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Superintendente do Procon, Ícaro Ivinn.

A Superintendência Municipal de Proteção de Defesa do Consumidor (Procon/FSA), órgão da Prefeitura de Feira de Santana, e a Defensoria Pública da Bahia irão realizar ações em conjunto para preservação dos direitos do consumidor no município. A iniciativa foi declarada após visita do chefe da Defensoria, Wesley Sodré Alves à sede do Procon. O defensor público conheceu as instalações do órgão feirense e conferiu de perto as suas ações. Em poucos dias um protocolo de intenções será enviado, por ambas as partes, para a celebração de um convênio a título permanente. A iniciativa é avaliada positivamente pelo prefeito Colbert Martins Filho.

Segundo o superintendente do Procon, Ícaro Ivinn, é uma maneira de institucionalizar o trabalho. “Vamos realizar diversas ações coletivas para o bem do consumidor. Hoje isso é pouco realizado. Vamos dar mais amplitude a essas ações”. Ainda de acordo com o superintendente, muitas ideias estão surgindo e logo devem ser postas em prática pelos órgãos. “Esperamos oficializar a parceria e começar a agir”.

Foto: Jorge Magalhães

A partir da próxima segunda-feira (11), será iniciada a Semana do Consumidor em Feira de Santana. Realizada todos os anos pela Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/FSA), a semana tem como objetivo orientar consumidores e lojistas feirenses. O evento marca a comemoração do Dia do Consumidor, 15 de março, data que encerra a semana. Do dia 11 até o dia 14 serão realizadas, na sede do Procon/FSA, diversas reuniões com setores lojistas da cidade. Nos dias 14 e 15, prepostos da superintendência estarão no estacionamento da Prefeitura, atendendo a população.

De acordo com o Procon, serão distribuidas cartilhas, panfletos e folders sobre os direitos dos consumidores. O corpo técnico ainda realizará agendamentos para atendimento no órgão, recebimento de denúncias e entrega de exemplares do Código de Defesa do Consumidor para lojistas. O órgão também divulgará o ranking com reclamações registradas até a primeira semana de março. “A ideia é conscientizar o consumidor sobre os seus direitos, tornando-o confiante e ciente de maneira prática, evitando constrangimentos e sabendo atuar perante as irregularidades no mercado de consumo”, alerta a superintendente do Procon/FSA, Suzana Mendes.

Foto: Abnner Kaique

O pedido de prazos processuais e audiências estão suspensos na Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) desde quinta-feira, 20 de dezembro até o dia 20 de janeiro de 2019. A decisão da autarquia segue o mandamento do Código de Processo Civil. “Os advogados não têm férias. Portanto seguimos essa linha para dar a eles esse período de descanso”, afirmou a superintendente do Procon, Suzana Mendes. O período de suspensão é o mesmo estabelecido para o recesso da justiça brasileira, compreendendo trinta dias.

Os serviços de atendimento ao público do Procon permanecem inalterados. Apenas no dia 25 de dezembro, que é feriado de Natal, não haverá atendimento. Nos dias 31 de dezembro – pronto facultativo – e 1º de janeiro, o órgão também não irá funcionar.

Procon de Feira de Santana

Entre janeiro e julho, consumidores que se sentiram prejudicados numa compra ou na prestação de serviços registraram 5.645 queixas no Procon de Feira de Santana. Destas, 4.826 foram resolvidas por telefone, que correspondem a 85,5% da demanda. Logo depois do registro da queixa, um preposto do Procon entra em contato com o setor de atendimento ao cliente da empresa reclamada, que acata ou não a reclamação. Caso não se chegue ao acordo, as partes são chamadas à mesa de negociação.

Os  819 casos que resultaram em abertura de processo. Destes, em 214 reclamações, as partes entraram em acordo em audiência realizada no órgão, 578 foram para julgamento e 86 arquivados e houve 68 Termos de Denúncia confeccionados. O Procon encaminhou 71 processos à Justiça – quando as partes não chegam ao acordo. Estão tramitando na 1ª e 2ª Vara da Fazenda Pública, 5ª e 6ª Vara de Relações de Consumo, Cível e Comerciais.

Nestes sete meses, as reclamações com maiores registros são a cobrança indevida ou abusos por parte dos fornecedores, que encabeça lista dos dez maiores. O Procon atua no sentido de buscar o equilíbrio nas relações de consumo. A estatal baiana Embasa, com 763 reclamações, encabeçou a lista das dez empresas mais acionadas pelos consumidores no período citado. Também constam no top dez Coelba, Bradesco, as telefônicas Oi e Claro, G. Barbosa, mais a TIM, Vivo, Ricardo Eletro e Ibicard.

Chefe da fiscalização do Procon, Camilo Cerqueira.

A Superintendência Municipal de Defesa do Consumidor (Procon FSA) está notificando 68 postos de combustíveis – situados dentro do Anel de Contorno e nas rodovias próximas, para que apresentem, em dez dias, as três últimas notas fiscais relativas às compras dos produtos. A Comissão de Fiscalização do órgão de defesa do consumidor está analisando se, nos últimos dias, houve abuso nos preços, devido à crise no abastecimento derivada dos protestos dos caminhoneiros. A comissão é formada pela superintendência e três advogados. O chefe da fiscalização do Procon, Camilo Cerqueira, disse que ainda não foi constatada nenhuma irregularidade. “Mas, caso a gente constate, além da multa, a empresa poderá ter o alvará suspenso”.

A inciativa deveu-se às denúncias de majoração nos preços, sem a devida justificativa, em alguns postos. “A análise dos documentos vai nos mostrar o posto que foi abusivo nos preços”. Ele enfatiza que aqueles flagrados na irregularidade terão direito a ampla defesa. Estima-se que a margem de lucro líquido dos postos, com a venda de combustíveis, é de cerca de 10%. A constatação de índice bem maior é considerado abusivo, diz o chefe da fiscalização do Procon local. O aumento de preços, considerado abusivos, decorrente à falta do produto devido à paralização dos caminhoneiros, é crime contra a economia popular, além de flagrante violação ao Código de Defesa do Consumidor.

Camilo Cerqueira também disse que os consumidores podem colaborar no combate a esta prática, denunciando as empresas que praticaram aumentos abusivos, seja de combustíveis ou de gás de cozinha. “Neste caso, a pessoa deve comparecer ao Procon e fazer a denúncia. Tenham a certeza de que a fiscalização vai agir, dentro da Lei, para que estes abusos não aconteçam e os responsáveis punidos”, afirmou.

Lauro de Freitas

A Prefeitura de Lauro de Freitas vai celebrar convênio com a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA) que deverá assessorar a gestão na elaboração do arcabouço legal, treinamento da equipe e apoio para implantação do órgão no município. De acordo com o procurador Geral Kivio Dias, a expectativa da prefeita Moema Gramacho é que o Procon Municipal seja implantado em 90 dias.

Em reunião com a Procuradoria municipal, o superintendente estadual do órgão na Bahia, Filipe de Araújo Vieira, destaca a importância do funcionamento de uma unidade em Lauro de Freitas. “O órgão municipal vai atuar na defesa do consumidor em três frentes: ações educativas voltadas para consumidores e fornecedores; atendimento ao público recebendo reclamações dos consumidores e buscando realizar conciliações e fiscalizações nos estabelecimentos comerciais”.

Coordenador da Superintendência, Gleydson Faleiro, explica que o trabalho inicial de um Procon é promover a educação de consumidores e fornecedores. “Palestra, cursos, visita a estabelecimentos comerciais, reuniões com entidades representativas de fornecedores, presença em emissoras de rádio, são formas eficientes de realizar a educação para o consumo, que inquestionavelmente tem a capacidade de alterar drasticamente a qualidade de um mercado.”

Para Kívio Dias, entre outros aspectos, o Procon tem como característica de atuação a agilidade e rapidez para compor acordos entre fornecedores e consumidores. “Isso evita que demandas menos complexa sejam levadas ao Poder Judiciário, onde, infelizmente, a solução pode ser mais demorada”.

PROCON

Durante toda a semana, do dia 12 a 16 de março, o Procon estará realizando em sua sede, a Semana de Tratamento do Consumidor Endividado. O órgão identificou as empresas que mais apresentam queixas de consumidores em relação à não resolução de problemas de endividamento e as convidou para viabilizar o pagamento dessas dívidas: ou em forma de quitação em parcela única ou num parcelamento mais viável, com menos juros. O intuito é dar apoio ao consumidor.

Como se trata de questões de endividamento, todos os parceiros estarão envolvidos, desde instituições financeiras – a exemplo de Bradesco, Banco do Brasil, Caixa Econômica, etc. – a administradoras de cartões de crédito e lojas de departamentos que tem cartão próprio – como Riachuelo, C&A, etc. Além de empresas de telefonia – Claro, Vivo, Tim, Oi. “Todas em que há relação de consumo, que pode desenvolver uma dívida, estão sendo convidadas. Mas ainda não há confirmação da presença de todas”, informa a superintendente do Procon, Suzana Mendes. O funcionamento da instituição é das 8h às 17h.

Diversas atividades em alusão ao Dia Mundial do Consumidor

Tendo em vista a chegada do Dia Mundial do Consumidor, no próximo dia 15, o Procon de Feira de Santana irá realizar uma série de atividades em alusão à data. A programação será aberta à noite na Câmara dos Dirigentes Lojistas, situada na Praça da Matriz, com uma palestra voltada a estudantes de direito, para tratar sobre direitos do consumidor, gratuita e destinada a 250 pessoas.

Também durante a semana, em parceria com a Agência Nacional do Petróleo (ANP), o órgão irá realizar fiscalizações nos postos de gasolina de Feira de Santana. “Serão fiscalizados uma série de quesitos nos postos. A exemplo do teste de qualidade dos combustíveis e aferir se os preços estão de acordo com a média da cidade. Por exemplo, se a média do preço em Feira é de R$4,18 e um posto está vendendo a R$4,35, nós podemos multa-lo”, afirma Suzana Mendes.

A programação da Semana de Tratamento do Consumidor Endividado terá apoio da Secretaria da Municipal de Saúde, enviando profissionais para realização de aferição de pressão durante os atendimentos.

O Procon de Feira de Santana consultou os preços de 27 itens que normalmente constam nas listas de material escolar. No levantamento, realizado nos dias 4 e 5, constam alguns preços bem diferentes. Em alguns casos, uma diferença pode ser de 300%, por exemplo, no preço do papel crepom – por R $ 0,25 em um estabelecimento, e chegando a custa R $ 1,00 em outro.

Para sobressair na crise, vale economizar cada centavo. E uma compra do material escolar tira o sono dos pais, no início de ano. Gastar menos é uma palavra-chave. A pesquisa é fundamental no processo.

Os fiscais são as mais importantes do Dom Pedro II, Dinúbia Papelaria, Maskate Papelaria e Bahia Papelaria, quatro do maior mercado de Feira de Santana. Outra diferença de preço que chama a atenção na pesquisa é uma massa de modelo, item presente na lista de material de estudantes em idades iniciais. O produto pode ser encontrado por R $ 1,85 em uma livraria e chega a custar R $ 4,30 em outros – diferença de 132%.
Pesquisar, comparar preços e produtos, diz um superintendente do Procon, Suzana Mendes, é uma única maneira de economizar e comprar produtos de qualidade. “Estas pesquisas apontam variações de preços e, baseados nelas, os pais e o crescimento economizar”, diz um superintendente. “Eles também devem prestar atenção nas listas emitidas pelas escolas”.

Para os livros, uma alternativa de economia e um tradicional Feira de Livros Usados, que é realizado anualmente sem estacionamento da Prefeitura, que vai acontecer até o início de março.