:: ‘Salvador’

O vereador Everaldo Augusto (PCdoB) condenou a participação do prefeito de Salvador no processo de impeachment da presidenta Dilma e destacou a situação de retrocesso que iniciará na cidade nos próximos anos, tendo em vista que as grandes obras dos últimos anos foram iniciadas no governo destituído na tarde desta quarta-feira.

“Salvador vai mergulhar em um período de completo abandono que pode resultar em um apagão urbanístico, porque as últimas grandes obras da nossa cidade como: metrô, duplicação e criação de novas avenidas, VLT, hospitais públicos, novas universidades e cursos técnicos federais, entre outros, foram realizadas por meio dos governos estadual e federal”.

De acordo com o vereador, o atual prefeito se beneficiou com as ações dos governos de esquerda e agora terá que explicar as consequências do golpe a população. “Agora ele terá que explicar, porque o golpe trará sérias consequências para todos, sobretudo para cidades como a nossa, de baixa arrecadação, de extrema pobreza e desigualdades. Cujo problemas só poderão ser sanados no âmbito de um projeto nacional de retomada do crescimento econômico”.

Para o parlamentar, a retirada da presidenta foi um plano orquestrado para implantar um projeto que trará grandes perdas, principalmente para os trabalhadores. “Durante todo o processo de julgamento ficou evidente que o que estava sendo julgado não eram as contas, e sim a democracia brasileira. E o resultado que buscavam era um atalho para impor ao povo brasileiro uma plataforma de medidas restritivas, antipopulares, que já haviam sido derrotadas durante 4 eleições no Brasil. Que visa acabar com a Previdência Social, com a Justiça do Trabalho, com os direitos dos trabalhadores, privatizar as estatais, impor ensino pago nas universidades públicas e outras medidas de igual teor, que só podem ser implementadas através de um golpe.”, completou.

O juiz Álvaro Marques de Freitas Filho proibiu a veiculação no rádio, televisão e internet de conteúdo inverídico divulgado em programa da candidata a prefeita por Salvador Alice Portugal no último dia 29, sob pena de multa diária de R$ 1.000 por descumprimento.

A liminar foi concedida pela Justiça Eleitoral contra a coligação “Sim para Salvador” na tarde de hoje (01). Alice teria dito que a gestão do prefeito ACM Neto, candidato à reeleição, não teria repassado recursos do Fundeb a uma creche comunitária e ainda acabado com 148 mil vagas em creches.

A chapa Sim pra Salvador, que tem a deputada Alice Portugal (PCdoB) como candidata a prefeita e a deputada estadual Maria Del Carmen (PT) como vice, inaugura o comitê nesta sexta-feira, 2 de setembro, a exatos 30 dias para a eleição municipal. O ato, conjunto com o PT, PSB, PSD e PTN, está marcado para as 20h.

O comitê fica na avenida Vasco da Gama, nº 2.308, Federação, ao lado do Bahia da Sorte.

O vereador José Trindade (PSL) cobra da Prefeitura de Salvador o Plano Diretor de Encostas, prometido a ser entregue até setembro do ano passado. “Em 2015, morreram 22 pessoas e mesmo após os desastres que ocorreram nas regiões de riscos geológicos, a gestão preferiu priorizar outras obras e aplicar mais de R$ 70 milhões na reforma do Rio Vermelho”, criticou.

Trindade observa que a cidade está mais preparada para receber o período de maior intensidade chuvoso por conta das obras que o Governo do Estado executou: “O prefeito tem que cumprir suas obrigações, afinal, a construção de encostas é competência do Município”.

O vereador ressalta que “a gestão municipal  tem que atuar nas áreas periféricas, não pode viver só para fazer festas e passeios públicos em área nobre”, frisou Trindade.

O novo sistema viário BR-Águas Claras, mais uma obra do Governo do Estado em Salvador, será inaugurada neste domingo (4), às 9h, pelo governador Rui Costa. Executada pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), a obra integra a futura Avenida 29 de Março, via responsável pela ligação entre a Avenida Orlando Gomes, já duplicada pelo Governo, e a BR-324. Essas intervenções urbanas fazem parte da Linha Vermelha, corredor que vai ligar os bairros de Piatã e Paripe, no Subúrbio Ferroviário de Salvador.

Com investimento de R$ 50 milhões, o novo sistema viário é formado por uma via marginal à BR-324, com extensão de 1,9 quilômetro incluindo um viaduto sobre a Rua Celika Nogueira, e um conjunto de vias totalizando 4,2 quilômetros, dispondo de alças de acesso à BR-324 e uma pista apta a operar BRT, além de ciclovia, passeios com piso tátil, escadas, passagem para pedestres, sinalização e paisagismo.

O prefeito ACM Neto enviou para a Câmara de Salvador três projetos de lei que tratam das finanças do município. “Trata-se de um verdadeiro absurdo. Em pleno período eleitoral, ACM Neto envia para a Câmara Municipal projetos de lei para autorizar empréstimos de US$ 317,5 milhões, algo em torno de mais de R$ 1 bilhão com instituições internacionais”, afirma Hilton Coelho.

“O Projeto de Lei 274/16, de 23 de agosto, autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID no valor de US$ 67,5 milhões, supostamente para desenvolvimento de obras de saneamento básico no Subúrbio Ferroviário. Concordamos com melhorias para a região, porém, o projeto precisa ser debatido para que não represente expulsão da população local. Trata-se de um endividamento em dólar, que em preços atuais (R$ 3,25) eleva a dívida municipal em quase R$ 220 milhões”, detalha o legislador.

Ele lembra que “o Projeto de Lei 273/16, também de 23 de agosto, autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo, junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), que prevê uma operação de crédito de US$ 250 milhões, para execução do projeto Salvador Social, que não é especificado na lei e jamais foi discutido com a Câmara Municipal. Mais uma vez, quer um cheque em branco. Quem confia em emiti-lo? ”, questiona.

Para Hilton Coelho “é um contrassenso contrair dívidas exorbitantes no exterior e ao mesmo tempo, através do Projeto de Lei 272/16, parcela o pagamento de dívidas da Prefeitura com o Instituto de Previdência Municipal (Previs, antigo IPS), para ampliar o discurso de déficit previdenciário e facilitar o discurso privatizante”.

“Como pode, em pleno processo eleitoral, apresentar projetos que vão gerar passivos de mais de R$ 1 bilhão. É um descaso com a democracia que comete ACM Neto que já se considera eleito. Isto demonstra sua soberba. O momento eleitoral deve servir para debater inclusive estes processos de endividamento que sufocam o Estado.

Interessante é que um dos maiores argumentos daqueles que apoiam o golpe institucional contra a presidenta Dilma Rousseff é justamente que houve a quebra do Estado. ACM Neto, apesar de se filiar às linhas golpistas, propõe empréstimos bilionários a Salvador que ampliam de forma considerável a dívida do município”, finaliza Hilton Coelho.

A candidata à Prefeitura de Salvador pelo PCdoB, Alice Portugal, informou que a coordenação da campanha cumprirá a decisão judicial do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que pede a retirada de trecho da propaganda eleitoral.

A candidata afirmou que o prefeito ACM Neto tenta, “por meio de artimanhas jurídicas”, impedir a transmissão de opiniões, ideias e reportagens que fazem referência negativa ao nome dele, no programa eleitoral. “Ele quer esconder o que o noticiário revelou e sufocar nosso programa”, protestou Alice.

O TRE determinou que sejam retiradas as imagens com manchetes de jornais que mostram declarações da vice-prefeita Célia Sacramento. Em entrevista ao jornal A Tarde, Célia sugeriu que obras realizadas pela prefeitura poderiam ter sido superfaturadas. “O conteúdo retirado foi fartamente divulgado por jornais, blogs, sites, redes sociais e TVs de Salvador”, defendeu Alice.

A candidata também desafiou o prefeito a discutir cara a cara os interesses do povo. “Eu quero pedir às emissoras que marquem os debates para que possamos colocar as ideias para a população”.

Um encontro de lideranças do PTN com o governador Rui Costa (PT), nesta quinta-feira (25), em Salvador, selou a estratégia do partido para as eleições deste ano. O presidente da legenda na Bahia, deputado federal Bacelar, reuniu candidatos a prefeito e vereador de todo o estado para reafirmar a aliança com o governador. O PTN lançou, para o pleito de 2016, 29 candidaturas a prefeito, sendo que quatro disputam a reeleição, 44 a vice-prefeito e 1.127 a vereador.

O líder da sigla aposta em crescimento eleitoral. “Agora, com o governador Rui Costa, com certeza, seremos ainda mais fortes”, declarou Bacelar. Eleições passadas O deputado apresentou os números alcançados pelo PTN nas eleições municipais de 2012, quando o partido conseguiu eleger seis prefeitos e 87 vereadores. No total, foram 135 mil votos para os postulantes a prefeituras e 462 mil votos para as câmaras municipais, entre eleitos e não eleitos.

Apoio do governador

O governador Rui Costa parabenizou o trabalho do PTN e garantiu apoio aos candidatos do partido. “Política é a arte de fazer amigos para se chegar a um projeto comum. Coloco-me totalmente à disposição do PTN nestas eleições. Espero ajudar a aumentar o gráfico de prefeitos e vereadores eleitos pelo partido. Desejo boa sorte a todos os candidatos. Podem contar comigo”.

A ex-dançarina Léo Kret e os cantores Igor Kannário, Edcity e Robyssão são os principais representantes do pagode baiano para as eleições proporcionais de Salvador deste ano. Outra estrela do Axé Music, que pretende exercer a vereança, é o cantor Ninha. Já a candidata do estilo arrocha é a cantora Nira Guerreira.

Exceto Léo Kret, que é ex-vereadora, os demais candidatos não têm nenhuma experiência política, todavia são admirados pela população, sobretudo periférica, em virtude de serem divulgadores de linguagens populares e terem carreiras bem sucedidas no meio artístico.

Vale salientar que ocupar uma cadeira na Câmara Municipal de Salvador não é só pretensão de artistas da área musical, também anseiam o cargo de vereador na capital baiana “midiáticos” como o humorista Nal do Canal, o ex-pugilista Reginaldo Holyfield, o torcedor Binha do Bahia, o radialista Guilherme Santos, além dos jornalistas Marcelo Castro e Uziel Bueno.

A popularidade das referidas “celebridades” ou “subcelebridades” é inquestionável, porém muitas dúvidas pairam no ar no que tange à motivação destes artistas para ingressarem na política e disputarem o pleito eleitoral: será que a crise financeira atingiu a música baiana e o setor de comunicação? Será que a candidatura dessa turma é uma estratégia das siglas partidárias para puxarem votos? Será que o jornalista Celso Russomano; o humorista Tiririca; ex-jogador Romário; o cantor Sérgio Reis e o campeão do BBB 5, Jean Wyllys, servem de inspiração para os referidos postulantes a cargo eletivo? Será que estão sendo candidatos por conta de altos salários e outros benefícios ou regalias inerentes ao cargo?

Casos sejam eleitos, será que eles sabem, no mínimo, sobre as atribuições do cargo de vereador? Será que serão conduzidos para servirem o interesse de alguém ou de um grupo? Será que serão os ícones da política do “pão e circo”? Será que essas figuras se preocuparão em melhorar o padrão de vida das pessoas que vivem à margem da sociedade? Será que vão preencher a lacuna na vida política de Salvador deixada por políticos habituais?

E, quanto à população que vota, será que há um número considerado de eleitores que conhece o poder do voto e o significado que a política tem em suas vidas?

Uma coisa é certa: a opção desse “reino do gueto” pela política é uma grande incógnita para o futuro dos milhares de eleitores soteropolitanos, que sonham com uma cidade mais justa, igualitária, dinâmica e próspera.

É fato de que atualmente no Brasil uma grande parte das pessoas que compõem a classe política esteja desacreditada, devido aos constantes escândalos de corrupção, desvio de dinheiro público e outros correlatos. Por conta disso, ocorrem inúmeras manifestações de eleitores que externam suas indignações nas urnas, sejam votando em branco, nulo ou até mesmo escolhendo candidatos famosos ou inusitados.

Um dos casos mais emblemáticos do Brasil de protesto ocorreu no ano de 1959 – na época não havia voto eletrônico e as eleições eram realizadas com cédulas de papel – quando o campeão de votos para a Câmara Municipal de São Paulo foi um rinoceronte chamado Cacareco. O animal conquistou 5 mil votos a mais que a legenda mais votada – o Partido Social Progressista (PSP).

Nota-se que memes e piadas nas eleições ainda perduram no país, sendo um retrocesso à nossa democracia. Portanto, o eleitor que anseia por mudança social e política, deve estar atento à atuação de cada candidato, seja famoso ou anônimo, divertido ou bizarro, experiente ou novato, conforme recomenda, por exemplo, o Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral (MCCE): “não basta que os candidatos tenham a “ficha limpa”. É preciso conhecer suas intenções e propósitos”.

Jornalista Sérgio Augusto – chefe de Redação da Câmara Municipal de Feira de Santana

Na última sexta (26/08), a vereadora Aladilce (PCdoB) entregou ao Ministério Público da Bahia uma representação para investigar supostas irregularidades nas contas da prefeitura de Salvador. A ação foi motivada após declarações da vice-prefeita Célia Sacramento, que durante entrevista para o jornal A Tarde afirmou que a gestão municipal realizou uma série de obras “com custo muito maior que deveria”.

Diante dessas acusações, Aladilce entregou uma representação para que o Ministério Público apure as denúncias. A vereadora destacou que mais da metade do orçamento previsto para a requalificação da orla de Salvador foi utilizada apenas na reforma da Barra, cerca de R$ 57 milhões. Ela também lembrou que as suspeitas de irregularidades das obras da prefeitura no Rio Vermelho também foram alvo do Ministério Público Federal, que no ano passado determinou a instauração de um Inquérito Civil.

De acordo com Aladilce, uma denúncia partindo da própria vice-prefeita deve ser objeto de investigação. “Quando alguém que participa diretamente da administração pública afirma que uma série de obras foi realizada com um custo superior ao devido, é necessário investigar e apurar se houve irregularidades”, afirmou Aladilce. A vereadora também criticou o comportamento do prefeito ACM Neto, diante das denúncias. Para a vereadora, “em vez de ACM Neto se defender das acusações e apresentar os documentos que pudessem comprovar que não houveram irregularidades, o prefeito sempre apela para a tentativa de desqualificar quem o acusa, seja a vice-prefeita, seja o Ministério Público, seja os vereadores que têm por obrigação fiscalizar o Executivo”.

A líder do PT na Câmara Municipal de Salvador e presidente da Comissão de Reparação da Casa, vereadora Vânia Galvão, critica o que considera “falta de preparo” da capital baiana para a chuva. Ela aponta ruas alagadas, ineficiência de serviços de macrodrenagem e das obras entregues pela atual gestão municipal.

Conforme observa a vereadora, um dos principais terminais rodoviários de Salvador, a Estação da Lapa, entregue em março, está cheia de infiltrações. “A prefeitura prefere usar os recursos públicos para fazer calçadão no Rio Vermelho, inclusive contra a vontade de muitos moradores, local que também não resiste à chuva. Até parte da cobertura do Mercado do Peixe desabou em pouquíssimo tempo de inaugurado”, pontua Vânia Galvão.

A vereadora demonstra preocupação também com as regiões periféricas e bairros populares. “Já entregamos à Conder (Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia) uma relação com vários pedidos dos cidadãos para a execução de serviços de manutenção”, afirma.

Vânia Galvão ressalta que a grande preocupação dos moradores das regiões mais íngremes é com obras de contenção de encostas. “Se não fosse o governador Rui Costa e os recursos liberados pelo governo Federal petista, Salvador enfrentaria situações ainda piores”, avalia.

O vereador Geraldo Júnior (SD) apresentou à Mesa Diretora da Câmara, um projeto de lei que dispõe sobre a sinalização informativa em vias públicas sujeitas a inundações e alagamentos. “A cidade de Salvador tem um histórico de inundações e alagamentos provocados pelas chuvas. Esses efeitos climáticos, potencializados pela impermeabilização da cidade são característicos em algumas regiões do município, disse o vereador.

De acordo com a proposta, é necessário que as pessoas tenham acesso a esse tipo de informação, para que possam se precaver de situações inesperadas. “As galerias pluviais em Salvador estão com muitos anos de vida e principalmente não tem tido a manutenção necessária, logo, elas devem estar entupidas de entulho, o que provoca uma redução na capacidade de vazão”, explicou.

Na justificativa do projeto, as chuvas são classificadas como fraca, quando a taxa é inferior a 5 milímetros por hora (mm/h); moderada, quando taxa está entre 5 e 25 mm/h; forte, quando taxa está entre 25 e 50 mm/h; e muito forte, quando taxa é igual ou superior a 50 mm/h.

Os médicos na Maternidade José Maria de Magalhães, no bairro Pau Miúdo, em Salvador, fazem paralisação de 24 horas, na próxima segunda. Os profissionais protestam contra o atraso dos salários, que vem se repetindo nos últimos meses. A paralisação é de advertência, mas, caso o problema persista, os médicos estão dispostos a entrar em greve por tempo indeterminado.

O vice-presidente do Sindicado dos Médicos do Estado da Bahia (Sindimed), Luiz Américo Câmara, assinala que os médicos já enfrentam condições precárias de trabalho na maternidade e não aceitam ser ainda mais penalizados. “É inadmissível o que está acontecendo, os profissionais exigem que os salários sejam pagos em dia”, ressalta Américo.

Na avaliação do Sindimed, o que ocorre hoje é um desrespeito que atinge não apenas os profissionais da saúde, mas toda população. Quando o Governo do Estado permite à Santa Casa – gestora terceirizada da maternidade -, deixar de pagar os salários, quer dizer que não valoriza as pessoas que são assistidas na unidade hospitalar.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) por meio das zonas eleitorais responsáveis pelo poder de polícia (11ª e 15ª ZE) realizaram nesta quinta-feira (25/08), a primeira blitz para fiscalizar a propaganda eleitoral irregular em Salvador. Nessa primeira inspeção, poucas irregularidades foram constatadas em diversos pontos da capital baiana.

A ação foi coordenada pelo chefe de cartório da 11ª ZE, Hilton Costa Lisa, igualmente responsável pelos registros fotográficos das peças publicitárias que não estão alinhadas ao permitido na Lei das Eleições (9.504/97). Sob seu comando está ainda a elaboração do relatório, devidamente encaminhado à Juíza da 15ª Zona Eleitoral, Dra. Cenina Maria Cabral Saraiva, para análise de determinadas situações e a imediata notificação aos infratores para no prazo de 48 horas remover a propaganda ou restaurar o bem, conforme o caso.

De acordo com Costa, “a partir da notificação dos infratores e do não cumprimento da ordem judicial, todo o material probante será encaminhado pela magistrada para o Ministério Público Eleitoral (MPE), que deverá adotar as providências previstas em Lei visando a aplicação das penalidades aos candidatos através do devido processo judicial”, explica.

Roteiro de fiscalização

O roteiro de fiscalização foi estabelecido pelo Regional baiano e contou com a parceria da Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom), da Empresa de Limpeza Urbana do Salvador (Limpurb), além da Polícia Militar do Estado da Bahia (PM-BA). As vistorias começaram pela Avenida Paralela e abrangeu um total de 11 bairros. Entre eles, Vale das Pedrinhas, Ogunjá e Rio Vermelho. Nesses locais foram encontradas propagandas nos pontos de ônibus, muros, além de divulgações com dimensões que ultrapassam 0,5² (meio metro quadrado) – confira na cartilha da propaganda eleitoral.

Cidadão em ação

Além da atuação da Justiça Eleitoral para coibir a propaganda irregular, o cidadão também pode contribuir com o processo de fiscalização e denúncias por meio do e-mail poderdepolicia@tre-ba.jus.br.

Para efetivar o registro é necessário fornecer, pelo menos, o nome do candidato, partido, data, hora, local e tipo de propaganda irregular identificada. As zonas eleitorais salientam que, para a formalização da denúncia, é vedado o anonimato, sendo obrigatória a identificação do remetente, que poderá solicitar à Justiça Eleitoral o sigilo dos seus dados.