:: ‘Procuradoria da Mulher’

Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS) – Foto: Anderson Dias/Site Política In Rosa

A Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS) vai passar a dispor, em sua estrutura, de uma Procuradoria da Mulher. Um Projeto de Resolução com esta finalidade, de autoria da Mesa Diretiva, foi aprovado nesta quarta-feira (10), pelos vereadores. O órgão, que será independente, contará com o suporte técnico de todos os demais organismos da Casa em seu funcionamento, inclusive das comissões permanentes. Será comandando pela vereadora Lu de Ronny (PV), por escolha da própria Mesa Diretiva.

Com o objetivo de “valorizar a mulher feirense”, conforme destaca o presidente da Câmara, Marcos Lima (União), a Procuradoria vai dar mais condições para que o Legislativo tenha uma representatividade feminina mais empoderada, perante as instituições e eventos públicos. Tambem estará apta a realizar convênios, termos de cooperação e parceria com órgãos como a Delegacia da Mulher, Secretaria Municipal de Política para Mulheres, Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Defensoria Pública do Estado da Bahia, Ordem dos Advogados do Brasil ou Seccional de Feira de Santana e instituições públicas e privadas de ensino superior”.

Dentre outras competências, a Procuradoria deve zelar pela participação mais efetiva das vereadoras e das servidoras da Câmara nas mais diversas atividades; acompanhar a execução de políticas públicas municipais para garantir os direitos das mulheres; receber, examinar e encaminhar, aos mecanismos competentes, denúncias de descumprimento da legislação relacionada aos direitos das mulheres; garantir a propositura, implementação e execução de políticas públicas voltadas para o segmento. :: LEIA MAIS »

Deputada estadual Fabíola Mansur (PSB) – Foto: Divulgação/Ascom

A troca de experiências para fomentar boas práticas no combate à violência contra as mulheres deu o tom do “Elas no Senado”, evento ocorrido nesta terça-feira (30), no Senado Federal, que contou com a participação da deputada estadual Fabíola Mansur (PSB). Promovido pela Procuradoria da Mulher do Senado, e presidido pela senadora Leila Barros, a iniciativa foi compartilhada pela deputada federal e procuradora da mulher adjunta na Câmara Federal, Lídice da Mata, e por Ilana Trombka (diretora-geral do Senado). Integrando a campanha dos 16 dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres, o encontro, que contou com a presença de parlamentares presidentes de procuradorias da mulher de diversos estados, também visa promover e adotar programa que reserva 2% das vagas dos contratos de servidoras terceirizadas para mulheres vítimas de violência doméstica.

“Essa é uma pauta extremamente necessária e encontros como esse são essenciais para oportunizar o intercâmbio de experiências. Na oportunidade, destaquei a necessidade de um fundo estadual de enfrentamento à violência, projeto que nosso mandato vem batalhando na Bahia desde 2015. Quem sabe o senado possa encabeçar uma grande campanha nacional para que as Assembleias Legislativas de todo país criem um fundo estadual com esse propósito. Sem isso seremos a base da pirâmide de qualquer iniciativa orçamentária”, lamentou Fabíola.

Em seu primeiro evento oficialmente nomeada como Procuradora da Mulher na Assembleia Legislativa da Bahia, Mansur destacou ainda a necessidade da luta contínua por orçamento específico para a criação de novas casas abrigos, DEAMs, no fomento à geração de emprego e renda, rondas Maria da Penha e tantas outras iniciativas importantes. “É essencial que a gente entenda que não basta ser mulher, mas sim, ter o comprometimento com a causa”, finalizou. :: LEIA MAIS »