo no dia dois apenas no início da Legislatura, pois os parlamentares antes são empossados (no dia primeiro) o que gerou alguma dúvida no noticiário nos últimos dias. A votação secreta se dará através de chamada nominal (em ordem alfabética) dos votantes para cada um dos nove cargos, de acordo com a hierarquia dos postos em disputa.

AGRADECIMENTO

Nessa que é a última reunião da Mesa Diretora atual, o presidente Marcelo Nilo agradeceu o apoio que recebeu dos companheiros. “Todos atuaram de forma independente, com autonomia, contribuindo para o colegiado representar corretamente os 63 deputados e o conjunto dos cidadãos de nossa terra”. Ele anunciou que fará a abertura formal da sessão de votação, mas como disputará a recondução, por ética, passará o comando dos trabalhos para o decano do Legislativo e seu último antecessor, o deputado Reinaldo Braga.

Caberá ao presidente de honra dos trabalhos (Reinaldo Braga) convocar integrantes das legendas mais representativas para ocupar a primeira e a segunda secretarias, PT e PSD. Antecessor imediato do deputado Marcelo Nilo na Presidência – como prevê o Regimento Interno – ele já dirigiu outras eleições para a Mesa Diretora e, como o rito será exatamente o mesmo, o processo deve fluir sem obstáculos. A votação será iniciada pela Presidência, seguida das quatro vice-presidências e das quatro secretarias. Na hipótese de disputa para qualquer dos nove postos, como se anuncia para a Presidência, cada parlamentar depositará o voto em urna específica. Tanto as cédulas quanto os envelopes serão rubricados pelos dirigentes da sessão e pelos integrantes da Mesa Diretora.

Regimentalmente é prevista a chamada de ausentes a cada votação, sendo a apuração imediata, realizada também de forma hierarquizada – cabendo ao presidente dos trabalhos instituir uma comissão suprapartidária com essa finalidade. Qualquer deputado pode se inscrever para disputar vaga na Mesa de forma avulsa até o início do processo de votação e após a escolha do presidente, caso exista acordo, para os demais cargos, uma votação em cédula única pode ocorrer – agilizando o processo de votação e a escrutinação.

Serão considerados nulos os votos que possuam rasuras, marcas ou sinais que permitam identificação – inclusive na cédula. Também é vedada a colocação de mais de uma cédula em mais de um envelope. Para preservar o sigilo do voto já foram retiradas das proximidades do local de votação as câmeras de segurança do plenário e as utilizadas pela TV Assembleia para transmissão das sessões.

POSSE IMEDIATA

Proclamado o resultado, o presidente eleito e o primeiro e segundo secretários assumirão seus postos e o novo presidente fará a convocação do Legislativo para a sessão solene de reabertura dos trabalhos, no dia seguinte, às 10h, que contará com a presença do governador Rui Costa.

Se antes um paciente internado em uma das Unidades de Terapia Intensiva (UTI’s) do Hospital Geral Roberto Santos (HGRS) permanecia ali por cerca de 12 dias, hoje o mesmo usuário fica, no máximo, oito dias internado. Isso porque, ao adotar um modelo de gestão baseada em planejamento estratégico e controle de infecções, o maior hospital do Norte e Nordeste conseguiu reduzir o tempo médio de permanência (TMP) em 31,4% na comparação ao ano anterior (dados do Núcleo de Gestão da Qualidade do HGRS, referentes a 2016 e 2015). Foi fundamental, ainda, a atenção à segurança do paciente, melhoria de fluxos e processos internos e a qualidade da assistência e custos.

O fato colabora para uma maior disponibilidade de leitos para internação de pacientes críticos, ampliando o acesso de pacientes graves às unidades de terapia intensiva. Na realidade do HGRS, com o TMP de 2015, foram recebidos 32 pacientes. Já em 2016, com a readequação dos trabalhos e menor TMP, cada leito de UTI recebeu 47 pacientes. A redução do tempo médio de permanência, então, implicou no aumento da capacidade de internação em cerca de 50%. É como se 15 leitos tivessem sido abertos em 2016.

De acordo com o Ministério da Saúde, o tempo de permanência hospitalar é um dos indicadores de qualidade institucionais utilizados para definir o rendimento e produtividade de leito de cada especialidade. Para os gestores de saúde, além de ser usado para avaliar a eficiência de uma determinada unidade, o indicador pode servir até como base para mensurar o número de leitos necessários para o atendimento da população de uma área específica.

Controle de infecções

As mudanças no Hospital Geral Roberto Santos comprovam que é possível não só diminuir a morbidade e mortalidade como aumentar a efetividade. Para tanto, um dos grandes aliados é a atividade desenvolvida pela Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH – HGRS), responsável pela queda de 30% das taxas de infecção de sangue por microorganismos resistentes no ano de 2016, em relação aos anos de 2015 e 2014 (94% em 2014, 87% em 2015 e 65% em 2016). “Os microorganismos resistentes, como o Acinetobacter e Klebsiella (KPC), são responsáveis por uma mortalidade elevada porque não respondem à maioria dos antibióticos. Essa redução pode ser explicada pela intensificação da limpeza dos setores, maior disponibilidade de álcool gel para higiene das mãos, mudanças estruturais em UTI’s e reestruturação dos leitos”, avalia Verônica Diniz, infectologista da CCIH – HGRS.

Para 2017, a administração do HGRS planeja melhorar, ainda mais, os indicadores e se prepara também para entregar à população baiana uma nova UTI Neurológica. “Estamos com diversas reformas acontecendo. A UTI Geral e parte da neonatologia terão caras novas, a Biomagem já conta com equipamentos de última geração e as obras do entorno do hospital estão na reta final. Mesmo assim, penso que não devemos apenas abrir novos leitos, é preciso fazer a gestão clínica com eficiência para favorecer a rotatividade e a admissão de mais pacientes”, destaca o diretor-geral da instituição, José Admirço Lima Filho.

A movimentação do agribusiness pelo porto de Salvador e ações para avançar no desenvolvimento das exportações agropecuárias foram temas tratados entre o secretário da agricultura Vitor Bonfim e a diretora do Terminal de Contêineres de Salvador (Tecon), Patrícia Iglesias, em reunião realizada ontem, terça-feira (24), na Secretaria da Agricultura (Seagri). “Vamos aproveitar o grande potencial agropecuário do Estado e criar condições para avançar ainda mais nas exportações de produtos agropecuários. A Seagri tem papel fundamental no desenvolvimento e na atração de novos negócios agropecuários e o Tecon Salvador tem todo o mecanismo para operar a movimentação de produtos produzidos na Bahia, inclusive para novos mercados”, disse o secretário da Agricultura, Vitor Bonfim.

A reunião foi pautada por demandas e encaminhamentos. “Nossos técnicos irão entrar em contato com o setor produtivo, para articular possíveis parcerias e contribuir com a expansão de mercados e das exportações”, assegurou o secretário Vitor, que ainda sugeriu a presença da Tecon na próxima edição da Bahia Farm Show, para potencializar as ações do algodão e da soja no porto de Salvador, atualmente mais direcionadas ao porto de Santos.

A diretora Patrícia apresentou algumas ações que a Tecon desenvolve para atrair a movimentação e a conteinerização de algodão, de soja e frutas, e ressaltou a importância da parceria. “Nós entendemos que com a experiência que a Seagri tem no agribusiness, somadas ao nosso conhecimento na movimentação de contêineres, podemos conseguir crescer muito o trânsito no porto de Salvador”, relatou a diretora Patrícia Iglesias.

A indenização dos servidores da Câmara exonerados foi antecipada e será paga até, no máximo, sexta-feira (27), informou o presidente Leo Prates (DEM), ao assinar a autorização na manhã desta quarta-feira (25) durante reunião com a Diretoria Financeira do Legislativo Municipal.

“Fico feliz que já neste primeiro mês tenhamos conseguido pagar tudo em dia e ainda quitar as indenizações dos exonerados antes do prazo legal. Temos o compromisso com uma gestão responsável e transparente”, afirma Prates.

A partir desta quarta-feira (25), os taxistas que atuam em Salvador estão liberados para utilizar aplicativos regulamentados pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob), para encomendar táxis através do uso de tablets ou celulares. Com a ferramenta, será permitido aos usuários optar entre o valor do taxímetro ou aquele sugerido pelo aplicativo. Entretanto, o preço exibido no app não poderá ultrapassar a quantia exibida no taxímetro. A autorização para funcionamento foi publicada na edição de hoje (25) do Diário Oficial do Município (DOM), mas o início da operação fica por conta das associações de taxistas.

Outra comodidade disponível nas ferramentas oficiais é a opção por escolher uma viagem compartilhada. Dessa forma, um passageiro que chame o táxi de um bairro no Centro da cidade com destino à Barra, por exemplo, poderá, caso seja de sua vontade, aceitar que o motorista conduza um ou mais passageiros que sigam para o mesmo destino e estejam no perímetro do trajeto escolhido pelo primeiro ocupante. Nesse caso, o valor da corrida será dividido de acordo com o tempo de permanência e a partir do ponto em que o segundo ocupante passe a integrar a viagem. “A partir de agora, os usuários de táxis de Salvador passam a ter acesso, de maneira legalizada, a esse serviço que vai proporcionar maior comodidade e segurança às pessoas, visto que os táxis da cidade são constantemente fiscalizados, passam anualmente por vistoria e, o mais importante, têm regulamentação junto à Prefeitura, o que garante a confiabilidade do serviço. Então, a população pode ter certeza de que passa a contar com uma estrutura ainda melhor, com carros novos, seguros e acessíveis”, garante o secretário de Mobilidade, Fábio Mota (Foto).

Os apps estarão disponíveis nas principais lojas virtuais de aplicativos e poderão ser baixados gratuitamente. Para ter acesso ao serviço, com todas as vantagens disponíveis, os usuários deverão antes se cadastrar, fornecendo seus dados pessoais e escolhendo formas de pagamento. Para credenciar seu aplicativo, a empresa precisa apresentar vantagens para os usuários, como a oferta de corrida compartilhada, opções para diminuir a tarifa de acordo com o horário, distância e demanda, entre outras. Até o momento, três apps estão credenciados pela Semob. “A Prefeitura já deu o suporte legal, adaptou a legislação para que apenas taxistas pudessem aderir. Agora, desenvolvedores dos aplicativos e as associações de táxis devem fechar os devidos acordos e iniciar a operação. Caberá à Semob, entretanto, supervisionar e fiscalizar o funcionamento do serviço, para verificar se estão atuando de acordo com os critérios pré-estabelecidos”, explica Fábio Mota.

O  presidente estadual do PT, Everaldo Anunciação, rebateu nesta segunda-feira (23/1) críticas feitas pelo deputado Aleluia (DEM) à gestão do Governo do Estado. “Por mais que torça contra a Bahia, Aleluia não pode esconder o sol com a peneira. Mesmo diante de uma crise nacional, todo dia tem trabalho de Rui na capital e interior: metrô, novas ruas e avenidas, policlínicas, novos hospitais, estradas, sistemas de abastecimento de água, novas delegacias, mais viaturas. Isso só pra citar algumas”, afirmou Everaldo.

Na opinião do presidente petista, “não dá pra fazer a mesma avaliação da gestão de Neto, que sempre trabalhou em função dos mais ricos e começou a nova gestão da maneira mais simbólica possível: queimando R$ 1,5 milhão em fogos de artifício, no Réveillon”, criticou Everaldo.

A gestão de Rui foi defendida por Everaldo Anunciação, que acusou a Prefeitura de Salvador de falta de atuação diante da questão dos desabrigados. “Enquanto o prefeito continuar priorizando as festas e esquecendo de quem mais precisa, Aleluia deve se esforçar mais pra encontrar uma maneira inteligente de fazer oposição”, disse. (TB)

Em março de 2016, o vereador Kiki Bispo (PTB) já demonstrava preocupação com a situação de superlotação do presídio Lafayette Coutinho, localizado no bairro de Castelo Branco. O legislador apresentou o Projeto de Indicação nº 63/2016, solicitando ao governador Rui Costa a desativação do equipamento. Em meio à atual crise do sistema penitenciário brasileiro e ao medo externado pelos moradores da região, o edil voltou a cobrar uma posição do Estado. “Recebemos informações de que o presídio está superlotado e não oferece as condições básicas para a socialização dos presos. A permanência do equipamento na localidade em nada contribui pra o desenvolvimento social da região. A população, inclusive, já externou o desejo de que o presídio seja definitivamente extinto”, argumentou Kiki Bispo.

De acordo com a proposta de indicação do vereador, no lugar do presídio, deve ser instalada uma escola para oferecer cursos profissionalizantes para jovens, adolescentes e adultos do bairro de Castelo Branco e comunidades adjacentes. O legislador também argumenta que o presídio foi implantado na região há 40 anos e, após a “explosão demográfica” do bairro e adjacências, o equipamento passou a ser considerado uma “ameaça em potencial” pelos moradores.

Kiki Bispo sugere que um estudo seja realizado, através da Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos em conjunto com a Secretaria Estadual de Educação para viabilizar a construção da escola profissionalizante.

O vereador J. Carlos Filho (SD) afirma que os moradores do Subúrbio Ferroviário de Salvador estão sendo prejudicados com ações do governo estadual. Segundo ele, o primeiro indício de descaso com a comunidade é o fechamento da Unidade de Urgência e Emergência de Plataforma. “Não podemos esquecer que o posto de Plataforma está fechado há mais de 6 anos, há pouco tempo eles aumentaram o déficit na saúde da região com o encerramento das atividades da UPA (Unidade de Pronto Atendimento) de Escada e agora o Centro de Saúde César Borges. Onde isso vai parar? ”, questiona.

Conforme salienta J. Carlos Filho, o  Centro de Esportes, Arte e Cultura César Borges oferece gratuitamente aulas de futebol, caratê, capoeira, música, teatro, dança, ginástica, reforço escolar, curso preparatório para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e informática básica. Ainda segundo o vereador, o equipamento atende cerca 200 moradores do Subúrbio.