:: ‘Rui Costa’

Governador Rui Costa

A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) propôs, nessa segunda-feira, 14 de maio, representação contra o Estado da Bahia, o governador, Rui Costa, e o coordenador de Fotografia da Secretaria de Comunicação do Estado da Bahia, Emmanuel Dias de Andrade, por propaganda irregular e antecipada. No documento enviado ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA), o MPF requer liminarmente que sejam retiradas do perfil do Governo do Estado no site Flickr todas as fotografias que contenham a exibição destacada e em primeiro plano da imagem de Rui Costa ou de placas com dizeres elogiosos ao governador.

A partir da investigação realizada no Procedimento Preparatório Eleitoral nº 1.14.000.001183/2018-77, a Procuradoria Regional Eleitoral apurou que a conta oficial do Governo do Estado no Flickr – aplicativo online de gerenciamento e compartilhamento de fotos – publicou considerável número de imagens, em datas e locais diferentes, que mostram, de forma destacada, a pessoa do pré-candidato, além de várias fotos contendo ao fundo uma placa com os dizeres “Rui Correflash, Um Correria, Um The Flash”, “Rui Costa, Muito Mais do que um Governador” “Competência, Seriedade, Dedicação e Trabalho” acompanhada de uma montagem do governador com a fantasia do conhecido super-herói.

De acordo com o procurador Regional Eleitoral substituto e auxiliar na Bahia, Ovídio Augusto Amoedo Machado, as fotografias não estão relacionadas com o evento ou com o propósito público que justificou o comparecimento do governador do Estado no local e sua maciça divulgação possui nítido caráter eleitoreiro. Afirma-se na representação que a publicação de fotos de Rui Costa na conta do Governo foi feita em quantidade e dimensões bem superiores às imagens do próprio evento, da obra em si ou do ato administrativo que se pretendia divulgar. Dessa forma, considerando que a página recebe aproximadamente 30 mil acessos diários, as fotografias divulgadas possuem grande relevância e alcance, causando prejuízo à igualdade das eleições.

A reprodução de diversas dessas fotografias no perfil pessoal de Rui Costa no Instagram comprova que o governador tinha conhecimento da veiculação ilícita das imagens na conta oficial do Estado da Bahia no Flickr. A inclusão de Emmanuel Dias na representação é justificada pelo fato de que é sua responsabilidade atualizar a conta no Flickr com fotos por ele produzidas, além de fiscalizar e aprovar a adição de imagens feita pelos demais profissionais de fotografia da Secretaria de Comunicação. O MP Eleitoral requer que os representados sejam condenados, ainda, ao pagamento da multa prevista no artigo 57-C, §2º, da Lei das Eleições (Lei n.º 9.504/97).

Deputado Targino Machado (DEM)

O deputado estadual Targino Machado (DEM), usou a tribuna da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), nesta quarta-feira (2), para criticar fala em que o governador Rui Costa afirma que a Bahia tem o melhor sistema prisional do Brasil. Em seu pronunciamento, Targino declarou que a realidade é outra e exemplificou citando a interdição do Conjunto Penal de Feira de Santana, mostrando o número de mortes acontecidas no município nos primeiros 4 meses do ano. “Embora o governador Rui Costa tenha declarado há poucos dias, no município de Ipecaetá, que a Bahia tem o melhor sistema prisional do Brasil, pois, segundo ele, a Bahia conta com 13 mil presos e dispõe de 13 mil vagas, observa-se que a realidade não é esta, esta é a realidade dos sonhos e devaneios do governador Rui Costa. O governador mente com essa declaração, e mente sem cerimônia. Em decisão recente, a justiça interditou o Presídio Regional de Feira de Santana, a pedido do Ministério Público, provocado pela OAB, e um dos motivos para a interdição do presídio foi justamente pelo excesso de presos. Governador cascateiro! Só em Feira de Santana, tivemos este ano, de janeiro a abril, 150 mortes violentas”, declarou o parlamentar.

Na oportunidade, Machado falou novamente sobre a sua luta contra a indústria da corrupção dos pátios e guinchos. “Bom seria o governador deixar de tirar os policiais militares da sua função constitucional, que é dar segurança à sociedade, e parar com o que está fazendo, colocar os policiais militares em desvio de função para prender carros e motos no esforço de alimentar a quadrilha dos pátios e guinchos. Daria tudo para saber de quem são esses negócios milionários dos pátios e guinchos. Tenho certeza que tem político no meio, porque onde tem maracutaia, o povo está cansado de saber, tem político por trás. E agora não estão pegando só as motos em movimento. As motos paradas, estacionadas na frente das casas, como fizeram em São Gonçalo dos Campos, também jogam nos guinchos. Mesmo cobrando 70 reais por moto, apreendendo 30, vai arrecadar 2.100 reais. Isso é um absurdo, está alimentando uma quadrilha de pátios e guinchos. Isso é uma vergonha, Governador! Vá tomar conta da segurança pública do povo da Bahia”, finalizou o deputado.

Governador Rui Costa e o prefeito de Guanambi, Jairo Magalhães.

O prefeito de Guanambi, Jairo Magalhães, manteve diálogo com o governador Rui Costa na manhã do último sábado (28), no aeroporto municipal Isaac Moura Rocha. Na oportunidade, o governador confirmou ao prefeito, o lançamento da licitação para a reforma da pista do aeroporto. Ao lado de vereadores, assessores e do administrador do local, Alex Cardoso, o prefeito comunicou ao governador uma série de ações e medidas para a habilitação junto aos órgãos competentes. “Outros entraves já foram superados, como a construção do novo saguão de passageiros, construção da SCI (Seção Contra Incêndio), e demais melhorias de infraestrutura do nosso aeroporto”, disse o prefeito.

“Já autorizei a Marcos Cavalcante a lançar a licitação no valor de mais de R$ 4 milhões para a reforma da pista”, disse Rui a Jairo. Após o encontro, o governador seguiu de helicóptero para a cidade de Riacho de Santana, onde cumpre extensa agenda para a entrega de uma série de obras e anúncio de benefícios.

Com a presença do presidente da Assembleia Legislativa, Ângelo Coronel, o prefeito reafirmou a parceria com o Governo do Estado, para que todas as questões de ordem burocrática e de infraestrutura sejam vencidas, e que Guanambi, possa cada vez mais, alavancar o seu crescimento, através desta linha área, que também servirá como um grande vetor de desenvolvimento para toda a região.

Nesta terça-feira (9), às 9h, na Basílica do Senhor do Bonfim, em Salvador, o governador Rui Costa assina ordem de serviço para execução de limpeza e pintura das fachadas da Basílica de Nossa Senhora da Conceição da Praia e requalificação das instalações elétricas da Basílica do Bom Jesus do Senhor do Bonfim.

À tarde, Rui lança edital de publicização do artesanato baiano, com investimento de R$ 2,5 milhões. A cerimônia acontece às 14h, no Auditório da Secretaria de Infraestutura (Seinfra), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. Realizado pela Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), o edital vai dinamizar e facilitar o escoamento da produção artesanal do estado. A entidade selecionada será responsável por qualificar e comercializar a produção artesanal de associações e grupos de artesanato baianos.

A ampliação do abastecimento de água na Bahia é o destaque do Digaí, Governador! desta semana. No programa, Rui desafia a Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (Cerb), vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (Sihs), a superar a meta de entrega de sistemas de abastecimento em 2017. “Desde 2012, o Nordeste passa por uma grave crise hídrica. E agora a seca volta com toda força, mas nós vamos continuar nosso investimento em abastecimento de água. […] Eu fiz um grande desafio à Cerb: que ela consiga bater em 2017 a meta histórica de instalação de 800 sistemas simplificados de abastecimento de água”, afirma o governador.

Rui destaca outros investimentos já realizados pelo Governo do Estado em infraestrutura hídrica, como a barragem do Rio Colônia, no sul da Bahia. Com previsão de entrega para o segundo semestre deste ano, as obras recebem R$ 108 milhões de recursos. “É uma grande obra. Uma importante barragem que vai regularizar o abastecimento de água para a cidade de Itabuna”.

Ainda nesta edição, Rui anuncia a construção da Barragem de Baraúnas/Vazante, que terá como principal finalidade o abastecimento de água da população de Seabra, Boninal e parte do município de Piatã. “Em fevereiro, eu estarei em Seabra para dar a ordem de serviço de início das obras”, destaca o governador, lembrando também da barragem do rio Catolé, que será construída na região sudoeste.

Novas estradas e aeroportos

Outro assunto abordado no Digaí, Governador! é a infraestrutura de transporte, em especial a construção e a recuperação de estradas no interior do estado. “Nós fizemos alguns investimentos importantíssimos nestes dois anos. Mas o volume este ano vai ser maior. Nós conseguimos o empréstimo que queríamos e vamos licitar mais de 700 quilômetros de estradas. Aqui incluo a duplicação da BA-415, que liga Ilhéus a Itabuna. Nós teremos uma pista dupla, com uma das pistas passando, inclusive, junto ao Hospital da Costa do Cacau, que vamos inaugurar agora no primeiro semestre”.

Rui lembra ainda das melhorias realizadas nos aeroportos espalhados pelo estado. “Vamos iniciar agora a construção do terminal de passageiros do novo aeroporto de Vitória da Conquista. Esta é a única etapa que falta para que possamos inaugurar este que será o maior aeroporto do interior da Bahia. Além da licitação que estamos realizando dos aeroportos de Teixeira de Freitas e Caravelas. Criando, portanto, nova infraestrutura, mais moderna e mais capaz para receber nossos turistas”, afirma.

A construção do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), em Salvador, da Ponte Salvador-Itaparica, do novo Centro de Convenções da Bahia e a reativação do Hospital Espanhol estiveram entre os assuntos tratados durante audiência, na manhã desta terça-feira (18), entre o governador Rui Costa, secretários de Estado e o embaixador da Espanha no Brasil, Manuel de La Cámara Hermoso, e o cônsul geral da Espanha, Gonzalo Fournier.

Durante o encontro, Rui reiterou o compromisso do governo da Bahia em não poupar esforços para ampliar as relações diplomáticas e comerciais com a Espanha. Na oportunidade, o governador falou das possibilidades de investimentos no estado, além de expor demandas na área da saúde. “É do nosso maior interesse buscar uma solução para o Hospital Espanhol”.

O governador explicou que a Real Sociedade Espanhola de Beneficência, entidade que geria o Hospital Espanhol quando do fechamento, possui processos trabalhistas que têm inviabilizado a aquisição por investidores.

De acordo com o secretário da Saúde, Fábio Vilas-Boas é necessário que a justiça trabalhista consolide e apresente um valor real da dívida trabalhista do hospital. “É preciso que se reduza este número para um valor efetivo, que possa ser pago. Enquanto isso não acontecer, dificilmente, qualquer operação que vise a reabertura do hospital se sustentará”.

Vilas-Boas garantiu ainda que, mesmo se tratando de uma instituição privada, o Governo do Estado acompanha atento todas as questões que envolvem o fechamento e a reabertura da unidade hospitalar. “Temos o interesse médico de voltar a oferecer os 250 leitos da instituição para a população, além da preocupação com os funcionários que ficaram desempregados e, grande parte, poderá retornar ao trabalho”.

Na opinião do embaixador Manuel de La Cámara Hermoso, a reunião com o governador Rui Costa foi produtiva, pois eles puderam saber das intenções do governo baiano em estimular investimentos estrangeiros no estado. “Estou muito satisfeito. Acho que temos possibilidades muito profícuas na área da saúde, do turismo e na infraestrutura. O estado da Bahia é um dos maiores do país. Temos aqui a presença da colônia espanhola muito expressiva”.

Como estreitamento da relação entre Bahia e Espanha, o embaixador disse que “temos um voo direto entre Salvador e Madrid e investimentos hoteleiros em Praia do Forte. A Bahia é um dos grandes parceiros da Espanha”.

O governador Rui Costa deveria respeitar a independência dos Poderes e não tentar intimidar o Tribunal Regional Eleitoral (TER) porque seus magistrados estão a cumprir o que determina a Lei”, diz o deputado estadual Sandro Régis (Democratas), reagindo à tentativa do governante baiano de intimidar o Poder Judiciário por causa de decisões que proibiram o uso de propaganda de conteúdo calunioso, difamatório e injurioso pela candidata aliada do governo à prefeitura de Salvador, Alice Portugal, contra o prefeito ACM Neto.

“O governador está querendo que o TRE descumpra a legislação eleitoral e permita que a disputa municipal se transforme num festival de calúnias, difamações, injúrias e baixarias?”, questiona Sandro Régis, observando que Rui Costa já demonstrou ter pouca atenção ao que determina a Constituição Federal quando ainda insiste em dizer que o impeachment da presidente deposta Dilma Rousseff foi um golpe. “Ao desprezar o que prevê a lei e querer intimidar outros poderes, o governador Rui Costa dá o tom de seu autoritarismo”.

“O meu sonho é ver a agricultura familiar tendo renda. É ver os filhos dos agricultores com desejo de se qualificar e voltando a produzir no campo, realimentando essa cultura de amor pela terra. No que depender de mim, vamos construir juntos uma agricultura familiar forte, com inclusão social, renda e educação no campo”. Rui reafirmou a parceria com os movimentos sociais durante evento do Fórum Baiano da Agricultura Familiar (FBAF), realizado na tarde desta quarta-feira (27), no Centro de Formação da Secretaria de Desenvolvimento Rural, no bairro de Itapuã, em Salvador.

O governador ainda ressaltou que um governo não constrói nada sozinho. “Somos nós que vamos construir e implementar uma política voltada para a agricultura familiar. Precisamos identificar o que falta, por exemplo, para que muitos agricultores familiares recebam seus títulos de terra. Eu não enxergo o desenvolvimento da Bahia sem incluir a agricultura familiar”. Ele informou que estão sendo aplicados, até 2018, R$ 1,5 bilhão apenas em fomento para a agricultura familiar. “São R$ 700 milhões do Banco Mundial, por meio do Bahia Produtiva, e R$ 300 milhões do Fida [Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola da Organização das Nações Unidas], e ainda há mais recursos de outras fontes, como do Fundo Combate à Pobreza e do governo federal. O trabalho agora é fazer com que todas as ações sejam sustentáveis e duradouras, de fôlego longo, que estruture a agricultura e capacite o homem do campo para produzir mais e melhor”.

Rui também falou sobre a necessidade de se otimizar os recursos que estão aplicados na área. “Pedi à Secretaria de Desenvolvimento Rural, por exemplo, que identificasse o número de casas de farinha que foram entregues e estão sem funcionar, muitas construídas em governos passados. Somos de cooperativas e entidades. Vamos construir juntos esse efeito dinâmico e levar desenvolvimento para a agricultura familiar”, disse.