:: ‘projeto “Transporte Legal”’

Foto: Divulgação/MP-BA

O Município de Conde aderiu ao projeto ‘Transporte Legal’, iniciativa do Ministério Público do Estado da Bahia, por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (Ceduc), voltada ao monitoramento e aperfeiçoamento do transporte público escolar municipal. A adesão ocorreu na última segunda-feira, dia 2, após a assinatura do Município, que foi realizada posteriormente à apresentação do projeto pelas promotoras de Justiça Lívia Avance, gerente do projeto, e Ana Patrícia Vieira Chaves Melo.

Com a assinatura do acordo, o município se comprometeu a cumprir as recomendações do MPBA, inserindo na ferramenta eletrônica do projeto dados dos veículos utilizados para o transporte escolar, rotas executadas, comprovação de regularização dos automóveis, quantidade de estudantes beneficiados; atualização da ferramenta eletrônica; e disponibilização de todos os meios necessários para que a equipe da Secretaria Municipal de Educação realize os registros necessários no sistema. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/MP-BA

Os Municípios de Riachão do Jacuípe e Candeal aderiram ao projeto “Transporte Legal”, uma iniciativa do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) voltada ao monitoramento e aperfeiçoamento do transporte escolar municipal. A adesão ocorreu no último dia 6, após a assinatura realizada pelo prefeito de Riachão do Jacuípe, José Carlos de Matos Soares e de Candeal, Renato Pereira Lima Júnior.

Com a assinatura do termo, os municípios se comprometem a cumprir as recomendações do Ministério Público, garantindo o acompanhamento contínuo do transporte escolar, a inserção e atualização de dados no sistema eletrônico do projeto, e a disponibilização de recursos para o registro fiel das informações pela Secretaria Municipal de Educação. A promotora de Justiça Lívia Avance, gerente do projeto, destacou a importância da adesão como um “passo inicial para a difusão do projeto em todo o estado, promovendo maior transparência e segurança no transporte escolar”. :: LEIA MAIS »