:: ‘Jequié’

O prefeito de Jequié, Sérgio da Gameleira, de maneira simbólica, entregou as chaves de todos os ônibus recuperados da frota complementar e também os que fazem parte do programa Caminho da Escola. Todos aptos para atender a comunidade escolar.

O evento, que foi realizado no estacionamento da Igreja Catedral de Jequié, contou com a presença do secretário de Educação, o professor, doutor Roberto Gondim, demais secretários da gestão, membros da Câmara de Vereadores e convidados. Após a entrega das chaves, os ônibus percorreram a cidade em carreata.

Para o secretário de Educação, o professor, doutor Roberto Gondim, esses ônibus se destinam a uma parcela da população sofrida, que vinha sendo penalizada ao longo desses tempos e que agora, a partir desta nova gestão, está sendo tratada com dignidade.

Segundo o prefeito de Jequié, Sérgio da Gameleira, recém chegado de Brasília, onde participou de muitas reuniões para melhorias do município, essa conquista não para por aí. “Acabamos de chegar de Brasília e estamos em uma luta grande com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, o FNDE, para que a gente possa conseguir mais veículos para continuar aumentando a nossa frota e dando mais qualidade de serviço aos nossos alunos.”, disse Sérgio da Gameleira.

Os municípios brasileiros que se fortaleceram em seus contextos sociais e econômicos tiveram suas ascensões balizadas no planejamento estratégico de suas cidades. Sem o planejamento urbano não há possibilidades reais de crescimento.  Isso é um fato. Para o município de Jequié, historicamente, a falta desse planejamento, talvez tenha sido um dos principais erros de gestões passadas, que não observaram a importância em planejar o futuro da cidade.

Com o objetivo de corrigir esses desvios, a prefeitura de Jequié buscou o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, o Sebrae, para colocar em prática uma cooperação técnica em várias ações, a exemplo da elaboração do Plano de Desenvolvimento Municipal; apoio na implementação do Programa de Modernização de Feiras Livres, contratação de uma consultoria para formatação do SAC Empresarial de Jequié e estruturação do Consorcio Municipal da Região do Médio do Rio das Contas. Todas essas ações fazem parte do PROGRAMA MUNICÍPIO EMPREENDEDOR BAHIA em consonância às Estratégias Nacionais de Desenvolvimento Territorial do Sistema SEBRAE.

O termo do protocolo de intenções foi assinado pelo prefeito de Jequié, Sérgio da Gameleira; o superintendente do SEBRAE Bahia, Adhvan Novais, e o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, José Sérgio Nogueira.

O evento realizado no salão de convenções do Itajubá hotel contou com a participação de empresários, representantes da CDL e ACIJ, que são parceiros dessa cooperação, e diversos sindicatos e associações, além de representantes da câmara de vereadores de Jequié, revelando a importância desta união para o desenvolvimento econômico sustentável do município e também considerado um marco histórico para Jequié.

O prefeito de Jequié, Sérgio da Gameleira, o secretário de Saúde, Hassan Iossef, e o secretário de Infraestrutura, Fabrício Borges, dando continuidade às visitas técnicas a postos de saúde do município estiveram no Centro de Saúde de Jequié, no Campo do América. Eles destacaram que encontraram o Centro em estado de degradação, com infiltrações, problemas em diversas salas, equipamentos quebrados ou abandonados, almoxarifado e laboratório em condições inadequadas e oferecendo risco aos pacientes, desgaste generalizado em diversos setores. Segundo a equipe, o local sequer tem traços de outra reforma realizada há cerca de dois anos. “A saúde é uma prioridade do nosso governo e estamos dando início a uma grande ação para ter de volta todos os nossos equipamentos de saúde funcionando plenamente e com a qualidade que a nossa população precisa e merece”, afirmou o prefeito, durante a visita.

De acordo com a análise de engenheiros da Secretaria de Infraestrutura, para se resolver todas as pendências estruturais da unidade de saúde será necessária uma reforma maior e mais ampla para que seja possível um atendimento qualificado à população.

Em comum acordo com as Secretarias de Saúde e Infraestrutura, ficou decidido que o atendimento às pessoas nesta unidade deverá ser transferido para os outros três centros de saúde da cidade: Almerinda Lomanto, na Rua Nilo Peçanha, no Joaquim Romão; Centro de Saúde Júlia Magalhães localizado na Rua Antônio Carlos Magalhães, Jequiezinho; E Sebastião Azevedo no bairro do Mandacaru, sem causar nenhum prejuízo no atendimento ao público.

O prefeito falou ainda que os trabalhos de recuperação do centro deverão durar pelo menos 90 dias. Nesse período serão recuperados o Núcleo de Prevenção e Reabilitação Física de Jequié (NUPREJ) e a reforma total no laboratório municipal, ambos localizados na área física do centro de saúde. Ao final desse projeto de reestruturação, Jequié deverá contar com um maior aparelhamento no sistema de saúde municipal.

O Centro de Saúde de Jequié, através do Sistema Único de Saúde, oferta os serviços de várias especialidades essenciais a saúde humana. Ele atende mensalmente cerca de 1500 pessoas da zona rural e da sede.

O prefeito de Jequié, Sérgio da Gameleira, recepcionou nesta quarta-feira, 15, o governador da Bahia, Rui Costa, que veio a Jequié visitar as obras da nova Policlínica Regional que irá atender a 26 municípios que participam do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Jequié, orçada em R$ 11,38 milhões e prevista para ser entregue à população em março.

Além das visitas, Rui Costa autorizou a Secretaria de Desenvolvimento Rural a firmar convênio do programa Bahia Produtiva e depois visitou as obras de reforma e ampliação da Emergência do Hospital Prado Valadares, que estão na segunda e última etapa dos serviços e custará R$ 26,9 milhões. O hospital é referência de atendimento para a microrregião de saúde, que soma 25 municípios, prestando atendimento de urgência, emergência e internação.

Na solenidade, Sérgio da Gameleira agradeceu a atenção do Governo do Estado nas ações que vêm sendo implementadas no município e reiterou a necessidade da construção da ponte que ligará o bairro Mandacaru ao Jequiezinho, num projeto de expansão que visa ampliar o eixo de crescimento e progresso da cidade, melhorando a mobilidade urbana. “O governador é um homem muito sensível às demandas da população de Jequié. Temos a certeza que teremos a atenção do Governo em intervenções importantes, a exemplo da requalificação do Distrito Industrial de Jequié, do Aeroporto Vicente Grillo e tantos outros pleitos nossos.”, finalizou o prefeito.

A visita a Jequié, do Governador da Bahia, Rui Costa, revelou o início de um novo cenário político com a presença de inúmeros prefeitos, vereadores e autoridades da região e em especial do deputado federal Antônio Brito, base do governo tanto estadual, quanto municipal, presente e prestigiando o evento.

O prefeito da cidade de Jequié, Sérgio Gameleira (PSB), esteve nesta segunda, 13, com o superintendente da Receita Federal, Francisco Lessa, onde ficou acertado a construção da nova sede da Receita em Jequié. A construção será numa área no centro administrativo próximo ao prédio sede da prefeitura. Com investimento de mais de R$ 2 milhões de reais.

Entulhos e resíduos sólidos não poderão mais ser lançados na “Lagoa do Derba”, no bairro do Jequiezinho, em Jequié, conforme determinou a Justiça, atendendo ao pedido formulado pelo Ministério Público estadual, em ação civil pública de autoria do promotor de Justiça Maurício Foltz Cavalcanti. A decisão liminar expedida no último dia 07 determina que o Município de Jequié fiscalize e coíba o lançamento de entulhos e resíduos e também que recupere e revegete a área de preservação permanente às margens da lagoa, com base em Projeto de Recuperação de Área Degradada (Prad), que deverá ser elaborado em 90 dias.

O Município deverá ainda apresentar um Plano de Gestão de Resíduos Sólidos voltado para a comunidade do entorno da lagoa e promover educação ambiental orientando a população sobre a manutenção da limpeza da lagoa. A ação tomou por base uma vistoria do MP e um relatório técnico da Secretaria Municipal de Agricultura, Irrigação e Meio Ambiente, que constataram a “necessidade de realização de ações imediatas na lagoa com o propósito de recuperar a área degradada”. O MP já havia tentado resolver a questão de forma extrajudicial, tendo proposto um Termo de Ajustamento de Conduta, mas o Município não deu qualquer resposta.

Após assumir a Secretaria de Desenvolvimento Urbano da Bahia (SEDUR), o secretário Fernando Torres teve a primeira audiência da pasta com o prefeito Jequié, Sérgio da Gameleira, no último dia 25, em Salvador.

Sérgio da Gameleira apresentou ao secretário dois projetos, um já assinado no último dia 18, e outro em andamento referente as emendas parlamentares do deputado federal Antônio Brito, que destinam R$ 2 milhões e R$ 4 milhões respectivamente para pavimentação asfáltica de ruas e avenidas do município de Jequié. Outra cobrança do prefeito de Jequié, Sérgio da Gameleira, é sobre a definição de data do processo licitatório para a construção da nova ponte que ligará o bairro do Mandacaru ao Jequiezinho; um pleito que há anos a comunidade jequieense vem buscando junto ao Governo do Estado.

O terceiro maior bairro de Jequié, o Mandacaru, com mais de 40 mil habitantes, possui uma única via de ligação com o Centro da cidade através da ponte Theodoro Sampaio, construída em 1942, sendo ela também responsável por todo o tráfego de veículos leves e pesados advindos da BR 116 e de operários que atuam no Distrito Industrial de Jequié, além dos moradores do bairro Mandacaru e de bairros vizinhos.

“A cidade cresceu, tomou novos rumos e a antiga Ponte do Mandacaru já não mais atende às necessidades básicas de mobilidade urbana que a nossa comunidade necessita. Essa nova ponte, que estamos nos esforçando para que o Governo do Estado concretize, dará mais segurança aos transeuntes, além de uma nova dinâmica para o setor comercial e industrial de Jequié. Acredito no empenho do Governo do Estado em realizar essa importante demanda da comunidade jequieense.”, finalizou o prefeito de Jequié, Sérgio da Gameleira.

A Prefeitura de Jequié, através da Secretaria de Infraestrutura e Diretoria de Meio Ambiente e Regulação do Solo, vem informar que a situação dos ambulantes da cidade está sendo resolvida e em breve será divulgado o local da realocação.

Segundo o Termo de Ajuste de Conduta (TAC), estabelecido entre o Ministério Público e a Prefeitura, até a segunda semana de fevereiro a realocação deverá ser feita. O local está sendo analisado, minuciosamente, para que nenhum trabalhador seja prejudicado.

Durante esse período, a Prefeitura solicita aos ambulantes que legalizem sua situação a fim de que deixem de ser trabalhadores informais e se tornem um Microempreendedor Individual, passando a ter CNPJ, o que facilitará, por exemplo, a abertura de conta bancária, pedido de empréstimos e emissão de notas fiscais. Há, ainda, a possibilidade de se firmar uma parceria entre o Prefeitura e o SEBRAE para que os ambulantes possam ter qualificação técnica e um suporte administrativo.

Logo após as posses dos novos integrantes da Câmara Municipal de Jequié e a eleição da nova mesa diretora da Casa, cumprindo o que determina a Lei Orgânica do Município, o prefeito Luiz Sérgio Suzarte Almeida “Sérgio da Gameleira”, juntamente com o vice prefeito Hassan Andrade Iossef, fizeram a leitura dos juramentos e foram empossados nos seus respectivos cargos pelo presidente da Câmara, Vereador Tinho.

O novo prefeito cumprimentou os vereadores empossados e se referiu ao processo de eleição da mesa diretora fazendo a defesa de um legislativo independente, “não submisso ao executivo”.

Estiveram compondo a mesa que dirigiu a cerimônia, o deputado federal Antônio Brito (PSD), deputado estadual Euclides Fernandes (PSL) e o Padre José Borges, Major Capelão da Força Aérea Brasileira-FAB. Após receber os cumprimentos dos presentes, representantes do Executivo e Legislativo municipais se dirigiram ao Centro de Cultura ACM, onde o prefeito deu posse a membros do seu quadro de secretários.

A Câmara de Vereadores de Jequié aprovou por unanimidade na última sessão do ano, nesta quarta-feira (28/12), o Projeto de Lei 23/16, de autoria do Executivo municipal, que estima  a receita e fixa a despesa do município de Jequié para o exercício financeiro de 2017, no valor de R$ 417.310.183,58. O orçamento fiscal referente aos poderes do município e seus fundos está estimado em R$ 324.124.878,28  e o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos de administração municipal, este estimado em R$ 93.185.305,30. A receita orçamentária aprovada será arrecada conforme a legislação tributária vigente e especificações constantes dos quadros integrantes da Lei, com os respectivos desdobramentos.

Com 12 votos favoráveis e 01 contrário, a Câmara Municipal de Jequié, aprovou na sessão desta terça-feira (20/12), os Projetos de Lei nºs 28 e 29/2016, que estabelecem respectivamente, os subsídios mensais dos Vereadores, do  Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Jequié, para o período 2017/2020, com entrada em vigor a partir de 1º de janeiro de 2017.

Foi aprovado o Projeto de Lei, que estabelece o valor mensal  dos subsídios de Prefeito (R$ 20 mil), Vice-Prefeito (R$ 15 mil) e dos  Secretários Municipais (R$ 12.660),  mensal de R$ 20 mil, para o Prefeito, R$ 15 mil, para o Vice-Prefeito e R$ 12.660, os quais serão revistos anualmente na mesma data e com o mesmo índice aplicado para os servidores municipais”; também foi aprovado  o Projeto de Lei estabelece o subsídio mensal dos vereadores para a legislatura 2017 a 2020   no valor de  R$ 12.660.

Votaram favoráveis aos dois projetos os vereadores Soldado Gilvan, Tinho, Dorival Júnior, Chico de Alfredo, Ivan do Leite, Beto de Lalá, Joaquim Caires, Zé Simões, Colorido, Manoel Gomes, Deyvison Batista e Neto da Água Já. O vereador Pé Roxo, manteve sua posição revelada no encaminhamento da matéria, contrária à aprovação.

Não compareceram à sessão, os  vereadores Ednael Almeida, João Cunha, José Wanderley, Josué Menezes e Meire Lopes.

A Câmara Municipal de Jequié, aprovou na sessão de quarta-feira (14), por 11 votos favoráveis, um contrário e cinco ausências justificadas, a leitura dos pareceres aos Projetos de Lei de números 28 e 29/2016, que estabelecem respectivamente, os subsídios mensais dos vereadores, do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais de Jequié, para o período 2017/2020, com entrada em vigor a partir de 1º de janeiro de 2017.

O relator da Comissão de Justiça, o vereador José Simões de Carvalho Júnior, apresentou parecer favorável a aprovação das duas propostas. O Projeto de Lei estabelece o valor mensal de R$ 20 mil, para o prefeito, R$ 15 mil, para o vice-prefeito e R$ 12.660, para os secretários municipais.

No artigo 4º do Projeto, fica estabelecido que, “os subsídios fixados na presente Lei serão revistos anualmente na mesma data e com o mesmo índice aplicado para os servidores municipais”; o Projeto de Lei nº 28/2016, que trata do subsídio mensal dos vereadores da Câmara Municipal de Jequié para a legislatura 2017 a 2020 fixa em R$ 12.660, correspondentes nesta data a 50% dos subsídios integrais dos deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia.

No artigo 2º do Projeto, está estabelecido que, “a ausência do vereador às sessões ordinárias deliberativas implicará no desconto da importância correspondente a 1/8 (um oitavo) do subsídio fixado no Artigo 1º da Lei, por sessão”. No Parágrafo Único está inserido que o desconto previsto no artigo 2º “não incidirá no pagamento dos vereadores presentes à Sessão não realizada por ausência de matéria a ser votada e a não realização da Sessão por falta de quórum”.

A votação dos dois Projetos de Lei está inicialmente prevista para terça-feira (20). Com o presidente da Casa, não votando na leitura do Projeto, foram votos favoráveis os vereadores Soldado Gilvan, Tinho, Dorival Júnior, Chico de Alfredo, Ivan do Leite, Beto de Lalá, Joaquim Caires, Zé Simões, José Wanderley, Josué Menezes e Neto da Água Já. O único voto contrário foi dado pelo vereador Pé Roxo. Justificaram ausências da sessão os vereadores Colorido, Ednael Almeida, João Cunha, Manoel Gomes e Meire Lopes.

Na última terça-feira (29), a Vara do Trabalho de Jequié, no centro-sul baiano, realizou uma pauta extraordinária de audiências para tentativa de conciliação em processos contra a Lemospassos Alimentação e Terceirização de Serviços Administrativos Ltda. A iniciativa da juíza titular Cecília Pontes Barreto Magalhães resultou em acordos em 63 processos, cujos valores chegam a R$200 mil e deverão beneficiar dezenas de trabalhadores que aguardavam o recebimento de seus créditos.

De acordo com o diretor de secretaria da Vara de Jequié, Mateus Maia de Melo, todos os processos foram ajuizados em 2012, tendo como objeto o pagamento de verbas rescisórias dos empregados despedidos na época pela empresa, que se encontrava em recuperação judicial. ”Na audiência inaugural, a Lemospassos chegou a firmar acordos nos processos, mas eles foram cumpridos parcialmente e alguns sequer foram cumpridos, o que levou à execução das ações”, relatou.

Neste novo acordo, a empresa se comprometeu ao pagamento de todas as ações, em parcela única, até o dia 12 de dezembro, o que foi aceito pelos trabalhadores. Para o Judiciário, a solução de conflitos trabalhistas por meio da conciliação viabiliza a superação da situação de crise econômico-financeira do devedor e promove a preservação da empresa, sua função social e o estímulo à atividade econômica.

Diante da necessidade de se recuperar a Área de Preservação Permanente da Lagoa do Derba, localizada no bairro de Jequiezinho, no município de Jequié, o promotor de Justiça Maurício Foltz Cavalcanti ajuizou uma ação civil pública, com pedido liminar, para que a Justiça determine ao Município de Jequié que fiscalize e coíba o lançamento de entulhos e de resíduos sólidos que são jogados na lagoa, identificando e autuando as empresas ou pessoas físicas que jogam detritos no local.

A ação pede que o Município recupere e faça a revegetação das margens da lagoa, conforme Projeto de Recuperação de Área Degradada (Prad), o qual deverá ser elaborado e apresentado ao Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) no prazo de 90 dias. O promotor de Justiça requereu também à Justiça que seja determinada a recuperação, em 30 dias, das margens da Lagoa do Derba, a partir da retirada de todo entulho e resíduos depositados no local.  Entre outros pedidos, que o Município promova a educação ambiental, orientando a população do entorno quanto à manutenção da limpeza da lagoa.

De acordo com Maurício Foltz, é importante destacar que o impacto causado pela disposição de determinados resíduos às margens da Lagoa do Derba pode trazer consequências irreversíveis ao meio ambiente. “A contaminação da terra ou da água representa um perigo potencial para o ecossistema, comprometendo a existência e eficácia da faixa de preservação permanente, além de ocasionar o estrangulamento do leito do referido corpo hídrico”, pontou.