:: ‘professores contratados via REDA’

A Comissão de Educação e Cultura da Câmara Municipal está preocupada com a reserva de carga horária dos professores contratados em Regime Especial de Direito Administrativo (REDA) pela Prefeitura de Feira de Santana. O presidente da comissão, vereador Professor Ivamberg (PT), solicitou, através de requerimento aprovado em plenário, a realização de uma audiência pública para discutir o assunto. Integram a Comissão de Educação e Cultura da Casa a vereadora Eremita Mota (PP), vice-presidente, e o vereador Jurandy Carvalho (PSDB), membro. O encontro, a ser realizado ainda este ano, vai debater sobre a contratação e os meios adotados pela Secretaria de Educação (SEDUC) do Município relativos à carga horária dos docentes.

Segundo o parlamentar, informações que circulam na mídia local há algum tempo apontam que mais de 600 professores, contratados via REDA para atuar na rede de ensino pública do Município, estão com suas atividades profissionais paralisadas desde o dia 29 de julho deste ano. A paralisação, segundo o vereador, é uma forma de protestar e exercer o direito constitucional à greve em razão do descumprimento da Lei Federal n° 11.738/2008, que garante à classe a reserva de um terço da carga horária para o aprimoramento profissional, planejamento pedagógico, atendimento a estudantes, familiares e outros fins.

“A secretaria tem estabelecido distinções entre professores efetivos e temporários, agredindo a isonomia jurídica que está na base do tratamento equitativo dos profissionais”, pontua o vereador. Ele acrescenta que pouco espaço para diálogo tem sido encontrado, segundo professores, “já que são contados três anos sem que seja dada efetividade à garantia legal de reserva de vagas a professores de contratados via REDA”. :: LEIA MAIS »