:: ‘Prefeitura Municipal de Feira de Santana’

Foto: Divulgação

Cerca de 20 licitações, das 27 previstas no Pacote de Investimentos anunciado pelo prefeito Colbert Filho, para pavimentação a paralelepípedos de ruas, em bairros e distritos de Feira de Santana, já foram publicadas e estão previstas para acontecer a partir do dia 19. O pacote prevê investimento de R$ 60 milhões em obras estruturantes, como reformas de escolas, praças, construção de unidades de saúde, abertura de avenidas, além da pavimentação de ruas. Também está prevista as recuperações do Centro Comunitário e do posto policial do distrito de Jaíba

As publicações podem ser vistas no Diário Oficial do Município – www.diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br, nas edições a partir do dia 31 de maio. Informações no Departamento de Licitação e Contratos, à avenida Sampaio, 344, Centro, das 8h30 às 12h e das 14h às 17h30. Telefone: 75 3602-8345. No lançamento do pacote, Colbert Filho afirmou que investir R$ 60 milhões significa redução do desemprego, da fome, e investir nas pessoas. “É para isso que nós estamos trabalhando”, ao pontuar as obras que seguem em andamento e outras que já foram licitadas. :: LEIA MAIS »

Foto: Jorge Magalhães

A Prefeitura Municipal de Feira de Santana firmou convênio com o INSS com vistas a desburocratizar o processo de cadastramento do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Assegurado constitucionalmente como benefício não contributivo, o BPC garante um salário mínimo mensal às pessoas idosas com 65 anos ou mais, e às pessoas com deficiência que comprovem renda per capita familiar inferior a ¼ do salário mínimo. O benefício foi regulamentado em 1993, através da lei n 8.742, a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), com as alterações das leis n.9.720/1998 e n.10.741/2003 e pelo Decreto n.1.744/1995, tendo entrando em vigor em janeiro de 1996. A partir de uma nova concepção da Política Nacional de Assistência Social – PNAS – na perspectiva do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), em 2004, o BPC passou a constituir parte integrante da Proteção Social Básica.

O convênio, celebrado na manhã desta segunda-feira, 1º, no Paço Municipal Maria Quitéria, entre o prefeito Colbert Martins Filho e o gerente-executivo regional do INSS, Fernando Nunes Oliveira, contou com as presenças dos secretários de Comunicação, Valdomiro Silva, e do secretário de Desenvolvimento Social, Ildes Ferreira. O serviço será centralizado no Posto de Atendimento do Programa Bolsa Família, e será prestado através do cadastramento eletrônico dos dados que será disponibilizados ao INSS, e, de acordo com Fernando Nunes, “responderá às demandas através de cartas enviadas às residências dos assegurados”.

O prefeito Colbert Filho ressaltou que “as pessoas idosas compõem uma parte significativa da sociedade, e este serviço estará contribuindo na desburocratização e na redução do tempo que elas levavam para se obter o Benefício de Prestação Continuada”.

Vereador Alberto Nery (PT)

A Prefeitura Municipal de Feira de Santana pretende usar dinheiro público para oferecer às empresas de ônibus uma consultoria técnica para elaboração de uma revisão tarifaria e análise do equilíbrio-financeiro dos contratos. A informação foi apresentada pelo vereador Alberto Nery (PT) em sessão da Câmara Municipal de Feira de Santana nesta quarta-feira (02) e pode ser obtida no Diário Oficial do Município do dia 25 de abril deste ano, quando foi publicado o aviso de licitação da concorrência pública 051-2016, que será realizada no dia 14 de junho. “Isso é um absurdo. Quando as empresas chegaram à cidade elas contrataram um estudo para constatar a viabilidade da exploração. Participaram do processo de licitação e agora é a prefeitura que vai aferir, não sabemos com que propósito, se deve reduzir ou aumentar a tarifa? Isso deveria ser feito pelas próprias empresas”, afirmou o líder da oposição.

Ainda de acordo com o edil, na última audiência pública realizada pela Casa sobre o Transporte, ficou aprovado que a prefeitura faça uma auditoria nas empresas. “As próprias empresas solicitaram essa auditoria alegando não haver viabilidade econômica para continuar explorando o serviço na cidade. Logo depois a empresa Rosa teve 60 veículos tomados pelo banco Mercedes Benz por falta de pagamento. Em seguida, foi a vez da empresa São João pedir recuperação judicial que nada mais é que uma falência anunciada que as empresas tentam prorrogar. E agora, com recursos públicos, a prefeitura quer fazer essa licitação? Não podemos permitir isso. A prefeitura deve sim fazer uma auditoria”, cobrou.

Ainda durante o seu pronunciamento, Alberto Nery convocou a Comissão de Obras, Urbanismo e Infraestrutura da Casa para não somente solicitar uma audiência pública sobre o assunto, como também o acompanhamento da licitação. “Como essas empresas conseguirão operar o BRT, que por sua vez,  já deveria ter sido inaugurado e até hoje tem estações que se quer saíram do papel. Será que houve aditamento do contrato? Quando ele estará em funcionamento? Todos esses questionamentos devem ser esclarecidos pela prefeitura”, finalizou.

As repartições públicas municipais de Feira de Santana que não atendem em regime de plantão e que não prestem serviços essenciais à comunidade, não abrirão no dia 8 de setembro, próxima sexta-feira.

A Prefeitura  Municipal de Feira de Santana decretou ponto facultativo com compensação diária de uma hora. O acréscimo no expediente será nos dias 4, 5, 6, 11, 12, 13 e 14, além do dia 1º, a título de compensação pelo dia não trabalhado.

Funcionarão normalmente todas policlínicas, o SAMU (Serviço de Atendimento Médico de Urgência), o plantão na SMT (Superintendência Municipal de Trânsito), a coleta de lixo e o transporte coletivo público.

Câmara Municipal

O Presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições regimentais e de acordo com o Decreto nº 10.381/2017 do Poder Executivo Municipal, determina que não haverá expediente no Legislativo, no dia 08 (sexta-feira) e será cumprido por compensação, mediante acréscimo de 01 (uma) hora na jornada normal de trabalho no período de 11 a 18 de setembro de 2017.

O ex-candidato a prefeito no município de Serra Preta em 2016, Franklin Leite da Silva, foi nomeado através do Decreto Individual N° 771/2017 que foi publicado neste sábado (02) no Diário Oficial da Prefeitura Municipal de Feira de Santana para ocupar o cargo de Chefe da Divisão de Apoio Administrativo, da Secretaria Municipal de Administração, símbolo DA-2.

A Prefeitura Municipal de Feira de Santana contará com um orçamento de R$ 1.131.856.984,00, para ser aplicado no exercício de 2017, conforme Projeto de Lei 84/2016, de autoria do Poder Executivo, apresentado em audiência pública, na Câmara de Vereadores, na manhã desta quinta-feira, 01.

A Secretaria de Saúde recebeu a maior fatia dos recursos, e vai administrar um orçamento de R$ 340.167.283, enquanto coube à Secretaria de Educação R$ 245.895.060; Administração, com R$ 186.108.240; Desenvolvimento Urbano, com R$ 92.766.988, e Serviços Públicos 61.338.399. Enquanto isso, de Desenvolvimento Social vai receber R$ 35.169.113, da Fazenda 34. 375.800.

O secretário municipal de Planejamento, Carlos Brito, afirmou que o projeto orçamentário foi feito com “tranquilidade e baseado em dados técnicos”. Brito ressaltou que, “ enquanto o país enfrenta dificuldades por conta da crise econômica, o Município conseguiu honrar os compromissos previstos, como pagar o salário do servidor público no dia 25 de cada mês”.

O secretário da Fazenda, Expedito Eloy, observou que o “panorama sombrio do ponto de vista da economia nacional, nos deixa relativamente pessimistas. Mas, não nos tira a ânsia em continuar lutando com responsabilidade e comprometimento”.

A peça orçamentária foi apresentada por Luiz Ivan, assessor de orçamento da Secretaria do Planejamento. Conforme acrescentou a Câmara Municipal terá o orçamento de R$ 28.000.000; Cultura, Esporte e Lazer R$ 24.496.930, Transportes e Trânsito R$ 23. 562.203, Desenvolvimento Econômico R$ 18.718.001, Comunicação Social R$ 9.973.000 e Planejamento 6.540.289.

Já a secretaria municipal de Prevenção à Violência foram destinados R$ 4.673.000, Agricultura R$ 4.199.000, Gabinete do Prefeito R$ 3.381.936, Habitação R$ 2.797.345, Meio Ambiente R$ 2.091.000, Gestão e Convênios R$ 300.000, Procuradoria Geral R$ 290.000, Secretaria de Governo R$ 210.000, Gabinete Vice-prefeito R$ 50.700 e Relações Interinstitucionais R$ 50.000.

Terminada a operação para colocar as vigas longarinas, a próxima etapa da cobertura do vão central da trincheira que a Prefeitura está construindo no cruzamento entre as avenidas Getúlio Vargas e Maria Quitéria é a construção da pré-laje, depois a laje.

O secretário de Gestão e Convênios, Ozeny Moraes, que acompanha a evolução da obra, disse que a construção entra na sua fase final e que dentro de mais algumas semanas a laje vai estar pronta e, depois de esperado o prazo para que o concreto se solidifique, a parte superior do equipamento será aberto ao trânsito.

A expectativa da empresa responsável pela obra, a Via Engenharia, é de que até o final do próximo mês o trânsito na avenida Getúlio Vargas seja reaberto. “Isto porque a laje tem que cumprir alguns prazos para a cura do concreto”, explica o secretário. A cura é a fase da secagem do concreto, na linguagem da construção civil.

Ele ainda disse que se a cura não for feita corretamente compromete não apenas a resistência, mas a durabilidade desejada de uma obra. “Requer alguns cuidados especiais, porque a laje deve ser mantida úmida e protegida do sol e, por isso, demanda tempo”.

A Prefeitura Municipal de Feira de Santana, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, com realização da Divisão de Promoção da Igualdade Racial do Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento das Comunidades Negras e Indígenas e do Conselho Municipal de Juventude, em parceria com o Governo do Estado da Bahia, apresenta o Observatório da Discriminação Racial da Micareta 2016.

O Observatório tem o intuito de atender pessoas vítimas de racismo e promover a campanha “Não Deixe o racismo acabar com sua festa”. O Observatório contará com uma equipe especializada para fazer a abordagem em todo o circuito, panfletagem de informativos de combate ao racismo, bem como atendimento em sua sede, que funcionará no Instituto de Tecnologia Educacional – NTE, Av. Presidente Dutra, s/nº, ao lado da Direc II.

Se você for vítima de discriminação racial ou conhece alguém que tenha sofrido esse tipo de violência, procure imediatamente uma autoridade policial ou nosso posto de atendimento. Não deixe o racismo acabar com a sua festa, denuncie.

Entregue à comunidade na noite de segunda-feira, 28, a Unidade de Saúde da Família Tomba I e III Dr. Renato D’El-Rey Sá Bittencourt Câmara vai ser, temporariamente, usado como policlínica – a localizada no bairro vai passar por reformas nos próximos meses. Os atendimentos foram iniciados logo após a inauguração.

O prefeito José Ronaldo de Carvalho lembrou que a região já ganhou novas unidades no Panorama e outra no conjunto Liberdade e que muitas outras, dezoito, serão entregues ainda neste ano e que no total, entre novas e reformadas, a quantidade chega a 55 unidades de saúde.

Afirmou que o homenageado era um cidadão que se preocupava com o bem estar dos seus semelhantes e que fez da medicina – foi médico sanitarista – um meio de ajudar as pessoas. “Por isso, vamos trabalhar para que a unidade esteja à altura do seu patrono”. Disse ainda que a reforma na policlínica, a primeira das sete construídas na cidade, vai aumentar a sua capacidade de atendimento.

Por iniciativa da Comissão de Obras, Urbanismo e Infraestrutura, Agricultura e Meio Ambiente, a Câmara Municipal de Feira de Santana realizou, na manhã desta sexta-feira (11), uma audiência pública com o objetivo de apresentar o projeto de Parceria-Público-Privada (PPP) para melhorias e modernização no sistema de iluminação pública no município.

O evento foi conduzido pelo presidente da referida Comissão, vereador Alberto Nery (PT), que compôs a mesa de honra ao lado do secretário municipal de Serviços Públicos, Justiniano França; secretário de municipal de Planejamento, Carlos Brito; presidente da Agência Reguladora de Feira de Santana, Manoel Cordeiro; e do advogado Antônio Moreira Filho, representando a Brasil Luz.

O projeto de PPP terá um investimento em torno de R$ 131.833.000,00, com duração de um contrato de 35 anos. Com a proposta, os benefícios trazidos serão na beleza do cenário noturno, impacto ambiental, redução no consumo de energia elétrica, evitando desperdícios, dentre outros. O lucro da operação será dividido com a Prefeitura Municipal de Feira de Santana, que será responsável pelo custo mensal das operações, bem como o trabalho de fiscalização e conferência dos serviços realizados.

Vereador Edvaldo Lima (PP)

O vereador Edvaldo Lima (PP) é autor de um requerimento que solicita da Prefeitura Municipal de Feira de Santana explicações sobre quais serão os gastos do Executivo Municipal com a Micareta, que será realizada nos dias 28 de abril a 1º de maio deste ano. Ele foi rejeitado pela maioria dos vereadores.

“O país se encontra em uma grave crise financeira, inclusive o nosso Município. Por este motivo, estou solicitando informações. Necessito ter acesso à estimativa destes gastos”, explicou o autor do requerimento.

O documento pede ainda detalhamento de despesas como valores pagos as atrações, quantidade (isso sobre atrações locais e grades atrações da Axé Music), valores pagos aos trios elétricos e quantos trios serão, valores pagos a iluminação, sonorização, aluguéis de toldos, arquibancadas, palcos, cercas de contensão. E saber ainda o valor pago aos profissionais que trabalham na organização e fiscalização do evento e, por fim, a camarotes.

Edvaldo cobra ainda informações sobre como será o planejamento da festa, já que as duas avenidas mais importantes da cidade, a Maria Quitéria e a Getúlio Vargas, estão interditadas para a execução da obra da trincheira viária. “É preciso que se apresente uma alternativa para a população ter garantido o acesso a cidade e preserve o direito de ir e vir do cidadão, sem possíveis transtornos”, pontuou o edil.

Projeto foi elaborado com base em testes de sondagem por ensaio de penetração SPT

Não procedem especulações divulgadas a partir da “análise” de um oposicionista do Governo Municipal, nas redes sociais, sobre possível inviabilidade técnica e econômica da construção da trincheira no cruzamento das avenidas Getúlio Vargas e Maria Quitéria. Quem esclarece é o engenheiro João Vianei Marvel Silva, da Comissão de Acompanhamento do Projeto BRT – a trincheira faz parte da implantação do moderno sistema de ônibus na cidade.

Segundo o militante político descreve, o “perfil longitudinal” feito pela empresa responsável pelo projeto “mostra o nível da água do lençol freático da trincheira da avenida Maria Quitéria a 5,98 metros, 1,2 metros acima do leito da via”. Seria esta a inviabilidade técnica.

O engenheiro da Comissão de Acompanhamento do Projeto BRT, João Vianey Marvel, afirma, no entanto, que essa conclusão está completamente equivocada. Ele assegura que o Projeto Executivo da Trincheira Maria Quitéria foi elaborado com base em testes de sondagem por ensaio de penetração SPT  (Standart Penetration Test). Esse formato permite a determinação do perfil geológico e a capacidade de carga das diferentes camadas do subsolo, a coleta de amostras destas camadas, a verificação dos níveis do lençol freático, a determinação da capacidade ou consistência dos solos arenosos  ou argilosos e também eventuais linhas de ruptura que possam ocorrer na superfície.

Secom Feira de Santana

Os novos cartões deverão ser revalidados até o dia 31 de março

O Passe Escolar, de papel, é o vale-transporte usado pelos estudantes que ainda não fizeram o cartão Via Feira. A venda destes vales está sendo feita exclusivamente na estação de transbordo central, à rua Olímpio Vital.

Ainda não tem data prevista para a suspensão da venda dos vales-transportes de papel. Enquanto isso, os cartões Via Feira continuam sendo feito no Ginásio Municipal de Esportes, localizado no início da rua Aloísio Resende.

Deverão ser apresentados os seguintes documentos – com cópias: carteira de identidade (para alunos a partir de 12 anos), certidão de nascimento (para menores de 12 anos), comprovante de residência, atestado de matrícula, original da nota fiscal e atestado de freqüência para estudantes de pré-vestibular, guia de matrícula para universitários.

Os novos cartões deverão ser revalidados até o dia 31 de março. O titular deverá apresentar o atestado de frequência – emitida pela escola, colégio, faculdade e universidade. A partir daquela data, que não atender a determinação terá o cartão bloqueado eletronicamente. E apenas será reativado depois da devida apresentação do documento.

Fonte: Secom Feira de Santana

Secretário de Habitação Sandro Ricardo – Iniciativa é da Secretaria Municipal de Habitação

Órgãos articuladores, executores e fiscalizadores do Programa Minha Casa Minha Vida, em Feira de Santana, se encontram debruçados sobre questões como ocupação indevida, aluguel e venda de imóveis, por beneficiários – problemas como ocorrido recente, a ocupação do Residencial Solar da Princesa Aeroporto. Essas situações se referem aos órgãos federais envolvidos no Programa. Não são da alçada da Prefeitura Municipal, que é responsável pela inscrição e processo seletivo dos beneficiários, além de cuidar da implantação de serviços públicos nessas áreas, o que tem feito com muita atenção e elevados investimentos.

Embora esteja fora de seu alcance legal agir contra tais irregularidades, a  Prefeitura de Feira de Santana, convidada para uma reunião com dirigentes dos diversos órgãos envolvidos, além de representantes políticos regionais, decidiu acolher sugestões apresentadas na oportunidade, ambas em seu raio de  atuação:

1.      Vai criar um serviço Disque-Denúncia, com a finalidade  de ampliar as ações de fiscalização contra possível mal uso do programa e de temas relacionados a habitação no município. As informações podem ser apresentadas sem a necessidade de que o denunciante se identifique e vão ser encaminhadas para a Caixa Econômica Federal, a quem cabe adotar as devidas medidas legais.
2.      Deverá sugerir  a equipe responsável pela atualização do Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal, contratada pela Prefeitura, que inclua em sua pauta de discussão com a comunidade a criação do Conselho Municipal de Habitação. Enquanto não se institui o Conselho Municipal de Habitação, o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) continuará sendo espaço de discussão para tratar das questões de habitação no município.

Se torna importante observar que Feira de Santana dispõe de um cadastro de inscritos no Programa Minha Casa Minha Vida da ordem de 104 mil pessoas. Com 14 mil unidades entregues, o Município é recordista na  contratação do PMCMV, sendo 1º na Bahia e um dos três principais em todo o Brasil. Esse total, porém, representa apenas 13,5% da relação de candidatos cadastrados. Os números revelam, portanto, que embora expressivos, estão longe de atender a todas as pessoas necessitadas de casa própria no município, razão de espera pelo imóvel ainda por parte de milhares de pessoas.

Em Feira de Santana, o processo seletivo do Programa Minha Casa Minha Vida atende  às recomendações do Ministério das Cidades e obedece a critérios técnicos aprovados pelo Conselho Municipal da Assistência Social (CMAS) e pela Caixa Econômica Federal. A pré-seleção dos inscritos é feita em sorteio eletrônico, evento público para o qual são convidadas diversas instituições a exemplo da Superintendência da Caixa Econômica Federal, Defensoria Pública da União, Ministério Público Federal, Câmara Municipal e a Imprensa.

O sorteio eletrônico, realizado de forma transparente e acompanhado pela Caixa Econômica Federal e pelos órgãos de controle e fiscalização, é o instrumento mais eficaz para evitar qualquer forma de interferência na seleção dos beneficiários. Os pré-selecionados fazem a entrega da documentação comprovando o atendimento dos critérios, o que é avaliado sob a responsabilidade da CEF. A essa instituição compete a análise final e a divulgação da lista dos aprovados, aptos a receber as unidades habitacionais.

Fonte: Secom Feira de Santana